Cotas para Exercício da Atividade Parlamentar / Verba Indenizatória

Em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e em observância ao princípio da publicidade, a Câmara Municipal de Cotia informa que:

Não existe, no âmbito deste Poder Legislativo, a previsão legal ou o pagamento de "Cotas Parlamentares" ou "Verba Indenizatória" aos seus membros.

Ressaltamos que as despesas necessárias ao funcionamento dos gabinetes e ao exercício do mandato são custeadas diretamente pela administração da Câmara, seguindo os processos regulares de licitação e contratação pública, cujos dados podem ser consultados nas seções de "Licitações" e "Contratos" deste portal.

Data da última atualização: 08/05/2026