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Realizada na manhã da terça-feira, dia 6, a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a votação de cinco  proposituras. Entre as matérias votadas está Projeto de Lei nº 43/2018, que estabelece o orçamento do município para o ano de 2019, que foi aprovado por 7 votos.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Arildo Gomes (PDT), Marcinho Prates (Solidariedade), Edson Silva (PRB), Celso Itiki (PSD), Pedinha (Pros), Professor Osmar (PV), Eduardo Nascimento (PSB), Tim (MDB), Marcos Nena (MDB), Sandrinho Santos (Solidariedade) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB).

A relação de matérias aprovadas está disponível neste link. Mais fotos da Sessão podem ser acessadas na galeria de imagens e a íntegra dos projetos no Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 48/2018 – do Executivo – Altera a Lei nº 825, de 4 de dezembro de 1996, a Lei nº 1.288, de 5 de julho de 2004, e a Lei nº 1.705, de 2 de março de 2012. Aprovado por 7 votos

 Projeto de Lei nº 49/2018 – do Executivo –Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da Administração Pública municipal.Aprovado por 7 votos

Projeto de Lei nº 51/2018 – do Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, para os fins e nos termos que especifica. Aprovado por 7 votos

Projeto de Lei nº 52/2018 – do Executivo – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matricula escolar, nos termos que especifica. Aprovado por 7 votos

PROJETOS LIDOS EM SESSÕES ANTERIORES E VOTADOS NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 43/2018 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019. Aprovado por 7 votos

PROJETOS ADIADOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – do Legislativo – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias." Adiado por 5 Sessões.

As Sessões Ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 10 horas. Você pode acompanhar pessoalmente na Câmara Municipal de Cotia, localizada na Rua Batista Cepelos, 91, Centro - Cotia - SP, ou por meio da transmissão ao vivo em nosso site.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 6 de novembro, a 35ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. A Pauta está disponível aqui.

A Sessão acontece na Sala de Sessões Ivair José Bochetti e é aberta ao público. Para acompanhá-la pessoalmente, basta comparecer na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

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Em razão da celebração do Dia de Todos os Santos, o Poder Legislativo de Cotia decretou ponto facultativo neste dia 1º de novembro. Desta forma, não haverá atendimento ao público nesta quinta-feira e na sexta-feira, dia 2, quando é celebrado o feriado nacional do Dia de Finados.

A Câmara Municipal retoma as atividades na segunda-feira, dia 5 de novembro, com atendimento ao público das 8h às 17 horas.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 30 de outubro, a 34ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião acontece às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. A Pauta pode ser acessada aqui.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. Também é possível acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia.

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A estimativa da Receita do Município de Cotia para o próximo ano é de R$ 887.854.309. O número foi apresentado em Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, promovida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal nesta sexta-feira, dia 26 de outubro.

A Coordenadora do Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal, Andrea Katia Cima Matos, explicou que a previsão orçamentária foi elaborada a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob orientação do Plano Plurianual (PPA). O planejamento é realizado com base em quatro eixos estratégicos, relacionados a áreas essenciais: Cotia Mais Humana, Cotia Inteligente, Cotia Viva e Cotia do Amanhã.

A Receita estimada para 2019 tem um acréscimo de R$ 61 milhões na comparação com 2018.  A LOA 2019 é instituída pelo Projeto de Lei nº 43/2018, disponível neste link. A LDO e o PPA, bem como a LOA 2018, podem ser acessados aqui.

Foi aprovada, durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a instituição de programa de prevenção e combate ao assédio sexual contra a mulher nos meios de transporte público coletivo do Município. O Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria do vereador Dr Castor (PSD), recebeu nove votos favoráveis.

A proposta determina que concessionárias do serviço de transporte público coletivo, bem como transporte alternativo, disponibilizem informações sobre medidas a serem tomadas pelas vítimas de assédio para identificar o agressor e efetivar a denúncia. Para isso, em parceria com o Poder Executivo, as empresas deverão afixar adesivos nos veículos e outros locais visíveis, como terminais.

