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Com a redemocratização do Brasil, na década de 1980, teve início no país um movimento por mais transparência no Poder Público. Uma série de Leis e normas foram aprovadas nas últimas décadas visando permitir ao cidadão acesso às informações sobre a administração pública, desde o andamento de obras e programas sociais até a arrecadação e execução orçamentária. 

As informações sobre o trabalho da Câmara Municipal de Cotia estão disponíveis online, conforme determina a Lei de Acesso à Informação. Dados como Finanças e Orçamento, Licitações e Contratos, Recursos Humanos e Relatórios de Viagens estão reunidos no link Transparência.

Caso alguma informação não esteja acessível, é possível solicitá-la através de canais oficiais, como Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Na Câmara Municipal de Cotia, esses serviços são disponibilizados neste link. Para requisitar alguma informação, basta preencher o formulário online ou pessoalmente na sede do Legislativo Municipal.

Acompanhar os debates sobre temas de interesse do Município também é uma forma de fiscalizar o trabalho do Governo. Por isso, Sessões e Audiências Públicas realizadas na Câmara Municipal são transmitidas ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível participar pessoalmente na sede do Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia. 

Quem não conseguir acompanhar alguma Sessão da Câmara, pode se informar sobre o que foi lido e votado nos Resumos e Atas, além de ter acesso a todas as proposituras. Todas as formas de contato com a Câmara Municipal também estão disponíveis no site, inclusive os telefones e e-mails de todos os vereadores (acesse aqui).

A Câmara Municipal de Cotia encerrou 2018 somando 781 matérias apresentadas. O maior número é de Indicações: foram lidas 629 ao longo do ano (confira abaixo). Ao todo, foram realizadas 40 Sessões Ordinárias, duas Extraordinárias e duas Solenes.

Somando os textos de autoria do Executivo e do Legislativo, foram apresentados 63 Projetos de Lei e 20 Projetos de Lei Complementar, além de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica. O ano teve ainda 29 Moções lidas e aprovadas, nove Projetos de Decreto Legislativo e 30 Requerimentos.

Das 781 matérias apresentadas ao longo de 2018, 779 foram aprovadas e duas seguem em tramitação na Casa. Todas as proposituras estão disponíveis na íntegra no Sistema Siscam, onde também é possível acompanhar a tramitação de cada uma.

Atendendo o disposto no Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal está em período de recesso. As Sessões Ordinárias serão retomadas em fevereiro, mas os demais serviços seguem funcionando normalmente, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Nos Gabinetes dos Vereadores o atendimento é das 9h às 17h.

Inicia neste sábado, dia 15 de dezembro, o período de recesso parlamentar na Câmara Municipal de Cotia. Atendendo o disposto no Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, as Sessões Ordinárias voltam a ser realizadas em fevereiro.

Durante o período, os demais serviços da Câmara Municipal seguem funcionando normalmente, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Nos Gabinetes dos Vereadores o atendimento é das 9h às 17h.

O Poder Legislativo Municipal realizou nesta terça-feira, dia 11 de dezembro, a última Sessão Ordinária do ano. Quatro Projetos foram aprovados, além de uma Moção de Aplausos e Homenagem. O Resumo completo da 40ª Sessão Ordinária está disponível neste link.

Estiveram presentes os vereadores Marcos Nena (MDB), Presidente Paulinho Lenha (PSB), Marcinho Prates (Solidariedade), Edson Silva (PRB), Dr Castor Andrade (PSD), Professor Osmar (PV), Fernando Jão (PSDB), Eduardo Nascimento (PSB), Arildo Gomes (PDT), Tim (MDB), Celso Itiki (PSD) e Sandrinho Santos (Solidariedade).

O texto na íntegra das Matérias pode ser acessado no Sistema Siscam. Mais fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens.

Entre os dias 15 de dezembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019 a Câmara Municipal estará em recesso, retomando as Sessões Ordinárias no dia 5 de fevereiro, terça-feira.

