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A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na noite da terça-feira, dia 20, teve a aprovação de três Projetos de Lei. Entre as matérias, está o Projeto de Lei 42/2017, que regulamenta o funcionamento do serviço de transporte individual privado de passageiros, como Uber (leia mais aqui).

Estiveram presentes, além do Presidente Paulinho Lenha (PSB), os vereadores Marcinho Prates (Solidariedade), Sandrinho Santos (Solidariedade), Marcos Nena (PMDB), Celso Itiki (PSD), Dr. Castor (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Fernando Jão (PSDB), Pedinha (PROS) e Professor Osmar (PV).

Mais fotos da 3ª Sessão Ordinária estão disponíveis neste link.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 3/2018 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social”, atendendo ao que indica a lei federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 42/2017 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Fernando Jão, Celso Itiki e Edson Silva – “Dispões sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de cotia e dá outras providências. ” Aprovado por 9 votos

• Projeto de Lei nº 43/2017 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dispõe sobre o envio de todos os Decretos Expedidos pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Cotia. Retirado pelos Autores

• Projeto de Lei nº 44/2017 – do Executivo – Reorganiza a Imprensa Oficial do Município. Aprovado por 9 votos

• Projeto de Lei nº 46/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN-SP), tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”. Aprovado por 9 votos

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 97/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Aumentar o recuo do ponto de ônibus com baia, localizado em frente ao supermercado Atacadão.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicado nº CM330100/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330101/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330102/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330103/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330104/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330105/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330106/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330107/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330108/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330109/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330110/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330111/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330112/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330113/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330114/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330115/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330116/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330117/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330118/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330119/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330088/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330089/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330090/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330091/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330092/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330093/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330094/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330095/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330096/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330097/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330098/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330099/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Ofício Circular GP Nº 1/2018 – Câmara Municipal de Santa Isabel - Comunica a constituição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o ano de 2018.
• Oficio GPCM Nº 014/2018 – Câmara Municipal de Franco da Rocha – Encaminha cópia da Moção nº 001/2018 de autoria do Vereador/Presidente Eric Clapton Valini e demais vereadores.

A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na última terça-feira, dia 20, foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei 42/2017. De autoria dos vereadores Fernando Jão (PSDB), Edson Silva (PRB) e Celso Itiki (PSD), o texto dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em aplicativos, como Uber.

Durante o intervalo regimental, os vereadores se reuniram com representantes de taxistas e motoristas de Uber para esclarecer dúvidas sobre o Projeto. Jão lembrou os principais pontos do texto, como exigência de que apenas motoristas de Cotia atuem no Município e cadastro na Prefeitura. “Quem ganha com isso é a comunidade. É uma questão nova que precisa ser enfrentada. Poucas cidades tiveram a ousadia de regulamentar este serviço”, destacou o parlamentar.

O vereador Edson Silva (PRB), um dos autores da Propositura, lembrou que táxis e outros serviços de transporte de passageiros são úteis à sociedade e a regulamentação é necessária tanto para garantir serviço de qualidade à população quanto para assegurar que os profissionais da área trabalhem com dignidade. “Ganha a população, que agora tem o direito de escolher qual serviço vai usar. São trabalhos dignos, honestos. Precisamos que taxistas e motoristas de aplicativos trabalhem em harmonia, por isso a necessidade de regulamentação”.

Na Tribuna, Celso Itiki (PSD) lembrou que a intenção é realizar estudos, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito, para acertar detalhes sobre a regulamentação, como o número de motoristas de aplicativos autorizados na cidade. “Esse projeto vai ao encontro da necessidade de regulamentação do serviço. Quem ganha é o povo, que vai ter alternativa de transporte e preço”, finalizou Dr. Castor (PSD).

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Cotia recebe nesta quinta-feira, dia 22, a Audiência Pública do Fundo Municipal de Saúde. Na oportunidade, será apresentada a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2017.

A reunião inicia às 9 horas no Plenário da Câmara, localizado na Rua Batista Cepelos, número 91. A Audiência é aberta ao público.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assunto: Fundo Municipal de Saúde – 3º Quadrimestre de 2017

Data: 22 de fevereiro, quinta-feira, às 9 horas

Local: Câmara Municipal de Cotia (Rua Batista Cepelos, 91)

A Câmara Municipal de Cotia promove, na próxima semana, a palestra Educação Financeira: Planejamento e Controle Financeiro Pessoal, com o economista Manoel Vidal Castro Melo. O evento acontece na segunda-feira, dia 26, às 10h, no Plenário (Rua Batista Cepelos, 91).

A palestra é gratuita e aberta ao público. Para participar basta realizar a inscrição, sem custo, preenchendo o formulário online disponível neste link, até a quinta-feira, dia 22. O evento é uma realização da Escola do Parlamento da Câmara de Cotia.

Além de economista graduado pela PUC-SP, o palestrante tem mestrado e doutorado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Na administração pública, Melo possui ampla experiência, incluindo passagens como diretor de Planejamento, Economia e Orçamento de São Paulo.

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 20, a 3ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 19 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, neste link. Também é possível acompanhar a reunião pessoalmente na Sede do Legislativo Municipal, na Rua Batista Cepelos, número 91.

A pauta da 3ª Sessão Ordinária está à disposição aqui.

A 2ª Sessão Ordinária de 2018 foi realizada na manhã da última sexta-feira, dia 16, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. O resumo das matérias lidas está disponível abaixo e neste link.

