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A Câmara Municipal de Cotia promove na próxima quinta-feira, dia 17 de junho, Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A reunião inicia às 10 horas, com transmissão ao vivo pela Internet, na TV Câmara.

A Audiência Pública é o espaço de apresentação e debate do Projeto de Lei nº 15/2021, que institui a LDO para o próximo exercício. O evento é organizado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cotia.

Devido à pandemia de Covid-19,  a presença de público será limitada nos termos do plano municipal de combate à pandemia a fim de evitar aglomerações. A população também poderá participar enviando questionamentos durante a transmissão ao vivo, que ocorrerá pela TV Câmara.

A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal no primeiro semestre para vigorar no ano seguinte. O texto orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e é planejado de acordo com as orientações estipuladas no Plano Plurianual (PPA).

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Dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução foram lidos na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Realizada na manhã da terça-feira, dia 7 de junho, a reunião teve ainda 38 Indicações apresentadas pelos vereadores.

Com dez votos favoráveis, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 6/2021. De autoria do Legislativo, a matéria dá a denominação de “Vereador José de Souza Vilarim” à Sala das Sessões da Câmara Municipal. Zequinha, como era conhecido, foi vereador em Cotia entre 2001 e 2004 e era presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Cotia e Região (Seccor). Vilarim faleceu na noite de 31 de maio, aos 72 anos.

Também foram lidos na 19ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 17/2021, proposto pelo vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), que institui o Dia Municipal da Criatividade; e o Projeto de Lei nº 18/2021, do vereador Marcinho Prates, que trata da oferta de certidões de registro civil em braile. 

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. O Resumo completo pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra no Sistema Siscam. 

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 17/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia Municipal da Criatividade’.
• Projeto de Lei nº 18/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Dispõe sobre a aquisição de Certidões de Registro Civil em Braille a pessoas com deficiência visual no Município de Cotia e dá outras providências.

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Resolução nº 6/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dá denominação de “Vereador José de Souza Vilarim” à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 10 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA:

• Ofício GP-DAO Nº 13/2021 –Encaminha as Leis nº 2.161, e 2.162, datadas de 12 de maio de 2021.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 11/2021 –de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2021 – DO LEGISLATIVO – de autoria dos Vereadores – Dá denominação de “Vereador José de Souza Vilarim” à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 8 de junho, a 19ª Sessão Ordinária de 2021. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Geraldo Garcia Vieira.

Devido à pandemia de Covid-19, as sessões são realizadas sem a presença de público. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Em 2022 a Receita do Município deve ser 4% superior à de 2021. A previsão do Poder Executivo, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é que Cotia feche o ano com uma Receita Total de quase R$ 915 milhões, enquanto para 2022 a expectativa é que o valor seja próximo dos R$ 952 milhões.

O Projeto de Lei nº 15/2021, que institui a LDO para 2022, foi lido na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira, dia 1º de junho. O texto serve como base para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício e segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA).

A LDO foi elaborada respeitando os limites constitucionais. Conforme determina a Constituição Federal, pelo menos 15% das receitas do Município devem ser aplicadas na área da saúde e 25%, pelo menos, na educação.

Até o fim deste ano, a Despesa total do Município deve chegar R$ 929,1 milhões. Para 2022, o valor é estimado em R$ 954,2 milhões, o que corresponde a um aumento de 2,7%.

A LDO 2022 foi discutida com a população cotiana por meio de Audiência Pública virtual, devido à impossibilidade de realizar reuniões presenciais durante a pandemia de Covid-19. A propositura segue agora a tramitação regimental no Poder Legislativo e deve ser votada ainda este mês, de acordo com o Artigo 31 da Lei Orgânica do Município.

Três Projetos de Lei, uma Moção e 46 Indicações foram apresentadas na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da última terça-feira, dia 1º de junho, a reunião teve a presença de todos os vereadores.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram a Moção nº 12/2021, de pesar pelo falecimento de José de Sousa Vilarim, ocorrido na noite de 31 de maio. Zequinha, como era conhecido, tinha 72 anos e atuava como presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Cotia e Região (Seccor). Além da grande presença em movimentos sindicais, Vilarim foi vereador de Cotia entre 2001 e 2004.

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 14/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia Municipal do Profissional de Administração’.
• Projeto de Lei nº 15/2021 – do Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 16/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Memorial em Homenagem às vítimas fatais do novo coronavírus (COVID-19)’, no âmbito do Município de Cotia.”

MOÇÃO:

• Moção nº 12/2021 – de autoria dos Vereadores – Pesar pelo falecimento do Sr. José de Sousa Vilarim. APROVADA POR UNANIMIDADE

Nesta terça-feira, dia 1º de junho, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 18ª Sessão Ordinária. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Geraldo Garcia Vieira.

Respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19, as sessões são realizadas sem a presença de público. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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A Biblioteca de São Paulo e a do Parque Villa-Lobos, mantidas pelo Governo do Estado, deram início ao projeto experimental Biblioteca Digital. A iniciativa oferece acesso gratuito a centenas de livros em formato digital.

O projeto foi idealizado pela SP Leituras, Organização Social que gere as duas bibliotecas, em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado. Para acessar o acervo, quem já é associado pode usar este link, inserir o número da matrícula e a senha, ou baixar o aplicativo BSP Digital, disponível na Google Play e Apple Store.

Quem ainda não é sócio pode realizar seu cadastro pela internet, nos sites da Biblioteca de São Paulo e da Biblioteca do Parque Villa Lobos, de forma totalmente gratuita. O usuário deve fornecer número do documento de identidade, endereço, e-mail e telefone.

Como sócio, é possível fazer empréstimos e reserva de livros físicos, além de sugestões de compras para o acervo. A modalidade dá acesso também à Biblioteca Digital, plataforma com mais de mil e-books, bem como à Tocalivros, que oferece centenas de audiolivros.

A Câmara Municipal de Cotia aprovou, na 17ª Sessão Ordinária, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência e/ou Doenças Raras. A Comissão de Assuntos Relevantes foi instituída pelo Projeto de Resolução nº 5/2021, de autoria do vereador Felipe Variedade (Pros), aprovado com 14 votos.

A Comissão é presidida pelo autor da propositura e composta pelos vereadores Professor Osmar (Podemos), Dr Castor Andrade (PSD), Johny Santos (PMN) e Serginho (PSB). O prazo de funcionamento é de um ano.

O objetivo da Frente Parlamentar é promover o desenvolvimento de programas de saúde voltados às pessoas deficientes ou com doenças raras. A atuação será em conjunto com a sociedade civil, no apoio a políticas públicas, programas, promoção de debates, estudos e propostas para a melhoria de serviços especializados em habilitação e reabilitação.

As Comissões de Assuntos Relevantes são formadas para elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais, bem como para possibilitar a tomada de posição da Câmara Municipal em assuntos relevantes. Concluídos os trabalhos, a Frente Parlamentar elabora um parecer sobre o assunto, que será lido em Sessão Ordinária.

O Poder Legislativo tem hoje duas Comissões de Assuntos Relevantes ativas: a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência e/ou Doenças Raras e a Frente Parlamentar de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar. A constituição e atuação das comissões são regulamentadas pelo artigo 68º do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Uma Moção, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei foram aprovados na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião, realizada na manhã desta terça-feira, dia 25 de maio, teve a presença de todos os vereadores.

O Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Executivo, autoriza o Município a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado de São Paulo para a realização de melhorias na Rodovia Raposo Tavares. A matéria recebeu 13 votos favoráveis.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram ainda a Moção nº 11/2021, de pesar pela morte do Delegado Etori André Bonifácio. Já o Projeto de Resolução nº 5/2021, que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência e/ou Doenças Raras, recebeu 14 votos favoráveis.

O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 13/2021 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER/SP), nos termos que especifica. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 5/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar em defesa das pessoas portadoras de deficiência e/ou doenças raras”. APROVADO POR 14 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA:

• Ofício SMF Nº 74/2021 –Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de abril/2021.

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 141/2021 –de autoria do Vereador Felipe Variedade – Academia ao ar livre, Parque Linear e Quadra Esportiva na Rua Rodésia, bairro Jardim Lina.
• Indicação nº 142/2021 –de autoria do Vereador Professor Osmar – Implantar o Programa Bom Prato na Cidade de Cotia.
• Indicação nº 143/2021 –de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – Averiguar a possibilidade de denominar uma das escolas da rede Municipal com o nome de José Roberto Baraúna Filho.

MOÇÃO:

• Moção nº 11/2021 –de autoria dos Vereadores Celso Itiki, Edson Silva e Paulinho Lenha – De Pesar pelo falecimento do Dr. Etori Andrade Bonifácio. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Ofício nº 343/2021 – Câmara Municipal de Estância Turística de Tupã – Encaminha a Indicação nº 207/2021, que solicita ao Governo Estadual a inclusão dos trabalhadores da Educação na faixa de grupos prioritários na vacinação contra a covid-19.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 25 de maio, a 17ª Sessão Ordinária. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Geraldo Garcia Vieira.

Devido à pandemia de Covid-19, as sessões são realizadas sem a presença de público. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Por unanimidade a Câmara Municipal de Cotia aprovou, na 16ª Sessão Ordinária, homenagem ao prefeito de São Paulo Bruno Covas, falecido no último dia 16 vítima de câncer. A Moção nº 10/2021 é assinada por todos os vereadores.