A Câmara Municipal segue funcionando normalmente no período, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Os Gabinetes dos Vereadores funcionam das 9 às 17 horas.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 62/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva - “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Cotia, e dá outras providências.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 20/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 216, de 10 de novembro de 2015, cria cargos de Guarda Classe Especial e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 61/2018 – do Executivo – Reajusta o valor da referência “05-H/S” da Escala de Vencimentos aplicável ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura e confere nova redação ao artigo 9º da Lei nº 1.701, de 27 de dezembro de 2011. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 63/2018 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Extingue cargo, modifica requisito e altera os anexos II e VI, da Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’”. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Reverendo Samuel Almeida Rios.” APROVADO POR 11 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO Nº 32/2018 – Encaminha a Lei nº 2.059, datada de 3 de dezembro de 2018.

REQUERIMENTO LIDO E VOTADO:

• Requerimento nº 30/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2018, dos Projetos de Lei nº 61 e 63/2018, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 29/2018 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De aplausos e homenagem Senhor Sebastião Juvêncio Pessoa – Bastos. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 281/2018 - BNDS – Informa liberação de recursos financeiros para o Município de Cotia. 
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.

O Poder Legislativo de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 11 de dezembro, a 40ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. 

Esta é a última Sessão Ordinária do ano. Entre os dias 15 de dezembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019 a Câmara Municipal estará em recesso, retomando as Sessões Ordinárias no dia 5 de fevereiro, terça-feira.

A Câmara Municipal segue funcionando normalmente no período, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Os Gabinetes dos Vereadores funcionam das 9 às 17 horas.

A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara. Também é possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia.

Pratique Cidadania. Participe!

Quatro matérias foram lidas na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã dessa terça-feira, dia 4 de dezembro. Além do Projeto de Lei nº 60/2018, aprovado por oito votos, foram recebidos três Vetos, que agora seguem tramitação no Poder Legislativo. O Resumo da reunião está disponível abaixo e neste link.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Dr. Castor Andrade (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Sandrinho Santos (Solidariedade), Fernando Jão (PSDB), Celso Itiki (PSD), Professor Osmar (PV), Marcinho Prates (Solidariedade), Arildo Gomes (PDT), Marcos Nena (MDB) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB).

Mais fotos da reunião estão disponíveis na Galeria de Imagens e o texto na íntegra das Matérias no Sistema Siscam.

VETOS LIDOS:

• Veto ao Projeto de Lei nº 46/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica a pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, nos dias que especifica e dá outas providências”.
• Veto ao Projeto de Lei nº 47/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de Compensação de Débitos Tributários’, nos termos que especifica.”
• Veto ao Projeto de Lei nº 56/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Dispõe sobre a instalação de “botão do pânico/assédio” no interior de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.”

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei nº 60/2018 – do Executivo – Revoga a Lei nº 2.047, de 9 de novembro de 2018, que acrescentou dispositivos à Lei nº 825, de 4 de dezembro de 1996, à Lei nº 1.288, de 5 de julho de 2004, e à Lei nº 1.705, de 2 de março de 2012. APROVADO POR 8 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 29/2018 – Encaminha as Leis nºs 2.046, 2.047, 2.048, 2.049 e 2.050, datadas de 9 de novembro de 2018.
• Ofício GP-DAO Nº 30/2018 – Encaminha a Lei Complementar nº 257, e as Leis nºs 2.051, 2.052, 2.053, 2.054, 2.055 e 2.056, datadas de 21 de novembro de 2018. 
• Ofício GP-DAO Nº 31/2018 – Encaminha a Lei Complementar nº 258, e as Leis nºs 2.057 e 2.058, datadas de 27 de novembro de 2018.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 29/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projeto de Lei nº 60/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 593/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Alterar o artigo 106 da Lei nº 10, de 1983, que institui o Código Tributário do Município.
• Indicação nº 594/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Solicita que a primeira parcela do parcelamento do IPTU seja igual as demais parcelas.
• Indicação nº 595/2018 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Pavimentação asfáltica da Estrada da Represinha até a Estrada do Dae.

Nesta terça-feira, dia 4 de dezembro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 39ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

É possível acompanhar a Sessão pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, ou pela transmissão ao vivo na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Cotia recebeu, no dia 26 de novembro, a visita do Clube dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia de Lajeado. Além de conhecer o Poder Legislativo, os jovens puderam debater sobre as funções dos três Poderes e conhecer mais sobre o sistema político brasileiro.