A reunião teve a presença dos vereadores Marcinho Prates (SD), Sandrinho (Solidariedade), Marcos Nena (PMDB), Arildo (PDT), Celso Itiki (PSD), Dr. Castor (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Pedinha (PROS), Professor Osmar (PV) e do presidente da Câmara, Paulinho Lenha (PSB).

Mais fotos da Sessão estão disponíveis neste link.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 4/2018 – Do Executivo – Aprova o novo plano de amortização do Déficit Técnico do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia.

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 4/2018 – Do Executivo – Aprova o novo plano de amortização do Déficit Técnico do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia. APROVADO POR 10 VOTOS

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:

• Ofício C.CCM nº 3752/2017 – TC – 38188/026/10 – Informa decisão do Tribunal de Contas referente ao contrato entre a Prefeitura de Cotia e a Empresa Industria de Móveis Cequipel Panará LTDA.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – janeiro/2018.

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 54/2018 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Construir uma UBS para atender os bairros Quinta do Angicos, Monte Santos, Colinas de Cotia, e Recanto dos Victor’s.
• Indicação nº 55/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Iluminação pública na Viela da Rua José Menino, no Parque Rincão.
• Indicação nº 56/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Instalar placas de identificação de logradouro nas Ruas do bairro Jardim Belizário.
• Indicação nº 57/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Instalação de corrimãos nas vielas do bairro Parque Alexandra.
• Indicação nº 58/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Reforma e instalação de corrimãos no escadão da viela da Rua João Vitorello, no Parque Alexandra.
• Indicação nº 59/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Iluminação pública na Rua Miguel de Almeida, Jardim Barro Branco.
• Indicação nº 60/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Construção de uma Creche na Rua Serrana, no Bairro Jardim Colibri.
• Indicação nº 61/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Aumentar a frequência do patrulhamento na Rua Miguel de Almeida, no bairro Jardim Barro Branco.
• Indicação nº 62/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Implantar captação de esgoto em todas as Ruas do Bairro Jardim Elias.
• Indicação nº 63/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Canalização de córrego na Rua Trindade, Jardim Nova Cotia.
• Indicação nº 64/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Instalar 3 abrigos de ponto de ônibus na Avenida Dra. Aparecida Fernandes de Jesus Domingues, no Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 65/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Iluminação pública na Rua Botocudos, no bairro Vila Nova São Miguel.
• Indicação nº 66/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Iluminação pública na Rua Eliza Rodrigues Pereira, no bairro do Nhambuca.
• Indicação nº 67/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Instalar luminárias na viela próximo à Rua das Bandeiras.
• Indicação nº 68/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Instalar luminárias na viela da Rua Marquês de Pascais, no bairro Altos de Caucaia.
• Indicação nº 69/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Instalar luminárias na viela próximo da Rua Surubim, no Jardim das Oliveiras.
• Indicação nº 70/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Instalar luminárias na viela da Rua Marquês de Pascais, no bairro Altos de Caucaia.
• Indicação nº 71/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Pavimentação asfáltica na rua Francisco Leitão, no bairro Altos de Caucaia.
• Indicação nº 72/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Pavimentação asfáltica das ruas do bolsão Chácaras Bem Ti Vi.
• Indicação nº 73/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Prolongamento da rede de iluminação pública na Rua Liberty, no Jardim Miranda.
• Indicação nº 74/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Recapeamento asfáltico na Rua Liberty, no Jardim Miranda.
• Indicação nº 75/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Reforma da Quadra Esportiva do bairro Recanto dos Victor’s.
• Indicação nº 76/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Reforma e instalação de 4 refletores na Quadra Esportiva da Rua José Balo, no Parque Alexandra.
• Indicação nº 77/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Implantar academia ao ar livre na Rua Moçambique, Jardim Lina.
• Indicação nº 78/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Implantar guias, sarjetas e pavimentação nas seguintes Ruas do Parque Rizzo I; Rua Cornélio Procópio, Lourdes da Silva Dalimonick, Candido Mota, Engenheiro Paulo Fantin, Elias Fausto, Jerônimo Monteiro e Engenheiro Agenor Machado.
• Indicação nº 79/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Iluminação pública nas seguintes Ruas do Parque Rizzo I; Rua Cornélio Procópio, Lourdes da Silva Dalimonick, Candido Mota, Engenheiro Paulo Fantin, Elias Fausto, Jerônimo Monteiro e Engenheiro Agenor Machado.
• Indicação nº 80/2018 – de autoria do Vereador Edson Silva – Melhoria na infraestrutura da funerária municipal, do velório municipal e do cemitério Parque Jardim das Flores.
• Indicação nº 81/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica na Estrada Velha do Lageado.
• Indicação nº 82/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica com guias e sarjetas em várias Ruas do bairro Jardim Colibri.
• Indicação nº 83/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Parque Rizzo I e II; Álvaro de Carvalho, Jerônimo Monteiro, Cândido Mota, Avenida das Nascentes, Avenida Engenheiro Agenor Machado, Avenida Alvares Machado e Avenida Elias Fausto.
• Indicação nº 84/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica na Rua Horácio Melo, Granja Clotilde.
• Indicação nº 85/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica na Estrada do Borba, na Estrada Bacia Pequena e na Rua Fênix, no Tijuco Preto.
• Indicação nº 86/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Canalização do córrego da Rua Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 87/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica no bairro do Mirizola, nos seguintes locais; Rua do Engenho, Travessa Brasil, Rua Córdoba, e Rua Brasil.
• Indicação nº 88/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Instalar uma Base da Policia Militar ou da Guarda Civil entre os bairros Parque Riso I e II, Lageado, Mirizola, Nova Vida e Jardim Rosemary.
• Indicação nº 89/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Instalação de rede de água no bairro Recanto Verde.
• Indicação nº 90/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Ampliação da Creche do bairro Jardim Panorama.
• Indicação nº 91/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Implantar uma Quadra Poliesportiva e academia ao ar livre na Estrada do Padre Inácio.
• Indicação nº 92/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica com guias na Rua Lourdes Dalmonick da Silva, no bairro Parque Rizzo I.
• Indicação nº 93/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica na Estrada das Mulatas, no Tijuco Preto.
• Indicação nº 94/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Construir uma UBS para atender os seguintes bairros; Jardim Nova Vida, Lageado, Parque Rizo I e II, Recanto Vista Alegre e Jardim Rosemary.
• Indicação nº 95/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica com guias e limpeza nas seguintes Ruas; Rua Folha Dourada, Rua dos Mognos, Rua Recanto Leste, Rua Cambará, Rua Sudeste, Rua das Perobas, Rua Piúva, Rua Pau Brasil, e Rua Mangabeiras, no bairro Recanto Verde.
• Indicação nº 96/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica com guias na Rua Carmelina Nunes, no bairro Jardim dos Palmares.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicado nº CM255751/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255752/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255753/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255754/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255755/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255756/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255757/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255758/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255759/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255760/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255761/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255762/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255763/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255764/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255765/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255766/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255767/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255768/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255769/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255774/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255775/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255776/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280594/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280595/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280596/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280597/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280598/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280599/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280600/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280601/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280602/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280603/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280604/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280605/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280606/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280607/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280608/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280609/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280610/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280611/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280612/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280613/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280614/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280615/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280616/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280617/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280618/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280619/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280620/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280621/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280622/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280623/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280624/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280625/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280626/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280627/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280628/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280629/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280630/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280631/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280632/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280633/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280634/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280635/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280636/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280637/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280638/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280639/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280641/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280642/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280643/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280644/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280645/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280646/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280647/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280648/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280649/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280650/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280651/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280652/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280653/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280654/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280655/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280656/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280657/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280658/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
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• Comunicado nº CM280674/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280675/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
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• Comunicado nº CM280679/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280680/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280681/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280682/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280683/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280684/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280685/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280686/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280687/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280688/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280689/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280690/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280691/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280692/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280693/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Ofício nº 175/2017/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 176/2017/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 178/2017/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 179/2017/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 180/2017/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 181/2017/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.