Nascido em 1980 em Santos, no litoral paulista, Covas era filho de Renata Covas e Pedro Lopes, engenheiro da Autoridade Portuária de Santos. Aos 14 anos, foi morar na capital São Paulo com o avô, Mario Covas, então governador do Estado.

Bruno Covas era graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Antes de ser eleito vice-prefeito na chapa de João Dória, em 2016, e assumir a Prefeitura de São Paulo, em 2018, Covas foi deputado estadual e federal, além de Secretário Estadual de Meio Ambiente na gestão Geraldo Alckmin.

"Sua lembrança permanecerá no coração e na memória daqueles que tiveram a oportunidade de conviver e desfrutar de sua companhia e amizade. Dessa forma, neste momento de imensa perda, esta Casa de Leis não poderia deixar de se associar à dor da enlutada família", justificam os autores da Moção. 

MÉRITO DESPORTIVO - Durante a 16ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram também a concessão da Medalha Mérito Desportivo ao atleta mirim Eduardo Fuchs Júnior. De autoria do vereador Edson Silva (Repub), o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021 recebeu 14 votos favoráveis. O homenageado nasceu em 2012, filho de Gisele e Eduardo Fuchs. Pratica artes marciais desde os quatro anos de idade e acumula diversas vitórias em campeonatos estaduais e nacionais.

O Poder Legislativo aprovou, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 5/2021, que autoriza o Executivo a instituir o serviço de Hospital Veterinário Público no Município de Cotia. A propositura foi lida e votada na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira, dia 18 de maio.

O Projeto tem como autores os vereadores Edson Silva (Repub), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Johny Santos (PMN), Marcinho Prates (SD) e vereador atualmente licenciado Sergio Folha (PV). A propositura aponta que, além de consultas, o serviço oferecerá tratamentos veterinários, como castrações e cirurgias. Para isso, a matéria autoriza o Município a celebrar convênios ou parcerias com entidades ligadas à causa animal, como ONGs, associações, universidades, empresas públicas ou privadas.

Além do bem-estar dos pets, a medida visa minimizar problemas como a transmissão de doenças entre animais e humanos. "Devemos olhar os animais por vários prismas, entre eles as questões de zoonoses e controle populacional, que podem trazer dificuldades severas ao Município, pois estamos falando de questões relacionadas à saúde pública e ao meio ambiente", justificam os autores. O Projeto de Lei nº 5/2021 segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. O Resumo completo está disponível neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E APROVADOS:

• Projeto de Lei nº 5/2021 — do Legislativo – de autoria dos Vereadores Sergio Folha, Edson Silva, Luis Gustavo Napolitano, Johny Santos e Marcinho Prates – Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço de Hospital Veterinário Público no Município de Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva - “Concede a Medalha ‘Mérito Desportivo’ ao atleta Mirim Eduardo Fuchs Júnior. ” APROVADO POR 14 VOTOS

VETOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3/2021 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores Luis Gustavo Napolitano e Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a criar o ‘Programa Doador do Futuro’ no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” ADIADO POR 20 SESSÕES
• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4/2021 – do Legislativo - de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a instituir e implementar a capoterapia como prática integrativa complementar aos idosos e pessoas em estado de recuperação física, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. ” ADIADO POR 20 SESSÕES
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 7/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Edson Silva, Celso Itiki e Felipe Variedade – “Dispõe sobre serviços essenciais, sendo a inclusão de estabelecimentos voltados para a prática de atividades e ou exercícios físicos, as quais contribuem no bem estar da saúde física e mental, respeitando todos os protocolos do ministério da saúde.” ADIADO POR 20 SESSÕES

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Câmara Municipal de Cotia – Balancete da Receita e da Despesa referente a abril de 2021.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 9/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais e inclusão na Ordem do Dia, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, a seguinte matéria:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2021 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Edson Silva - “Concede a Medalha ‘Mérito Desportivo’ ao atleta Mirim Eduardo Fuchs Júnior. ” APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO:

• Moção nº 10/2021 – de autoria do Vereador Edson Silva com apoiamento dos demais Vereadores – De Pesar pelo falecimento do Sr. Bruno Covas. APROVADA POR UNANIMIDADE

Quatro proposituras estão na Pauta da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, marcada para a manhã desta terça-feira, dia 18 de maio. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Geraldo Garcia Vieira. 

Entre as matérias pautadas para a Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 5/2021. De autoria dos vereadores Edson Silva (Repub), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Johny Santos (PMN), Marcinho Prates (SD) e vereador licenciado Sergio Folha (PV), a propositura autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço de Hospital Veterinário Público no Município. A Pauta completa está disponível neste link.

