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A Faculdade de Tecnologia de Cotia - FATEC abriu inscrições para seu vestibular de inverno. Os cursos oferecidos são Gestão da Produção Industrial e Gestão Empresarial. Ambos os cursos ofertam 40 vagas para o período matutino e o mesmo número de vagas para o período noturno. As provas estão previstas para acontecer no dia 3 de julho, domingo.

As inscrições vão até as 15 horas do dia 9 de junho e devem ser realizadas no site http://www.vestibularfatec.com.br/unidades-cursos/escola.asp?c=243 no qual podem ser encontradas mais informações acerca do vestibular.

Ocorrerá na Câmara Municipal de Cotia, a Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017. O evento é organizado pela Secretaria Municipal da Fazenda e ocorrerá no próximo dia 18 de maio, quarta-feira, às 9 horas.

Para mais informações, ligue na Secretaria Municipal da Fazenda, tel: (11) 4616 0466.

Pratique cidadania, participe!

Aconteceu nesta terça-feira, 10, a 15ª Sessão Ordinária, na qual ocorreu a leitura e aprovação de várias proposituras. De autoria do Poder Executivo, foram lidos e votados os seguintes Projetos de Lei:

• Projeto de Lei nº 20/2016, que altera a lei nº 1.722, de 27 de junho de 2013, que criou o Programa Social denominado “Frente de Trabalho Temporário - FETT”. Aprovado por 10 votos.
• Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, que altera a Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cotia. Adicionada a Emenda nº 1, acatada pelo Plenário, a Redação Final do Projeto foi aprovada por 11 votos.

Durante a Sessão, houve a leitura e aprovação de matérias de autoria do Legislativo Municipal, a saber:

• Projeto de Lei nº 21/2016, de autoria dos Vereadores Fernando Jão, Rogério Franco e Luis Gustavo Napolitano, que cria o Programa de Reúso de Água em postos de gasolina e lava-rápidos no Município de Cotia e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado por 10 votos.

Os vereadores Luis Gustavo Napolitano e Fernando Jão foram à tribuna destacar a importância do uso consciente de água com programas de reutilização, lembrando que o Projeto de Lei nº 21/2016 foi elaborado utilizando estudos técnicos, como da Universidade de São Paulo - USP.

Dr. Castor e Almir Rodrigues utilizaram a palavra para parabenizar a iniciativa dos vereadores que apresentaram a matéria, ressaltando os benefícios de longo prazo ao meio ambiente e à sociedade.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2016, de autoria do Vereador Lino da Saúde, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Aldre de Fátima Rodrigues Fontana. Aprovado por 11 votos.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016, de autoria do Vereador Lino da Saúde, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Emerson da Silva Andrade. Matéria aprovada por 11 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2016, de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano, que concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Francisco Yutaka Kurimori. Projeto de Decreto Legislativo aprovado por 11 votos.

Houve ainda a leitura do Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 9/2016, de autoria do Vereador Fernando Jão, que estende o direito à meia entrada no transporte coletivo urbano, aos alunos de curso preparatório para o ingresso em escolas de ensino superior

Foram lidas as Indicações e as Moções de homenagens, a saber:

• Indicação nº 57/2016 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Alteração de fluxo de veículos para mão única na Rua Paranapanema – Jardim Rio das Pedras.

• Indicação nº 58/2016 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Retorno da operação da linha de ônibus do Km 21, Jardim Sandra até o bairro Paisagem Casa Grande.

• Indicação nº 59/2016 – de autoria do Vereador Alcides Esquisito – Iluminação Pública em viela que dá acesso às Ruas São Geremias, nº 84 e 98, com Rua Damião, Jardim São Miguel.

• Indicação nº 60/2016 – de autoria do Vereador Alcides Esquisito – Iluminação Pública em viela que dá acesso às Ruas São Geremias, nº 104 e 132, com Rua Damião, Jardim São Miguel.

• Indicação nº 61/2016 – de autoria do Vereador Alcides Esquisito – Iluminação Pública em viela que dá acesso às Ruas São Geremias, nº 53 e 59, com Rua Damião, Jardim São Miguel.

Moções:

• Moção nº 21/2016, de autoria do Vereador Sérgio Folha, de Aplausos e Homenagens ao Dia Nacional do Líder Comunitário. Aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes.

• Moção nº 22/2016, de autoria do Vereador Marcos Nena, de Aplausos e Homenagens à Marcha para Jesus. A moção foi aprovada por unanimidade do Plenário.

• Moção nº 23/2016, de autoria do Vereador Sérgio Folha, de aplausos e homenagens ao Dia das Mães. Aprovada por unanimidade dos Parlamentares.

• Moção nº 24/2016, de autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano, de aplausos ao Hospital Regional de Cotia. Aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.

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Na manhã desta terça-feira, 10, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº21/2016, de autoria dos Vereadores Fernando Jão, Luis Gustavo Napolitano e Rogério Franco, que cria o Programa de Reúso de Água em postos de combustíveis e lava-rápidos, conforme especifica.

Dr. Fernando Jão, um dos autores, destacou a importância em se adotar ações que contribuam para um futuro melhor às próximas gerações, e cuidar conscientemente da água é uma das medidas imprescindíveis a se promover. Lembrou, ainda, que o Projeto ora submetido ao Plenário foi elaborado com a ajuda de estudos técnicos, como o da Universidade de São Paulo - USP.

Luis Gustavo Napolitano, reiterando as palavras do colega, fez ainda menção à crise hídrica pela qual passou o Estado de São Paulo, justificando que toda providência para um consumo mais consciente de água deve ser adotada.

O Vereador Dr. Castor subiu à Tribuna para parabenizar a iniciativa, e Almir Rodrigues, da mesma maneira, ainda lembrou que tramita na Casa o Projeto de Lei que obriga a adoção de reúso de água em novos empreendimentos comerciais e industriais do município, deixando claro que os Vereadores estão atentos à questão do uso racional da água.

No texto é previsto o prazo de 180 dias para que os estabelecimentos implantem o sistema de reutilização da água, após a sanção do Projeto. Os estabelecimentos que não cumprirem o prazo inicial previsto, serão notificados para que, em 60 dias, adotem as providências necessárias.

O Projeto seguirá para apreciação do Executivo Municipal que, sancionando-o, passará a ter efeito de lei, iniciando, a partir de então, o prazo para que postos de combustíveis e lava-rápidos se adequem à norma.

Na manhã desta terça-feira, 10, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº21/2016, de autoria dos Vereadores Fernando Jão, Luis Gustavo Napolitano e Rogério Franco, que cria o Programa de Reúso de Água em postos de combustíveis e em lava-rápidos, conforme especifica.

Dr. Fernando Jão, um dos autores, destacou a importância em se adotar ações que contribuam para um futuro melhor às próximas gerações, e cuidar conscientemente da água é uma das medidas imprescindíveis a se promover. Lembrou, ainda, que o Projeto ora submetido ao Plenário foi elaborado com a ajuda de estudos técnicos, como o da Universidade de São Paulo - USP.

Luis Gustavo Napolitano, reiterando as palavras do colega, fez ainda menção à crise hídrica pela qual passou o Estado de São Paulo, justificando que toda providência para um consumo mais consciente de água deve ser adotada.

