Câmara Municipal aprova projeto que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19

Quatro matérias foram votadas na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã da terça-feira, dia 9 de março. Entre as proposituras aprovadas está o Projeto de Lei nº 6/2021, que autoriza a Prefeitura a adquirir vacinas contra a Covid-19.

A matéria, de autoria do Poder Executivo, recebeu 13 votos favoráveis. O texto especifica que poderão ser adquiridas pelo Município vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus, aprovadas pela Anvisa e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunização, do Governo Federal.

Além da compra direta de imunizantes, a propositura autoriza o Município a celebrar convênios com entidades, estados e municípios para compartilhar recursos, tecnologia e realizar pesquisas conjuntas. A medida, conforme justificativa do Projeto, é fundamental para agilizar a aquisição de vacinas e atender rapidamente a população.

Também com 13 votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei nº 7/2021, que inclui estabelecimentos para prática de atividade física entre os serviços essenciais. A propositura é de autoria dos vereadores Edson Silva (REPUB) e Felipe Variedade (PROS).

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram ainda a Moção nº 5/2021, de Pesar pela morte do professor Rodrigo de Andrade, vítima da Covid-19. O educador tinha 39 anos e atuava como coordenador na Escola Estadual Odair Pacheco Pedroso. 

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Sandrinho Santos (SD), Sergio Folha (PV), Marcinho Prates (SD), Felipe Variedade (PROS), Edson Silva (REPUB), Pedinha (PV), Paulinho Lenha (MDB), Professor Osmar (Podemos), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Peka Santos (PROS), Serginho (PSB), Johny Santos (PMN), Iran Soares (PSC) e o Presidente, vereador Celso Itiki (PSD).

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

OFÍCIO DE INDICAÇÃO LÍDER DE BANCADA:

• Ofício nº 7/2021 – do Executivo – Indica o Vereador Edson Silva como líder do Poder Executivo na Câmara.

PROJETOS LIDOS E APROVADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 4/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luís Gustavo Napolitano – “Revoga a Lei Complementar nº 89, de 20 de dezembro 2007 e a Lei Complementar nº 107, de 1º de julho 2009, que dispõem sobre a concessão de bolsas de estudo e isenção de tributos na forma que especifica. ” Aprovado por 13 votos  - Vereador Sérgio Folha não votou

• Projeto de Lei nº 6/2021 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra a COVID-19 (Novo Coronavírus) aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunização e dá outras providências. Aprovado por 13 votos

• Projeto de Lei nº 7/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Edson Silva, Celso Itiki e Felipe Variedade – “Dispõe sobre serviços essenciais, sendo a inclusão de estabelecimentos voltados para a prática de atividades e ou exercícios físicos, as quais contribuem no bem estar da saúde física e mental, respeitando todos os protocolos do ministério da saúde” Aprovado por 13 votos

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº  5/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em Regime de Urgência Especial, as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 4/2021 – do Legislativo – “Revoga a Lei Complementar nº 89, de 20 de dezembro 2007 e a Lei Complementar nº 107, de 1º de julho 2009, que dispõem sobre a concessão de bolsas de estudo e isenção de tributos na forma que especifica. ”

Projeto de Lei nº 6/2021 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra a COVID-19 (Novo Coronavírus) aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunização e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 7/2021 – do Legislativo – “Dispõe sobre serviços essenciais, sendo a inclusão de estabelecimentos voltados para a prática de atividades e ou exercícios físicos, as quais contribuem no bem estar da saúde física e mental, respeitando todos os protocolos do ministério da saúde.”

Aprovado por unanimidade

MOÇÃO:

• Moção nº 5/2021 – de autoria do Vereador Edson Silva – de Pesar pelo falecimento do Professor Rodrigo de Andrade. Aprovada por unanimidade