Devido à pandemia de Covid-19, as Sessões são realizadas sem a presença de público. A população pode acompanhar a reunião ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 11 de maio, a 15ª Sessão Ordinária de 2021. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Geraldo Garcia Vieira.

Em respeito aos protocolos sanitários adotados como medida de prevenção à Covid-19, as sessões são realizadas sem a presença de público. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Na semana em que o Estado de São Paulo ultrapassa a marca de 100 mil mortos pela Covid-19, a Câmara Municipal de Cotia reforça a importância de toda a população seguir as medidas preventivas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). É preciso, entre outros, usar máscara cobrindo nariz e boca, higienizar as mãos com frequência e manter distância de pelo menos um metro de outras pessoas. 

Em Cotia, boletim epidemiológico divulgado pela Prefeitura nesta quinta-feira aponta que 507 pessoas foram vítimas fatais da doença no Município e o total de contaminados chega a 11 mil (veja aqui o Boletim detalhado). O número de casos no Estado de São Paulo, conforme levantamento atualizado também nesta quinta-feira, já se aproxima de 3 milhões de pessoas contaminadas (veja os dados completos neste link).

Apesar do grande número de pessoas contaminadas, o índice de isolamento social no Estado é de apenas 40%. A melhor forma de prevenir o contágio ainda é permanecer em casa, mas quem precisa sair pode se prevenir respeitando as demais orientações. Conforme orientação da OMS, mesmo quem já teve Covid-19 pode se contaminar novamente e transmitir o vírus para outras pessoas, por isso deve continuar seguindo as recomendações dos órgãos de saúde.

COMO SE PROTEGER:

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

Realizada na manhã desta terça-feira, dia 4 de maio, a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021. A propositura, que dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de 2018, recebeu 15 votos favoráveis.

A aprovação das contas municipais foi proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, seguindo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021 tem como autores os vereadores Luis Gustavo Napolitano (PSD), Paulinho Lenha (MDB) e Sandrinho Santos (SD), presidente, vice e membro da Comissão, respectivamente.

Em seu voto como Relator do processo, Napolitano afirma que a Administração Pública demonstrou ter aplicado os mínimos legais na saúde e educação, respeitando o limite de despesa com pessoal. Conforme o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o Município "obteve bons resultados contábeis, com aumento do superávit financeiro, e investimento da ordem de 4,92% da receita arrecadada total".

Os membros da Comissão acompanharam o voto do relator pela aprovação das contas do exercício 2018, o que foi acatado por unanimidade pelos demais vereadores.

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Luis Gustavo Napolitano, Paulinho Lenha e Sandrinho Santos - “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2018”. APROVADO POR 15 VOTOS

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 4 de maio, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 14ª Sessão Ordinária de 2021. Na Pauta da reunião está o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021, sobre a aprovação das Contas municipais relativas a 2018 (veja a pauta neste link).

Devido à pandemia de Covid-19, a 14ª Sessão Ordinária será realizada sem a presença de público. Os trabalhos podem ser acompanhados exclusivamente pela internet, ao vivo na TV Câmara.

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A Câmara Municipal de Cotia aprovou nesta terça-feira, dia 27 de abril, a criação da Comissão de Assuntos Relevantes Frente Parlamentar de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar. O Projeto de Resolução nº 4/2021, de autoria do vereador Iran Soares (PSC), recebeu 13 votos favoráveis.

A propositura foi apresentada e votada na 13ª Sessão Ordinária. O objetivo é combater a insegurança alimentar entre as famílias carentes do Município, situação agravada durante a pandemia de Covid-19. Na Tribuna, os vereadores ressaltaram a importância da medida e dos demais programas sociais realizados pelos parlamentares.

"Neste momento de flagelo, muitos pais têm ido dormir sem comer para deixar para seus filhos. Se nós podemos fazer, é tempo de unirmos nossas forças, Legislativo, Executivo e Setor Privado. Vamos dar as mãos e combater juntos esta luta na qual todos estamos perdendo", afirmou o autor do Projeto. Segundo Iran Soares, levantamento da Rede Penssann apontou que 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios do país viveram algum tipo de insegurança alimentar nos últimos meses de 2020.

A Frente Parlamentar é presidida pelo autor da propositura, vereador Iran Soares (PSC), e composta pelos vereadores Felipe Variedade (Pros), Peka Santos (Pros), Serginho (PSB) e Sandrinho Santos (SD). O prazo de funcionamento é de 12 meses.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. O Resumo está disponível abaixo e neste link e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

HOMENAGEM - Por unanimidade, os vereadores aprovaram a Moção de Pesar nº 9/2021. De autoria do vereador Paulinho Lenha (MDB), a propositura presta homenagem à Guarda Civil Municipal Roseli Carregosa Teles, vítima da Covid-19. 