A visita foi organizada pela Escola do Parlamento, órgão da estrutura administrativa da Câmara responsável por promover programas de ensino visando a qualificação de servidores e da comunidade em geral. As visitas podem ser agendadas através do formulário Escola no Legislativo ou pelo telefone 4615 4795.

O Poder Legislativo aprovou, por oito votos, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2018, que altera o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil do Município de Cotia. A propositura, apresentada pelo Executivo, determina que pelo menos 20% dos cargos em todos os níveis da carreira da CGM sejam destinados a mulheres. 

A norma estabelece que o percentual mínimo seja observado inclusive no ingresso na classe inicial. Para efeito de evolução funcional, a proporção pode deixar de ser aplicada caso não haja servidora apta para ascensão na carreira.

Na Tribuna, os vereadores destacaram a importância da propositura para reduzir a desigualdade entre homens e mulheres, bem como para qualificar a segurança pública no Município. O Presidente da Câmara Municipal, Paulinho Lenha (PSB), agradeceu o Poder Executivo por ter atendido à Indicação nº 586/2018, de sua autoria, que tratava da reserva de cargos para o sexo feminino. 

"Saber que estamos em uma sociedade machista não é suficiente. É preciso agir. Hoje a Câmara recebe e transforma esse projeto em realidade, humanizando o serviço público e reparando anos de injustiça", afirmou durante a 38ª Sessão Ordinária o Secretário Municipal de Segurança Pública, Almir Rodrigues da Rocha (PSDB). Na oportunidade, o vice-prefeito e titular da pasta anunciou o início da Operação de Natal e a instalação de mais câmeras de segurança na cidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 determina ainda que, para aplicação do critério de antiguidade, será considerado o tempo de serviço desde a entrada em exercício na carreira da GCM. O texto foi sancionado pelo Poder Executivo nesta quarta-feira, dia 28 de novembro.

A Câmara Municipal de Cotia aprovou, durante a 38ª Sessão Ordinária, autorização para o embarque e desembarque fora dos pontos de ônibus para passageiros com mobilidade reduzida, deficiência visual, gestantes e idosos. O Projeto de Lei nº 50/2018, de autoria do vereador Dr Castor Andrade (PSD), recebeu oito votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

A Propositura prevê que os passageiros beneficiados possam solicitar a parada fora do ponto determinado, desde que não seja em local proibido, respeitadas as normas de trânsito e o itinerário da linha de ônibus. "Sabemos as dificuldades enfrentadas por quem tem mobilidade reduzida e por isso precisamos ter uma atenção especial com esses munícipes", afirmou Dr Castor durante a 38ª Sessão Ordinária.

O Projeto de Lei nº 50/2018 segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Quatro matérias foram aprovadas na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Durante a reunião, realizada na manhã desta terça-feira, dia 27 de novembro, foram lidos e votados três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. Todas as proposituras receberam oito votos favoráveis.

Estiveram presentes na Sessão os Vereadores Marcinho Prates (Solidariedade), Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD), Sandrinho Santos (Solidariedade), Dr Castor Andrade (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Pedinha (PROS), Tim (MDB) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB). Também participaram, na extensão da mesa, o Secretário Municipal de Segurança, Almir Rodrigues da Rocha (PSDB), e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cotia, Tuca Miramontes.

O Resumo das Matérias lidas está disponível abaixo e neste link, enquanto as proposituras na íntegra podem ser consultadas no Sistema Siscam. Mais fotos da Sessão podem ser acessadas na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:
Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a estrutura do plano de cargos e carreiras da Guarda Civil do Município de Cotia. APROVADO POR 8 VOTOS
Projeto de Lei nº 50/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor - “Dispõe sobre autorização para o embarque e desembarque de passageiros com mobilidade reduzida, deficiência visual, gestantes e idosos, fora dos pontos de parada do transporte público coletivo, nos termos que especifica”. APROVADO POR 8 VOTOS
Projeto de Lei nº 58/2018 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.553, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares, e dá outras providências. APROVADO POR 8 VOTOS
Projeto de Lei nº 59/2018 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, para os fins e nos termos que especifica. APROVADO POR 8 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO E VOTADO:
Requerimento nº 28/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2018, e dos Projetos de Lei nº 50, 58 e 59/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 27 de novembro, a 38ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião acontece às 10 horas na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

As Sessões são abertas ao público. Para acompanhar pessoalmente a reunião, basta comparecer na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia.