O Projeto de Lei determina ainda que as câmeras de videomonitoramento e o sistema GPS dos ônibus e vans, quando existentes, deverão ser disponibilizados para identificação dos assediadores. "No processo de enfrentamento à violência contra a mulher, tão importante quanto punir é prevenir. Daí a necessidade de campanhas informativas e que estimulem as mulheres a denunciar seus agressores", justifica Dr Castor.

A propositura segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 41/2018 está disponível neste link.

Com nove votos favoráveis, foi aprovado na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 46/2018, que restringe os dias para corte de água e luz por falta de pagamento. De autoria do vereador Edson Silva (PRB), o objetivo da propositura é garantir aos clientes a possibilidade de quitar os débitos no mesmo dia, evitando que fiquem vários dias sem fornecimento.

O Projeto proíbe que as companhias de água e luz cortem o fornecimento por falta de pagamento aos finais de semana, sextas-feiras, feriados e vésperas de feriados. A medida vale apenas para pessoas físicas.

Conforme Edson SIlva, as concessionárias de serviços essenciais possuem instrumentos legais à sua disposição para programar o corte ao longo da semana. Assim, permitem que o consumidor quite seu débito e retome o fornecimento sem maiores prejuízos, em respeito ao princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.

"O que se propõe no Presente Projeto de Lei é que as concessionárias ajustem seus cortes para dias específicos, dando chance ao consumidor, principalmente o de baixa renda, que não possui cartão de crédito ou conta bancária, de quitar ou negociar seus débitos", afirma o autor na justificativa do Projeto.

O Projeto de Lei nº 46/2018 segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Os vereadores aprovaram, durante a 33ª Sessão Ordinária, quatro Projetos de Lei e um Requerimento, além de apresentarem duas Indicações ao Executivo. O Resumo da reunião está disponível neste link e as Proposituras na íntegra, aqui.

Estiveram presentes os vereadores Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD), Pedinha (PROS), Fernando Jão (PSDB), Eduardo Nascimento (PSB), Edson Silva (PRB), Dr Castor (PSD), Arildo Gomes (PDT), Marcos Nena (MDB), Sandrinho Santos (Solidariedade), Paulinho Lenha (PSB) e Marcinho Prates (Solidariedade). As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 45/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor – “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Ativa Idade, destinado a estimular a inserção dos Idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Lei nº 46/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica a pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, nos dias que especifica e dá outas providências”. APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Lei nº 47/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de Compensação de Débitos Tributários’, nos termos que especifica.” APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Lei nº 41/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor - “Dispõe sobre o programa de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte público coletivo, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 9 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SGPF Nº 192/2018 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de setembro de 2018.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 24/2018 – de autoria do Vereador Dr. Diomeneis Andrade Silva – Requer dispensa de formalidades para apreciação dos Projetos de Lei nº 45, 46, e 47/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 576/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Totem de segurança na Estrada Pedreira Eldorado. 
• Indicação nº 577/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Totem de segurança na Rua Índia, no bairro Outeiro de Passargada.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 23 de outubro, a 33ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara.

A Pauta da Sessão tem uma matéria: o Projeto de Lei nº 41/2018. De autoria do vereador Dr Castor (PSD), a propositura apresenta medidas contra o assédio sexual no transporte coletivo e alternativo.

A reunião acontece na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. É possível acompanhá-la pessoalmente na sede do Poder Legislativo Municipal, na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia.

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Na próxima sexta-feira, dia 26 de outubro, às 10 horas, a Câmara Municipal de Cotia realiza a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Na oportunidade, será debatido o Projeto de Lei nº 43/2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019.

A reunião é aberta ao público, que pode acompanhá-la pessoalmente na sede do Poder Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia) ou pela transmissão ao vivo na TV Câmara. A Audiência Pública é promovida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

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A Câmara Municipal de Cotia recebe nesta quinta-feira, dia 18 de outubro, a palestra "Fugindo do Fórum - Métodos extrajudiciais de soluções de litígios". O tema será abordado pelo advogado Ricardo Monteiro na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, a partir das 19 horas. 

Monteiro é graduado em Direito pela Universidade São Judas, especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Magistratura – TJSP. Além disso, é formado em Recuperação de Empresas e Falências pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Contratos pela PUC-SP.