OFÍCIOS CIRCULAR:

• Ofício Circular nº 8/2021 – Convoca os Vereadores para participar da Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2021

PROJETO LIDO E APROVADO:

• Projeto de Resolução nº 4/2021 – de autoria do vereador Iran Soares – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar de combate à fome e promoção da segurança alimentar”. Aprovado por 13 votos

OFÍCIO LIDO:

• Ofício SMF nº 65/2021 –Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de março/2021.

MOÇÃO:

• Moção nº 9/2021 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha –Pesar pelo falecimento da Sra. Roseli Carregosa Teles. Aprovado por unanimidade

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 27 de abril, a 13ª Sessão Ordinária. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Geraldo Garcia Vieira.

Devido à pandemia de Covid-19, a Sessão será realizada sem a presença de público. Os trabalhos podem ser acompanhados ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Com 13 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou o Projeto de Lei nº 8/2021 na 12ª Sessão Ordinária, realizada na manhã da terça-feira, dia 20 de abril. De autoria do Poder Executivo, a propositura institui o Programa Temporário de Ação Coletiva de Incentivo ao Trabalho (PTACIT), visando reduzir as dificuldades financeiras enfrentadas por muitas famílias durante a pandemia de Covid-19.

O objetivo do projeto é promover a reinserção no mercado de trabalho aos cotianos desempregados há mais de oito meses, sem rendimentos próprios e pertencentes a família de baixa renda. O PTACIT oferecerá auxílio no valor de até R$ 900,00 mensais, mais despesas de alimentação e deslocamento, mediante a realização de trabalhos para a administração municipal e participação em atividades de capacitação profissional e cidadania.

Para participar do Programa é preciso, além de estar desempregado há mais de oito meses, ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa e ser maior de idade. Apenas um membro de cada família pode ser beneficiado pelo PTACIT. Os detalhes e requisitos para seleção dos candidatos estão detalhados no Projeto de Lei (veja aqui). 

Todos os vereadores estiveram presentes na 12ª Sessão Ordinária. O Resumo está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra pode ser acessadas no Sistema Siscam.

OFÍCIO CIRCULAR:

• Ofício Circular nº 7/2021 –Convoca os Vereadores para participar da Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 20 de abril de 2021.

PROJETO LIDO E APROVADO:

• Projeto de Lei nº 8/2021 – do Executivo – Institui o “Programa Temporário de Ação Coletiva de Incentivo ao Trabalho – PTACIT”, NO Município de Cotia, e dá providências correlatas. APROVADO POR 13 VOTOS

OFÍCIOS LIDOS:

• Câmara Municipal de Cotia – Balancete da Receita e da Despesa referente a março de 2021.
• Ministério da Cidadania – Comunicado de celebração de convênio, cujo objeto é “Aquisição e instalação de Parques Infantis (playgrounds), para áreas públicas de lazer localizadas no Município de Cotia-SP.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 7/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 8/2021 – DO EXECUTIVO.

INDICAÇÃO LIDA:

• Indicação nº 108/2021 –de autoria do Vereador Johny Santos – Inclusão dos funcionários do transporte coletivo (motoristas de ônibus e cobradores) no grupo prioritário da vacinação contra a COVID-19.

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 7/2021 – de autoria do Vereador Prof. Osmar – De Pesar pelo falecimento do Sr. Walter de Andrade Junior. APROVADO POR UNANIMIDADE
• Moção nº 8/2021 – de autoria dos Vereadores – De Pesar pelo falecimento da Sra. Diomar dos Santos Cordeiro. APROVADO POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 20 de abril, a 12ª Sessão Ordinária. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Geraldo Garcia Vieira.

Devido à pandemia de Covid-19, não será permitida a presença de público. Os trabalhos podem ser acompanhados exclusivamente pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Com 15 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 durante a 11ª Sessão Ordinária de 2021. A reunião foi realizada na manhã desta terça-feira, dia 13 de abril.

A propositura, de autoria do Poder Executivo, modifica as competências relativas à elaboração das peças orçamentárias. Com a medida, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) passam a ser elaborados pela Secretaria Municipal da Fazenda. Até então, as previsões orçamentárias eram incumbência da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Inovação.

A 11ª Sessão Ordinária teve ainda a leitura de seis Ofícios, dois Vetos parciais e um total, além da apresentação de sete Indicações. O Resumo completo da reunião está disponível neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

Todos os parlamentares estiveram presentes na Sessão. Tim (PV) assumiu a cadeira do vereador Sérgio Folha (PV), nomeado secretário Municipal de Habitação.

