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A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 16, os vereadores de Cotia se reúnem para a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Uma propositura está na Pauta para votação: de autoria do vereador Almir Rodrigues (PL), o Projeto de Resolução nº 11/2025 cria a Comissão de Assuntos Relevantes Frente Parlamentar em Proteção às Pessoas Neurodivergentes e Raras.

Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a 28ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal de Cotia, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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Diante da grande quantidade de reclamações recebidas diariamente pelos vereadores, a Câmara Municipal de Cotia convocou representantes da Sabesp para uma reunião na manhã desta quarta-feira, dia 10 (veja as fotos neste link). Na oportunidade, os parlamentares apresentaram demandas da população e a empresa se comprometeu a manter contato direto com o Poder Legislativo.

Questões ambientais, rede de coleta e tratamento de esgoto, vazamentos e qualidade da água fornecida, demora no atendimento da população e cobrança de taxas foram assuntos questionados pelos vereadores. "Estreitar a relação entre Poder Público e Sabesp é essencial para a melhoria dos serviços. Com esta reunião criamos um canal direto entre esta Casa e a empresa, o que vai agilizar a solução dos problemas que nossa população enfrenta", afirma o Presidente do Legislativo, vereador Professor Osmar (Repub).

A Sabesp informou que a empresa está investindo mais de R$ 70 bilhões em infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto. A meta é universalizar os serviços até 2029. Representando a concessionária, compareceram à reunião o Gerente de Manutenção para Cotia, Reinaldo Silvio Martins da Cruz; gerente de Investimentos em Cotia, Valdinei Mardegan dos Santos; os encarregados André Honorio Galvão, Luiz Flavio Araújo Ramos e Anderson de Souza Vaz; e Marcos Roberto Ramos Pereira, do setor de Relações Institucionais da Sabesp.

Além do Presidente, participaram da reunião os vereadores Felipe Variedade (PP), Luisão Tinoco (Mobiliza), Rui Gomes (PSB), Yago Bezerra (União), Marcelinho Lenha (PDT), Johny Santos (PL), Almir Rodrigues (PL), Marcinho Prates (Mobiliza), Dr Silvio Cabral (PT), Serginho (PSB) e Sandrinho Santos (SD).

Com o objetivo de contribuir para a inclusão produtiva da população idosa, o Poder Legislativo aprovou a criação do Programa Selo 60+ para reconhecer e incentivar empresas que adotam políticas inclusivas de recrutamento e manutenção de trabalhadores com mais de 60 anos. De autoria do vereador Marcelinho Lenha (PDT), o Projeto de Lei nº 102/2025 foi aprovado por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia.

Conforme estimativa do IBGE, 25% da população brasileira será composta por idosos até 2060, ou seja: um em cada quatro brasileiros terá mais de 60 anos. "O aumento da expectativa de vida da população brasileira está relacionado a diversas práticas de saúde física e mental, além de políticas públicas eficazes. Contudo, é igualmente necessário incentivar a permanência da população idosa no mercado de trabalho, valorizando sua experiência, responsabilidade e habilidades socioemocionais", afirma o autor da propositura.

Ao todo, dez matérias foram aprovadas na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia: um Projeto de Lei Complementar, cinco Projetos de Decreto Legislativo e quatro Projetos de Lei. A reunião desta semana teve ainda três Projetos de Lei lidos e um Projeto de Resolução adiado (veja o Resumo completo neste link). As matérias na íntegra são disponibilizadas online, no Sistema Siscam, e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 132/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal do número de castrações de cães e gatos realizadas pelas empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Cotia.”
• Projeto de Lei nº 133/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a apoiar e incentivar as cooperativas e associações produtivas no Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 134/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação de Pessoas acometidas por Alzheimer, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 – do Executivo – Institui o PREFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cotia, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Concede o Título Honorífico de “Cidadão Cotiano” ao Senhor Jilmar Augustinho Tatto – Jilmar Tatto. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Concede o Título Honorífico de “Cidadão Cotiano” ao Senhor Ênio Francisco Tatto – Ênio Tatto. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Concede o Título Honorífico de “Cidadão Cotiano” ao Senhor Renato Meira Ferraz – Renato Ferraz. APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Marcos Davi Pacheco Machado”. APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Cristiano Pedro da Silva”. APROVADO POR 17 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 101/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Insere a Festa Comunitária e Beneficente, realizada no Bairro Portal da Primavera, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 102/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Cria o Selo Municipal 60+ para empresas que contratem pessoas acima de 60 anos no Município de Cotia. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 104/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a instituição do “Dia da Mulher Advogada”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 109/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Carreata TEA Amor Que Nos Movimenta’, no âmbito do Município de Cotia. APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETO ADIADO

• Projeto de Resolução nº 11/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar em proteção às pessoas neurodivergentes e raras”. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício C.MAB Nº 1159/2025 – TC – 005202.989.22 – Encaminha cópia de inteiro teor das decisões referente ao contrato celebrado entre a Prefeitura de Cotia e a Empresa Find Serviços Empresariais e Administrativos Ltda.

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de agosto/2025.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 23/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 2, 3, 34 E 35/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO LIDA:

• Indicação nº 888/2025 – de autoria do Vereador Yago Bezerra – Renovação de convênio com a empresa Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Centro Cultural de Justiça Social e Cidadania a Todos – Solicita estudo para implantação de centro de tratamento oncológico no Município.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de agosto de 2025.
• Ofício nº 113/2025/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.

