Projeto de Lei propõe conversão de multas de trânsito em doação de sangue

Com o objetivo de instituir um instrumento de promoção da solidariedade, saúde pública e responsabilidade social, foi lido o Projeto de Lei nº 1/2026 na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. De autoria do vereador Marcelinho Lenha (PDT), a matéria propõe a conversão do pagamento de multas de trânsito em doação de sangue ou cadastro como doador de medula óssea.

"Do ponto de vista normativo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê a possibilidade de conversão de infrações leves e médias em advertência por escrito. A medida aqui proposta se insere exatamente nesse espaço substituindo, em hipóteses específicas e facultativas, o pagamento da multa por uma forma de reparação social indireta", esclarece o autor na justificativa da matéria.

A proposta especifica que a conversão poderá ser aplicada apenas a infrações de natureza leve e média de competência municipal, ou seja, aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito de Cotia. O Projeto de Lei nº 1/2026 deve ser votado nas próximas semanas e, caso aprovado, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.