Pratique Cidadania. Participe!

Através da Escola do Parlamento, a Câmara Municipal de Cotia promoveu a palestra Introdução ao Mercado de Trabalho na Escola Estadual Sidrônia Nunes Pires, em Caucaia do Alto. Dezenas de alunos do terceiro ano do Ensino Médio participaram da formação, ministrada pela coach Clemilda Souza no dia 14 de novembro.

A Escola do Parlamento, órgão da estrutura administrativa da Câmara, é responsável por promover programas de ensino visando a qualificação de servidores e da comunidade em geral. Além de palestras e cursos, promove visitas guiadas ao Legislativo Municipal, que podem ser agendadas através do formulário Escola no Legislativo ou pelo telefone 4615 4795.

Três matérias foram lidas na 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 21 de novembro. Duas Moções de Aplausos e Homenagens foram aprovadas e uma Indicação foi lida.

Com todos os votos favoráveis, os parlamentares aprovaram duas Moções de Aplausos e Homenagens, ambas de autoria do vereador Celso Itiki (PSD): a Moção nº 27/2018, que homenageia Júlio Cesar Rocha Silva, nomeado Comandante da Guarda Civil do Município de Cotia; e a Moção nº 28/2018, em homenagem ao novo Sub-secretário de Segurança Pública do Município, Marco Antonio Horgos Vajalegre.

Também foi apresentada a Indicação nº 592/2018, de autoria do vereador Professor Osmar, solicitando a pavimentação asfáltica na Estrada da Barragem, no Bairro Caputera.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Professor Osmar (PV), Tim (MDB), Celso Itiki (PSD), Pedinha (Pros), Eduardo Nascimento (PSB), Edson Silva (PRB), Dr. Castor (PSD), Marcos Nena (MDB), Sandrinho Santos (Solidariedade), Marcinho Prates (Solidariedade) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB).

O Resumo das Matérias está disponível abaixo e neste link. As proposituras na íntegra podem ser acessadas aqui e mais fotos da Sessão, na Galeria de Imagens.

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício C.CCM Nº 5196/2018 – TC – 017955/026/14 – Encaminha cópia da sentença e do acórdão a respeito do contrato celebrado entre a Prefeitura de Cotia e a empresa Tudo Comercial e Distribuidora LTDA.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SGPF Nº 25/2018 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de outubro de 2018.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – outubro/2018.

INDICAÇÃO LIDA:

• Indicação nº 592/2018 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Pavimentação asfáltica na Estrada da Barragem, no bairro do Caputera.

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 27/2018 - de autoria do Vereador Celso Itiki – De aplausos e homenagem ao Senhor Julio Cesar Rocha Silva pela posse do cargo de Comandante da Guarda Civil de Cotia. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 28/2018 - de autoria do Vereador Celso Itiki – De aplausos e homenagem ao novo Sub-Secretário de segurança pública de Cotia. APROVADA POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia informa que em razão do feriado da Proclamação da República e do Dia da Consciência Negra, foi decretado ponto facultativo  nas repartições do Legislativo nos dias 16, 19 e 20 de novembro. 

Em razão disso, a 37ª Sessão Ordinária prevista para acontecer na próxima terça-feira (20) será realizada na quarta-feira, 21 de novembro, às 10 horas, conforme deliberação dos vereadores apresentada na 36ª Sessão Ordinária (veja aqui).

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A 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã do dia 13, teve a leitura e votação de seis Projetos. Foram aprovados cinco Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar além de uma Moção de Aplausos. Durante a Sessão, os vereadores deliberaram a mudança da data da 37ª Sessão Ordinária para a próxima quarta-feira, dia 21 de novembro, às 10 horas, em razão do Dia da Consciência Negra.