Entre os temas que serão abordados pelo advogado estão usucapião extrajudicial, locação comercial, contratos empresariais, arbitragem comercial, trabalhista e pública. A palestra é gratuita e aberta ao público, promovida pelo Gabinete do vereador Dr Castor (PSD). Não é necessária inscrição prévia.

Por 11 votos, os vereadores aprovaram, na 32ª Sessão Ordinária, o reajuste da tabela de vencimentos da Guarda Civil Municipal (GCM) de Cotia. Além da revisão dos salários-base, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2018, de autoria do Executivo, institui Diária Especial para a categoria.

Os reajustes variam entre 26,2% e 41,9%. Os maiores percentuais serão aplicados aos cargos com menores vencimentos, gerando aumento maior para os servidores da GCM com menor remuneração.

Já a Diária Especial corresponde ao exercício de oito horas contínuas de atividade operacional fora da jornada normal de trabalho. Para cada Diária Especial cumprida, até o limite de dez por mês, o Guarda Civil receberá o valor fixo de R$ 200.

O Projeto de Lei Complementar nº 17/2018 trata ainda da promoção de membros da Guarda Civil por ocasião de sua dispensa. O texto segue agora para sanção do Poder Executivo.

A 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã desta terça-feira, dia 16 de outubro, teve cinco matérias aprovadas. O Resumo está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

Por 11 votos, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei Complementar nº 16/2018 e nº 17/2018, que tratam do plano de carreira do Magistério e da instituição de diárias especiais à Guarda Civil. Com nove votos favoráveis, foi mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 32/2018, sobre o kit lanche. Por fim, os parlamentares aprovaram por dez votos o Projeto de Lei nº 44/2018 e o Projeto de Resolução nº 4/2018, sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal.

Estiveram presentes os vereadores Marcinho Prates (Solidariedade), Presidente Paulinho Lenha (PSB), Sandrinho Santos (Solidariedade), Arildo Gomes (PDT), Dr Castor (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Fernando Jão (PSDB), Pedinha (Pros), Celso Itiki (PSD) e Professor Osmar (PV). Mais fotos da Sessão podem ser acessadas na galeria de imagens.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 – do Executivo – Revoga o inciso IV do § 1º do artigo 98 da Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, que estabelece o estatuto, o quadro, o plano de carreira e remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia, e dá providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 17/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 216, de 10 de novembro de 2015, confere nova redação ao Anexo II da Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 2006, institui a Diária Especial e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 44/2018 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Altera o anexo III, da Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’”. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 4/2018 – de autoria da Mesa Diretora – Altera o §1º, do artigo 3º, da Resolução nº 6, de 11 de dezembro de 2014. APROVADO POR 10 VOTOS

VETO VOTADO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 32/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexsandre Santos Ramos – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa kit lanche – saúde e nutrição, aos pacientes transportados para tratamento de saúde em outros municípios, e dá outras providências.” VETO MANTIDO POR 9 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO Nº 26/2018 – Encaminha as Leis nº 2.042 e 2.043, datadas de 5 de outubro de 2018.

REQUERIMENTO LIDO E APROVADO:

• Requerimento nº 23/2018 – de autoria do Vereador Dr. Diomeneis Andrade Silva – Requer dispensa de formalidades para apreciação aos Projetos de Lei Complementar nº 16 e 17/2018, ao Projeto de Lei nº 44/2018 e ao Projeto de Resolução nº 4/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

• Ofício nº 177/2018/REGOV/OS – Retificação - Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 16 de outubro, a 32ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara. Também é possível acompanhá-la pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia. A Pauta da Sessão está disponível neste link.

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A Câmara Municipal de Cotia recebeu nesta quarta-feira, dia 10 de outubro, a visita de estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual Sidrônia Nunes Pires. Na oportunidade, os alunos entregaram ao Presidente Paulinho Lenha (PSB) uma sugestão de Projeto sobre melhorias nas ruas da cidade.

Lenha se reuniu com os estudantes e explicou que a sugestão poderia se tornar uma Indicação ao Poder Executivo. O Presidente também ouviu a opinião dos alunos e professores sobre medidas necessárias no Município, especialmente em Caucaia do Alto.