HOMENAGEM - Por unanimidade, os vereadores aprovaram a Moção nº 6/2021, de pesar pelo falecimento do senhor Armando Venâncio, ocorrido no dia 17 de março aos 90 anos. Um dos primeiros moradores do bairro Recanto dos Victors, ficou conhecido como Armandinho do DER por seu trabalho na construção das principais estradas do estado, entre elas a Rodovia Raposo Tavares, nos 35 anos em que atuou no Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER). A propositura é de autoria dos vereadores Celso Itiki (PSD), Edson Silva (Repub) e Paulinho Lenha (MDB). 

VETOS LIDOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3/2021 – do Legislativo -de autoria dos Vereadores Luis Gustavo Napolitano e Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a criar o ‘Programa Doador do Futuro’ no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências”
• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4/2021 – do Legislativo -de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a instituir e implementar a capoterapia como prática integrativa complementar aos idosos e pessoas em estado de recuperação física, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. ”
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 7/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Edson Silva, Celso Itiki e Felipe Variedade – “Dispõe sobre serviços essenciais, sendo a inclusão de estabelecimentos voltados para a prática de atividades e ou exercícios físicos, as quais contribuem no bem estar da saúde física e mental, respeitando todos os protocolos do ministério da saúde”

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, para modificar as competências relativas à elaboração das peças orçamentárias. APROVADO POR 15 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 6/2021 –de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2021 – DO EXECUTIVO – Altera a Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, para modificar as competências relativas à elaboração das peças orçamentárias. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 6/2021 –de autoria dos Vereadores Celso Itiki, Edson Silva e Paulinho Lenha – De Pesar pelo falecimento do Sr. Armando Venancio. APROVADA POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 13 de abril, a sua primeira reunião virtual. A partir das 10h, os vereadores se reúnem pela internet para a 11ª Sessão Ordinária do ano.

O formato à distância foi adotado em virtude do agravamento da pandemia de Covid-19, a fim de evitar o contato físico e o consequente risco de contaminação. Para acompanhar a 11ª Sessão Ordinária, basta acessar a TV Câmara no horário da reunião. 

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A Prefeitura de Cotia anunciou nesta quarta-feira, dia 24 de março, a antecipação de quatro feriados para a próxima semana. Com a medida, o Município terá cinco dias de feriado, entre segunda e sexta-feira, visando reduzir a circulação de pessoas e, consequentemente, a propagação do vírus da Covid-19.

A antecipação foi determinada pelo Poder Executivo com o Decreto nº 8.894/2021. A determinação não se aplica aos serviços públicos essenciais, como unidades de saúde, segurança urbana, assistência social e serviço funerário.

Para segunda, terça, quarta e quinta-feira da próxima semana foram antecipados os feriados de Corpus Christi, Dia de Nossa Senhora de Monte Serrate e Dia da Emancipação Político-Administrativa do Município de 2021, além do Corpus Christi de 2022. Na sexta-feira, dia 2 de abril, é feriado nacional de Sexta-feira Santa.

Diversos municípios, entre eles São Paulo, adotaram a antecipação de feriados para a próxima semana para combater a Covid-19. Medida semelhante já havia sido adotada em maio de 2020.

Quatro matérias foram votadas na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã da terça-feira, dia 9 de março. Entre as proposituras aprovadas está o Projeto de Lei nº 6/2021, que autoriza a Prefeitura a adquirir vacinas contra a Covid-19.

A matéria, de autoria do Poder Executivo, recebeu 13 votos favoráveis. O texto especifica que poderão ser adquiridas pelo Município vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus, aprovadas pela Anvisa e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunização, do Governo Federal.

Além da compra direta de imunizantes, a propositura autoriza o Município a celebrar convênios com entidades, estados e municípios para compartilhar recursos, tecnologia e realizar pesquisas conjuntas. A medida, conforme justificativa do Projeto, é fundamental para agilizar a aquisição de vacinas e atender rapidamente a população.

Também com 13 votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei nº 7/2021, que inclui estabelecimentos para prática de atividade física entre os serviços essenciais. A propositura é de autoria dos vereadores Edson Silva (REPUB) e Felipe Variedade (PROS).

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram ainda a Moção nº 5/2021, de Pesar pela morte do professor Rodrigo de Andrade, vítima da Covid-19. O educador tinha 39 anos e atuava como coordenador na Escola Estadual Odair Pacheco Pedroso. 