Estiveram presentes os vereadores Arildo Gomes (PDT), Marcinho Prates (Solidariedade), Sandrinho Santos (Solidariedade), Dr Castor (PSD), Marcos Nena (MDB), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Pedinha (Pros), Celso Itiki (PSD), Tim (MDB), Professor Osmar (PV) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB). 

Confira abaixo as matérias apreciadas durante a Sessão. O texto das proposituras na íntegra está disponível no Sistema Siscam e o Resumo da Sessão, neste link.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 – do Executivo – Revoga o inciso III do §1º do artigo 6º da Lei Complementar nº 55, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências. Aprovado por 12 votos

 Projeto de Lei nº 53/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a criação, na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia – COTIAPREV, da Advocacia Autárquica Previdenciária (AAP), com alterações na Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, nos termos que especifica. Aprovado por 11 votos

 Projeto de Lei nº 54/2018 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios objetivando o aumento da oferta de vagas em creches e pré-escolas, nos termos que especifica. Aprovado por 10 votos

 Projeto de Lei nº 55/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia em Defesa das Prerrogativas da Advocacia’, conforme especifica.” Aprovado por 9 votos

 Projeto de Lei nº 56/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Dispõe sobre a instalação de “botão do pânico/assédio” no interior de transporte coletivo público municipal e dá outras providências. ” Aprovado por 9 votos.

 Projeto de Lei nº 57/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho – “Dispõe sobre a implantação de ação de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino." Aprovado por 9 votos.

MOÇÃO LIDA E APROVADA:

Moção nº 26/2018 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos em homenagem ao Atleta Antônio Inocêncio de Andrade, vencedor dos Campeonatos brasileiro e Paulista de Karatê. Aprovada por unanimidade

Acompanhe as Sessões Ordinária pessoalmente, na Câmara Municipal de Cotia que está localizada na rua Batista Cepelos, 91 - Centro - Cotia - SP, ou ainda, pela transmissão ao vivo pela TV Câmara.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 13 de novembro, a 36ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara. 

Você também pode acompanhar pessoalmente na sede do Poder Legislativo Municipal, na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia.

Pratique Cidadania. Participe!

Estão abertas as inscrições para o vestibular da Faculdades de Tecnologia – FATEC. São ofertadas vagas para diversos cursos em unidades distribuídas em todo o Estado de São Paulo. Em Cotia, a FATEC ministra os cursos de Gestão da Produção Industrial e Gestão Empresarial, sendo 40 vagas para o período da manhã e a mesma quantidade para o período noturno, para cada curso.

As inscrições devem ser realizadas no site da instituição até as 15 horas do dia 13 de novembro. No portal também é possível adquirir mais informações sobre os cursos e o processo seletivo.

FATEC Cotia
Rua Nelson Raineri,700 - Bairro do Lajeado - Cotia/SP
Telefone: (11) 4616-3284
Informações: https://www.vestibularfatec.com.br/home/

Realizada na manhã da terça-feira, dia 6, a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a votação de cinco  proposituras. Entre as matérias votadas está Projeto de Lei nº 43/2018, que estabelece o orçamento do município para o ano de 2019, que foi aprovado por 7 votos.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Arildo Gomes (PDT), Marcinho Prates (Solidariedade), Edson Silva (PRB), Celso Itiki (PSD), Pedinha (Pros), Professor Osmar (PV), Eduardo Nascimento (PSB), Tim (MDB), Marcos Nena (MDB), Sandrinho Santos (Solidariedade) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB).

A relação de matérias aprovadas está disponível neste link. Mais fotos da Sessão podem ser acessadas na galeria de imagens e a íntegra dos projetos no Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 48/2018 – do Executivo – Altera a Lei nº 825, de 4 de dezembro de 1996, a Lei nº 1.288, de 5 de julho de 2004, e a Lei nº 1.705, de 2 de março de 2012. Aprovado por 7 votos

 Projeto de Lei nº 49/2018 – do Executivo –Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da Administração Pública municipal.Aprovado por 7 votos

Projeto de Lei nº 51/2018 – do Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, para os fins e nos termos que especifica. Aprovado por 7 votos

Projeto de Lei nº 52/2018 – do Executivo – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matricula escolar, nos termos que especifica. Aprovado por 7 votos

PROJETOS LIDOS EM SESSÕES ANTERIORES E VOTADOS NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 43/2018 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019. Aprovado por 7 votos

PROJETOS ADIADOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – do Legislativo – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias." Adiado por 5 Sessões.