A Câmara Municipal de Cotia sediou, nos dias 7 e 8, o Curso de Qualificação de Conselheiros do Cotiaprev. A formação foi promovida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município.

Durante o curso, servidores municipais puderam ampliar conhecimentos sobre assuntos como legislação previdenciária, mercado financeiro e gestão de fundos de previdência. As aulas foram ministradas pela consultora de investimentos do Cotiaprev, Maria Emília dos Santos.

Veja mais fotos do evento aqui.

Em função das festividades de Carnaval, a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi transferida para a próxima sexta-feira, dia 16. A reunião inicia às 10h, no Plenário.

A Sessão pode ser acompanhada pessoalmente na sede do Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, 91) ou na transmissão ao vivo pela internet.

A Sala de Sessões da Câmara Municipal de Cotia agora se chama Ivair José Bochetti. A homenagem ao professor e ex-vereador foi aprovada por unanimidade na primeira Sessão Ordinária de 2018.

Nascido em 29 de outubro de 1939, Bochetti faleceu no dia 17 de dezembro de 2017. Entre 1989 e 1992, Bochetti foi vereador de Cotia. Em 1989 e 1990, foi Presidente do Legislativo Municipal.

Na carreira docente, atuou muitos anos como professor em Caucaia do Alto. Também foi diretor das escolas Zacarias Antônio da Silva, Odair Pacheco Pedroso e Ernesto Caetano de Souza Tenente.

A homenagem a Bochetti foi apresentada através do Projeto de Resolução nº 1/2018, aprovado por todos os vereadores. Trata-se de uma forma de preservar a história institucional da Câmara e construir a memória do Município, conforme justificado no texto do Projeto.

A 1ª Sessão Ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Cotia, realizada na noite da última terça-feira, dia 6, teve a leitura de diversas matérias. Falando como líderes, os vereadores Professor Osmar (PV), Edson Silva (PRB) e Doutor Castor (PSD) lembraram que 2018 será um ano de muito trabalho no Município, citando ações já em andamento como a campanha de vacinação contra a Febre Amarela e a reforma de 32 escolas municipais.

Prevista para ocorrer na noite desta terça-feira, a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/2017 foi adiada por dez Sessões. A solicitação de adiamento foi aprovada por todos os vereadores. 

Durante a Sessão, foram discutidas e votadas as Proposituras listadas abaixo. O resumo completo da 1ª Sessão Ordinária está disponível neste link. A íntegra e a tramitação das matérias podem ser acessadas aqui e o álbum de fotos neste link.

1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cotia nº 3/2017 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores - “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42, da Lei Orgânica do Município. ” ADIADA POR 10 SESSÕES

2. Veto ao Projeto de Lei nº 31/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a realizar avaliação oftalmológica (exame de vista) em alunos matriculados na rede municipal de ensino, a partir da educação infantil, e dá outras providências. ” VETO MANTIDO POR 8 VOTOS

3. Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2017 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “Dispõe sobre instituição de recebimento de créditos tributários municipais, por meio de transação, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributários Nacional, institui hipóteses de remissão de créditos tributários e dá outras providências. ” LIDO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES

4. Projeto de Lei nº 2/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. APROVADO POR 8 VOTOS

5. Projeto de Resolução nº 1/2018 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – Dá denominação de Vereador Ivair José Bochetti à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 8 VOTOS

Acontece na noite desta terça-feira, dia 6 de fevereiro, a primeira Sessão Ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Cotia. A reunião inicia às 19h, no Plenário.