O Vereador Dr. Castor subiu à Tribuna para parabenizar a iniciativa, e Almir Rodrigues, da mesma maneira, ainda lembrou que tramita na Casa o Projeto de Lei que obriga a adoção de reúso de água em novos empreendimentos comerciais e industriais do município, deixando claro que os Vereadores estão atentos à questão do uso racional da água.

No texto é previsto o prazo de 180 dias para que os estabelecimentos implantem o sistema de reutilização da água, após a sanção do Projeto. Os estabelecimentos que não cumprirem o prazo inicial previsto, serão notificados para que, em 60 dias, adotem as providências necessárias.

O Projeto seguirá para apreciação do Executivo Municipal que, sancionando-o, passará a ter efeito de lei, iniciando, a partir de então, o prazo para que postos de combustíveis e lava-rápidos se adequem à norma.

Na noite da última terça-feira, dia 3 de maio, a Câmara Municipal de Cotia homenageou pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do município de Cotia e de seus cidadãos por meio de seus trabalhos.

O primeiro homenageado foi o Padre Everaldo Félix da Silva, contemplado com o Diploma de Honra ao Mérito, numa iniciativa dos vereadores Sérgio Folha e Beto Rodovalho. Nascido em Pernambuco, Padre Everaldo atuou em várias paróquias da região, como nos municípios de Osasco, Carapicuíba, Ibiúna e, desde 2006, tem atuado na cidade de Cotia, inicialmente como Pároco da Igreja Nossa Senhora Imaculada Conceição, em Caucaia do Alto, e desde fevereiro de 2015, como Pároco da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, no Jardim Nova Coimbra.

Vereadores entregam o Diploma de Honra ao Mérito ao Padre Everaldo

Com seu carisma e seu jeito determinado de levar o evangelho, Padre Everaldo é uma inspiração para muitos fiéis, sendo um exemplo de cristão e de evangelizador, sempre disposto a atender à comunidade com uma palavra de fé e com ações que busquem a promoção do bem-estar do próximo.

Na mesma noite, também foi homenageada a Maestrina e Professora de Música e Artes Plásticas, Maria Magaly, que em reconhecimento ao seu trabalho desenvolvido em prol de Cotia, foi agraciada com a “Medalha Baptista Cepellos”, por meio de uma projeto apresentado pelo Presidente da Câmara, Sérgio Folha.

A Professora e Maestrina Magaly recebe a "Medalha Baptista Cepellos"

Graduada em Música, Pedagogia e Educação Artística e Desenho, e pós-graduada em História da Arte e Cultura Ocidental e também em Música Brasileira, Professora Magaly, como é popularmente conhecida, elaborou e coordenou diversos projetos na área sociocultural, como peças teatrais, apresentações musicais, corais, saraus, palestras, entre muitos outros eventos culturais, envolvendo principalmente crianças carentes e idosos.

Na cerimônia de homenagem, estiveram presentes os vereadores Beto Rodovalho, Sérgio Folha, Rogério Franco, Fernando Jão, além do Secretário Municipal da Cultura, Cabo Givaldo, o Sr. Cleto Maia, representando o vice-prefeito Moisés Cabrera Corvelo, Dr. Pedro Almeida, presidente da pastoral do PSDC - Cotia, a Sra. Lúcia Torrezani, vice-prefeita de Cotia entre 2001 e 2008, e muitos outros convidados, que prestigiaram o evento que contou com apresentações musicais do Coral MAP, da cantora Lau e do quinteto de alunos da Professora Magaly.

De acordo com Sérgio Folha, as pessoas do Padre Everaldo Félix e da Professora Magaly representam o que existe de melhor e mais nobre na essência humana, a capacidade de ajudar e de se doar ao próximo, sendo que as honrarias concedidas representam o  reconhecimento do Poder Público a esse valoroso trabalho.

Nesta terça-feira, 3, durante a 14ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 4/2016, de autoria do Vereador Paulinho Lenha, que autoriza o Poder Executivo a criar Posto de Atendimento Veterinário, de atendimento gratuito a cães e gatos de proprietários de baixa renda.

Lido na Sessão do dia 26, o Projeto de lei seguiu para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, obtendo parecer favorável e assim, entrou na Pauta da Ordem do Dia da última Sessão Ordinária.

Na justificativa o autor cita a necessidade de todos os proprietários cuidarem com responsabilidade  de seus animais, atentando para procedimento de vacinação, risco de transmissão de doenças e controle populacional.

A Matéria foi aprovada por 8 votos e segue agora para sanção ou veto do Executivo Municipal.

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº16/2016, de autoria do Vereador Sérgio Folha, que concede a Medalha “Baptista Cepellos” ao Sr. Benedito Pereira de Castro.

Mestre Benedito da Congada é uma das figuras mais ilustres da cultura popular de nosso município. Fundador e organizador da Festa da Congada de São Benedito, desde 1951 promove um dos eventos mais tradicionais de nossa região, sendo prestigiada por congadeiros vindos de diversas localidades do Brasil.

Realizada em maio, na semana que incide o dia 13, a Congada foi declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Município, através da Lei nº1823, de 19 de maio de 2014, numa justa iniciativa aprovada por esta Casa, sendo autor daquele Projeto o Vereador Paulinho Lenha.

Em reconhecimento ao trabalho de Sr. Benedito, a Medalha “Baptista Cepellos” expressa o agradecimento à contribuição que esse homem oferece a esta cidade, ao longo de 80 anos de vida, sendo 66 vividos em Cotia, local que escolheu para emprestar seu talento como violeiro, compositor e Mestre Congadeiro.

Aconteceu nesta terça-feira, 3, a 14ª Sessão Ordinária, que contou com a leitura e aprovação de matérias importantes para nosso Município:

• Projeto de Lei nº 4/2016, de autoria do Vereador Paulinho Lenha, que autoriza o Poder Executivo a criar Posto de Atendimento Veterinário gratuito, para cães e gatos de proprietários de baixa renda. A propositura foi aprovada por 8 votos.

• Projeto de Lei nº 15/2016, apresentado pelo Poder Executivo, que declara a cidade italiana de Cerreto Guidi, “cidade-irmã” de Cotia. O Projeto de Lei foi aprovado por 8 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2016, de autoria do vereador Sérgio Folha, que concede a medalha “Baptista Cepellos” ao Sr. Benedito Pereira de Castro, popularmente conhecido como “Mestre Benedito da Congada”. A propositura foi aprovada por 9 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016, de autoria dos Vereadores Almir Rodrigues e Sérgio Folha, que concede a honraria máxima do município, o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Hélio Pessolato - Professor e Diretor da ETEC de Cotia, em razão dos trabalhos desempenhados em prol da comunidade cotiana. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 9 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2016,  apresentado pelos Vereadores, que concede o Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Carlos Alberto Prestes Miramontes, presidente da OAB Subseção Cotia/Vargem Grande Paulista. Aprovado por 9 votos.

• Projeto de Resolução nº 1/2016, de autoria dos Vereadores, que dá denominação de “Vereador Benedito Pires Domingues” à Sala de Sessões da Câmara Municipal de Cotia. A matéria foi aprovada por 8 votos.

• Projeto de Lei nº 19/2016, apresentado pelos vereadores Sérgio Folha e Almir Rodrigues, que amplia o prazo da licença paternidade de 5 para 20 dias. Aprovado por 9 votos, a matéria segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2015 e o Projeto de Lei Complementar nº 2/2016, que estavam na Pauta da Ordem do Dia, tiveram sua votação adiada por 20 Sessões, a pedido dos Vereadores Almir Rodrigues e Dr. Castor, respectivamente.