As Sessões Ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 10 horas. Você pode acompanhar pessoalmente na Câmara Municipal de Cotia, localizada na Rua Batista Cepelos, 91, Centro - Cotia - SP, ou por meio da transmissão ao vivo em nosso site.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 6 de novembro, a 35ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. A Pauta está disponível aqui.

A Sessão acontece na Sala de Sessões Ivair José Bochetti e é aberta ao público. Para acompanhá-la pessoalmente, basta comparecer na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

Pratique Cidadania. Participe!

Em razão da celebração do Dia de Todos os Santos, o Poder Legislativo de Cotia decretou ponto facultativo neste dia 1º de novembro. Desta forma, não haverá atendimento ao público nesta quinta-feira e na sexta-feira, dia 2, quando é celebrado o feriado nacional do Dia de Finados.

A Câmara Municipal retoma as atividades na segunda-feira, dia 5 de novembro, com atendimento ao público das 8h às 17 horas.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 30 de outubro, a 34ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião acontece às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. A Pauta pode ser acessada aqui.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia.

Pratique Cidadania. Participe!

A estimativa da Receita do Município de Cotia para o próximo ano é de R$ 887.854.309. O número foi apresentado em Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, promovida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal nesta sexta-feira, dia 26 de outubro.

A Coordenadora do Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal, Andrea Katia Cima Matos, explicou que a previsão orçamentária foi elaborada a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob orientação do Plano Plurianual (PPA). O planejamento é realizado com base em quatro eixos estratégicos, relacionados a áreas essenciais: Cotia Mais Humana, Cotia Inteligente, Cotia Viva e Cotia do Amanhã.

A Receita estimada para 2019 tem um acréscimo de R$ 61 milhões na comparação com 2018.  A LOA 2019 é instituída pelo Projeto de Lei nº 43/2018, disponível neste link. A LDO e o PPA, bem como a LOA 2018, podem ser acessados aqui.

Foi aprovada, durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a instituição de programa de prevenção e combate ao assédio sexual contra a mulher nos meios de transporte público coletivo do Município. O Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria do vereador Dr Castor (PSD), recebeu nove votos favoráveis.

A proposta determina que concessionárias do serviço de transporte público coletivo, bem como transporte alternativo, disponibilizem informações sobre medidas a serem tomadas pelas vítimas de assédio para identificar o agressor e efetivar a denúncia. Para isso, em parceria com o Poder Executivo, as empresas deverão afixar adesivos nos veículos e outros locais visíveis, como terminais.

O Projeto de Lei determina ainda que as câmeras de videomonitoramento e o sistema GPS dos ônibus e vans, quando existentes, deverão ser disponibilizados para identificação dos assediadores. "No processo de enfrentamento à violência contra a mulher, tão importante quanto punir é prevenir. Daí a necessidade de campanhas informativas e que estimulem as mulheres a denunciar seus agressores", justifica Dr Castor.

A propositura segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 41/2018 está disponível neste link.

Com nove votos favoráveis, foi aprovado na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 46/2018, que restringe os dias para corte de água e luz por falta de pagamento. De autoria do vereador Edson Silva (PRB), o objetivo da propositura é garantir aos clientes a possibilidade de quitar os débitos no mesmo dia, evitando que fiquem vários dias sem fornecimento.

O Projeto proíbe que as companhias de água e luz cortem o fornecimento por falta de pagamento aos finais de semana, sextas-feiras, feriados e vésperas de feriados. A medida vale apenas para pessoas físicas.

Conforme Edson SIlva, as concessionárias de serviços essenciais possuem instrumentos legais à sua disposição para programar o corte ao longo da semana. Assim, permitem que o consumidor quite seu débito e retome o fornecimento sem maiores prejuízos, em respeito ao princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.