Quatro Projetos de Lei e um Projeto de Resolução foram lidos na 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Durante a reunião dessa terça-feira, dia 2 de setembro, foram aprovados dois Projetos de Lei e apresentadas cinco Indicações pelos vereadores.

Com 14 votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei nº 44/2024, do Poder Executivo, que extingue o Serviço Alternativo de Transporte Coletivo Público de Passageiros de Cotia. Já o Projeto de Lei nº 123/2025, que autoriza o Município a contratar operações de crédito com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., foi aprovado por 15 votos.

Todos os vereadores estiveram presentes na 26ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de imagens). O Resumo está disponível abaixo e neste link. As proposituras na íntegra podem ser acessadas online, por meio do Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 128/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências.
• Projeto de Lei nº 129/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Família Presente na Escola”, destinado a estimular a participação ativa das famílias na vida escolar dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 130/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria colaborativa entre escolas da rede municipal de ensino e pais ou responsáveis de alunos com deficiência, por meio de abordagem integrada com profissionais da saúde e da assistência social, visando ao fortalecimento da inclusão escolar no Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 131/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Peka Santos – Equipara as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no município de Cotia e dá outras providências.
• Projeto de Resolução nº 11/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar em proteção às pessoas neurodivergentes e raras”.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA, A SABER:

• Projeto de Lei nº 44/2024 – do Executivo – Dispõe sobre a extinção do Serviço Alternativo de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 123/2025 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., com outorga de garantia, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 11/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar em proteção às pessoas neurodivergentes e raras”. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 21/2025 – Encaminha a Lei nº 2.395, datada de 20 de agosto de 2.025.
• Ofício GP nº 198/2025 – Informa exoneração do Senhor Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 22/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 44/2024 E 123/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 883/2025 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Instituir programa de anistia de juros e multas de débitos de IPTU.
• Indicação nº 884/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Aumentar o teto de horas extras dos Guardas Municipais de Cotia de 60 para 84 horas mensais.
• Indicação nº 885/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Alterar o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei Complementar nº 256 de 2018.
• Indicação nº 886/2025 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Adotar medidas voltadas ao fortalecimento da segurança nas Escolas Municipais, bem como apoio junto ao Governo do Estado.
• Indicação nº 887/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Duplicação de via para interligar a Rua Malgaxe à Rua Maísa, e esta com a Rua Dolores Duran.

OFÍCIOS DIVERSOS, A SABER:

• Paróquia Nossa Senhora do Monte Serrate – Convida os Vereadores para participar da Missa em honra da Padroeira do Município de Cotia no próximo dia 8 de setembro de 2025.
• Ofício nº 2/2025 – Partido dos Trabalhadores – Informa que o Vereador Dr. Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho é o líder do Partido na Câmara Municipal de Cotia.

Na manhã desta terça-feira, dia 2 de setembro, o Poder Legislativo de Cotia realiza a 26ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores se reúnem a partir das 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

A população pode acompanhar a 26ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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A saúde pública animal em Cotia esteve em evidência na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Três Indicações, apresentadas pelo vereador Yago Bezerra (União), tratam dos serviços públicos veterinários ofertados pelo Município, visando promover o bem-estar, a proteção e cuidados adequados para os pets.

Para fortalecer as campanhas de vacinação e aprimorar a prevenção de doenças em animais domésticos, o parlamentar apresentou a  Indicação nº 872/2025. No documento, Yago solicita ao Poder Executivo a aquisição da vacinas V8 ou V10 bem como a ampliação das campanhas de vacinação de pets.

Já a Indicação nº 873/2025 pede a alteração do horário de funcionamento do Hospital Público Veterinário. O objetivo é que o local funcione 24h por dia, possibilitando internações de emergência e cuidados contínuos aos animais.

Por fim, a Indicação nº 874/2025 aponta a necessidade da implantação de uma base policial junto ao Hospital Público Veterinário. Com a medida, o parlamentar espera garantir maior segurança aos usuários do serviço.

As Indicações são proposituras por meio das quais os parlamentares sugerem ações ou providências ao Poder Executivo. A tramitação destas propostas é mais rápida, pois independem de aprovação em Plenário e são diretamente encaminhadas aos órgãos competentes.

Realizada na manhã da terça-feira, dia 26 de agosto, quatro proposituras foram aprovadas durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia: um Projeto de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei Complementar e dois Projetos de Lei. Além disso, a reunião desta semana teve 11 Indicações apresentadas pelos vereadores e quatro Ofícios lidos.

Entre as proposituras aprovadas está o Projeto de Lei nº 91/2025, do Legislativo, que recebeu 15 votos favoráveis. De autoria do vereador Marcinho Prates (Mobiliza), a matéria dispõe sobre a distribuição de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadoras de diabetes matriculadas na rede municipal de ensino.

Estiveram presentes na 25ª Sessão Ordinária os vereadores Luisão Tinoco (Mobiliza), Alexandre Frota (PDT), Hernane Machado (PP), Sandrinho Santos (SD), Yago Bezerra (União), Marcelinho Lenha (PDT), Rafael Dantas (Repub), Almir Rodrigues (PL), Dr Castor Andrade (PDT), Celso Itiki (PSD), Marcinho Prates (Mobiliza), Serginho (PSB), Peka Santos (PDT), Rui Gomes (PSB), Felipe Variedade (PP) e o Presidente, Professor Osmar (Repub).