Durante a Sessão, também foram apresentadas três Moções, a saber:

• Moção nº 18/2016, de Pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Pires Domingues, Vereador de Cotia no período de 1993 a 1996.

• Moção nº19/2016, de aplausos à 76ª Romaria de Caucaia do Alto a Pirapora do Bom Jesus, que aconteceu entre os dias 22 e 24 de abril. Autoria de todos os Vereadores.

• Moção nº 20/2016, de autoria do Vereador Sérgio Folha, de homenagem ao Dia do Parlamento, celebrado nesta terça-feira, 3 de maio.

Todas as Moções foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares presentes no Plenário.

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Nesta terça-feira, 19, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº17/2016, de autoria do Executivo Municipal, que confere nova redação ao inciso II, do artigo 13, da Lei nº1.479, de 29 de janeiro de 2009,que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo, autoriza o Poder Público a Delegar a sua execução, e dá outras providências.

Na prática, a Lei viabilizará que os contratos de permissão de exploração de transporte coletivo possam ser assinados por até 10 (dez) anos, mesma previsão no caso dos contratos de concessão, alcançando o Serviço de Transporte Alternativo que opera no Município.

Os Vereadores presentes se pronunciaram durante a deliberação do Projeto e, unânimes, manifestaram apoio à categoria que presta o serviço alternativo de transporte, destacando as dificuldades encontradas na programação das atividades e que, com um prazo mais adequado, torna-se mais viável a possibilidade de utilizarem uma frota renovada, uma vez que terão mais prazo para trabalharem e saldarem eventual financiamento de veículos.

A matéria aprovada retornará ao Executivo para sanção do Prefeito, conforme os prazos e disposições previstos no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.

Acompanhe as Sessões da Câmara através do site www.cotia.sp.leg.br - terças-feiras, a partir das 9 horas.

Na manhã desta terça-feira, 19, ocorreu na Câmara Municipal de Cotia a 12ª Sessão Ordinária, que contou com a aprovação de matérias importantes:

- Projeto de Lei nº 16/2016, de autoria do Poder Executivo, que confere nova redação ao inciso X do artigo 3º da Lei nº 1.426, de 18 de setembro de 2007, que Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Educação – CME. A matéria foi aprovada por 11 votos.

- Projeto de Lei nº 17/2016, também apresentado pelo Poder Executivo, que confere nova redação ao inciso II do artigo 13 da Lei nº 1.479, de 29 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado por 12 votos. (Leia mais aqui).

- Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2016, de autoria dos Vereadores Fernando Jão e Rogério Franco, concede a medalha “Mérito Desportivo” aos atletas em homenagem ao Dia das Artes Marciais. Aprovado por 12 votos.

- Moção nº 11/2016 – de autoria do Vereador Luís Gustavo Napolitano, de Aplausos e Homenagens ao Sr. Álvaro Perez Júnior. - Aprovada por unanimidade.

- Moção nº 16/2016 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha, de Aplausos e Homenagens à Guarda Civil de Cotia. - Aprovada por unanimidade.

- Moção nº 17/2016 - de autoria do Vereador Tim, parabenizando o Esporte Clube Estrela pela conquista do título de campeão da Copa Kaxangá.

- Indicação nº 54/2016 – Dr. Castor – Indica construção de sede para a Associação Amigos de Bairro da Vila Jovina.

Os Projetos de Lei aprovados seguem agora para sanção ou veto do Prefeito Carlão Camargo (PSDB). Após a Sessão, os vereadores concederam a palavra ao Presidente da Cooperativa de Transportes Cooper Stars, Leto, que agradeceu a participação de todos os cooperados e ao apoio dos Vereadores na luta pela melhoria do transporte público no município de Cotia.

Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 12, o Plenário da Câmara aprovou a Moção nº14/2016, de autoria do Vereador Sérgio Folha (PR), pela passagem do dia 7 de abril, Dia do Jornalista.

No texto, Folha destaca que o trabalho jornalístico se caracteriza como um dos processos mais importantes no plano democrático: levar a informação.

Com a aprovação dessa propositura, a Câmara Municipal parabeniza todos os profissionais jornalistas pelos imprescindíveis serviços prestados à sociedade.

Clique aqui para visualizar o texto.

Na manhã desta terça-feira (12), aconteceu na Câmara Municipal a 11ª Sessão Ordinária, que contou com a leitura e aprovação de Matérias importantes:

• Projeto de Lei Complementar nº 9/2016, do Executivo, que reajusta a remuneração mínima dos servidores municipais de R$ 880,00 para R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais). A propositura foi aprovada por 10 votos.

• Projeto de Lei nº 15/2016, do Executivo: Declara a cidade italiana de Cerreto Guidi “cidade-irmã” de Cotia. O Projeto prevê o estabelecimento de intercâmbio e aproximação das cidades, no âmbito das relações culturais, sociais e econômicas, por meio da celebração de convênios. A matéria foi lida no Plenário e será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2016, de autoria dos vereadores José Lino Gomes e Sérgio Folha, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Natalino Calixto Barbosa, “in memorian”.

Na tribuna, os vereadores Paulinho Lenha e Dr. Castor fizeram uso da palavra, destacando o trabalho de Barbosa, como era popularmente conhecido, que ao longo de sua carreira na SABESP, contribuiu muito para o bem-estar da população de Cotia, cumprindo seu trabalho de maneira exemplar. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 10 votos.

• Moção nº 14/2016 - de autoria do Vereador Sérgio Folha, de  Aplausos e Homenagem aos Jornalistas pelo seu dia, comemorado em 7 de abril. A Moção foi aprovada por unanimidade.

• Moção nº 15/2016 - de autoria do Vereador Beto Rodovalho, de Aplausos aos Organizadores do evento “Final de Semana da Família” - Igreja Adventista do Sétimo Dia, do bairro do Portão. A Moção de Aplausos foi aprovada foi unanimidade.

Os Vereadores presentes à 10ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta terça-feira, 5, aprovaram a Moção nº12/2016, de apoio ao pedido de Impedimento da Presidente da República. São autores da Moção os Vereadores Alcides Esquisito, Almir Rodrigues, Dr. Castor, Lino da Saúde, Marcos Nena, Beto Rodovalho, Paulinho Lenha e Sérgio Folha.

A apresentação da propositura ocorreu em atendimento à solicitação do Presidente da OAB Subsecção Cotia/Vargem Grande Paulista, Dr. Carlos Alberto Prestes Miramontes e do Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Dr. Viktor Enrique Dantas, que em consonância à deliberação conjunta do Colégio de Presidentes das Seccionais e do Conselho Federal, promovem em nosso município um movimento em favor do Processo de Impeachment protocolado, no último dia 28 de março, na Câmara dos Deputados.

Presidente da OAB Subseção Cotia/Vargem Grande Paulista, Tuca Miramontes
comenta o pedido de impedimento durante a Sessão

O texto da Moção expressa a atual crise política e sua consequente  onda de manifestações de diversas parcelas da sociedade, insatisfeitas com a atual conjuntura econômica e social, além do aspecto moral, claramente maculado pelo contínuo surgimento de denúncias estampadas diariamente nos principais jornais do país.