Além de conhecer a sede do Legislativo Municipal, os adolescentes tiveram uma explanação sobre o sistema político brasileiro e participaram de uma Sessão simulada no Plenário.

A visita foi organizada pela Escola do Parlamento, órgão da estrutura administrativa da Câmara responsável por promover programas de ensino visando a qualificação de servidores e da comunidade em geral. As visitas podem ser agendadas através do formulário Escola no Legislativo ou pelo telefone 4615 4795.

A Câmara Municipal de Cotia realizou na manhã desta terça-feira, dia 9 de outubro, a 31ª Sessão Ordinária de 2018. Todos os vereadores estiveram presentes. Foram lidos quatro Ofícios e uma Indicação, sobre o sistema de transporte alternativo de Cotia.

O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. Mais fotos da Sessão podem ser acessadas na galeria de imagens e o texto das matérias na íntegra, aqui.

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício C.CCM Nº 2084/2018 – TC – 6262/026/10 – Informa decisão do Tribunal referente ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa viação Danúbio Azul LTDA.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 25/2018 – Encaminha as Leis nº 2.040 e 2.041, datadas de 1º de outubro de 2018.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – setembro/2018.

INDICAÇÃO LIDA:

• Indicação nº 575/2018 – de autoria do Vereador Edson Silva – Providenciar solução para o atual problema do sistema de transporte alternativo.

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 9 de outubro, a 31ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

É possível acompanhar a Sessão pessoalmente na sede do Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia) ou pela transmissão ao vivo na TV Câmara.

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Nesta sexta-feira, dia 5 de outubro, o Brasil comemora 30 anos da promulgação da Constituição Federal. A Carta Magna de 1988 se tornou o símbolo maior do processo de redemocratização do país e referência da história contemporânea.

A Constituição em vigor hoje é a sétima da história do Brasil. É nela que se encontra o conjunto de regras que regem o ordenamento jurídico do País, ou seja, é a Lei máxima, que todas as demais normas jurídicas devem respeitar.

Chamado de Constituição Cidadã, o texto foi elaborado entre 1985 e 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, composta de 72 senadores e 487 deputados federais, com grande participação da sociedade.

Em seu preâmbulo, a Constituição lembra que a Assembleia Constituinte foi reunida para instituir um Estado Democrático. Também assegura aos cidadãos o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.

Em comemoração ao aniversário de 30 anos da Constituição, a Câmara Federal criou um infográfico sobre a Assembleia Constituinte, além de disponibilizar detalhes e análises sobre o documento neste link. Já o Senado Federal preparou uma série de reportagens especiais. A Constituição na íntegra está disponível aqui. 

A 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a leitura de uma matéria, o Projeto de Lei nº 43/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2019. Realizada na manhã desta terça-feira, dia 2 de outubro, a reunião teve ainda a apresentação de sete Indicações.

Estiveram presentes os vereadores Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD), Pedinha (Pros), Eduardo Nascimento (PSB), Edson Silva (PRB), Dr. Castor (PSD), Marcos Nena (MDB), Sandrinho Santos (Solidariedade), Marcinho Prates (Solidariedade) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB).

O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. Mais fotos podem ser acessadas na galeria de imagens e as matérias na íntegra, aqui.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 43/2018 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019.

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:

• Ofício CCA Nº 5088/2018 – TC – 017632/989/16 – Encaminha cópia da sentença publicada no DOE de 25/05/2018.

OFÍCIO DA PREFEITURA:

• Ofício GP-DAO Nº 24/2018 – Encaminha a Lei nº 2.038, datada de 20 de setembro de 2018, e a Lei nº 2.039, datada de 25 de setembro de 2018.

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 567/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Construir uma academia ao ar livre na Rua Piedade dos Anjos Fonseca, no bairro Jardim Isis.
• Indicação nº 568/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Extensão de rede elétrica na Rua Museu, no bairro Morada Santa Fé.
• Indicação nº 569/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Extensão de rede elétrica na Estrada do Padre Inácio, bairro Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 570/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Pavimentação asfáltica na Estrada do Dae, no bairro Nossa Senhora das Graças.
• Indicação nº 571/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Elaborar Projeto de Lei que institua a Central Municipal da Língua Brasileira de Sinais. 
• Indicação nº 572/2018 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Canalização de córrego na Rua José Vitor, Parque Isaac Pires.
• Indicação nº 573/2018 – de autoria do Vereador Edson Silva – Instalar letreiro do Portal de Cotia no retorno do acesso à cidade, no km 34 da Rodovia Raposo Tavares.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 172/2018/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa Créditos de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União sob bloqueio.
• Ofício nº 3487/2018 – Câmara Municipal de Marília – Encaminha cópia do Requerimento nº 927/2018, de autoria do Vereador Albuquerque, de moção em apoio aos empregados dos Correios, lesados pela má gestão do ‘Fundo de Pensão Postalis’.
• Ofício nº 101/2018 - SABESP – Encaminha relatório de prestação de serviços da Sabesp.

A Câmara Municipal de Cotia recebeu, durante a última semana, jovens aprendizes do Cáritas da Granja Viana. A visita monitorada foi organizada pela Escola do Parlamento e apresentou aos jovens as funções do Poder Legislativo, o papel dos parlamentares e os instrumentos de transparência.

Durante quatro dias, diferentes turmas conheceram o Legislativo e puderam aprender mais sobre o processo de elaboração de Leis, tirar dúvidas sobre o funcionamento da Câmara e a atividade parlamentar. Além disso, realizaram sessões simuladas, onde elegeram uma Mesa Diretora e deliberaram sobre Projetos de Lei.

A Escola do Parlamento é um departamento vinculado à Mesa Diretora que fomenta a educação cidadã e a capacitação dos servidores municipais com palestras, cursos certificados e visitas monitoradas. As escolas podem acompanhar as atividades, bem como agendar visitas por meio da página em nosso site.

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A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 2 de outubro, a 30ª Sessão Ordinária de 2018. A reunião inicia às 10 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

A Sessão acontece na Sala de Sessões Ivair José Bochetti e é aberta ao público. Para acompanhá-la pessoalmente, basta comparecer na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

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Uma Sessão Solene com o Plenário lotado marcou a entrega do Título de Cidadão Cotiano aos advogados Dr. Marcel Machado Muscat e Dr. Carlos Alberto Prestes Miramontes, conhecido como Tuca Miramontes. A solenidade aconteceu na noite dessa quinta-feira, dia 27 de setembro, na Câmara Municipal.

Agradecendo a honraria, Muscat lembrou de quando iniciou a carreira em Cotia, como a terceira geração da família na advocacia. "Minha grande inspiração foi meu avô, que começou a advogar em 1946 e me mostrou que por meio do Direito podemos fazer a diferença na vida das pessoas", disse o advogado.

Dr. Muscat possui vasta atuação na área do direito, tendo trabalhado na Prefeitura de Cotia como Diretor de Departamento e na Câmara Municipal como Assessor das Comissões, Chefe de Gabinete, Advogado e Assessor Especial da Mesa Diretora. Além disso, destaca-se com atuação social, fornecendo assistência jurídica a pessoas sem condições financeiras. O Título de Cidadão Cotiano foi concedido através do Decreto Legislativo nº 3/2018.

Em seguida, foi entregue o Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Carlos Alberto Prestes Miramontes. Além da atuação na Subseção de Cotia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tuca Miramontes prestou assessoria jurídica à Prefeitura e à Câmara Municipal de Cotia e atua em processos de pessoas carentes, sem condições de arcar com honorários advocatícios.

"Para mim é motivo de muito orgulho e alegria receber este Título. Cotia é a cidade que amo e busco levar o seu nome por onde passo", discursou Miramontes. O advogado, que recebeu a homenagem através do Decreto Legislativo nº 20/2016, agradeceu o reconhecimento, lembrando que o pai recebeu o mesmo Título há mais de 20 anos.

Os vereadores foram à Tribuna e saudaram os homenageados, destacando a importância do seu trabalho para o Município. Mais fotos da Sessão Solene estão disponíveis neste link.

Durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 25/2018, de Aplausos e Homenagens pelos 30 anos de fundação da Igreja Evangélica Pentecostal "O Brasil para Cristo". A proposta é de autoria do vereador Dr Castor (PSD).

Fundada em Cotia no dia 7 de setembro de 1988 pelo Pastor Dirceu, a instituição iniciou seu trabalho de evangelização pela realização de cultos nas residências, chamados pontos de pregação. Hoje, além de igrejas e congregações em municípios da região, mantém uma casa de recuperação de dependentes químicos, a Casa Refúgio, em Caucaia do Alto.

Na Tribuna, os vereadores elogiaram a atuação da instituição, especialmente sobre a manutenção da Casa Refúgio. "Seu trabalho é muito importante, porque ao levar as pessoas para a igreja, evita de elas irem para as drogas, bebidas e outros vícios. Você as tira do mau caminho", afirmou o autor da propositura. 

Após o Expediente, o Presidente Regional da Igreja em Cotia, Pastor Fabrício Leiva, usou a Tribuna para agradecer a homenagem. "Dois dos nossos propósitos são justamente evangelização e obras sociais. Eu renasci num projeto social e desejo que possamos abençoar o Município de Cotia", disse o religioso, que lidera a equipe de administração da Casa Refúgio.

Os parlamentares aprovaram, durante a 29ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 42/2018, que obriga serviços públicos com funcionamento 24 horas a afixarem em local visível a escala dos funcionários. A proposta, de autoria do vereador Edson Silva (PRB), recebeu sete votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

A propositura estabelece que estabelecimentos públicos como hospitais, UPAs, Bases da Guarda Civil, entre outros, instalem em local de fácil acesso ao público a escala de todos os servidores do local, bem como suas jornadas de trabalho. A lista deverá conter dados como nome completo, especialidade e responsáveis pela unidade.

Na justificativa do Projeto, o autor explica que a medida atende ao direito fundamental de acesso à informação. "Referida medida pode contribuir para melhorar o atendimento aos usuários, além de criar mecanismos de controle e fiscalização por parte da população em relação à efetiva existência e prestação desses serviços", afirma o vereador.

Todos os vereadores estiveram presentes na 29ª Sessão Ordinária. O Resumo das Matérias está disponível abaixo e neste link. Mais fotos da reunião podem ser acessadas aqui e as proposituras na íntegra, no Sistema Sicam.  

VETO LIDO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 32/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexsandre Santos Ramos – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa kit lanche – saúde e nutrição, aos pacientes transportados para tratamento de saúde em outros municípios, e dá outras providências.”

VETO VOTADO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 22/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Osmar Danilo da Silva - “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, super e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo de até 2(dois) anos de idade, no âmbito do município de Cotia, e dá outras providências.” VETO MANTIDO POR 9 VOTOS

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 41/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor - “Dispõe sobre o programa de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte público coletivo, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.”

PROJETO LIDO E APROVADO:

• Projeto de Lei nº 42/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, inclusive do responsável pelo plantão, nos estabelecimentos públicos que especifica.” APROVADO POR 7 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 21/2018 – Encaminha as Leis nº 2.033 e 2.034, datadas de 3 de setembro de 2018.
• Ofício GP-DAO Nº 23/2018 – Encaminha as Leis nº 2.036 e 2.037, datadas de 10 de setembro de 2018.
• Ofício SGPF Nº 18/2018 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de agosto de 2018.

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 562/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Construir uma escada na em alvenaria na Rua Pernambuco, no Parque Santa Rita de Cássia.
• Indicação nº 563/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Implantação de guias e sarjetas nas Travessas Jacarandá e Pununduva, bem como na Estrada do Pununduva.
• Indicação nº 564/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Pavimentação asfáltica nas Travessas Jacarandá e Pununduva, bem como na Estrada do Pununduva.
• Indicação nº 565/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica na Estrada do Pixiu, no bairro Água Espraiada.
• Indicação nº 566/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Revitalização do campo de futebol situado na Avenida Antônio Mathias de Camargo.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 22/2018 – de autoria do Vereador Dr. Diomeneis Andrade Silva – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projeto de Lei nº 42/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 24/2018 - de autoria do Vereador Sandrinho Santos – De pesar pelo falecimento da Sra. Maria Helena Moraes Pires. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 25/2018 - de autoria do Vereador Dr. Castor – De aplausos e homenagens pelos 30 anos de fundação da Igreja Evangélica Pentecostal “o Brasil para Cristo” em Cotia. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

• Ofícioº 177/2018/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.