As matérias na íntegra podem ser acessadas online, no Sistema Siscam. O Resumo completo é disponibilizado neste link e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 120/2025 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – “Dispõe sobre medidas de proteção contra a adultização e a sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais, no âmbito do Município de Cotia.”
• Projeto de Lei nº 121/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, por empresas de transporte por aplicativo, de funcionalidade que permita às passageiras optares por motoristas do sexo feminino, no âmbito do Município de Cotia.”
• Projeto de Lei nº 122/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Cotia realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizem os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 124/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Comitê Gestor Municipal de Alfabetização, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 125/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a promover curso básico de primeiros socorros à população no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 126/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares e lanchonetes.
• Projeto de Lei nº 127/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o Programa “Cesta Verde” no município de Cotia, com o objetivo de contribuir com a sustentabilidade ao apoiar a agricultura familiar e promover a segurança alimentar, fornecendo alimentos frescos e saudáveis para famílias em vulnerabilidade social, conforme especifica.

• Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 – do Executivo - Altera a Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da Guarda Civil do Município de Cotia – SP, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Prof. Osmar – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Dra. Renata Hellmeister Abreu”. APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 91/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor continuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes matriculadas na rede pública de ensino municipal de Cotia. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 94/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Arraiá Prime’, no âmbito do Município de Cotia.” APROVADO POR 15 VOTOS

• Projeto de Lei nº 44/2024 – do Executivo – Dispõe sobre a extinção do Serviço Alternativo de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de Cotia. PEDIDO DE VISTA VEREADOR DR. CASTOR
• Projeto de Lei nº 123/2025 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., com outorga de garantia, e dá outras providências correlatas. PEDIDO DE VISTA VEREADOR DR. CASTOR

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício C.CCM Nº 1409/2025 – TC – 18343.989.23-2 – Encaminha cópia de inteiro teor das decisões referente ao contrato nº 79/2023, celebrado entre a Prefeitura de Cotia e a Empresa Center Lopes Distribuidora de Materiais.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 20/2025 – Encaminha as Leis nº 2.391 a 2.394, e Lei Complementar nº 396, datadas de 7 de agosto de 2.025.
• Ofício SMF Nº 131/2025 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de julho/2025.
• Ofício GP-DAO.L nº 37/2025 – Solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 44/2025.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 21/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025, PROJETOS DE LEI Nº 44/2024 E 123/2025 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

Os vereadores de Cotia se reúnem na manhã desta terça-feira, dia 26, para a 25ª Sessão Ordinária de 2025. Como de costume, a reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

Duas proposituras estão na Pauta para votação: o Projeto de Lei nº 91/2025, do vereador Marcinho Prates (Mobiliza), que trata da distribuição de medidor contínuo de glicose para crianças; e o Projeto de Lei nº 94/2025, do vereador Felipe Variedade (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos o Arraiá Prime.

A população pode acompanhar a 25ª Sessão Ordinária ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na sede do Legislativo. A Câmara Municipal está localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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Realizada na manhã da terça-feira, dia 19, a 24ª Sessão Ordinária teve um Projeto de Lei lido e duas proposituras aprovadas. A reunião desta semana foi marcada pela posse do vereador Rui Gomes (PSB), que prestou Compromisso Regimental e assumiu a vaga aberta pelo afastamento do vereador Eduardo Nascimento (PSB), atual Secretário Municipal de Esportes e da Juventude.

"É uma honra tomar posse hoje nesta Casa. Não é só um momento marcante, mas sim um compromisso que firmo com toda a sociedade, com todos aqueles que depositaram sua confiança em mim. Sei que muito temos a fazer pela nossa cidade, mas juntamente com nossos colegas vereadores, trabalharemos e lutaremos para colocar os interesses de Cotia acima de qualquer vaidade ou compromisso pessoal", afirmou Rui Gomes na Tribuna.

Com 15 votos favoráveis, os vereadores aprovaram o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 67/2025. De autoria do vereador Dr. Castor Andrade (PDT), a matéria institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e de Programações do Município a Semana da Cultura Hip-Hop. A celebração acontecerá anualmente na semana do dia 11 de agosto, data que marcou o surgimento do movimento em 1973.

Também por 15 votos foi aprovado o Projeto de Lei nº 83/2025, do Executivo, que autoriza o Município a celebrar convênio para cooperação técnica, material, administrativa e operacional para a remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos. O objetivo, conforme justificativa da matéria, é aprimorar a gestão de trânsito em Cotia.

As fotos da 24ª Sessão Ordinária estão disponíveis na Galeria de Imagens. e o Resumo dos trabalhos, abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas online, por meio do Sistema Siscam.

 PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 119/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação segura de móveis potencialmente instáveis em escolas de educação infantil públicas e privadas no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 67/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a “Semana da Cultura Hip-Hop”, e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 83/2025 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vargem Grande Paulista, tendo por objeto a cooperação técnica, material, administrativa e operacional para a utilização de pátio municipalizado, bem como para a execução dos serviços destinados à remoção, à guarda e ao depósito de veículos removidos em virtude de infração a normas de trânsito. APROVADO POR 15 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 20/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI 83/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

Uma propositura está na Pauta para votação na 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião está marcada para as 10 horas desta terça-feira, dia 19, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

De autoria do vereador Dr Castor Andrade (PDT), o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 67/2025 institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana do Hip Hop. A comemoração será anual, na semana do dia 11 de agosto, considerada a data de surgimento do movimento cultural.

A população pode acompanhar a 24ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. A reunião também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Na manhã da próxima quarta-feira, dia 20, a Câmara Municipal recebe duas audiências públicas para debater o orçamento de Cotia para os próximos anos. Promovidas pela Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, as reuniões tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).

A primeira audiência pública inicia às 10 horas e vai debater a LOA para o próximo Exercício. Já às 11h, o Poder Executivo apresenta o PPA, que vai orientar o orçamento municipal de 2026 a 2029.

As reuniões são abertas ao público e podem ser acompanhadas pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

A LOA é o orçamento propriamente dito, onde o Poder Executivo estima as receitas e fixa as despesas previstas para o próximo ano. No Plano Plurianual são identificadas as prioridades e programas de Governo, que servem de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Quatro Projetos de Decreto Legislativo, duas Moções, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei foram votados na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da terça-feira, dia 12, a reunião teve a leitura de seis Projetos de Lei e 11 Ofícios, além de 11 Indicações ao Poder Executivo apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo completo neste link).

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a criação da Comissão de Assuntos Relevantes Frente Parlamentar de Apoio e Acompanhamento para Implantação da Linha 22-Marrom do Metrô, que deve ligar São Paulo a Cotia. De autoria do vereador Marcinho Prates (Mobiliza), o Projeto de Resolução nº 10/2025 estabelece que o grupo de trabalho será composto por cinco vereadores e terá duração de 40 meses.

Durante a 23ª Sessão Ordinária também foi lido o Projeto de Lei nº 118/2025, do vereador Celso Itiki (PSD), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para municipalizar o trecho urbano da rodovia Raposo Tavares (SP 270) até o km 34. Na Justificativa, o autor da propositura defende que hoje a rodovia tem mais características de via urbana, já que é necessária para a locomoção diária da população cotiana. 

Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja as fotos na Galeria de Imagens). As matérias na íntegra estão disponíveis online, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 112/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre a criação do Programa de “Artes Marciais” nas escolas da rede pública do Município de Cotia, conforme especifica.
• Projeto de Lei nº 113/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Institui o Programa “Acessa Cotia” nas Bibliotecas Públicas do Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 115/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a proibição da depreciação, discriminação ou incitação ao preconceito contra as mulheres, no âmbito do Município de Cotia.
• Projeto de Lei nº 116/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – Autoriza o Poder Executivo a transferir o local das feiras livres permanentes do Município de Cotia, conforme especifica.
• Projeto de Lei nº 117/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafa Dantas – Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas, exames e demais procedimentos médicos, realizados nas unidades de saúde públicas e privadas, no âmbito do Município de Cotia.
• Projeto de Lei nº 118/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo com objetivo de municipalizar trecho urbano da rodovia estadual SP 270 – Rodovia Raposo Tavares.

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 75/2025 – do Executivo – Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP e dá providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Concede a Medalha “Mérito Legislativo Municipal” a Integrantes da Guarda Civil de Cotia. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Dra. Juliana Cristina de Camargo Duarte”. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Fermino Soares”. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Comunidade Cearense de Cedro – Ceará, em Cotia”. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 10/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar de apoio e acompanhamento para implantação da Linha 22-Marrom do Metrô de São Paulo-Cotia/SP”. APROVADO POR 16 VOTOS

REQUERIMENTOS:

• Requerimento nº 17/2025 – de autoria do Vereador Serginho – Solicita informação a ARTESP, bem como a concessionária Ecovias sobre o Projeto de implantação de pedágio no trecho de Cotia da Rodovia Raposo Tavares. RETIRADO PELO AUTOR
• Requerimento nº 19/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, 29, 30 E 32/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES:

• Moção nº 16/2025 – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – De Aplausos aos profissionais de saúde da equipe do SAD (serviço de atenção domiciliar) e à equipe do EMAD (equipe multiprofissional de atenção domiciliar. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 17/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – De Aplausos à Delegação de Atletas que representou o Município de Cotia nos Jogos Regionais 2025 – realizados em São Bernardo do Campo/SP. APROVADA POR UNANIMIDADE

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 12, os vereadores de Cotia se reúnem para a 23ª Sessão Ordinária do ano. Uma propositura está na Pauta para votação (veja neste link).

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 75/2025 cria o Fundo Municipal de Segurança Pública. Conforme esclarece a justificativa da matéria, o objetivo é fortalecer as políticas públicas para o setor, com mecanismos eficientes de captação e gestão de recursos.

A população pode acompanhar a 23ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Em menos de quatro meses, a Câmara Municipal de Cotia deu destinação correta para mais de 1,1 tonelada de materiais recicláveis - somente no mês de julho, foram mais de 600 kg. Instituído em abril, o programa "Câmara Sustentável: Cuidando do Futuro" é uma parceria com a Cooperativa Coopernova Cotia e faz parte das metas estratégicas da gestão 2025/2026 do Legislativo.

Apenas na última semana de julho foram coletados 232 kg, recorde semanal desde o início do programa. "A equipe da Câmara Municipal abraçou o projeto, temos uma grande adesão, essencial para o sucesso da iniciativa. Agora queremos ampliar ainda mais, abrindo as portas para que a população também possa participar da campanha", afirma o Presidente, vereador Professor Osmar (Repub).

Dando início à segunda fase do projeto, o Legislativo Municipal agora conta com um ponto de coleta aberto à população. Qualquer pessoa pode colaborar entregando eletrônicos, pilhas e quaisquer outros tipos de materiais recicláveis na sede do Legislativo, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Todo o material arrecadado é armazenado em estrutura própria da Câmara Municipal e recolhido semanalmente pela Coopernova, sem nenhum custo para o Legislativo.

