Duas matérias são votadas na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia

Um Veto Parcial e um Projeto de Lei Complementar foram votados na manhã dessa terça-feira, dia 17 de novembro, durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Os vereadores apresentaram ainda sete Indicações ao Executivo e dois Ofícios foram lidos (veja o Resumo completo neste link).

A reunião contou com a presença de Johny Santos (PMN), Iran Soares (PSC), Peka Santos (PROS) e Sérgio Folha (PV), vereadores eleitos para a 18ª Legislatura. Na Tribuna, agradeceram o apoio e se comprometeram a trabalhar em prol do Município.

As fotos da Sessão estão disponíveis neste link. As Matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

VETO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 22/2020 – do Legislativo – de autoria do Vereador Fernando Jão – Dispõe de instalação nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação, de no mínimo 1 (um) equipamento para lazer e recreação infantil adaptado a criança com deficiência física. VETO MANTIDO POR 10 VOTOS

PROJETO DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei Complementar nº 9/2020 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 95, de 24 de junho de 2008, que institui o plano de zoneamento e normas para usos, parcelamento e ocupação do solo do município de cotia, e dá outras providências correlatas. REJEITADO POR 11 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS:

• Ofício GCRMC Nº 1007/2020 – TC – 019465/989/17 – Encaminha cópia do teor das decisões da Segunda Câmara e do Tribunal Pleno da Corte.

OFÍCIO DA PREFEITURA:

• Câmara Municipal de Cotia – Balancete da Receita e da Despesa referente a outubro de 2020.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 28/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa das formalidades regimentais, e tramitação em regime de urgência especial, para apreciação na presente Sessão, da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 9/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE