Vereadores apresentam 14 Indicações na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Além de sete matérias lidas, a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve 14 Indicações ao Executivo apresentadas pelos vereadores. Durante a reunião dessa terça-feira, dia 10, também foram lidos um Requerimento e três Ofícios (veja o Resumo completo abaixo e neste link).

Das 14 Indicações apresentadas, cinco tratam de obras e limpeza em vias municipais. De autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSB), as Indicações nº 68 a 71/2026 solicitam trabalhos de conservação em ruas dos bairros Jardim Belizário, Jardim Rio Cotia, Jardim Cláudio e Parque Alexandra. Já a Indicação nº 72/2026, do vereador Serginho Luiz (PSB), requer pavimentação asfáltica na Chácara Ondas Verdes.

Quatro Indicações na área da saúde também foram apresentadas pelo vereador Serginho Luiz. Entre as solicitações do Parlamentar ao Executivo estão o fornecimento de óculos com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, implantação de um centro de diagnósticos por imagem 24 horas, Centro Municipal de Atendimento ao Autista e Ambulatório Médico de Especialidade do Idoso (AME Idoso).

Todos os vereadores estiveram presentes na 6ª Sessão Ordinária. As fotos da reunião podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam. 

VETO LIDO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 150/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Altera a Lei nº 2.009, de 19 de março de 2018, que autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana – REURB.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 117, de 12 de maio de 2010, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento e dá providências correlatas.
• Projeto de Lei nº 29/2026 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.556, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental, seus instrumentos e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 30/2026 – do Executivo – Altera a Lei nº 2.318, de 15 de dezembro de 2023, que institui a política municipal para redução de mortalidade infantil, bem como assistência à gestante, por meio do Programa denominado “Mãe Cotiana” e dá providências correlatas.
• Projeto de Lei nº 31/2026 – do Executivo – Institui a Política de Assistência Social no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Concede a Medalha ‘Mérito Desportivo’ à Atleta Valentina dos Santos Ferreira.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Arthur Caruso Junior.”

OFÍCIOS DA PREFEITURA:

• Ofício GP-DAO nº 4/2026 – Encaminha as Leis nº 2.449 a 2.451, datadas de 24 de fevereiro de 2.026.
• Ofício GP-DAO nº 5/2026 – Encaminha as Leis nº 2.452, 2.453 e as Leis Complementares nº 404 e 405/2026, datadas de 24 de fevereiro de 2.026.

OFÍCIO DA CÂMARA:

• Balancete da receita e da despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de fevereiro/2026.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 3/2026 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 E 7/2026. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 60/2026 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Implantação de programa municipal para fornecimento de óculos especiais com recursos de acessibilidade.
• Indicação nº 61/2026 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Implantação de um centro de atendimento à mulher 24 horas.
• Indicação nº 62/2026 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Implantação de um centro de diagnósticos por imagem com funcionamento 24 horas.
• Indicação nº 63/2026 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – priorizar mão de obra local nos contratos com empresas terceirizadas na gestão de saúde.
• Indicação nº 64/2026 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Regulamentação da participação das paróquias de Cotia nas feiras noturnas da Cidade.
• Indicação nº 65/2026 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Implantação de um centro Municipal de Atendimento ao Autista.
• Indicação nº 66/2026 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Implantação de AME no Município de Cotia.
• Indicação nº 67/2026 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Realização de reforma geral na Escola Municipal Crianças de Cotia I.
• Indicação nº 68/2026 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Limpeza e conservação nas Ruas do bairro Jardim Belizário.
• Indicação nº 69/2026 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Limpeza e conservação nas Ruas do bairro Jardim Rio Cotia.
• Indicação nº 70/2026 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Limpeza e conservação nas Ruas do bairro Jardim Cláudio.
• Indicação nº 71/2026 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Limpeza e conservação nas Ruas do bairro Parque Alexandra.
• Indicação nº 72/2026 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Pavimentação asfáltica com guias e sarjetas em toda extensão da Rua Engenheiros, Chácara Ondas Verdes.
• Indicação nº 73/2026 – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Realizar a modificação da Lei nº 2.263, de 7 de dezembro de 2022.