COLABORE - A Coopernova Cotia Recicla, localizada no Jardim Caiapiá, recebe, separa e dá a destinação correta para todos os tipos de recicláveis, como papel, ferro e plástico. Ao encaminhar estes materiais para a cooperativa, você ajuda não só o meio ambiente, mas também colabora para o sustento de dezenas de famílias que trabalham no local. Para mais informações, basta entrar em contato com a Coopernova pelo telefone 11 4243 1810.

Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Cotia retoma o período ordinário nesta sexta-feira, dia 1º de agosto. A 22ª Sessão Ordinária, primeira reunião do segundo semestre, está marcada para as 10 horas da próxima terça-feira, dia 5, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

A população pode acompanhar a 22ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

A Lei Orgânica do Município determina que o período ordinário ocorre anualmente de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Os meses de janeiro e julho, bem como a segunda quinzena de dezembro, são de recesso parlamentar.

A Câmara Municipal de Cotia está aberta ao público das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Nos Gabinetes dos vereadores, o atendimento é a partir das 9h. Também é possível entrar em contato com o Poder Legislativo por e-mail ou telefone (confira neste link).

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Dando sequência à série de audiências públicas do Orçamento Participativo, a Câmara Municipal de Cotia sediou na terça-feira, dia 29, mais uma reunião da administração pública com a população (veja as fotos na Galeria de Imagens). Na presença de secretários e vereadores, o Prefeito Wellington Formiga prestou contas dos primeiros meses de mandato e ouviu as reivindicações dos presentes.

A audiência pública foi a terceira de uma série de reuniões promovida pela Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento em seis regiões da cidade. "Vamos ouvir vocês e estudar cada questão com a equipe de planejamento. Este é o momento de expor suas ideias, de o povo dizer onde quer que a Prefeitura aplique o dinheiro", resumiu o Prefeito. De acordo com Formiga, 30% da população já participou da consulta pública online.

O planejamento orçamentário do Município é feito por meio de três instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA identifica as prioridades e programas de Governo para os próximos quatro anos e quais serão os maiores investimentos do período. A LDO define as prioridades para o ano seguinte e a LOA, por sua vez, detalha o orçamento anual do Município.

"Esperamos que este diálogo com a população colabore para trazer melhorias ao nosso Município. Pensar no futuro é pensar nas próximas gerações, para que elas tenham uma cidade muito melhor para viver", afirmou na Tribuna o vereador Luisão Tinoco (Mobiliza), representando o Poder Legislativo. Também participaram da audiência pública os vereadores Marcinho Prates (Mobiliza), Serginho Luiz (PSB), Yago Bezerra (União), Marcelinho Lenha (PDT), Eduardo Nascimento (PSB) e Hernane (PP).

Neste sábado, dia 2, a Prefeitura realiza as duas últimas audiências públicas do orçamento participativo, em Caucaia do Alto e no Caputera. A população também pode participar por meio da consulta pública online, disponível neste link até o dia 15 de agosto.

Criado em abril, o projeto "Câmara Sustentável: Cuidando do Futuro" já deu destinação correta a 537 kg de matéria-prima para reciclagem. Todo o material recolhido é encaminhado à cooperativa Coopernova Cotia, parceira na iniciativa, sem custos ao Legislativo.

Em abril, mês de estreia do programa, foram coletados 85 kg de materiais recicláveis. O total mais que dobrou em maio, chegando a 196 kg e, em junho, a coleta atingiu a marca de 256 kg. 

O projeto Câmara Sustentável faz parte das metas estratégicas da gestão 2025/2026 e teve início em 3 de abril. Além da instalação de pontos de coleta na Câmara Municipal, o grupo de trabalho já promoveu visita técnica à Coopernova e palestra de conscientização para os servidores.

COLABORE - A Câmara Municipal instalou um ponto de coleta, aberto à população, para o recebimento de eletrônicos, baterias e óleo. Para colaborar, basta entregar os materiais na sede do Legislativo, localizada na rua Batista Cepelos, 91, Centro. Outros materiais recicláveis, como papel, ferro e plástico, podem ser encaminhados diretamente à Coopernova. Para mais informações, basta entrar em contato com a cooperativa pelo telefone 11 4243 1810.

Conforme determina a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo de Cotia entra em período de recesso parlamentar nesta terça-feira, dia 1º. Durante o mês de julho não são realizadas Sessões Ordinárias, mas os demais serviços da Câmara Municipal seguem funcionando normalmente.

O período ordinário ocorre anualmente de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Os meses de janeiro e julho, bem como a segunda quinzena de dezembro, são de recesso parlamentar.

A Câmara Municipal de Cotia está aberta ao público das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Nos Gabinetes dos vereadores, o atendimento é a partir das 9h. Também é possível entrar em contato com o Poder Legislativo por e-mail ou telefone (confira neste link).

Com um passeio guiado e atividades lúdicas, a Câmara Municipal de Cotia recebeu nessa quarta-feira, dia 25, a visita dos alunos do 3º ano da Escola Granja Viana. Na oportunidade, as crianças puderam conhecer o funcionamento do Poder Legislativo, além de aprenderem sobre a estrutura de governo, administração pública, processo legislativo e as funções dos Três Poderes.

O passeio, realizado em parceria com o gabinete do vereador Marcelinho Lenha (PDT), marcou o início do programa de visitas guiadas "Câmara Aberta ao Jovem Cidadão", organizado pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal. "Para as crianças, é um dia diferente de aprendizado. Para a sociedade, é o primeiro passo na formação de cidadãos participativos e conscientes de seus direitos e deveres", afirma a diretora da Escola, Rosângela Silva.