Duas Audiências Públicas serão realizadas nesta semana na Câmara Municipal de Cotia. Na quinta e na sexta-feira, pela manhã, a Sala de Sessões Ivair José Bochetti recebe reuniões das secretarias municipais de Saúde e da Fazenda, respectivamente.

Na quinta-feira, dia 27, a Secretaria da Saúde apresenta os dados referentes ao Segundo Quadrimestre de 2018. Na oportunidade, a população poderá conhecer onde foram aplicados os recursos do Fundo Municipal de Saúde, a oferta e produção de serviços na rede assistencial do Município entre os meses de maio e agosto.

Já na sexta-feira, dia 28, a Secretaria Municipal da Fazenda realiza Audiência Pública sobre as Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre. Ambas audiências iniciam às 9 horas. Os eventos são abertos ao público e serão transmitidos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe! 

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta quinta-feira, dia 27 de setembro, Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Cotiano aos advogados Tuca Miramontes e Marcel Machado Muscat. A solenidade inicia às 19 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

Presidente da 108ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cotia e Vargem Grande Paulista, Carlos Alberto Prestes Miramontes recebeu o Título de Cidadão Cotiano pelo Decreto Legislativo nº 20/2016. Além da atuação na entidade de classe, Tuca Miramontes prestou assessoria jurídica à Prefeitura e à Câmara Municipal de Cotia e atua em processos de pessoas carentes, sem condições de arcar com honorários advocatícios. 

Através do Decreto Legislativo nº 3/2018, o Título de Cidadão Cotiano foi concedido a Marcel Machado Muscat. O advogado possui vasta atuação na área do direito, tendo trabalhado na Prefeitura de Cotia como Diretor de Departamento e na Câmara Municipal como Assessor das Comissões, Chefe de Gabinete, Advogado e Assessor Especial da Mesa Diretora. Além disso, possui uma grande atuação social fornecendo assistência jurídica a pessoas sem condições financeiras.

A Sessão Solene é aberta ao público. Além da transmissão ao vivo pela TV Câmara, é possível acompanhar a solenidade pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia.

Visando promover a conscientização sobre a importância da checagem de informações, a Câmara Municipal de Cotia recebeu a palestra "A arte de informar-se na Era da (Des)informação". Promovido pela Escola do Parlamento, o evento sobre fake news foi realizado no último dia 20.

O tema foi abordado pela biblioteconomista Silvana Arduini, que é doutoranda e mestre em Ciência da Informação pela Escola de Comunicação e Artes da USP. "Se quando só tínhamos o computador já tínhamos problemas com a circulação de informações falsas, imagina agora, com todas as ferramentas que temos. A gente recebe a informação e não sabe de onde surgiu. Por isso, muitas vezes nos deixamos levar pela desinformação", afirmou a profissional.

De acordo com Silvana, parte significativa do que circula pela internet são informações falsas, como conteúdo fabricado ou manipulado, enganoso, sátiras ou paródias. Entre as dicas repassadas pela palestrante para identificar fake news estão checar a fonte da informação e o endereço do site (URL) ao qual se atribui a notícia, além de buscar onde a informação surgiu e quais o interesses envolvidos na sua divulgação.

Fake news é uma expressão em inglês que significa notícias falsas. O termo se popularizou com o crescimento das redes sociais e se refere a informações mentirosas ou distorcidas compartilhadas como se fossem verdade.

A Câmara Municipal de Cotia vem a público esclarecer recente equívoco divulgado pela mídia com relação ao Projeto de Lei nº 39/2018, que trata da obrigatoriedade de disponibilidade de carrinhos motorizados para pessoas com mobilidade reduzida no comércio.

Ao contrário do que foi divulgado pela mídia regional, a justificativa da propositura não cita outro município. O texto do Projeto de Lei nº 39/2018 começa apenas na página 5 do arquivo e sua justificativa está na página 6.

Devido às interpretações equivocadas sobre o conteúdo do PL nº 39/2018, torna-se oportuno esclarecer que a elaboração de uma propositura inicia com a pesquisa sobre o tema, realizada pelos autores do Projeto. O resultado desta pesquisa (que pode conter leis, reportagens, índices e a mais variada gama de documentos) é apresentado como subsídio para a elaboração técnica do Projeto e, portanto, faz parte da Propositura.

