Sete proposituras são aprovadas na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Realizada na manhã dessa terça-feira, dia 4 de abril, a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve sete matérias aprovadas. Três Projetos de Lei, duas Moções, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo foram votados durante a reunião.

Entre as proposituras aprovadas está o Projeto de Lei nº 14/2023, que recebeu 14 votos favoráveis. De autoria do vereador Dr. Castor Andrade (PSD), a matéria determina que centros comerciais, shoppings e supermercados ofereçam carrinhos de compras adaptados para receber crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

Também foram lidas e aprovadas por unanimidade duas homenagens. A Moção de Aplausos nº 9/2023, de autoria dos vereadores, lembra a passagem do Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril. Já a Moção de Aplausos nº 10/2023, do vereador Sérgio Folha (PV), homenageia o Dia Mundial da Saúde, comemorado na mesma data.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo completo pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 – do Executivo – Autoriza a remissão dos créditos tributários relativos a taxas incidentes sobre os imóveis e os espaços anexos relacionados com as finalidades dos templos de qualquer culto e institui isenção nos termos que especifica. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 15/2023 – do Executivo – Atualiza a legislação referente à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUCONDI, dos Conselhos Tutelares, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 16/2023 – do Executivo – Dispõe sobre a desafetação de áreas localizadas no loteamento denominado “Jardim das Oliveiras”, situado no Distrito de Caucaia do Alto. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a Medalha do ‘Mérito Desportivo’ ao Atleta Gabriel Biaggi Esplendor dos Santos”. APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 14/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, ‘shopping centers’, hiper e supermercados de fornecer carrinhos de compras adaptados para receber crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida, e dá ouras providências.” APROVADO POR 14 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 5/2023 – Encaminha a Lei nº 2.274, datada de 27 de março de 2023.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 8/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar– Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023, PROJETOS DE LEI Nº 14, 15 E 16/2023 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 9/2023 – de autoria dos Vereadores – De aplausos aos Jornalistas. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 10/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – De aplausos pelo “Dia mundial da Saúde”, comemorado no dia 7 de abril, conforme dispõe. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar do Deputado Cezinha de Madureira ao Município de Cotia.
• Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar do Deputado Alexandre Frota ao Município de Cotia.
• Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar do Deputado Renato Abreu ao Município de Cotia.