Destaques da 5ª Sessão Ordinária

Realizada na noite da última terça-feira, dia 6, a 5ª Sessão Ordinária de 2018 teve a aprovação de dois Projetos de Lei e uma Moção de Aplausos pela passagem do Dia Internacional da Mulher (confira aqui).

O Projeto de Lei Complementar 3/2018, que reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (SPDC), foi aprovado por 11 votos. Já o Projeto de Lei 41/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU no caso de transferência de registro de veículo automotor para Cotia, recebeu dez votos favoráveis.

Estiveram presentes na Sessão o presidente do Legislativo Paulinho Lenha (PSB) e os vereadores Marcinho Prates (Solidariedade), Sandrinho Santos (Solidariedade), Marcos Nena (PMDB), Celso Itiki (PSD), Dr Castor (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Fernando Jão (PSDB), Pedinha (PROS), Professor Osmar (PV) e Tim (PMDB).

Abaixo e neste link está disponível o resumo da Sessão. A íntegra das matérias pode ser acessada através do Sistema de Consultas e mais fotos, neste link.

Projetos lidos:

• Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 – do Executivo – Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (SPDC), nas condições que especifica.

Projetos votados:

• Projeto de Lei nº 41/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no caso de transferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Cotia, nos moldes que especifica. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 – do Executivo – Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (SPDC), nas condições que especifica. APROVADO POR 11 VOTOS

Ofícios da Prefeitura:

• Ofício GP-DAO nº 5/2018 – Encaminha as Leis de nºs 2.005 e 2.006, datadas de 26 de fevereiro de 2018.

Indicações lidas:

• Indicação nº 121/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Cobertura de Esportes da Associação Amigos de bairro do Jardim Cláudio.
• Indicação nº 122/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Pedro Rodrigues, bairro Rio Cotia.
• Indicação nº 123/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Reforma do Playground localizado na Rua Pedro Rodrigues, bairro Rio Cotia.
• Indicação nº 124/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica com guias e limpeza na Rua Benjamin Constant, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 125/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Construir uma Creche no bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 126/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Construir uma Quadra Poliesportiva no bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 127/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Canalizar o córrego da Rua Patativa, no bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 128/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas e faixa de pedestre na Estrada da Capelinha, bairro Capelinha, Caucaia do Alto.
• Indicação nº 129/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária na Estrada da Capelinha, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 130/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada da Capelinha, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 131/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza, capinação e retirada de entulho em todas as Ruas do bairro da Capelinha, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 132/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Sítio do Paiol Velho, na Estrada da Capelinha, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 133/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Kamiti Yamaguchi, na Vila Santo Antônio.
• Indicação nº 134/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada Pedreira Eldorado, no Jardim Ipê.
• Indicação nº 135/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reparo do telhado da Escola Municipal José Manoel de Oliveira, bem como placa de identificação, bairro da Capelinha, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 136/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reforma da Praça da Rua Érico Verissimo, Jardim Nossa Senhora das Graças.
• Indicação nº 137/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Recapeamento asfáltico na Avenida Odair Pacheco Pedroso, no bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 138/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica com guias e sarjetas na Estrada São Felipe, bairro da Capelinha, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 139/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reforma e manutenção no Estádio Manoel Roque Pedroso, no bairro da Capelinha, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 140/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Implantar sistema de monitoramento nas Escolas Públicas e Particulares do Município de Cotia.
• Indicação nº 141/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Implantar abrigo 24 horas para os moradores de Rua de Cotia.
• Indicação nº 142/2018 – de autoria do Vereador Edson Silva – Realizar a mudança de turmas do Jardim 1 dos Centros Educacionais Tereza Rivera da Silva e João Pires Mendes para as Escolas Jornalista Maria do Carmo de Almeida e Turiguara.

Moções lidas:

• Moção nº 1/2018 - de autoria dos Vereadores – De aplausos e Homenagens às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. APROVADA POR UNANIMIDADE

Ofícios diversos lidos:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.