As Sessões da Câmara podem ser acompanhadas pessoalmente na sede do Legislativo Municipal (na Rua Batista Cepelos, número 91) ou ao vivo pela internet neste link. 

A pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2018 está disponível aqui.

Na tarde desta sexta-feira (2) aconteceu no Legislativo a 2ª Sessão Extraordinária do ano, que analisou e votou em 2º turno a:

  - Proposta de Emenda nº 1/2018 à Lei Orgânica do Município de Cotia – de autoria do Poder Executivo, que revoga e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município relacionados aos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas.

A Propositura foi aprovada por unanimidade do Parlamento e promulgada na mesma data (consulte aqui).

Pratique Cidadania. Participe!

Informamos que conforme deliberação dos vereadores, acontece nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, às 16 horas Sessão Extraordinária para apreciação da seguinte Matéria:

 - 2º Turno da Proposta de Emenda nº 1/2018 à Lei Orgânica do Município de Cotia – de autoria do Poder Executivo, que revoga e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município relacionados aos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas.

Compareça ou acompanhe os trabalhos da Sessão pela TV Câmara (aqui)

Câmara Municipal de Cotia

Parlamentares da Câmara Municipal de Cotia participaram, na manhã da última quinta-feira (18), da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para início da reforma de 32 escolas. O evento aconteceu na Escola Municipal Professor Doutor Osny Fleury da Silveira, no bairro Atalaia, uma das beneficiadas.

Os vereadores elogiaram a medida, assinada pelo prefeito Rogério Franco, e lembraram a importância de investir em educação. Os 32 educandários beneficiados integram a primeira fase do projeto de reforma.

A Câmara Municipal de Cotia sediou nesta quarta-feira (17) reunião do Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Zika e Chikungunya. O foco do encontro foram medidas para combater a febre amarela.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Lenha (PSB), e a secretária adjunta de Saúde, Angela Maluf, frisaram a importância de melhorar e ampliar o acesso a saneamento básico e eliminar criadouros de mosquito.

Os presentes debateram formas de conscientizar a população sobre a importância de proteger os macacos, que não transmitem febre amarela e são muito importantes no combate à doença por indicarem áreas com presença do vírus. 

A Coordenadora do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde, Páscoa Bichiato, lembrou que é preciso impedir que o vírus chegue à zona urbana, uma vez que até o momento foi identificado apenas em áreas de mata.

Diversos termos presentes no dia a dia do Legislativo podem gerar confusão quanto aos seus significados. Dois deles, muito usados especialmente em documentos e relatórios, são Legislatura e Sessão Legislativa.

Legislatura é o período de quatro anos que coincide com os mandatos dos vereadores e deputados, iniciado com a posse dos parlamentares eleitos. Em Cotia, o artigo 42 da Lei Orgânica trata do assunto. A atual Legislatura teve início em 1º de janeiro de 2017 e termina em 31 de dezembro de 2020.

Sessão Legislativa é o período normal de atividade das Casas Legislativas, ou seja, o período do ano em que são realizadas as Sessões Ordinárias. Em Cotia, vai do dia 1º de fevereiro até 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, conforme Artigo 60 da Lei Orgânica.

Para sanar dúvidas sobre termos comumente usados pelo Poder Legislativo, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados disponibilizam dicionários online gratuitos. O Glossário Legislativo do Senado pode ser acessado neste link e o da Câmara dos Deputados aqui.

Falta de tempo para ir à livraria não é mais desculpa para deixar de ler. Diversos portais oferecem livros para download gratuito, como os sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Juntas, as livrarias virtuais das duas casas dispõem de mais de 600 obras.

A Livraria Digital do Senado pode ser acessada neste link, onde você encontra obras de diversos autores, especialmente sobre eventos históricos e assuntos relacionados ao sistema político brasileiro. Além dos downloads gratuitos, no site também é possível comprar as obras impressas pagando apenas o custo de produção do livro e com frete grátis.

A Livraria da Câmara conta com mais de 150 obras, incluindo clássicos da literatura nacional. O acervo está disponível neste link, onde também estão à venda os livros impressos.

Informamos que conforme deliberação dos vereadores, acontece nesta sexta-feira, 22 de dezembro, às 16 horas Sessão Extraordinária para apreciação da seguinte Matéria:

 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 – do Executivo – Confere nova redação ao Parágrafo Único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 234, de 8 de novembro de 2017, que institui o Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (SPDC);

Compareça ou acompanhe os trabalhos da Sessão pela TV Câmara (aqui)

Câmara Municipal de Cotia

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia participou, no último dia 8, do II Encontro das Escolas do Legislativo do Estado de São Paulo. Realizado na Câmara Municipal da Capital, o evento teve a participação de representantes de 16 municípios, que discutiram ações e desafios destas instituições.

Cotia foi representada pela diretora-presidente da Escola do Parlamento, Rosa Amélia Alves de Oliveira. “A troca de experiências entre as cidades é de grande importância, pois assim podemos melhorar constantemente as atividades promovidas pelas Escolas, bem como discutir ações e desafios”, avalia Rosa.