Esta Casa de Leis, jamais alheia aos principais fatos que têm reflexo na vida do cidadão cotiano, decidiu manifestar seu apoio ao andamento do Processo em Brasília/DF, em respeito à democracia e principalmente à vontade popular, evidenciada nos diversos atos contra o atual Governo.

A OAB, sempre presente nos instantes mais importantes das decisões do rumo do país, notadamente na promoção dos direitos e na cobrança aos deveres constitucionais, tem nessa iniciativa uma procuração popular implícita, corroborada pelo desejo de justiça amplamente manifestado por diversos setores e pela imprensa.

Com esta Moção, apresentada em Plenário e aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, representantes legítimos da população cotiana, a Câmara Municipal presta seu apoio não só à OAB, mas a favor da Justiça e do Brasil.

Veja a Moção na íntegra, aqui.

Aconteceu nesta terça-feira, 5, a 10ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Cotia, na qual tivemos a aprovação de diversas matérias:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2016, que concede o Título de Cidadão Cotiano ao Pastor Paulo Magalhães Rodrigues, de autoria do vereador Marcos Nena, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes;

Além disso, foi feita a leitura das Indicações:

• Indicação nº 50/2016, de autoria do vereador Fernando Jão, que solicita a realização de estudos, objetivando a efetivação da base da ROMU no bairro da Granja Viana.

• Indicação nº 51/2016, de autoria do vereador Alcides Esquisito, que solicita ao Executivo que, por meio do setor competente, realize estudos objetivando a pavimentação asfáltica de um trecho da Rua João Pires Pereira, no Jd. São Luiz, distrito de Caucaia do Alto.

• Indicação nº 52/2016, também apresentada pelo vereador Alcides Esquisito, que solicita a extensão da rede elétrica na rua João Pires Pereira, Jd. São Luiz, distrito de Caucaia do Alto.

Durante a Sessão, foram apresentadas duas Moções:

• Moção nº 12/2016, de apoio ao pedido de impeachment da Presidente da República, apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil. A moção foi assinada pelos vereadores Lino da Saúde, Sérgio Folha, Dr. Castor, Almir Rodrigues, Marcos Nena, Paulinho Lenha, Alcides Esquisito e Beto Rodovalho. Por meio de requerimento de quebra de protocolo apresentada pelo vereador Marcos Nena e aprovada pelos vereadores, a palavra foi concedida ao Dr. Tuca Miramontes,  Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Cotia/Vargem Grande Paulista, que afirmou que este apoio é o início do processo de apuração e responsabilidade da Presidente da República.

• Moção nº13/2016, de pesar pelo falecimento do Sr. Natalino Calixto Barbosa. Funcionário aposentado da SABESP, Barbosa, como era conhecido, colaborou em diversas situações com o município de Cotia, conforme lembraram na tribuna os vereadores Alcides Esquisito (autor), Almir Rodrigues, Lino da Saúde, Dr. Castor e o Presidente Sérgio Folha.

O vereador Dr. Castor solicitou vistas, por 5 dias, do processo referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2015, que estava na Pauta da Ordem do Dia. Após a Sessão, os parlamentares se reuniram com o grupo de morados da Vila Clara, o movimento Terra Livre, para discussão das questões pertinentes à entrega de moradias.

Na sexta-feira, 1º de abril, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária. A mudança da data da Sessão, que deveria ocorrer na terça-feira, se deu em razão da Sessão Solene em comemoração ao aniversário de 160 anos da Emancipação Político-Administrativa de Cotia. Durante a Sessão, ocorreu a aprovação das seguintes matérias:

Proposta nº1/2016, de Emenda à Lei Orgânica, que “Revoga o artigo 144, da Lei Orgânica do Município de Cotia.” A votação da proposta ocorreu em 2º turno, e foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes;

Projeto de Lei nº 13/2016, de autoria do Executivo, “Que confere nova redação ao caput do artigo 12 da Lei nº1.288, de 5 de julho de 2004, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências correlatas.” O Projeto de Lei adequa o texto da legislação municipal ao tratamento dado à matéria no âmbito federal, principalmente ao que dita a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e

Projeto de Lei nº14/2016, de autoria do Executivo, que “Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da lei nº986, de 29 de junho de 1999, que cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências. O texto, aprovado por unanimidade dos parlamentares, torna possível a prorrogação por mais 6 (seis) meses, do período de concessão do benefício, seguindo critérios definidos pela Administração.

Após a aprovação das matérias, o Presidente Sérgio Folha suspendeu a Sessão e, logo em seguida, converteu-a em Sessão Solene, conforme requerimento do Vereador Almir Rodrigues, aprovado pelos parlamentares, dando início às celebrações do aniversário da cidade. Leia mais aqui sobre a Sessão Solene.

Em comemoração aos 160 anos de Emancipação Político-Administrativa, acontece na Câmara Municipal de Cotia uma exposição, com fotos de época inéditas, além do livro Auto de Instalação original de fundação da cidade, e outros símbolos que fazem parte da história e da cultura do município, retirados do acervo da Câmara, de Arquivos Públicos e cedidos por colaboradores, como o jornalista Beto Kodiak.

Livro do Auto de Instalação da Villa de Cutia, datado de 1856. 

Entre os documentos à mostra estão reproduções de jornais do século XIX, retirados da hemeroteca da Biblioteca Nacional, que contribuem para conhecermos um pouco mais da Cutia daquela época, como o relato da passagem do Imperador Dom Pedro II pelas terras cotianas.

A exposição foi aberta no dia 1º de abril, mês em que Cotia completou 160 anos de Emancipação Político-Administrativa. Um dos destaques do evento, é o galo-fenix empalhado, o Onoga-Dori, um presente da cidade de Ino, quando tornou-se cidade-irmã de Cotia, em 1966. As fotos dos principais pontos da cidade, bem como notícias dos grandes jornais de época que relatam fatos de Cotia são outros elementos que compõe a exposição.

Desde a abertura da exposição, o evento já despertou o interesse da população, tendo a Câmara recebido solicitações de estudantes para obterem cópia das fotografias e documentos, com objetivo de realizar trabalhos escolares e acadêmicos.

Para o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Sérgio Folha,  esta é mais uma ação do Poder Legislativo que o aproxima do cidadão, resgatando e valorizando a história e a cultura de nossa cidade. 

A Exposição ocorrerá durante todo o mês de abril, na Câmara Municipal de Cotia, localizada na rua Batista Cepelos, nº 91. O horário de funcionamento é das 8 às 17 horas.   

Cotia comemora mais um Aniversário de sua Emancipação Político-Administrativa. São 160 anos de uma rica história, emoldurada no acervo documental da Câmara Municipal que, pelo mesmo tempo, tem registrado os debates mais ressonantes da democracia em nossa cidade.

Iniciando a Programação Oficial do Município, foi realizada nesta sexta-feira, 1º de abril, a Sessão Solene comemorativa ao Aniversário de Cotia, com a presença de grande público e autoridades,  lotando as dependências da Casa.

A Sessão foi aberta pelo Presidente da Câmara, Vereador Sérgio Folha, que convidou as autoridades para comporem a Mesa, bem como a extensão de honra.

