Vereadores de Cotia apresentam 50 Indicações na 4ª Sessão Ordinária

Duas Moções, um Veto e dois Projetos de Lei foram votados na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã dessa terça-feira, dia 28 de fevereiro, a reunião teve ainda 50 Indicações apresentadas pelos parlamentares (veja o Resumo completo neste link).

Durante a 4ª Sessão Ordinária, os vereadores realizaram a entrega do Título de Cidadã Cotiana à Delegada Mônica Resende Gamboa. A homenageada é titular da Delegacia de Polícia e diretora da Cadeia Pública de Cotia, sendo a primeira mulher a ocupar ambos os cargos no Município. Formada em Direito há 20 anos e delegada há 17, Mônica ficou conhecida pela sua atuação no combate às quadrilhas que praticam o golpe do pix. A homenagem foi concedida por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2023, de autoria do vereador Edson Silva (Repub).

Estiveram presentes na reunião os vereadores Iran Soares (PSC), Sérgio Folha (PV), Sandrinho Santos (SD), Johny Santos (PMN), Paulinho Lenha (MDB), Celso Itiki (PSD), Felipe Variedade (Pros), Pedinha Dantas (PV), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Edson Silva (Repub), Professor Osmar (Podemos), Dr Castor Andrade (PSD), Peka Santos (Pros) e o Presidente, Marcinho Prates (SD).

As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens. As matérias na íntegra podem ser acessadas por meio do Sistema Siscam. 

VETO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 38/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Jonhy Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto imediato de buracos e valas abertas nas vias públicas por empresas concessionárias de serviços públicos e estabelece penalidades por descumprimento. VETO MANTIDO POR 11 VOTOS

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 5/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Dispõe sobre a criação do Programa de Educação em Tempo Integral na Primeira Infância, na rede municipal de ensino de Cotia, e dá outras providências.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 6/2024 – do Executivo – Confere nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.311, de 15 de dezembro de 2023, que institui a Gratificação Especial de Desempenho (GED) e o Adicional de Qualificação Técnica (AQT), no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 7/2024 – do Executivo – Altera o artigo 21 da Lei nº 1.742, de 7 de novembro de 2012, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 13 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SMF Nº 20/2024 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de janeiro/2024.
• Ofício GP.DAO.L Nº 8/2024 – Solicita a retirada, para reexame, do Projeto de Lei nº 2/2024.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 4/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 6, E 7/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 1/2024 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – de aplausos aos novos conselheiros municipais do meio ambiente e agropecuária de Cotia, empossados no dia 21 de fevereiro de 2024. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 2/2024 – de autoria dos Vereadores – de pesar pelo falecimento do Sr. Cícero Romualdo de Souza. APROVADA POR UNANIMIDADE