Durante o encontro, cada Escola Legislativa apresentou atividades promovidas. Entre os eventos realizados em Cotia, ganharam destaque as duas edições do Curso de Iniciação Política para Jovens, palestras, workshop e cursos voltados à capacitação dos parlamentares e servidores da Câmara Municipal, realizados através de parcerias, sem ônus para o Legislativo.

Os presentes puderam assistir à palestra “A lógica de contratação pelas Escolas do Parlamento”, ministrada pela coordenadora da Escola Paulista de Contas Públicas do TCE/SP, Bibiana Helena Freitas Camargo. Já o diretor-presidente da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, o cientista político Humberto Dantas, destacou a importância das parcerias com universidades para elevar o nível dos cursos oferecidos.

O presidente da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (Apel), Roberto Lamari, frisou que o grande objetivo da instituição é promover educação política para a sociedade e apresentou o Portal da Apel. Durante o Encontro, a presidente da Escola do Parlamento de Cotia foi indicada como diretora superintendente da associação.

Em razão das festividades de fim de ano, o Poder Legislativo de Cotia decretou ponto facultativo nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro. Desta forma, não haverá atendimento ao público na próxima semana.

A Câmara Municipal retoma as atividades no dia 2 de janeiro, com atendimento ao público das 8h às 17h. As Sessões Ordinárias acontecem a partir de fevereiro de 2018.

A 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro, encerrou um ano intenso de atividades na Câmara Municipal de Cotia. Em 2017, 1.004 proposituras foram apresentadas e discutidas no Legislativo cotiano.

“Trabalhamos buscando propiciar o bem-estar dos munícipes e aproximar a Câmara ainda mais da população, não só com as atividades aqui no Parlamento, mas também nas escolas e nos bairros. Com certeza vamos dar sequência e ampliar este trabalho em 2018”, avalia o Presidente Paulinho Lenha (PSB).

Para fortalecer a transparência, o site da Câmara ganhou as sessões Sala de Imprensa e FAQ. Também foi ampliada a divulgação de informações sobre a Casa na página.

Além das 41 Sessões Ordinárias e uma Extraordinária realizadas em 2017, a Câmara Municipal de Cotia promoveu diversos cursos e palestras sobre educação política e cidadania nas escolas, recebeu visitas de estudantes e promoveu a capacitação dos servidores, através da Escola do Parlamento.

As Sessões Ordinárias serão retomadas na primeira semana do mês de fevereiro e continuarão sendo transmitidas ao vivo pela TV Câmara, no site oficial. 

Veja fotos das atividades aqui. 

Dos 49 Projetos de Lei apresentados nesta Sessão Legislativa, 34 foram aprovados, o que corresponde a 69,4%. Todas as 45 Moções receberam a maioria dos votos favoráveis e 884 Indicações foram encaminhadas ao Executivo.

Em conformidade com o Artigo 60 da Lei Orgânica, a Câmara Municipal de Cotia está em recesso de 15 de dezembro a 31 de janeiro de 2018. Neste período, não acontecem Sessões Ordinárias.

O atendimento à população segue normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. As Sessões Ordinárias voltam a ser realizadas a partir de fevereiro de 2018.

A 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi realizada na manhã de terça-feira (12). Os vereadores comentaram sobre o trabalho realizado no primeiro ano da 17ª Legislatura e agradeceram a colaboração da população.

Durante a Sessão, foi aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica número 4/2017. O texto autoriza a concessão de 13º salário e adicional de férias a vereadores, prefeito e vice, em conformidade com decisão do Superior Tribunal Federal. A medida passa a valer apenas em 2021, na próxima legislatura, de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às Câmaras Municipais.

Confira abaixo o resumo da última Sessão Ordinária de 2017.

Veja mais fotos da Sessão aqui.

Projetos lidos:

• Proposta de Emenda nº 4/2017, à Lei Orgânica do Município de Cotia – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município”. Aprovado por 11 votos em 2ª turno 

• Projeto de Lei nº 33/2017 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “Dispõe sobre instituição de recebimento de créditos tributários municipais, por meio de transação, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributários Nacional, institui hipóteses de remissão de créditos tributários e dá outras providências. ” Aprovado por 10 votos

• Projeto de Lei nº 49/2017 – do Executivo – Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de COTIA com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia – COTIAPREV. Lido e encaminhado as comissões

• Projeto de Lei nº 50/2017 – do Executivo – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento especial de débitos do Município de COTIA com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia – COTIAPREV. Lido e encaminhado as comissões

• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. João Agripino da Costa Doria Júnior.” Adiado por 10 Sessões

• Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Valter Pereira de Oliveira. ” Aprovado por 11 votos

Ofícios da Prefeitura:

• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – outubro/2017.
• Ofício GP - DAO nº 23/2017 – Encaminha as Lei nº^s 1.994 e 1.995, datadas de 21 de novembro de 2017.
• Ofício GP - DAO nº 24/2017 – Encaminha as Lei nº^s 1.996 e 1.997, e Lei Complementar nº 237, datadas de 6 de dezembro de 2017.
• Ofício GP – DAO.L nº 45/2017 – Encaminha resposta aos Requerimentos nº^s 32 e 40/2017.
• Ofício GP – DAO.L nº 46/2017 – Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, que dispõe sobre a Mobilidade Urbana de Cotia.

Indicações:

• Indicação nº 876/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Instalar semáforos na Avenida Roque Celestino Pires.

• Indicação nº 877/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de 3 lombadas na Rua Jorge Rizzo, no Parque Miguel Mirizola.