Reiteramos, portanto, que o Projeto de Lei nº 39/2018 não cita outro Município em nenhum momento e o texto citado pela mídia refere-se a um documento utilizado apenas como subsídio para a elaboração técnica da propositura.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a divulgação ampla e irrestrita de todas as proposituras que tramitam nesta Casa de Leis, bem como nossa disponibilidade para esclarecer sempre qualquer dúvida com relação ao trabalho Legislativo.

A 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve quatro Projetos de Lei e duas Moções aprovados. Realizada na manhã desta terça-feira, dia 18 de setembro, a reunião teve a presença de todos os vereadores.

Por dez votos, foram aprovados os Projetos de Lei nº 37/2018, que autoriza o Executivo a instituir o Programa "Cotia Acolhe"; PL nº 38/2018, determinando a construção de fraldários acessíveis em shoppings; PL nº 39/2018, que trata da oferta de carrinhos motorizados a pessoas com mobilidade reduzida; e o PL nº 40/2018, ampliando o prazo do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (veja o Resumo de todas as matérias lidas aqui).

Durante a Sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção nº 22/2018, de Pesar pela morte de José Batista Sobrinho. Com todos os votos favoráveis também foi aprovada a Moção nº 23/2018, de Aplausos e Homenagem às atletas cotianas vencedoras do Campeonato Sul-Americano de Fisiculturismo. As atletas Verônica Hatsue Saeki, Flores Neide Campos e Raquel de Souza Campos participaram da Sessão acompanhadas pelo técnico Juan Garrido, conhecido como Pato.

As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam e as fotos da Sessão, aqui.

PROJETOS LIDOS E APROVADOS:

• Projeto de Lei nº 37/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa ‘Cotia Acolhe’, no Município de Cotia, conforme especifica.” APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 38/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências.” APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 39/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Diomeneis Andrade Silva – Dr. Castor – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, ‘shopping centers’, hiper e supermercados, em fornecer carrinhos motorizados aos portadores de necessidades especiais e mobilidade reduzida, idosos, gestantes, bem como pessoas com limitação e dá outras providências.” APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 40/2018 – do Executivo – Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 986, de 29 de junho de 1999, que criou o “Programa Emergencial de Auxílio Desemprego”. APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – do Legislativo – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias.” ADIADO POR 5 (CINCO) SESSÕES

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – julho/2018.

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 21/2018 – de autoria do Vereador Dr. Diomeneis Andrade Silva – Requer dispensa de formalidades para apreciação dos Projetos de Lei nº 37, 38, 39 e 40/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS E APROVADAS:

• Moção nº 22/2018 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De Pesar peso falecimento do Senhor José Batista Sobrinho, pai da funcionária desta Casa de Leis, Rosana Ponce Leria. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 23/2018 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos em homenagens às Atletas Cotianas vencedoras do Campeonato Sul-Americano de fisiculturismo. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofícioº 82/2018 – Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição – Convida a participar da Romaria ao Santuário de São Sebastião.

Estão abertas as inscrições para a palestra "A arte de informar-se na Era da (Des)informação", marcada para a tarde da próxima quinta-feira, dia 20 de setembro, na Câmara Municipal de Cotia. Para participar, basta preencher o formulário online disponível neste link. 

As inscrições são gratuitas e abertas a todos os interessados. A palestra inicia às 14h30, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia). A formação sobre fake news é promovida pelo Poder Legislativo, através da Escola do Parlamento.

Fake news é uma expressão em inglês que significa notícias falsas. O termo se popularizou com o crescimento das redes sociais e se refere a informações mentirosas ou distorcidas compartilhadas como se fossem verdade.

A palestra será ministrada por Silvana Arduini. A profissional é graduada em Biblioteconomia pela PUC-Campinas, doutoranda e mestre em Ciência da Informação pela Escola de Comunicações e Artes da USP. Desde 2015, Silvana está vinculada ao grupo de pesquisa "Infoeducação" da ECA-USP.