Instituições de ensino públicas e privadas podem participar do projeto. Para agendar uma visita guiada, basta entrar em contato com a Escola do Parlamento da Câmara Municipal, pelo telefone 4934 6542 ou e-mail escoladoparlamento@cotia.sp.leg.br. A atividade é gratuita e aberta para estudantes de todas as idades.

Por unanimidade, os vereadores de Cotia aprovaram nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Detalhada no Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria do Poder Executivo, a norma recebeu 16 votos favoráveis durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira, dia 24.

A LDO determina as prioridades do Governo para o próximo ano com base no Plano Plurianual (PPA) e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito. A previsão é que a Receita Corrente Líquida do Município para o próximo Exercício chegue a R$ 1,8 bilhão.

A reunião desta semana teve também a leitura de dois Projetos de Lei, quatro Indicações e três Ofícios. Além da LDO, foi aprovado o Projeto de Lei nº 76/2025, do vereador Rafael Dantas (Repub), que institui o Dia do Gari e da Margarida.

Todos os vereadores estiveram presentes na 21ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo da reunião está disponível abaixo e neste link. As proposituras na íntegra podem ser acessadas por meio do Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 93/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de videomonitoramento inteligente integrado ás forças de segurança pública por condomínios, associações e bolsões residenciais com mais de 25 unidades habitacionais no Município de Cotia, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 94/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Arraiá Prime’, no âmbito do Município de Cotia.”

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 76/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafael Dantas – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Cotia, o “dia do gari e da margarida”, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 85/2025 – do Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SMF Nº 105/2025 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de maio/2025.
• Ofício GP-DAO nº 16/2025 – Encaminha a Lei nº 2.383, datada de 9 de junho de 2.025.

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 834/2025 – de autoria do Vereador Johny Santos – Oficialização da Rua localizada na Estrada do Cruzeiro, bairro Pununduva.
• Indicação nº 835/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Criação de um espaço pet na Rua Pedro Rodrigues.
• Indicação nº 836/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Criação de um parque linear na Rua Pedro Rodrigues.
• Indicação nº 837/2025 – de autoria do Vereador Rafael Dantas – Criação de um aplicativo do consumidor no âmbito Municipal.

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

• Câmara Municipal de Marília – Requerimento nº 1282/2025 – Moção de apoio ao Governador Tarcísio de Freitas e à Secretária de Estado Sra. Andrezza Rosalem Vieira pela iniciativa do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025.

Dois Projetos de Lei estão na Pauta da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia (neste link). A reunião está marcada para as 10 horas desta terça-feira, dia 24, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz. 

Deve ser votado na reunião desta semana o Projeto de Lei nº 85/2025, do Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Também está na Pauta o Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do vereador Rafael Dantas (Repub), que institui o Dia do Gari e da Margarida.

Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a 21ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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Realizada na manhã da terça-feira, dia 17 de junho, a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve três proposituras aprovadas e cinco Indicações lidas. Previsto na Pauta para votação, o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2/2025 foi adiado para a próxima semana a pedido dos vereadores.

De autoria do vereador Alexandre Frota (PDT), o Projeto de Lei nº 2/2025 dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial e de segurança às mães atípicas que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conforme esclarece a justificativa, o veto abrange apenas o atendimento por chamada de vídeo porque o Município não dispõe da infraestrutura necessária.

"Sabemos da importância do atendimento por videoconferência, inclusive por causa das condições difíceis de locomoção enfrentadas por muitas famílias. Tivemos o entendimento de analisar a questão com maior cuidado, junto com cada vereador e o Prefeito, para que possamos manter o projeto de forma integral, conforme foi aprovado. Podem contar conosco, mães", explicou na Tribuna o líder do Governo, vereador Peka Santos (PDT).

Todos os vereadores estiveram presentes na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo completo da reunião está disponível neste link e as proposituras na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETO ADIADO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial e de segurança às mães Atípicas que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista no Sistema de Segurança e Saúde Municipal de Cotia”. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 65/2025 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.493, de 30 de abril de 2009, que autoriza o executivo Municipal a instituir o programa bolsa-atleta e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS COM UM CONTRÁRIO

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 92/2025 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.998, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cotia com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia – COTIAPREV. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 9/2025 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Inclui o inciso VI ao artigo 126 na Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. APROVADO POR 16 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 16/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 92/2025 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 829/2025 – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Criar o Conselho Municipal de Esportes no Município de Cotia.
• Indicação nº 830/2025 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Criação do cargo de Oficial Técnico Administrativo, bem como regularizar servidores remanescentes do Cargo.
• Indicação nº 831/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Disponibilizar o espaço do Teatro Municipal para formaturas das Escolas Municipais e Estaduais.
• Indicação nº 832/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Ampliação da policlínica do Portão.
• Indicação nº 833/2025 – de autoria do Vereador Serginho – Criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal Silvestre e Doméstico.

Os vereadores de Cotia se reúnem na manhã desta terça-feira, dia 17, para a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Os trabalhos iniciam às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz. Duas matérias estão na Pauta para votação (veja neste link).

De autoria do vereador Celso Itiki (PSD), o Projeto de Lei nº 69/2025 dispõe sobre a proibição da circulação de veículos com escapamento adulterado. Já o Projeto de Lei nº 70/2025, do vereador Peka Santos (PDT), inclui o Dia do DJ no Calendário Oficial de Eventos do Município.

A população pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Batizado "Câmara Sustentável: Cuidando do Futuro", o programa de reciclagem da Câmara Municipal de Cotia segue com atividades de conscientização e preservação do meio ambiente. Na manhã do próximo dia 23, segunda-feira, o Poder Legislativo promove palestra em parceria com a Cooperativa Coopernova Cotia.

