Vereador propõe acompanhamento psicológico a mulheres vítimas de violência

A Câmara Municipal de Cotia deve apreciar durante a 39ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira, dia 23 de novembro, o Projeto de Lei nº 53/2021. De autoria do vereador Edson Silva (Repub), a propositura autoriza o Executivo a instituir programa para acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência no Município.

"A violência contra as mulheres é um fenômeno de grande impacto no âmbito da saúde pública em geral. Portanto, o presente projeto de lei tem por objetivo promover atendimento e acompanhamento psicológico às vítimas de violência, a fim de tratar traumas e suas consequências", diz o autor na justificativa do projeto. 

Em 2020, conforme dados do Governo Federal, foram registradas 105,8 mil denúncias de violência contra a mulher, o que corresponde a 30% de todas as denúncias recebidas nas plataformas da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e do Disque Direitos Humanos (Disque 100).

Apesar do grande volume de denúncias, estima-se que o número de mulheres agredidas seja muito maior. De acordo com pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em 2019, 52% das mulheres vítimas de violência não denunciam a agressão.

Além dos canais federais, denúncias podem ser feitas à Polícia Militar pelo telefone 190 ou à Guarda Civil Municipal de Cotia (GCM), pelo telefone 153. Desde 2018, a GCM de Cotia conta com o Projeto Guardiã Maria da Penha, que oferece uma rede de atendimento e fiscalização do cumprimento de medidas protetivas.