Notícias

Na 6ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 8, os parlamentares aprovaram proposituras apresentadas pelos vereadores Almir Rodrigues (DEM) e Sérgio Folha (PP) de homenagem aos atletas, mantenedores, organizadores e colaboradores do projeto Fundação Filhos de Buda, criado e mantido pela Associação Internacional Luz de Buda (BLIA) e pelo Templo  Zu Lai.

O BLIA é uma instituição internacional que promove atividades religiosas e socioeducacionais, baseadas em 4 pilares: cultura, educação, ação social e prática religiosa. Por intermédio da Fundação Filhos de Buda, ações importantes vem sendo realizadas no município como a formação de um time de futebol com 22 jovens carentes, que após um período de treinamento e preparação, embarcaram, no final do ano passado, para a competição “Torneio da Amizade”, realizado na Ásia, visitando quatro países: Malásia, China, Taiwan e Japão.

Esses jovens também foram contemplados  com bolsas de estudos para cursar uma graduação na área do esporte na Universidade de Tsing Hua, em Taiwan, que fornecerá também cursos de inglês e mandarim, totalmente gratuitos.

Durante a Sessão, os Vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, que concede a Medalha “Mérito Desportivo” aos atletas, destacando, na Justificativa da propositura, a importância da iniciativa do BLIA em promover a capacitação e o progresso destes jovens.

Os Parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, para a concessão da honraria “Diploma de Honra ao Mérito” aos mantenedores, organizadores e colaboradores da Fundação Filhos de Buda, tendo em vista as ações desenvolvidas em benefício da comunidade cotiana.

Autoridades e lideranças que recepcionaram e acompanharam os atletas durante a estadia na Ásia também foram homenageadas. A Mestra Miao Yen, Abadessa do Templo Zu Lai; o Sr. Okuti Sadasi, Prefeito da cidade de Shibukawa, no Japão; o Sr. Yonezawa Kazuhiro, Vereador de Koto-Ku, bairro de Tóquio, além do Venerável Mestre Hsing Yun, 48º Patriarca do Budismo Chinês e fundador da Ordem Budista Fo Guang Shan, em Taiwan, receberam o Título de Cidadão Cotiano, maior honraria do município, em reconhecimento a todo o apoio e dedicação ao Projeto Filhos de Buda.

Com suas dependências lotadas, a Câmara Municipal realizou a 4ª Sessão Ordinária, na manhã desta terça-feira, 23, e, à hora regimental, os Vereadores estiveram presentes para a deliberação das diversas matérias submetidas ao Plenário, com destaque para dois Projetos de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº3/2016, do Legislativo, que trata da instalação de Telhados e/ou paredes verdes, nas condições que especifica (clique aqui para ver matéria sobre este projeto).

O Projeto de Lei nº6/2016, enviado pelo Executivo e aprovado pelos Vereadores, altera a Lei nº1.411, de 26 de março de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB. Em síntese, a propositura altera a composição do Conselho, suprimindo a exigência de membro do Legislativo local.

A mudança atende à Portaria nº481/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que estabelece normas destinadas a orientar e subsidiar as ações referentes aos Conselhos do FUNDEB, inclusive quanto sua composição.

Outra matéria apresentada pelo Executivo e aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº4/2016, que altera o Anexo VI, da Lei Complementar nº195, de 6 de fevereiro de 2014, que fixou o vencimento-base dos integrantes do Quadro de Empregos Públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, de que trata o artigo 3º, da Lei nº1.325, de 25 de abril de 2005.

Conforme justificou o Prefeito na Mensagem de envio da Propositura, a iniciativa pretende trazer justiça a servidores que, embora submetidos  a regimes jurídicos distintos, como estatutários e celetistas, exerçam as mesmas funções na Administração municipal, estendendo a reclassificação promovida pela Lei nº1.795, de 19 de novembro de 2013, aos arquitetos do Quadro Especial da Prefeitura.

Saiba tudo o que acontece de importante para a nossa cidade acompanhando, ao vivo, as Sessões realizadas às terças-feiras, a partir das 9 horas, na TV Câmara, acessando o Site Oficial www.cotia.sp.leg.br.