Na oportunidade, os resultados alcançados nos dois primeiros meses da campanha serão divulgados pelo Presidente da Câmara, vereador Professor Osmar (Repub). Em seguida a presidente da Coopernova, Marly Monteiro, vai apresentar o trabalho da cooperativa e oferecer dicas para o descarte correto de resíduos no dia a dia.

O evento inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz. A programação é aberta ao público, que pode acompanhar pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Na oportunidade, também será disponibilizado à população um ponto de coleta para descarte de eletrônicos, pilhas, baterias e materiais recicláveis.

A 19ª Sessão Ordinária foi de muito trabalho na Câmara Municipal de Cotia. Vinte e duas proposituras foram apreciadas pelos vereadores durante a reunião desta terça-feira, dia 10, entre matérias lidas, votadas e adiadas. Além disso, os parlamentares apresentaram oito Indicações ao Poder Executivo.

Oito Projetos de Decreto Legislativo, três Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei Complementar foram aprovados. Foram lidos dois Vetos, quatro Projetos de Lei e uma Emenda ao Projeto de Lei nº 85/2025 (Ofício GP.DAO.L nº 28/2025), que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2026.

Previsto para votação na 19ª Sessão Ordinária, o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2/2025, do vereador Alexandre Frota (PDT), foi adiado para a próxima reunião. A propositura garante prioridade de atendimento para mães de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conforme esclarece a justificativa, foi vetado apenas o atendimento por videoconferência porque o Município não dispõe da infraestrutura necessária.

Já o Projeto de Lei nº 69/2025, do vereador Celso Itiki (PSD), foi adiado por dez Sessões. A matéria proíbe a circulação de veículos automotores com escapamento modificado ou adulterado, visando diminuir a poluição sonora em Cotia.

O Resumo completo da 19ª Sessão Ordinária está disponível neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas online, por meio do Sistema Siscam, e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.

VETOS LIDOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 52/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar, no âmbito da rede municipal de ensino de Cotia.
• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 53/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Institui a Campanha de Combate a Alienação Parental no Município de Cotia e dá outras providências.

PROJETOS LIDOS:

• Ofício GP.DAO.L nº 28/2025 – do Executivo – Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 85/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 88/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de estacionamento nas vagas da Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devidamente cadastradas no Sistema Municipal de Cadastro de Pessoas com Deficiência do Município de Cotia.
• Projeto de Lei nº 89/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizam ‘brinquedoteca’ para crianças, no âmbito do Município de Cotia, conforme especifica.
• Projeto de Lei nº 90/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, ordenação e retirada da fiação aérea excedente ou sem uso pelas empresas concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços que operam no Município, bem com sobre a repressão a ligações clandestinas de cabos e fios, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 91/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor continuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes matriculadas na rede pública de ensino municipal de Cotia.

PROJETOS ADIADOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial e de segurança às mães Atípicas que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista no Sistema de Segurança e Saúde Municipal de Cotia”. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Projeto de Lei nº 69/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos, que especifica, motorizados com escapamentos adulterados ou modificados, e dá outras providências. ADIADO POR 10 SESSÕES

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 55, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá providências corretas. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 86/2025 – do Executivo – Dispõe sobre o apoio e o patrocínio de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, a eventos e ações públicas realizadas pelo Município de Cotia, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 87/2025 – do Executivo – Revoga o inciso II do artigo 2º da Lei nº 1.743, de 5 de dezembro de 2012, que institui o programa “Talentos Partilhados”, e dá providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Michael da Silva Alves.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Jonhy Santos – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Presbítero Sr. Lucibene Santos Silva.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 8/2025 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 13 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 70/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Peka Santos – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o “Dia do DJ”, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Guarda Civil do Município de Cotia – Sr. Douglas da Silva Nascimento.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Guarda Civil do Município de Cotia – Sr. Luís Fábio Caruso.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Luis Sadi Vargas.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede a Medalha ‘Mérito Desportivo’ à atleta Maria Clara Cordeiro da Silva Paula.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho Luiz – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Luiz Domingues.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Sr. José Roberto da Silva - Fenemê.” APROVADO POR 14 VOTOS

Por intermédio da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal de Cotia realiza, na próxima semana, Audiência Pública para apresentação e debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2026. A reunião está marcada para a quarta-feira, dia 18, a partir das 10 horas.

A LDO 2026 é detalhada no Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria do Poder Executivo. Conforme detalha a propositura, lida durante a 18ª Sessão Ordinária, a previsão é que a Receita Corrente Líquida do Município para o próximo Exercício chegue a R$ 1,8 bilhão.

A população pode acompanhar a audiência pública pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Um Veto e dois Projetos de Lei estão na Pauta para votação na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia (veja neste link). A reunião está marcada para as 10 horas desta terça-feira, dia 10, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

Estão na Pauta os Projetos de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Celso Itiki (PSD), e nº 70/2025, do vereador Peka Santos (PDT). As matérias dispõem sobre a proibição da circulação de veículos com escapamento adulterado e a inclusão do Dia do DJ no Calendário Oficial de Eventos do Município, respectivamente.