Dentre os presentes estavam o Prefeito do Município, Carlão Camargo, o Deputado Estadual Márcio Camargo, o Presidente da OAB Subseção Cotia/Vargem Grande Paulista, Dr. Carlos Alberto Prestes Miramontes, o Vereador de Ibiúna, Zezinho Tapeceiro, o Vereador de Embu, Carlos Alberto da Silva, autoridades religiosas como o Pastor Isaías Oliveira, os Padres Daniel Vitor Cardoso Rodrigues (Ibiúna), Francisco Potiguar Pereira e José Maria Falco (Caucaia do Alto), a Abadessa do Templo Zu Lai, Miao Yen, a Comandante do 2º Subgrupamento de Bombeiros, Capitã Catarina, o Subcomandante do 33º BPM/M, Major Ricardo Tahara, o Comandante da 3ª CIA da Polícia Militar em Cotia, Capitão Fernandes, o Comandante da Guarda Civil Municipal, Adelmo Rufino dos Santos, o Diretor da Fatec Cotia, Professor Ivair Christo, o Administrador da Granja Viana, Cristiano Francisco de Freitas, a Coordenadora do PROCON Cotia, Sra. Karina dos Santos Silva, além de Secretários Municipais, técnicos e Assessores da Administração Pública.

A Sessão foi iniciada com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, conforme dispõe o Regimento Interno, e após foram entoados os Hinos Nacional e de Cotia, nas vozes do Coral da Associação Cultural MAP, dirigido pela Professora Maria Magaly de Oliveira Pereira, que engrandeceu o evento com a apresentação de outras canções.

Após, foi lido o Auto de Instalação da Villa da Nossa Senhora do Monte Serrat da Cutia, que junto com a Lei Provincial nº527, de 2 de abril de 1856, dão o registro da autonomia da cidade.

Almir Rodrigues, representando os demais Vereadores, destacou os avanços que Cotia sofreu nos últimos anos, com a implantação do CEUC, o Poupa Tempo, o Senai, a Etec e a Fatec, conquistas que terão impacto muito positivo para os jovens da cidade.

A palavra foi concedida às autoridades religiosas, que cumprimentaram pelos 160 anos de emancipação, e abençoaram a cidade.

Passada a palavra às autoridades, o Deputado Estadual Márcio Camargo destacou que nos últimos anos a cidade tem avançado muito e o Prefeito Carlão Camargo, junto à Câmara Municipal, tem se preocupado em garantir melhorias para a população, como a instalação da ETEC, FATEC, Poupatempo, CEUC, entre outros.

O Prefeito Carlão Camargo também frisou esses avanços, dizendo que muito mais será feito com o apoio dado pelo Deputado Estadual e pela Câmara Municipal.

Ao encerrar a Sessão, o Presidente Sérgio Folha agradeceu a presença de todos, e em especial daqueles que usam da investidura de cargos públicos para promover o progresso e fazer o seu melhor para a população.

A 9ª Sessão Ordinária, prevista para ocorrer no próximo dia 29, teve sua data alterada, ocorrendo na sexta-feira, 1º de abril, às 9 horas.  

A mudança ocorre em razão da comemoração do Aniversário de 160 anos da Emancipação Político-Administrativa de Cotia.

Na sexta-feira, 1º, logo após a Sessão Ordinária, ocorrerá, no Plenário, a Sessão Solene celebrando a data.

Em Sessão realizada nesta terça-feira, 22, houve a aprovação de diversas matérias:

• Projeto de Lei Complementar nº/2016, de autoria do Executivo, que “Reajusta, a partir de 1º de março de 2016, os valores de remuneração dos servidores dos cargos Efetivos da Guarda Civil de Cotia” (veja matéria completa aqui)

• Projeto de Lei nº8/2016, de autoria dos Vereadores Dr. Castor e Rogério Franco, que “Institui e inclui no Calendário de Eventos e de Programações do Município de Cotia, a “Marcha para Jesus” no Distrito de Caucaia do Alto”;

• Projeto de Lei nº12/2016, de autoria do Vereador Paulinho Lenha, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Beneficente Casa Refúgio”;

• Projeto de Decreto Legislativo nº13/2016, de autoria do Vereador Beto Rodovalho, que “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Jones Maciel da Silva”;

• Moção nº9/2016, de autoria do Vereador Sérgio Folha, de Aplausos pelo Dia Nacional do Artesão, comemorado em 19 de março. (Leia mais aqui)

• Moção nº10/2016, de autoria dos Vereadores presentes, de Pesar pelo falecimento do Dr. Gilberto Barbosa da Silva.

Durante a Sessão, por ocasião da leitura da Moção de Pesar, o Plenário concedeu a palavra ao Sr. Angelo Magno que, representando amigos e familiares presentes, leu um texto em homenagem ao Dr. Gilberto.

Prestigiando a Sessão estiveram também os alunos Lucas, Janaína e Suzana, bem como o Professor Israel, do Colégio People, aos quais o Presidente da Câmara cumprimentou e agradeceu a presença.

Você pode acompanhar pessoalmente as Sessões que acontecem às terças-feiras, a partir das 9 horas, na sede localizada na Rua Batista Cepelos, 91, Centro, e também pela TV Câmara, ao vivo.

Em Sessão realizada nesta terça-feira, 22, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº8/2016,  de autoria do Poder Executivo, que reajusta os valores de remuneração dos servidores dos cargos efetivos da Guarda Civil de Cotia.

Assim como aconteceu com o quadro de servidores do magistério municipal, que na última Sessão teve aprovado um reajuste de 5%, os integrantes do quadro efetivo da Guarda Civil Municipal serão beneficiados com o mesmo percentual, denotando a sensibilidade do Poder Público  para com a categoria que, nas palavras do Presidente da Câmara, Sérgio Folha, tem prestado excelentes serviços à comunidade.

Os vereadores Sérgio Folha, Marcos Nena, Tim, Almir Rodrigues, Paulinho Lenha, Dr. Castor e Fernando Jão, destacaram que o aumento é mais do que justo, e lamentaram que, em razão da crise econômica que atinge também o município de Cotia, o aumento não seja maior.

O Projeto agora segue para sanção do Prefeito Municipal e, tornado Lei, entrará em vigor com efeitos retroativos a partir de 1º de março.

Durante a 8ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 22, o Vereador Sérgio Folha, Presidente da Câmara Municipal, apresentou ao Plenário a Moção nº9/2016, que manifesta aplausos pela passagem do Dia Nacional do Artesão, comemorado no último dia 19 de março.

No texto o Vereador Sérgio Folha enaltece a importância e valor do trabalho dos artesãos para nosso Município, lembrando que, em Cotia, o artesanato tem marcado presença nos principais eventos e locais da cidade, como na Feira Noturna realizada no Centro e em Caucaia do Alto, bem como no Shopping Pátio Cotia, onde a Feira de Artesanato já é realizada há mais de um ano, tornando-se uma referência na região.

O Vereador Almir Rodrigues usou a Tribuna para lembrar acerca do trabalho do próprio Vereador Sérgio Folha que, quando Secretário de Cultura, foi o responsável por fomentar a atividade do artesanato no município, oferecendo condições para divulgação do trabalho e ressaltando que esses artistas não o fazem apenas para vender, mas para demonstrar e difundir a arte e cultura desses artistas .

Também em apoio à Propositura, o Vereador Arildo Gomes  parabenizou a iniciativa, uma vez que exerceu a profissão de artesão e conhece a realidade vivida por aqueles que, como muitos outros, produzem arte através do talento de sua manualidade.