Na 4ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 23 de fevereiro, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 3/2016, de autoria do vereador Luís Gustavo Napolitano (PSDB), que torna obrigatória a instalação de telhados e/ou paredes verdes em edifícios residencias e comerciais que possuam mais de 3 (três) andares.

O Projeto define ainda o “Telhado e/ou Parede verdes”, como a cobertura de vegetação arquitetada/revestida sobre laje, cobertura ou paredes, devendo possuir as camadas de: impermeabilização, proteção contra raízes, drenagem, filtragem, substrato e vegetação.

Entre os benefícios da medida, o Projeto apresenta a melhora do aspecto paisagístico, diminuição das ilhas de calor presentes em aglomerações de concreto, absorção do escoamento superficial, redução da demanda por ar-condicionado e melhora do microclima com a transformação do dióxido de carbono (CO2) em oxigênio (02), por ação da fotossíntese.

A obrigatoriedade da instalação de “Telhado/Parede verdes”, se sancionado pelo Prefeito, passará a valer somente para os edifícios a serem construídos nas avenidas: José Félix de Oliveira (Granja Viana), São Camilo (Granja Viana), Roque Celestino Pires (Caucaia do Alto) e Professor Manuel José Pedroso (Centro) e, para incentivar a iniciativa, o documento propõe a elaboração de incentivos fiscais e financeiros aos proprietários dos imóveis que instalarem o “Telhado e/ou Parede Verdes”.

Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na Sessão, o Projeto de Lei segue agora para sanção ou veto do prefeito Carlão Camargo (PSDB).

Veja o Projeto de Lei nº 3/2016 na íntegra, aqui

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº3/2016, de autoria do Executivo, que autoriza a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis atingidos por enchentes e alagamentos, causados por chuvas durante o ano de 2016.

A proposta foi enaltecida por todos os Vereadores que, na intenção de agilizar o atendimento, apresentaram a Emenda nº 1, para que os processos de remissão sejam analisados e deferidos pela Secretaria Geral de Gabinete, mais atenta às questões sociais, facilitando o socorro aos cidadãos vitimados pelas fortes chuvas.

Serão beneficiados os munícipes que tiveram seu imóvel sofrido danos decorrentes da invasão das águas, com destruição de alimentos, móveis, eletrodomésticos e/ou das instalações prediais.

O Projeto de Lei Complementar nº3/2016, será agora remetido ao Executivo para análise e, se acatado, será sancionado e terá promulgada sua respectiva Lei.

Reiniciados os trabalhos Legislativos em 2016, a Câmara Municipal aprovou, dentre outras matérias, dois Projetos de autoria do Executivo municipal: Projeto de Lei Complementar nº1/2016, que compatibiliza a remuneração dos servidores públicos municipais ao novo valor do salário mínimo, e o Projeto de Lei nº1/2016, que dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão, e a atenção básica à saúde, nos casos de dengue.

O primeiro decorre do aumento do valor do salário mínimo nacional, acarretando a necessidade de a municipalidade promover o reajuste do valor mínimo nas Escalas de Vencimento dos servidores públicos municipais.

O segundo Projeto aprovado versa sobre a iniciativa da Prefeitura Municipal em promover ações incisivas de combate à dengue, ao controle da transmissão e à intensificação da informação para a prevenção da doença.

Dentre os dispositivos contemplados no Projeto está a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Dengue,  o desenvolvimento de um Plano Municipal de Educação em Saúde e Mobilização Social contra a dengue,  e a elaboração de Plano de Combate ao Vetor.

Além disso, o Projeto prevê o ingresso forçado em imóveis suspeitos de possuírem eventuais criadouros do mosquito, que poderá ser feito pela autoridade sanitária, inclusive com apoio de força policial, se necessária, bem como a autuação de proprietários e responsáveis pelo uso de imóveis em que se encontrar recipientes, lixo e objetos que possam acumular água e favorecer a proliferação do inseto, com a aplicação de penalidades, a saber:

I - Advertência;

II - Multa;

III - Apreensão;

IV - Inutilização.

Embora a população seja constantemente informada da responsabilidade de cada um sobre o combate ao mosquito, que é também transmissor da febre chikungunya e do vírus zika, o Poder Público, em todo o país, tem adotado  medidas mais rigorosas na fiscalização e combate ao vetor.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº1/2016, a administração local se mostra atenta e vigilante para a proteção da saúde e integridade dos cidadãos.