• Indicação nº 878/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Construir bueiros na Rua Jorge Rizzo, no Parque Miguel Mirizola.

• Indicação nº 879/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as ruas do Jardim Arco Verde.

• Indicação nº 880/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Viela F, no Parque Turiguara.

• Indicação nº 881/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Salvador, no Parque Turiguara.

• Indicação nº 882/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Feira de Santana, no Parque Turiguara.

• Indicação nº 883/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Howard Archibal Junior, Jardim da Gloria.

• Indicação nº 884/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua dos Canários, no Jardim Nova Coimbra.

• Indicação nº 885/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Azulão, no Jardim Nova Coimbra.

• Indicação nº 886/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária na Rua Azulão, no Jardim Nova Coimbra.

• Indicação nº 887/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão Porto Alegre, no Jardim Arco Verde.

• Indicação nº 888/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Arco Verde, no Jardim Nova Coimbra.

Moções:

• Moção nº 44/2017 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De Aplausos e Homenagens ao Secretário de Relações Governamentais da Prefeitura de Cotia, o Sr. João dos Santos Viterbo da Cruz. Aprovado por Unanimidade

Ofícios Diversos:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde

• Oficio nº 153/2017/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa que o contrato de repasse nº 0311092-80/2009 – SICONV 725412, assinado em 31/12/2009, foi extinto por solicitação do contratado conforme Ofício 202/2016 de 19/04/2016.

• Comunicado nº CM255748/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM255749/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM255750/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM255770/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM255771/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM255772/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

A 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve seu horário alterado. A reunião acontece na próxima terça-feira, dia 12 de dezembro, às 10h.

A última Sessão Ordinária do ano será transmitida ao vivo pela internet, no site da Câmara Municipal. Também é possível acompanhar a reunião pessoalmente na sede do Legislativo de Cotia, na Rua Batista Cepelos, número 91.

Durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, os vereadores leram e votaram diversas matérias. Confira abaixo o resumo.

Veja mais fotos da Sessão aqui.

Projetos lidos:

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 – do Executivo – Dispõe sobre a Mobilidade Urbana de Cotia, e dá outras providências correlatas. Pedido de vista do Vereador Pedinha 

• Veto ao Projeto de Lei nº 31/2017 – do legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a realizar avaliação oftalmológica (exame de vista) em alunos matriculados na rede municipal de ensino, a partir da educação infantil, e dá outras providências. ” Lido e encaminhado as comissões

• Projeto de Lei nº 40/2017 – do Executivo – Confere nova redação ao §11 do artigo 16 da Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Cotia – RPPS e dá outras providências. Pedido de vista do Vereador Pedinha

• Projeto de Lei nº 41/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no caso de transferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Cotia, nos moldes que especifica. Pedido de vista do Vereador Pedinha

• Projeto de Lei nº 44/2017 – do Executivo – Reorganiza a Imprensa Oficial do Município. Pedido de vista do Vereador Pedinha

• Projeto de Lei nº 46/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN-SP), tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”. Lido e encaminhado as comissões

• Projeto de Lei nº 47/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder executivo a promover à Regularização Fundiária Urbana – Reurb. Lido e encaminhado as comissões

• Projeto de Lei nº 48/2017 – do Executivo – Confere nova redação ao inciso II do artigo 13 da Lei nº 1.479, de 29 de janeiro de 2.009, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências. Aprovado por 12 votos

Ofícios da Prefeitura:

• Ofício GP - DAO nº 22/2017 – Encaminha a Lei nº 1.993, datada de 13 de novembro de 2017.

Indicações:

• Indicação nº 862/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação no terreno da Quadra Poliesportiva da Rua Zeus, Jardim Adelina.

• Indicação nº 863/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Adelina.

• Indicação nº 864/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Viela localizada entre as Ruas Eletroquímica e Indusquímica, Jardim Leonor.

• Indicação nº 865/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reconstrução de escadão e retirada de lixo na Viela da Rua Ipiranga, Jardim Lavapés.

• Indicação nº 866/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Rua Jorge Rizzo, no Parque Miguel Mirizola.

• Indicação nº 867/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Implantar três pontos de Ônibus na Avenida Lyons, Jardim Leonor.

• Indicação nº 868/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Implantar um ponto de Ônibus na Alameda Tore Albert Munck, Jardim Leonor.

• Indicação nº 869/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Implantar corredor de Ônibus do terminal de Caucaia até o terminal Butantã.

• Indicação nº 870/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Construir um AME – Ambulatório Médico de Especialidades em Cotia.

• Indicação nº 871/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Implantar uma Creche e uma Quadra Poliesportiva no local do antigo Clube Arakan.

• Indicação nº 872/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Reformar e colocar grama sintética no campo de futebol do Jardim Stela Maris.

• Indicação nº 873/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Limpeza e capinação de terreno na Rua Orens, no bairro Parque Miguel Mirizola.

• Indicação nº 874/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Operação tapa-buraco na Rua Orens, no bairro Parque Miguel Mirizola.

• Indicação nº 875/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Manutenção dos bueiros da Rua Orens, no bairro Parque Miguel Mirizola.

O Legislativo de Cotia realiza a transmissão ao vivo das Sessões pela internet. Para assistir, basta acessar a TV Câmara, através do link disponibilizado do lado direito desta página. O acesso é gratuito e não é necessário realizar cadastro.

Além da transmissão pela internet, é possível acompanhar as Sessões pessoalmente na sede do Legislativo, na Rua Batista Cepelos, número 91. O resumo das matérias lidas e votadas nas reuniões é publicado neste link e os textos completos podem ser consultados aqui.

