Câmara Municipal apresenta Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021

Guia para a elaboração do orçamento de 2021 do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi apresentada à população em Audiência Pública na Câmara Municipal. A reunião foi promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal na manhã da última segunda-feira, dia 22 de junho.

Conforme dados apresentados pelo contador da Câmara Municipal de Cotia, Adriano Resende do Nascimento, a Receita e a Despesa estimadas do Município para 2021 é de R$ 824 milhões. Além de apresentar as metas e prioridades que serão consideradas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, o profissional explicou o que é e como a LDO é formulada.

A Audiência Pública foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Fernando Jão (MDB). "Quando analisamos uma peça como a LDO, ver índices positivos é fruto de muito trabalho e seriedade. Por mais que a pandemia esteja aí, impactando diretamente na arrecadação dos tributos, o Executivo tem mantido os pagamentos em dia", afirmou o parlamentar.

Também participaram da reunião o Vice-presidente da Comissão, vereador Sandrinho Santos (SD), e o membro Eduardo Nascimento (PSB), além dos vereadores Professor Osmar (Podemos) e Celso Itiki (PSD).

Elaborada anualmente pelo Poder Executivo com base no Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias norteia a elaboração do orçamento para o próximo ano. Em Cotia, a LDO é orientada pelos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, que estabelece prioridades e metas em diversas áreas, como erradicação da pobreza, redução da desigualdade, consumo e produção responsáveis. O Projeto de Lei nº 11/2020, que estabelece a LDO 2021, pode ser acessado neste link.