Os Projetos, aprovados, seguem agora para a sansão do Prefeito e, após isso, passarão a vigorar na forma de Lei.

Em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, Cotia promoverá durante o mês de fevereiro a realização de exames de prevenção do câncer de mama.

Com a chegada da carreta-móvel da mamografia, mulheres com mais de 50 anos, munidas de documento de identificação oficial e cartão do SUS, e mulheres com idade acima de 35 anos, que apresentarem também o pedido médico, poderão realizar o exame, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, e aos sábados, das 9 às 13 horas, em frente à Prefeitura Municipal.

Mais informações no site da Prefeitura:  www.cotia.sp.gov.br

Divulgue essa informação para o maior número de mulheres, afinal, uma vida melhor para todos deve ser uma campanha de cada um de nós.

A Escola do Parlamento, em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESP SP, iniciará no próximo dia 27, sexta-feira,  o curso de Iniciação Política, com os Professores Rodrigo Estramanho, Leandro Cosentino e Humberto Dantas, que apresentarão temas acerca do sistema político brasileiro, seu funcionamento e suas principais características. O curso tem o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre seu papel na prática da Democracia para que, desta forma, tenha-se uma participação efetiva da sociedade no cenário político.

O curso de Iniciação Política será gratuito e aberto a todos os interessados, sendo que os participantes receberão certificado.  Além deste curso, a Escola do Parlamento deu início ao Programa de Aperfeiçoamento e Capacitação dos Servidores municipais, que já ministrou, também em parceria com a FESP SP, o curso de Cerimonial, no último dia 28, e os cursos de Redação Oficial, Orçamento Público e Processos e Técnicas Legislativas, que estão em andamento.

As vagas são limitadas e para participar é necessário preencher a ficha de inscrição, disponível aqui e na Secretaria Parlamentar da Câmara, e entregá-la na Câmara até o dia 25 de novembro. Para mais informações, ligue (11) 4615-4799 ou envie um email para secretariaparlamentar@camaradecotia.sp.gov.br

Curso de Iniciação Política

Aulas às sextas-feiras dias 27/nov; 4/dez e 11/dez
Horário: 18h 30min às 21h 30min
Local: Plenário da Câmara Municipal de Cotia
Rua Batista Cepelos, 91 - Centro - Cotia - SP

Na terça-feira, 10, ocorreu a 37ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Cotia, na qual foi aprovado o Projeto de Lei nº 39/2015, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre o Orçamento Municipal para o exercício de 2016.

A estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 694.801.356,44 que, comparada com o orçamento em vigor, representa uma variação positiva de mais de 4%. No âmbito das despesas, o valor fixado foi de R$ 686.653.356,44, quase 3% maior que o Orçamento de 2015. O Projeto, que ficou à disposição na Secretaria Parlamentar para consulta dos Vereadores e Munícipes, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, que analisou minuciosamente a proposta orçamentária apresentada.

O Orçamento Anual é uma peça elaborada pelo Poder Executivo, que considerando os objetivos definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual em vigor, direciona os recursos públicos de acordo com as prioridades estabelecidas. Estes instrumentos orçamentários foram introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de promover a transparência e auxiliar a administração no atendimento às necessidades da população.

Durante a sessão, os Vereadores Almir Rodrigues (DEM), Fernando Jão (PSDB), Lino da Saúde (PSL), Dr. Castor (PCdoB) e Rogério Franco (PMDB) subiram à tribuna para elogiar a aprovação do Orçamento Anual, que descreveram como peça essencial para a implementação das políticas públicas da Administração Municipal.

De acordo com o Presidente da Câmara, o Vereador Sérgio Folha (PP), o Orçamento é uma ferramenta imprescindível para o gerenciamento das políticas públicas, e o Processo Legislativo, no qual ocorrem as discussões e análises por parte dos Vereadores, viabiliza que as ações do Poder Público atendam de maneira mais efetiva as demandas da população.

Aprovado pela Câmara, o Projeto segue agora para sanção do Prefeito Carlão Camargo (PSDB).