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Sandrinho Santos (SD), Sergio Folha (PV), Marcinho Prates (SD), Felipe Variedade (PROS), Edson Silva (REPUB), Pedinha (PV), Paulinho Lenha (MDB), Professor Osmar (Podemos), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Peka Santos (PROS), Serginho (PSB), Johny Santos (PMN), Iran Soares (PSC) e o Presidente, vereador Celso Itiki (PSD).

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

OFÍCIO DE INDICAÇÃO LÍDER DE BANCADA:

• Ofício nº 7/2021 – do Executivo – Indica o Vereador Edson Silva como líder do Poder Executivo na Câmara.

PROJETOS LIDOS E APROVADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 4/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luís Gustavo Napolitano – “Revoga a Lei Complementar nº 89, de 20 de dezembro 2007 e a Lei Complementar nº 107, de 1º de julho 2009, que dispõem sobre a concessão de bolsas de estudo e isenção de tributos na forma que especifica. ” Aprovado por 13 votos  - Vereador Sérgio Folha não votou

• Projeto de Lei nº 6/2021 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra a COVID-19 (Novo Coronavírus) aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunização e dá outras providências. Aprovado por 13 votos

• Projeto de Lei nº 7/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Edson Silva, Celso Itiki e Felipe Variedade – “Dispõe sobre serviços essenciais, sendo a inclusão de estabelecimentos voltados para a prática de atividades e ou exercícios físicos, as quais contribuem no bem estar da saúde física e mental, respeitando todos os protocolos do ministério da saúde” Aprovado por 13 votos

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº  5/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em Regime de Urgência Especial, as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 4/2021 – do Legislativo – “Revoga a Lei Complementar nº 89, de 20 de dezembro 2007 e a Lei Complementar nº 107, de 1º de julho 2009, que dispõem sobre a concessão de bolsas de estudo e isenção de tributos na forma que especifica. ”

Projeto de Lei nº 6/2021 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra a COVID-19 (Novo Coronavírus) aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunização e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 7/2021 – do Legislativo – “Dispõe sobre serviços essenciais, sendo a inclusão de estabelecimentos voltados para a prática de atividades e ou exercícios físicos, as quais contribuem no bem estar da saúde física e mental, respeitando todos os protocolos do ministério da saúde.”

Aprovado por unanimidade

MOÇÃO:

• Moção nº 5/2021 – de autoria do Vereador Edson Silva – de Pesar pelo falecimento do Professor Rodrigo de Andrade. Aprovada por unanimidade

Por intermédio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o Senado Federal oferece 30 cursos de capacitação online gratuitos no primeiro semestre de 2021. As matrículas estão abertas e podem ser feitas, sem custo, mediante cadastro na página do ambiente virtual Saberes.

Os cursos são abertos a todos os cidadãos e abordam temas diversos, como gestão, gramática e legislação. Na área política, são pelo menos dez opções com conteúdos que auxiliam a compreender tanto o funcionamento do Estado quanto as novas doutrinas políticas.

Todas as formações oferecidas disponibilizam certificados de conclusão. Para mais informações, acesse o portal do ILB neste link.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 9 de março, a 6ª Sessão Ordinária. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Geraldo Garcia Vieira.

Em prevenção à Covid-19, a Sessão será realizada sem público, com a presença apenas de servidores essenciais. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Com o grande aumento no número de casos de Covid-19 nas últimas semanas, o Poder Legislativo Municipal adotou novas medidas de prevenção ao coronavírus. Pelas próximas duas semanas, até o dia 19, a Câmara Municipal não terá atendimento presencial, apenas por e-mail (veja os contatos neste link).

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Com o grande aumento no número de mortos e hospitalizados por Covid-19, a Câmara Municipal de Cotia adotou medidas mais restritivas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. A partir da próxima segunda-feira, dia 8 de março, a sede do Poder Legislativo Municipal estará fechada e sem atendimento presencial.

Durante o período, os servidores da Casa permanecem em regime de teletrabalho (home office). O atendimento ao público será realizado apenas por e-mail (veja os contatos neste link). As novas medidas estão detalhadas no Ato da Mesa nº 7/2021.

A 6ª Sessão Ordinária, marcada para a próxima terça-feira, dia 9, será realizada sem público e com a presença apenas de servidores essenciais. A população poderá acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

A partir da entrada do Estado na Fase Emergencial, que proíbe o trabalho presencial em escritórios e repartições públicas, as demais sessões estão suspensas, sendo convocadas apenas para proposituras emergenciais.

FASE VERMELHA - O Governo do Estado determinou que a partir do sábado, dia 6, todas as regiões retornam para a Fase Vermelha do Plano São Paulo. A medida busca reduzir o contágio pelo vírus da Covid-19 após o grande aumento no número de casos, internações e mortes nas últimas semanas. Comércios e serviços considerados não essenciais devem permanecer fechados. Já os serviços essenciais precisam cumprir protocolos sanitários rígidos, como horário diferenciado e controle de acesso (veja detalhes do Plano São Paulo aqui).