"O que se propõe no Presente Projeto de Lei é que as concessionárias ajustem seus cortes para dias específicos, dando chance ao consumidor, principalmente o de baixa renda, que não possui cartão de crédito ou conta bancária, de quitar ou negociar seus débitos", afirma o autor na justificativa do Projeto.

O Projeto de Lei nº 46/2018 segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Os vereadores aprovaram, durante a 33ª Sessão Ordinária, quatro Projetos de Lei e um Requerimento, além de apresentarem duas Indicações ao Executivo. O Resumo da reunião está disponível neste link e as Proposituras na íntegra, aqui.

Estiveram presentes os vereadores Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD), Pedinha (PROS), Fernando Jão (PSDB), Eduardo Nascimento (PSB), Edson Silva (PRB), Dr Castor (PSD), Arildo Gomes (PDT), Marcos Nena (MDB), Sandrinho Santos (Solidariedade), Paulinho Lenha (PSB) e Marcinho Prates (Solidariedade). As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 45/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor – “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Ativa Idade, destinado a estimular a inserção dos Idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Lei nº 46/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica a pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, nos dias que especifica e dá outas providências”. APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Lei nº 47/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de Compensação de Débitos Tributários’, nos termos que especifica.” APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Lei nº 41/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor - “Dispõe sobre o programa de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte público coletivo, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 9 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SGPF Nº 192/2018 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de setembro de 2018.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 24/2018 – de autoria do Vereador Dr. Diomeneis Andrade Silva – Requer dispensa de formalidades para apreciação dos Projetos de Lei nº 45, 46, e 47/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 576/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Totem de segurança na Estrada Pedreira Eldorado. 
• Indicação nº 577/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Totem de segurança na Rua Índia, no bairro Outeiro de Passargada.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 23 de outubro, a 33ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara.

A Pauta da Sessão tem uma matéria: o Projeto de Lei nº 41/2018. De autoria do vereador Dr Castor (PSD), a propositura apresenta medidas contra o assédio sexual no transporte coletivo e alternativo.

A reunião acontece na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. É possível acompanhá-la pessoalmente na sede do Poder Legislativo Municipal, na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia.

Pratique Cidadania. Participe!

Na próxima sexta-feira, dia 26 de outubro, às 10 horas, a Câmara Municipal de Cotia realiza a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Na oportunidade, será debatido o Projeto de Lei nº 43/2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019.

A reunião é aberta ao público, que pode acompanhá-la pessoalmente na sede do Poder Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia) ou pela transmissão ao vivo na TV Câmara. A Audiência Pública é promovida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Cotia recebe nesta quinta-feira, dia 18 de outubro, a palestra "Fugindo do Fórum - Métodos extrajudiciais de soluções de litígios". O tema será abordado pelo advogado Ricardo Monteiro na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, a partir das 19 horas. 

Monteiro é graduado em Direito pela Universidade São Judas, especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Magistratura – TJSP. Além disso, é formado em Recuperação de Empresas e Falências pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Contratos pela PUC-SP.

Entre os temas que serão abordados pelo advogado estão usucapião extrajudicial, locação comercial, contratos empresariais, arbitragem comercial, trabalhista e pública. A palestra é gratuita e aberta ao público, promovida pelo Gabinete do vereador Dr Castor (PSD). Não é necessária inscrição prévia.

Por 11 votos, os vereadores aprovaram, na 32ª Sessão Ordinária, o reajuste da tabela de vencimentos da Guarda Civil Municipal (GCM) de Cotia. Além da revisão dos salários-base, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2018, de autoria do Executivo, institui Diária Especial para a categoria.

Os reajustes variam entre 26,2% e 41,9%. Os maiores percentuais serão aplicados aos cargos com menores vencimentos, gerando aumento maior para os servidores da GCM com menor remuneração.

Já a Diária Especial corresponde ao exercício de oito horas contínuas de atividade operacional fora da jornada normal de trabalho. Para cada Diária Especial cumprida, até o limite de dez por mês, o Guarda Civil receberá o valor fixo de R$ 200.

O Projeto de Lei Complementar nº 17/2018 trata ainda da promoção de membros da Guarda Civil por ocasião de sua dispensa. O texto segue agora para sanção do Poder Executivo.