A 40ª Sessão Ordinária acontece neste terça-feira (5), às 19h.

A 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi realizada na noite da última terça-feira (28). Confira abaixo o resumo das matérias e veja mais fotos neste link.

Projetos lidos:

• Proposta de Emenda nº 4/2017, à Lei Orgânica do Município de Cotia – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município”. Aprovado por 12 votos em 1ª turno

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 – do Executivo – Dispõe sobre a Mobilidade Urbana de Cotia, e dá outras providências correlatas. Pedido de vista do Vereador Dr. Castor

• Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 – do Executivo – Altera o inciso I do artigo 26 da Lei Complementar nº 62, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Agente de Defesa Civil e Agente de Trânsito do Município de Cotia – SP, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. Aprovado por 11 votos

• Projeto de Lei nº 33/2017 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “Dispõe sobre instituição de recebimento de créditos tributários municipais, por meio de transação, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributários Nacional, institui hipóteses de remissão de créditos tributários e dá outras providências.” Adiado para a próxima Sessão

• Projeto de Lei nº 40/2017 – do Executivo – Confere nova redação ao §11 do artigo 16 da Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Cotia – RPPS e dá outras providências. Pedido de vista do Vereador Dr. Castor

• Projeto de Lei nº 41/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no caso de transferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Cotia, nos moldes que especifica. Pedido de vista do Vereador Dr. Castor

• Projeto de Lei nº 44/2017 – do Executivo – Reorganiza a Imprensa Oficial do Município. Pedido de vista do Vereador Dr. Castor

• Projeto de Lei nº 45/2017 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Altera o § 1º do artigo 8º da Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’”. Aprovado por 11 votos

• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. João Agripino da Costa Doria Júnior. ” Adiado para a próxima Sessão

•  Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin. ” Aprovado por 12 votos
•  Projeto de Resolução nº 6/2017 – do Legislativo – Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia. Aprovado por 11 votos

Ofício da Prefeitura:

• Ofício GP - DAO nº 59/2017 - – Encaminha resposta à Indicação nº 619/2017, de autoria do Vereador Marcinho Prates.

Indicações:

• Indicação nº 844/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Pavimentação asfáltica na Rua João Neres de Souza, no bairro Jardim Belizário.

• Indicação nº 845/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Iluminação pública na Rua João Neres de Souza, no bairro Jardim Belizário.

• Indicação nº 846/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Construir uma placa de concreto com o nome da patronesse da quadra da Associação Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.

• Indicação nº 847/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Construir placa de concreto com o nome do patrono da Escola Municipal Aguinaldo Souza Estrela.

• Indicação nº 848/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Pavimentação asfáltica na Rua Dom Ricardo Sumer Romero.

• Indicação nº 849/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Pavimentação asfáltica na Rua Ametista em continuação com a Rua Maria da Gloria e Silva, no Jardim Nomura.

• Indicação nº 850/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Realizar a cobertura da Quadra de Esportes da Associação Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.

• Indicação nº 851/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Construção de uma Creche na Rua Itápolis, no Jardim Barro Branco.

• Indicação nº 852/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Reforma dos brinquedos da Associação Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.

• Indicação nº 853/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Reforma da academia ao ar livre da Associação Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.

• Indicação nº 854/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Reforma dos Bancos da Praça da Associação Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.

• Indicação nº 855/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Limpeza e capinação na área externa da Associação Amigos de Bairro do Jardim Barro Branco.

• Indicação nº 856/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária na Rua Euclides da Cunha Formiga, no Jardim Cláudia.

• Indicação nº 857/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Monsenhor Ladeira, Vila São Francisco de Assis.

• Indicação nº 858/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Rua Paulo Sérgio Lemos. No Jardim Panorama.

• Indicação nº 859/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de asfalto na lateral da Estrada Velha da Olaria.

• Indicação nº 860/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Ranza, no Parque São George.

• Indicação nº 861/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Revitalização da Praça da Rua Ranza com a Rua Sheila, Parque São George.

 
Moções:

• Moção nº 43/2017 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos e homenagens à Vida – Casa de Apoio Granja Viana pelos seus 30 anos de fundação. Aprovada por unanimidade

 
Ofícios Diversos:

• Comunicado nº CM158423/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM077337/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM071530/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM163649/2017 - Informa liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde

• Oficio nº 208/2012 – Caixa Econômica Federal – Informa Créditos de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União sob bloqueio.

• Oficio nº 51/2017/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa Créditos de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União sob bloqueio.

• AES Eletropaulo – Informa que foi inaugurado em 7/8/2017 a Base Operacional Cotia, localizada na Estrada do Embu, 2085.

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.

• Oficio nº 261/2014/gigovos/sr Osasco – Caixa Econômica Federal – Informa Créditos de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União sob bloqueio.

• Oficio nº 512/2012 – redur Osasco – Caixa Econômica Federal – Informa Créditos de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União sob bloqueio.

• Comunicado nº CM169575/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Diocese de Osasco – 7ª Semana Diocesana de Bioética em defesa da vida.

• Comunicado nº CM185160/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185161/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185162/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185163/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185164/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185165/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185166/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185167/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185168/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185169/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185170/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185171/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185172/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185173/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185174/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185175/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185176/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185177/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185178/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185179/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185180/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185181/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185182/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185183/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM185184/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde

• Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Informa que a Deliberação nº 753 foi publicação no dia 11/10/2017 no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

• Comunicado nº CM211997/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM211999/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM212000/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM235689/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM235690/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.