Com a apresentação da Moção, aprovada por todos os Vereadores presentes à Sessão, o a Câmara reconhece que é necessária a contínua valorização da arte desses homens e mulheres que, muitas vezes anônimos, têm contribuído não apenas com a difusão da cultura, mas também com a movimentação da economia local.

Veja a Moção na íntegra aqui

Realizou-se na última sexta-feira, 18, a solenidade de entrega de honrarias aos Organizadores, Colaboradores e Mantenedores do Projeto Filhos de Buda, criado pela Associação Internacional Luz de Buda - BLIA e pelo Templo Zu Lai, bem como aos atletas de futebol e o corpo técnico da equipe.

A abertura do evento foi realizada pelo Presidente Sérgio Folha que, após saudar e agradecer a presença de todos, passou a Presidência da Cerimônia ao Vereador Almir Rodrigues. Estiveram presentes diversos representantes do Templo Zu Lai, e também da BLIA Internacional, como a Mestra Jue Xuan, Vice-abadessa do Templo Zu Lai e Coordenadora do Programa de Intercâmbio, e a Abadessa Mestra Miao Yen, além da representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária, Luciane Regis Laraia Alegre, e do Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Ademir Rodrigues.

Convidados os homenageados para compor a Mesa e a Extensão de Honra, foram iniciados os trabalhos com a apresentação do vídeo institucional do Templo Zu Lai e um trailer  do Documentário “A Transformação dos Filhos de Buda” que está em fase de produção, e mostra a epopeia da equipe de futebol do BLIA, no extremo oriente, destacando os jovens moradores de Cotia, da região do km 21 da Rodovia Raposo Tavares, em sua viagem pela China, Malásia, Taiwan e Japão.

As honrarias foram concedidas por meio da aprovação de Projetos de Decreto Legislativo, e receberam o Título de Cidadão Cotiano a Abadessa Mestra Miao Yen, o Venerável Mestre Hsing Yun (representado), o Sr. Okuti Sadasi, Prefeito da Cidade de Shibukawa, Japão (representado), e o Sr. Yonezawa Kazuhiro, Vereador de Koto-ku, Japão, também representado, por unirem esforços e contribuírem de maneira significativa na vida dos diversos jovens carentes beneficiados pela Fundação.

Outros membros do BLIA, como mantenedores, organizadores e colaboradores do Programa receberam o Diploma de Honra ao Mérito, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol de nossos munícipes:

Mantenedores América do Sul - Brasil:

I. Sun Sol S. R. L;

II Lepomgan Comércio de Esportivo Ltda.;

III. Ever Green Indústria e Comércio Ltda.;

IV.        Tsong Cherng Comércio de Máquina Ltda.;

V.         Italy Válvulas e Metais;

VI.        Huang Hui Hsin;

VII.       Sun Fu;

VIII.      Anita Feng Chin Chan;

IX.        Peter Yi Ting Tsai;

X.         Shie Lin Liu;

XI.       BLIA Brasil;

XII.      Templo Zu Lai;

Mantenedores - Malásia e Cingapura;

I.         Fo Guang Shan Singapura;

II.        Fo Guang Shan Malaysia.

Mantenedores - Canadá;

I.    Venerable Yung Ku ( Mestra Yung Ku)

II.  BLIA Toronto.

Mantenedores - Taiwan;

I.   Fo Guang Shang Compassion Foundation;

II.    Wei Zheng Lai.

Colaboradores - Japão;

I.   Bukouzan Housuiji (Templo Fo Guang Shan Housuiji);

II. Venerable Man Run ( Mestra Man Run );

III.  Fo Guang Shan Tokyo Temple;

IV. Venerable Jue Yong ( Mestra Jue Yong ).

Colaboradores - Malásia e Cingapura;

I.      Dong Zen Temple;

II.    Venerable Jue Cheng (Mestra Sinceridade);

III.  Chiu Keng Guan.

Colaboradores - China;

I.   Dajue Temple, the Fo Guang Ancestral Temple in Yixing, China;

II. Venerable Miao Shi (Mestra Miao Shi);

III.  Venerable Miao Lin (Mestra Miao Lin);

IV. Nanjing Yuhua Abode;

V.   Nanjing Shi Yu Hua Tai Senior Middle School;

VI. Yo Hua Tai Senior Middle School Football Team;

VII. Feng Zhi Qiang.

Colaboradores -Taiwan;

I.   Jiun Tou Elementary and Junior High School;

II. Buddha´s Light International Association R.O.C.;

III.  Fo Guang Shan Monastery;

IV. Jin Guang Ming Temple;

V.   Yuan Fu Temple;

VI. Hui Chung Temple;

VII. Venerable Jue Pei ( Mestra Jue Pei);

VIII.   Venerable Jue Ju ( Mestra Jue Ju);

IX. Venerable Jue Yu ( Mestra Jue Yu);

X.   Venerable Ru Bin ( Mestra Ru Bin).

Organizadores – Taiwan;

I.   Three Acts of Goodness Sports Association;

II.    Nan Hua University;

III.  Venerable Hui Zhi ( Mestre Hui Zhi );

IV. Chang Ya Han.

Pela equipe de futebol, receberam a Medalha Mérito Desportivo:

Atletas

I. Capitão Alexandre Luis Pereira de Melo;
II. Gabriel Henrique Barbosa Custódio;
III. Gabriel Martins de Almeida;
IV. Geovane Faria Ribeiro;
V. Goleiro Igor Manoel Alves Ferreira;
VI. Igor Mauricio Pereira dos Santos
VII. Jackson dos Santos;
VIII. Leonardo da Silva Pereira;
IX. Lucas Ferreira Moreira;
X. Goleiro Lucas Oliveira dos Santos;
XI. Marcelo Eduardo Alves dos Santos;
XII. Maycon dos Santos Ribeiro;
XIII. Quiles de Arcanjo Torres;
XIV. Renan de Almeida Araujo;
XV. Capitão Renato da Silva Santos;
XVI. Rodrigo Gomes Machado;
XVII. Rodrigo Santana de Araujo;
XVIII. Goleiro Savio Melo dos Santos;
XIX. Wesley Caldas do Nascimento;
XX. Wesley Domingos Silva;
XXI. Weslley Oliveira da Silva.

Equipe Técnica - Professores – Brasil e Paraguai
I. Mestra JueXuan – Coordenadora do programa de Intercâmbio;
II. Jenny Fu Ju Tsai – Médica e Tradutora;
III. Bruno do Amaral Santos – Técnico;
IV. Felipe Galdino de Macedo – Treinador de goleiros e massagista.

A Abadessa Mestra Miao Yen fez uso da palavra e destacou a importância do reconhecimento público do trabalho que a Fundação Filhos de Buda vem desenvolvendo no Município. Tal reconhecimento é o mínimo que pode ser feito, afirmou o Vereador Almir Rodrigues, que ressaltou a grandeza desse projeto social de destaque em nossa cidade.

Ao encerrar o evento, o Presidente da Câmara Sérgio Folha enfatizou o sucesso da Fundação Filhos de Buda e sua importância para a vida dos vários jovens atendidos pelo programa, destacando que a Câmara Municipal estará sempre apoiando iniciativas que promovam o progresso e o bem estar de todos cidadãos cotianos.

O TRE/SP informa que todos os Cartórios Eleitorais do Estado estão preparados para colher as impressões digitais dos eleitores.