Também deve ser votado na reunião desta semana o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria do vereador Alexandre Frota (PDT). A propositura garante atendimento psicossocial e de segurança prioritário às mães atípicas que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Como de costume, a 19ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal de Cotia, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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Apesar de terem certa autonomia para administrar as verbas públicas, os governantes devem respeitar uma série de diretrizes e planejamentos. Além dos investimentos mínimos em áreas prioritárias como educação e saúde (saiba mais nesta matéria), os Governos Federal, Estaduais e Municipais seguem o previsto em três documentos essenciais: o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

De médio prazo, o Plano Plurianual (PPA) identifica as prioridades e programas de Governo para os próximos quatro anos e quais serão os maiores investimentos do período. O planejamento é elaborado pelo Executivo e encaminhado ao Legislativo. Além do planejamento, o PPA tem como objetivo promover a continuidade administrativa. Por isso, o documento vale até o fim do primeiro ano do mandato seguinte.

Com base no PPA, anualmente o Executivo elabora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Este Projeto de Lei é votado pelo Legislativo no início de cada ano e norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por fim, a LOA é o orçamento propriamente dito. É nela que os governos Municipais, Estaduais e Federal estimam as receitas e fixam as despesas, ou seja, quanto espera receber e onde o dinheiro vai ser gasto. Com isso, fica mais fácil para o cidadão acompanhar e fiscalizar os gastos públicos.

Os textos do PPA, LDO e LOA são públicos e estão disponíveis nos sites do Poder Legislativo nas três esferas de Governo: a nível federal, você confere os documentos neste link; no Estado, estão disponíveis aqui; do Município de Cotia podem ser acessados aqui.

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 3 de junho, os vereadores de Cotia se reúnem para a 18ª Sessão Ordinária do ano. A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, nº 91) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara. Dois Projetos de Lei estão na Pauta para votação.

De autoria do vereador Celso Itiki (PSD), o Projeto de Lei nº 69/2025 dispõe sobre a proibição da circulação de veículos com escapamento adulterado ou modificado. Já o Projeto de Lei nº 70/2025, do vereador Peka Santos (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do DJ, a ser celebrado anualmente em 9 de março.

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Visando conferir maior atenção e tecnicidade às proposições sobre o tema, a Câmara Municipal de Cotia aprovou a criação da Comissão Permanente de Esportes, Cultura e Lazer. De autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSB), o Projeto de Resolução nº 6/2025 foi votado durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira, dia 27.

"O esporte, a cultura e o lazer são instrumentos essenciais de inclusão social, prevenção à violência, fortalecimento da identidade local e promoção da saúde física e mental. Além disso, representam importantes vetores de desenvolvimento econômico", esclarece o autor na justificativa do Projeto. Com a aprovação da matéria, a Câmara Municipal passa a ter dez comissões permanentes (veja neste link).

Conforme esclarece o texto da propositura, cabe à Comissão de Esportes Cultura e Lazer emitir pareceres em todos os processos sobre o tema, além de promover a prática esportiva, a valorização da cultura e o direito ao lazer. A nova comissão será composta por três vereadores, a serem definidos nas próximas Sessões Ordinárias.

O Resumo completo da 17ª Sessão Ordinária está disponível abaixo e neste link. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 81/2025 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Marcelinho Lenha e Luisão Tinoco – Institui a “Campanha Segurança 60+” para a prevenção de fraudes e golpes financeiros praticados contra idosos, no âmbito do Município de Cotia, conforme especifica.
• Projeto de Lei nº 82/2025 – do Executivo – Altera a denominação do cargo de Agente de Controle de Vetores para “Agente de Combate a Endemias”.
• Projeto de Lei nº 83/2025 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vargem Grande Paulista, tendo por objeto a cooperação técnica, material, administrativa e operacional para a utilização de pátio municipalizado, bem como para a execução dos serviços destinados à remoção, à guarda e ao depósito de veículos removidos em virtude de infração a normas de trânsito.
• Projeto de Lei nº 84/2025 – do Executivo – Dispõe sobre a emissão e renovação de alvará de funcionamento ou de vigilância sanitária para empresas prestadoras de serviços turísticos e dá outras providências correlatas.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 70/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Peka Santos – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o “Dia do DJ”, e dá outras providências. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Projeto de Resolução nº 6/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Altera o artigo 50 e inclui o artigo 54-E na Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. APROVADO POR 11 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 11/2025 – Encaminha as Leis nº 2.374 e 2.375 e Lei Complementar nº 394, datadas de 24 de abril de 2.025.
• Ofício GP-DAO nº 12/2025 – Encaminha a Lei nº 2.376, datada de 7 de maio de 2.025.
• Ofício GP-DAO nº 13/2025 – Encaminha as Leis nº 2.377, 2.378 e 2.379 datadas de 9 de maio de 2.025.
• Ofício SMF Nº 82/2025 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de abril/2025.

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 808/2025 – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Implantação do Projeto Social “Programa Cotia em Música”.
• Indicação nº 809/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Limpeza e conservação nas Ruas do bairro Outeiro Passárgada.
• Indicação nº 810/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Sinalização Viária e pintura de solo nas Ruas Itafarma e soluções do lar.
• Indicação nº 811/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantação de pavimentação asfáltica com guias e sarjetas na Estrada do Marselha, bairro Chácara do Refúgio.
• Indicação nº 812/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Construção de um Parque Linear e canalização do córrego na Rua Lafaiete Coutinho, Jardim São Vicente.
• Indicação nº 813/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Realizar os serviços de manutenção e zeladoria no Estádio do Jardim Cláudio.
• Indicação nº 814/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Realizar os serviços de manutenção e zeladoria na Quadra Esportiva no bairro Moinho Velho.
• Indicação nº 815/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantação de pavimentação asfáltica com guias e sarjetas na Estrada do Layer, bairro Chácara do Refúgio.
• Indicação nº 816/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Criação de um abrigo público destinado ao acolhimento de cães e gatos.