• Comunicado nº CM245225/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM250770/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

A 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi realizada, excepcionalmente, na noite de quarta-feira (22). A partir da próxima semana, as reuniões voltam a ocorrer às 19h de terça-feira.

Entre as matérias tratadas na Sessão está o Requerimento do Executivo solicitando a retirada da Proposta de Emenda à Lei Orgânica número 2/2017. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e a matéria foi arquivada.

Veja fotos da Sessão aqui.

Confira o resumo das matérias da 38ª Sessão Ordinária: 

Projetos:

• Proposta de Emenda nº 2/2017, à Lei Orgânica do Município de Cotia – do Executivo – Revoga e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências correlatas. Retirada pelo autor

• Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 – do Executivo – Altera o inciso I do artigo 26 da Lei Complementar nº 62, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Agente de Defesa Civil e Agente de Trânsito do Município de Cotia – SP, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. Lido e encaminhado às comissões

• Projeto de Lei nº 33/2017 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “Dispõe sobre instituição de recebimento de créditos tributários municipais, por meio de transação, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributários Nacional, institui hipóteses de remissão de créditos tributários e dá outras providências. ” Adiado para a Próxima Sessão

• Projeto de Lei nº 42/2017 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Fernando Jão e Celso Itiki – “Dispões sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de cotia e dá outras providências. ” Lido e encaminhado às comissões

• Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Valter Pereira de Oliveira. ” Lido e encaminhado às comissões

Ofícios da Prefeitura:

• Ofício GP - DAO nº 49/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 375/2017, de autoria do Vereador Paulinho Lenha.

• Ofício GP - DAO nº 50/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 408/2017, de autoria do Vereador Marcinho Prates.

• Ofício GP - DAO nº 51/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 381/2017, de autoria do Vereador Dr. Castor.

• Ofício GP - DAO nº 52/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 498/2017, de autoria do Vereador Sandrinho.

• Ofício GP - DAO nº 53/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 446/2017, de autoria do Vereador Sandrinho.

• Ofício GP - DAO nº 54/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 554/2017, de autoria do Vereador Paulinho Lenha.

• Ofício GP - DAO nº 55/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 48/2017, de autoria do Vereador Sandrinho.

• Ofício GP-DAO nº 21/2017 – Encaminha as Leis nº^s 1.990 a 1.992, e Leis Complementares de nº^s 234 a 236, datadas de 8 de novembro de 2017.

• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – outubro/2017.

• Ofício GP nº 226/2017 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de outubro de 2017.

 
Indicações: 

• Indicação nº 814/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no bairro dos Mendes.

• Indicação nº 815/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no bairro Mirante da Mata.

• Indicação nº 816/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no bairro Morro Grande.

• Indicação nº 817/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no bairro Pastoreio Caucaia.

• Indicação nº 818/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no bairro Vila Nova.

• Indicação nº 819/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Araruama.

• Indicação nº 820/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Engenho.

• Indicação nº 821/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Empíreo.

• Indicação nº 822/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Leonor.

• Indicação nº 823/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Sabiá.

• Indicação nº 824/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim São Miguel.

• Indicação nº 825/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Tomé.

• Indicação nº 826/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Jardim Torino.

• Indicação nº 827/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche para atender os bairros Estela Maris, Rio das Pedras, Jardim Coimbra e Parque Turiguara.

• Indicação nº 828/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Finalizar a construção de uma Creche no bairro Jardim São Vicente.

• Indicação nº 829/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Revitalização da Avenida Professor Joaquim Barreto.

• Indicação nº 830/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no Parque Santa Rita de Cássia.

• Indicação nº 831/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Construção de uma Creche no bairro Barro Branco.

• Indicação nº 832/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Realizar a anistia de regularização de imóvel.

• Indicação nº 833/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Rua Poços de Caldas, no Jardim Sabiá.

• Indicação nº 834/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda a extensão da Rua Ubá, bairro Apache.

• Indicação nº 835/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Recapeamento asfáltico na Rua Tacape, bairro Apache.

• Indicação nº 836/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização de viária na Rua Ubá com a Avenida Isaac Ivo Mario Pires, bairro Apache.

• Indicação nº 837/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica na Rua Pedro Zacante, bairro das Brotas.

• Indicação nº 838/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantar lombada na Rua Beti, no Jardim Wanda.

• Indicação nº 839/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas na Rua Graça Aranha, no bairro Moinho Velho.

• Indicação nº 840/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombada na Rua Estrela do Mar, no Parque Bahia.

• Indicação nº 841/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento em todas as Ruas do bairro Caputera.

• Indicação nº 842/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica em todas as Ruas do bairro Caputera.

• Indicação nº 843/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas na Rua Vigor, no Parque Miguel Mirizola.

A Comissão dos Funcionários Públicos Municipais foi recebida na Câmara de Cotia no fim da tarde desta terça-feira (21). Os servidores se reuniram com vereadores para tratar sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2017, que altera pontos da carreira do funcionalismo municipal.

Participaram da reunião os vereadores Professor Osmar (PV), Marcinho Prates (SD), Tim (PMDB), Marcos Nena (PMDB), Edson Silva (PRB), Arildo (PDT), Eduardo Nascimento (PSB) e o Presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Lenha (PSB).

Pratique Cidadania. Participe!

Confira as Proposituras na Pauta da Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária aqui.

Sessão acontece nesta quarta-feira (22), às 19 horas e também será transmitida ao vivo pela TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!