O procedimento deve ser agendado no site www.tre-sp.jus.br e, quanto mais cedo o eleitor comparecer ao cartório, menos filas poderá enfrentar no futuro.

Mais informações podem ser obtidas no site do TRE-SP e ainda na Central de Atendimento do Eleitor, que atende no número 148.

Para tirar o título pela primeira vez, alterar dados do título atual, transferi-lo ou tirar a segunda via, o atendimento nos cartórios eleitorais em todo o Estado é realizado exclusivamente por agendamento, exceto nos postos eleitorais instalados nas unidades do Poupatempo (Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e São Paulo - Lapa, Luz, Itaquera e Santo Amaro). O agendamento evita filas e demora no atendimento.

Para o atendimento, é preciso levar:

1) um comprovante de endereço em nome do eleitor (conta de luz, ou conta bancária, ou conta de telefone, etc, desde que contenha nome e endereço e seja recente).

2) Um dos documentos abaixo:

• RG original ou

• Carteira de Trabalho e Previdência Social ou

• carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc) ou

• certidão de nascimento ou

• certidão de casamento.

ATENÇÃO:Não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o primeiro título por não conter nacionalidade/naturalidade. O passaporte somente será aceito se for o modelo que contenha também a filiação. Todo documento apresentado  deve conter nome atual e sem abreviaturas (inclusive de filiação), caso contrário, deverá ser apresentado documento complementar que contenha o nome completo.

Durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (15), os vereadores aprovaram, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 10/2016, apresentado pelos vereadores Luis Gustavo Napolitano (PSDB), Fernando Jão (PSDB), Rogério Franco (PMDB), Almir Rodrigues (Dem) e Sérgio Folha (PP), Lino da Saúde (PSL) e Dr. Castor.

O Projeto de Lei determina que todos os assentos instalados nos veículos do transporte público coletivo do Município de Cotia, sejam destinados, preferencialmente, aos passageiros idosos, pessoas portadoras de deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo. O Projeto institui também que deverão ser afixados avisos, em locais de fácil visualização, informando sobre os usuários que possuem preferência para uso dos assentos.

Os vereadores destacaram a importância do Projeto. Luis Gustavo Napolitano (PSDB) enfatizou a necessidade da medida para cultivar o respeito e garantir o direito e a segurança de idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência. Fernando Jão (PSDB) parabenizou a iniciativa de Luis Gustavo Napolitano, mentor do Projeto, e salientou que os assentos preferenciais, são livres para todos os usuários, quando não houver pessoas que se enquadrem nestas condições.

O Projeto de Lei segue agora para sanção ou veto do Executivo. Se sancionado, as concessionárias e cooperativas de transporte alternativo terão 60 dias para se adequarem.

Dentre as matérias submetidas ao Plenário na 7ª Sessão Ordinária, ocorrida em 15 de março, foram aprovados Projetos de Decreto Legislativo em reconhecimento às pessoas que, de diversas maneiras, têm dado sua valiosa colaboração para o desenvolvimento do município.

Na oportunidade foi concedido o Título de Cidadão Cotiano  ao Pastor Benedito da Silva Souza, de autoria do Vereador Beto Rodovalho (PROS), pelo desenvolvimento de trabalhos sociais junto às famílias carentes do Jardim Coimbra.

Em reconhecimento ao trabalho realizado em prol do município,  o vereador Luis Gustavo Napolitano (PSDB) apresentou proposituras para a concessão da medalha Mérito Legislativo Municipal:

à Dra. Patrícia Barros, Delegada Titular em Caucaia do Alto;

à Sra. Roseli Marques, empresária de sucesso no Município; e

à Dra. Monia Olga Neubern Pescarmona, Delegada Titular responsável pela Delegacia de Proteção ao Idoso em nossa Região.

E, ainda em reconhecimento ao apoio dado aos jovens atletas de futebol, que representaram o Município em excursão pela Ásia, organizada e promovida pela BLIA - Associação Internacional Luz de Buda, e pelo Templo Zu Lai, foi concedido o Diploma de Honra ao Mérito, de autoria dos Vereadores Almir Rodrigues (DEM) e Sérgio Folha (PP), ao Nanhua Pilgrim Dormitory, que ofereceu hospedagem e tratamento especial à delegação participante do Projeto Fundação Filhos de Buda.

Nesta terça-feira, 15, ocorreu a 7ª Sessão Ordinária, na qual foram aprovadas diversas matérias:

• Projeto de Lei nº 2/2016, de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano (PSDB), que dá a denominação de “Praça Padre Antonio Aparecido da Silva”, ao espaço livre localizado na Avenida das Acácias, bairro da Granja Viana.

• Projeto de Lei nº 5/2016, do Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cotia com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

• Projeto de Lei nº 10/2016, de autoria dos vereadores Luis Gustavo Mendes Napolitano (PSDB), Fernando Jão (PSDB), Rogério Franco (PSD), Sérgio Folha (PP) e Almir Rodrigues (DEM), Lino da Saúde (PSL) e Dr. Castor, que torna todos os assentos instalados nos veículos de transporte público coletivo do Município, destinados preferencialmente, aos idosos, gestantes, portadores de deficiência e pessoas com crianças de colo. (Leia mais...)

• Projeto de Lei Complementar nº 2/2016, de autoria do Poder Executivo, que aprova a Revisão do Plano Diretor de desenvolvimento Urbano, Econômico e Social do Município de Cotia.

• Projeto de Lei Complementar nº 5/2016, encaminhado pelo Executivo, que revoga a Lei nº 1.399/2006, que tratava da reclassificação de cargo, incorporação de vantagem e dava outras providências correlatas. No ofício de encaminhamento da propositura, o Executivo justificou a medida, com base na crise econômica que vive o país, que também tem impactado as finanças municipais.

Nesta seara, também foi aprovada, em 1º Turno, a Emenda nº1/2016 à Lei Orgânica do Município, revogando seu artigo 144, que dispõe acerca da incorporação de remuneração superior à do cargo do qual um servidor seja titular.

Fruto da negociação realizada entre os profissionais da área da educação e o Poder Público, foram apresentadas duas proposituras, abaixo descritas, pelo Executivo Municipal, aprovadas por unanimidade dos Vereadores. Logo no início dos trabalhos, a Sessão foi suspensa, para que os parlamentares se reunissem com a Comissão dos educadores, composta por 12 professores, e explicassem como seria o processo de votação.

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2016, do Executivo Municipal, que concede 15 dias de recesso escolar para os ocupantes do cargo efetivo de auxiliar de classe.

• Projeto de Lei Complementar nº 7/2016, que reajusta, para efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2016, os valores da remuneração dos servidores do Quadro do Magistério Público Municipal em 5%.

Além disso, durante a Sessão Ordinária foram aprovados também Projetos de Decreto Legislativo,  em  reconhecimento de pessoas e entidades que contribuem com o progresso do município. Veja a matéria completa aqui.

Na manhã desta terça-feira, 8, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária, com Plenário tomado pela grande presença de profissionais de educação do município, que reivindicam melhorias no sistema educacional de Cotia e decidiram pela greve da categoria.

Iniciados os trabalhos, o Presidente Sérgio Folha informou que a Comissão dos profissionais da Educação seria recebida pelos vereadores, logo após a Sessão. No Plenário, foram apresentadas diversas proposituras que, após lidas, serão encaminhadas às Comissões pertinentes para análise e parecer.

