Legislativo de Cotia aprova seis matérias durante a 37ª Sessão Ordinária
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cotia aprovou quatro Projetos de Lei na 37ª Sessão Ordinária. Realizada na terça-feira, dia 18, na reunião desta semana os vereadores também votaram um Projeto de Decreto Legislativo e um Veto Parcial.
Duas proposituras aprovadas visam promover a música no Município. De autoria do vereador Almir Rodrigues (PL), o Projeto de Lei nº 151/2025 dispõe sobre a criação do Programa Cotia em Música na rede municipal de ensino. Já o Projeto de Lei nº 160/2025, do vereador Sandrinho Santos (SD), institui o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Também por unanimidade, os parlamentares aprovaram duas propostas voltadas à segurança de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei nº 149/2025, do vereador Luisão Tinoco (Mobiliza), autoriza o Executivo a instituir o Programa de Conscientização para Pais e Responsáveis sobre o Uso Seguro de Internet e Controle Parental. De autoria do vereador Dr Castor Andrade (PDT), o Projeto de Lei nº 161/2025, autoriza o Município a criar o Programa de prevenção e enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Todos os vereadores estiveram presentes na 37ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo completo está disponível neste link e as proposituras na íntegra, no Sistema Siscam.
VETOS LIDOS:
- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 112/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre a criação do Programa de “Artes Marciais” nas escolas da rede pública do Município de Cotia, conforme especifica.
- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 129/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Família Presente na Escola”, destinado a estimular a participação ativa das famílias na vida escolar dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal de Cotia, e dá outras providências.
- Veto Total ao Projeto de Lei nº 132/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal do número de castrações de cães e gatos realizadas pelas empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Cotia.”
- Veto Total ao Projeto de Lei nº 134/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação de Pessoas acometidas por Alzheimer, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.
VETO DA ORDEM DO DIA:
- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 115/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a proibição da depreciação, discriminação ou incitação ao preconceito contra as mulheres, no âmbito do Município de Cotia. VETO MANTIDO POR 15 VOTOS COM UMA ABSTENÇÃO
PROJETO LIDO E VOTADO:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2025 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Professor Osmar, Johny Santos e Felipe Variedade – “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2022”. APROVADO POR 16 VOTOS
PROJETOS DA ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 149/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Conscientização para Pais e Responsáveis sobre o Uso Seguro de Internet e Controle Parental, a ser realizado nas unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
- Projeto de Lei nº 151/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – “Dispõe sobre a criação do ‘Programa Cotia em Música’ no Município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 16 VOTOS
- Projeto de Lei nº 160/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Institui o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia, como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou transtorno do espectro autista – TEA no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
- Projeto de Lei nº 161/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de prevenção e enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes’ nas escolas da rede de ensino do Município de Cotia. APROVADO POR 16 VOTOS