Convênios sem transferência de recursos

Em estrito atendimento aos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referentes à divulgação de parcerias e acordos de cooperação, a Câmara Municipal informa publicamente que:

Não foram firmados acordos, termos de cooperação técnica, ajustes ou instrumentos congêneres que não envolvam a transferência de recursos financeiros no período de 04/24 a 04/26.

Cumpre esclarecer que o Poder Legislativo municipal atua com transparência proativa e, caso venham a ser celebrados instrumentos dessa natureza em exercícios futuros, o número do ajuste, a identificação das partes, o objeto, a vigência, as obrigações e o inteiro teor do documento serão tempestivamente disponibilizados nesta seção.

Data da última atualização do documento: 06/05/2026