Os últimos dias têm sido considerados os piores desde o início da pandemia, com recordes de mortes, novos casos e internações, colocando em risco de colapso o sistema de saúde nacional. Até agora, a Covid-19 já causou mais de 260 mil mortes no Brasil, sendo a maioria delas no Estado de São Paulo, que já ultrapassou 60,3 mil óbitos e 2 milhões de casos confirmados. Em Cotia são 300 mortes e 8,2 mil casos confirmados até agora.

A Câmara Municipal de Cotia realizou na manhã dessa terça-feira, dia 2 de março, a 5ª Sessão Ordinária de 2021. Quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo foram lidos na reunião, que teve ainda 33 Indicações apresentadas pelos vereadores.

Entre os projetos aprovados na reunião desta terça-feira está o Projeto de Lei nº 3/2021, de autoria dos vereadores Luis Gustavo Napolitano (PSD) e Edson Silva (Repub). O texto, que recebeu 14 votos favoráveis, autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Doador do Futuro, visando conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância da doação de sangue e assim alcançar também seus familiares. 

Já o Projeto de Lei nº 4/2021, também aprovado por 14 votos, autoriza o Poder Executivo a implementar a capoterapia como prática integrativa complementar aos idosos e pessoas em recuperação física. A propositura é de autoria do vereador Serginho (PSB).

O Projeto de Lei nº 5/2021, que autoriza o Executivo a instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público do Município, de autoria do vereador Sergio Folha (PV), seguiu para tramitação ordinária e deve ser votado nas próximas sessões. 

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens, o Resumo completo neste link e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

HOMENAGEM - Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021. De autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), a propositura concede o Título de Cidadão Cotiano a Bird Clemente.

Considerado um dos mais importantes pilotos da história do automobilismo nacional, iniciou sua carreira aos 21 anos em 1959, nas Mil Milhas Brasileiras. Em 1963 foi contratado pela equipe Willys, tornando-se o primeiro piloto brasileiro profissional.

Bird venceu, entre outras competições, as 24 Horas de Interlagos, 500km de Interlagos e Mil Milhas Brasileiras. Entre os muitos prêmios recebidos ao longo da carreira estão o Capacete de Ouro, considerado o Oscar do automobilismo nacional, e a honraria Personalidade Chico Landi.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 5/2021 – do Legislativo - de autoria do Vereador Sergio Folha – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público no Município de Cotia.
  
  
  

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 2/2021 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.485, de 12 de março de 2009, que dispõe sobre o programa municipal de parceria público-privada para a prestação do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. APROVADO POR 14 VOTOS

• Projeto de Lei nº 3/2021 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores Luis Gustavo Napolitano e Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a criar o ‘Programa Doador do Futuro’ no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 4/2021 – do Legislativo - de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a instituir e implementar a capoterapia como prática integrativa complementar aos idosos e pessoas em estado de recuperação física, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. ”  APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021 – do Legislativo - de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Bird Clemente. ” APROVADO POR 15 VOTOS

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 4/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, e tramitação em regime de urgência especial, para apreciação na presente Sessão, das seguintes matérias: Projetos de Lei nº 2, 3 e 4/2021, e Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Ofício nº 26/2021 – Secretaria de Desenvolvimento Regional – Liberação de recursos financeiros para Recuperação da Estrada de Caucaia do Alto.

Para facilitar o entendimento e estimular o contato dos jovens com a Constituição Federal, o Senado Federal disponibiliza gratuitamente o livro “Constituição em Miúdos”. A obra, voltada a estudantes do Ensino Fundamental, foi elaborada pela equipe da Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho, da Câmara Municipal de Pouso Alegre-MG, com texto de Madu Macedo.

Lançado em 2015, “Constituição em Miúdos” é uma parceria do Senado Federal com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel) e Câmara Municipal de Pouso Alegre. O livro explica o conteúdo da Carta Magna em linguagem didática e com ilustrações, acessível a todos os públicos.

Através da explicação clara e objetiva de conceitos complexos, a obra é considerada mais um instrumento do Poder Legislativo para promover a educação para a cidadania. “Os jovens não se tornam bons cidadãos por acidente, da mesma forma que não se tornam acidentalmente bons profissionais em diversas áreas. É preciso proporcionar-lhes o encorajamento necessário para aprender a conhecer, agir e pensar como cidadãos”, resume Ruth Smith, gerente geral da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais, na apresentação do livro.

O download gratuito de “Constituição em Miúdos” pode ser feito aqui.