Na Pauta da Ordem do Dia estava prevista a apreciação do Projeto de Lei nº58/2015, que “Altera o caput do artigo 34 da Lei nº 244, de 21 de abril de 1988, que estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e dá outras providências, com a redação conferida pelo artigo 11 da Lei nº 929, de 25 de agosto de 1988”, bem como do Veto Total ao Projeto de Lei nº47/2015, que “Proíbe a entrega de animais pelo Órgão de
Zoonoses do Município de Cotia a instituições e centros de pesquisas e ensino, e dá outras providências.”

Por requerimento do Vereador Rogério Franco, foram também inseridos na Pauta:

* Projeto de Lei nº7/2016, do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social”;

* Projeto de Lei nº9/2016, de autoria dos Vereadores Dr. Fernando Jão e Rogério Franco, que “estende o direito à meia passagem no transporte coletivo urbano, aos alunos de curso preparatório para o ingresso em escolas de ensino superior (pré-vestibular)”;

* Projeto de Decreto Legislativo nº1/2016, de autoria dos vereadores Beto Rodovalho e Sérgio Folha, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Padre Everaldo Felix da Silva;

* Projeto de Decreto Legislativo nº4/2016, de autoria dos Vereadores Almir Rodrigues e Sérgio Folha, que “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Paulo de Almeida Nobre”, de família tradicional em nossa cidade, filho de Fernando Nobre, que muito contribuiu para o desenvolvimento da região da Estrada que empresta o nome de seu pai;

* e outros 6 (seis) Projetos de Decretos Legislativos, de autoria dos Vereadores Almir Rodrigues e Sérgio Folha, que versam sobre honrarias concedidas por ocasião do êxito de equipe esportiva mantida pelo Templo Zu Lai, que excursionou pela Ásia promovendo o nome de nossa Cidade (veja matéria específica sobre esses Projetos clicando aqui).

Excetuando-se o Projeto de Lei nº58/2015, do Executivo, que teve pedido de vistas pelo Vereador Dr. Castor, por 5 (cinco) dias, todos os projetos da Pauta foram analisados e aprovados pelos Parlamentares presentes.

Agradecendo a compreensão de populares presentes e dos servidores municipais da educação, que acompanharam atentos aos trabalhos legislativos durante toda a Sessão, o Presidente Sérgio Folha declarou encerrados os trabalhos e, após, convidou os representantes da categoria para uma reunião acerca das reivindicações a serem levadas ao Executivo local (para saber mais clique aqui).

Saiba tudo o que acontece de importante nas decisões para a nossa cidade acompanhando, ao vivo, as Sessões realizadas às terças-feiras, a partir das 9 horas, na TV Câmara, acessando o Site Oficial www.cotia.sp.leg.br.

Após o término da 6ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, 8, e com toda atenção que deve ser dada às questões referentes à Educação, aí incluídas a necessidade de valorização do quadro funcional e melhoria das condições de aprendizado dos alunos, os Vereadores receberam, no Plenário, os Servidores Municipais da Educação que estavam em greve, reivindicando, entre outros pontos, o  dissídio do ano de 2016.

O encontro foi solicitado na véspera pela Comissão, eleita pelos grevistas, e foi prontamente atendido pelo Presidente da Casa, Vereador Sérgio Folha, que comunicou os Vereadores acerca das reivindicações.

O Plenário da Casa, tão acostumado a receber a presença de munícipes em ato de cidadania, ficou pequeno para acomodar a todos, e grande parte dos integrantes do movimento aguardou do lado de fora, ocupando a Rua Batista Cepelos e parte da Praça da Matriz.

Um manifesto de apoio irrestrito às reivindicações foi assinado por todos os Parlamentares presentes, e também o agendou-se uma reunião dos Vereadores e dos profissionais da educação com o Executivo, com a presença do Prefeito Municipal e dos Secretários de Educação e de Finanças, para que, juntos, possam avaliar a atual situação da educação do município e discutir propostas em atendimento às necessidades reivindicadas pelos servidores.

A Comissão dos Profissionais da Educação Municipal foi composta pelos servidores Daniela Serafino, Rosely Borges, Silvana, Rosangela, Cristiane, Luciene, Soraia, Crislene, Sérgio, Maria Antonia e Ana Barreto, José Marcos e Audeusa, que usou da palavra e deu voz ao movimento dentro do Parlamento Cotiano, expondo os motivos da paralisação, bem como a importância do Poder Legislativo dar seu apoio à categoria.

O Presidente da Câmara, Vereador Sérgio Folha, falou em nome dos Vereadores acerca da importância do trabalho dos profissionais da Educação para o desenvolvimento de nosso município, garantindo que o Legislativo estará engajado nessa causa que, a partir de então, não seria apenas dos Professores, Auxiliares de Classe, Diretores e demais servidores da Educação, mas uma bandeira de todos em favor de um ensino de qualidade em nossa cidade.

Na quinta feira, 10, ocorreu na Prefeitura Municipal a reunião da Comissão com o Poder Público, na qual ficou acordado o percentual de 5% para o dissídio, além do pagamento de benefícios, ao longo do ano, à categoria, encerrando assim a greve.

Na 6ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 8, os parlamentares aprovaram proposituras apresentadas pelos vereadores Almir Rodrigues (DEM) e Sérgio Folha (PP) de homenagem aos atletas, mantenedores, organizadores e colaboradores do projeto Fundação Filhos de Buda, criado e mantido pela Associação Internacional Luz de Buda (BLIA) e pelo Templo  Zu Lai.

O BLIA é uma instituição internacional que promove atividades religiosas e socioeducacionais, baseadas em 4 pilares: cultura, educação, ação social e prática religiosa. Por intermédio da Fundação Filhos de Buda, ações importantes vem sendo realizadas no município como a formação de um time de futebol com 22 jovens carentes, que após um período de treinamento e preparação, embarcaram, no final do ano passado, para a competição “Torneio da Amizade”, realizado na Ásia, visitando quatro países: Malásia, China, Taiwan e Japão.

Esses jovens também foram contemplados  com bolsas de estudos para cursar uma graduação na área do esporte na Universidade de Tsing Hua, em Taiwan, que fornecerá também cursos de inglês e mandarim, totalmente gratuitos.

Durante a Sessão, os Vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, que concede a Medalha “Mérito Desportivo” aos atletas, destacando, na Justificativa da propositura, a importância da iniciativa do BLIA em promover a capacitação e o progresso destes jovens.

Os Parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, para a concessão da honraria “Diploma de Honra ao Mérito” aos mantenedores, organizadores e colaboradores da Fundação Filhos de Buda, tendo em vista as ações desenvolvidas em benefício da comunidade cotiana.

Autoridades e lideranças que recepcionaram e acompanharam os atletas durante a estadia na Ásia também foram homenageadas. A Mestra Miao Yen, Abadessa do Templo Zu Lai; o Sr. Okuti Sadasi, Prefeito da cidade de Shibukawa, no Japão; o Sr. Yonezawa Kazuhiro, Vereador de Koto-Ku, bairro de Tóquio, além do Venerável Mestre Hsing Yun, 48º Patriarca do Budismo Chinês e fundador da Ordem Budista Fo Guang Shan, em Taiwan, receberam o Título de Cidadão Cotiano, maior honraria do município, em reconhecimento a todo o apoio e dedicação ao Projeto Filhos de Buda.