Vereadores recebem reivindicações de servidores contra mudanças no CotiaPrev
Por unanimidade, os vereadores de Cotia aprovaram os três Projetos de Lei da Ordem do Dia e uma Moção de Aplausos durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Dois Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei também foram lidos na Sessão dessa terça-feira, dia 24 de março, além de cinco Ofícios e quatro Indicações.
A pedido dos servidores públicos que compareceram à Sessão, os vereadores realizaram a leitura e o encaminhamento ao Poder Executivo do Ofício nº 52/2026, baseado em carta de reivindicações apresentada pelos manifestantes. Todos os parlamentares estiveram presentes na 8ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo está disponível abaixo e neste link, e as proposituras na íntegra, no Sistema Siscam.
PROJETOS LIDOS:
- Projeto de Lei nº 38/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Municipal de fiscalização colaborativa de resíduos sólidos” no Município de Cotia e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Rafael Gonçalves Assunção – Rafa Blog”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Concede a Medalha “Mérito Legislativo Municipal” à Cooperativa de Trabalho e Produção de Coleta e Reciclagem – Coopernova Cotia Recicla.
PROJETOS DA ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 114/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Institui o Programa ‘Cotia em Movimento’, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
- Projeto de Lei nº 182/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Dispõe sobre a destinação do excedente da alimentação escolar aos professores e servidores das escolas públicas municipais de Cotia. APROVADO POR 16 VOTOS
- Projeto de Lei nº 192/2025 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.425, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. APROVADO POR 16 VOTOS
OFÍCIOS DA PREFEITURA:
- Ofício GP-DAO nº 7/2026 – Encaminha as Leis nº 2.455 e 2.456, datadas de 18 de março de 2.026.
- Ofício SMF nº 81/2026 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de fevereiro/2026.
OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:
- Ofício do Presidente nº 52/2026 – Solicita manutenção dos direitos previdenciários no âmbito do Município de Cotia.
INDICAÇÕES:
- Indicação nº 114/2026 – de autoria do Vereador Peka Santos – Capacitação específica para professores, auxiliares de classes e funcionários que atuam com estudantes com Transtorno do Espectro Autista.
- Indicação nº 115/2026 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Disponibilizar uma ambulância 24h no pronto socorro infantil.
- Indicação nº 116/2026 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Limpeza e conservação na Rua João Vitorello, bairro Parque Alexandre.
- Indicação nº 117/2026 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Encaminhar Projeto de Lei que altere o parágrafo único, do art. 90, da Lei Municipal nº 628/1980.
MOÇÃO LIDA:
- Moção nº 8/2026 – de autoria do Vereador Peka Santos – De aplausos à Senhora Aparecida Oliveira de Souza. APROVADA POR UNANIMIDADE
OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:
- Comunicado nº 008127/2026 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – Informa de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- Ofício nº 22/2026/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa créditos de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.