Audiência Pública da Câmara Municipal debate o Orçamento para 2024

por adm publicado 21/11/2023 10h17, última modificação 21/11/2023 10h17
Lei Orçamentária Anual (LOA) será apresentada em reunião aberta ao público na manhã da próxima quarta-feira, dia 22

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cotia realiza na próxima quarta-feira, dia 22 de novembro, Audiência Pública sobre o orçamento de Cotia para 2024. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício está detalhada no Projeto de Lei nº 37/2023. O documento estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o próximo ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A LOA é elaborada com base nas metas e diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os textos do PPA, da LDO e da LOA são públicos e estão disponíveis nos sites do Poder Legislativo nas três esferas de Governo. Os projetos de Cotia, atuais e de exercícios anteriores, podem ser encontrados neste link.

 

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