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Um Projeto de Lei está na Pauta para votação na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião está marcada para as 10 horas desta terça-feira, dia 14 de outubro, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

De autoria do vereador Dr Castor Andrade (PDT), o Projeto de Lei nº 112/2025 dispõe sobre a criação do programa de Artes Marciais nas escolas da rede pública municipal. O objetivo é desenvolver, por meio da atividade física, a autoconfiança, o equilíbrio, a disciplina e o respeito, além da socialização e da cultura.

Como de costume, a 32ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Pratique Cidadania. Participe!

Dando sequência às ações do projeto Câmara Sustentável: Cuidando do Futuro, o Poder Legislativo de Cotia realizou mais um evento em parceria com a cooperativa Coopernova Cotia. Servidores da Câmara Municipal, em especial dos setores de planejamento, manutenção, copa e limpeza, puderam aprender mais sobre a separação correta e o processo de reciclagem de plásticos (veja as fotos aqui).

O tema foi abordado pelo cooperativado Eder Souza de Abreu, membro do Conselho Fiscal e ajudante de caminhão. Além de uma aula sobre diferentes tipos de plástico, técnicas de reciclagem e dicas para separação correta, o profissional contou um pouco da história da Coopernova e explicou como é o funcionamento da cooperativa, que hoje oferece alternativa de trabalho e renda para mais de 50 pessoas.

Iniciado em abril, o Projeto Câmara Sustentável já encaminhou quase 1,7 tonelada de matéria-prima para a Coopernova. Além da coleta seletiva interna, a Câmara Municipal conta com um ponto de coleta aberto à população na sede do Legislativo, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. O material separado é armazenado em estrutura própria da Câmara Municipal e recolhido semanalmente pela Coopernova, sem nenhum custo para o Legislativo. 

COLABORE - A Coopernova Cotia Recicla, localizada no Jardim Caiapiá, recebe, separa e dá a destinação correta para todos os tipos de recicláveis, como papel, ferro e plástico. O grupo também conta com serviço de retirada de grandes volumes, eletrônicos e eletrodomésticos. Para mais informações, basta entrar em contato com a Coopernova pelo telefone 11 4243 1810.

Avançando nas políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, a Câmara Municipal de Cotia aprovou por unanimidade a criação do Fundo Municipal da Mulher (FMM). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 97/2025 foi votado na 31ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, dia 7 de outubro.

A reunião desta semana foi acompanhada por representantes de movimentos populares em prol da igualdade de gênero. Conforme esclarece a justificativa do projeto, trata-se de um mecanismo financeiro para garantir a captação, gestão e aplicação eficiente e transparente de recursos destinados a ações que protejam e promovam as mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

"A instituição deste Fundo permitirá a implementação de programas, projetos e serviços que contemplem o combate à violência contra a mulher, a promoção da igualdade de oportunidades e o fortalecimento da autonomia econômica feminina", esclarece o texto. Com o FMM, o Município também terá acesso a recursos federais, estaduais e municipais específicos para o setor.

Todos os vereadores estiveram presentes na 31ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo completo pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 150/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Altera a Lei nº 2.009, de 19 de março de 2018, que autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana – REURB.
• Projeto de Lei nº 152/2025 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.
• Projeto de Lei nº 153/2025 – do Executivo – Estabelece o Plano Plurianual do Município de Cotia para o período de 2026 a 2029, e define as metas e prioridades da Administração pública municipal para o exercício de 2026.
• Projeto de Lei nº 154/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – “Institui o Programa de Combate e Conscientização sobre o Vício Tecnológico Estimulado pelo uso de Jogos de Azar por Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 155/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas de garantia de prioridade na matrícula e rematrícula às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e a seus dependentes, em instituições de ensino da rede pública municipal, e dá outras providências.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 116/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – Dispõe sobre a proibição do cancelamento e/ou alteração do local de realização das feiras livres, em decorrência de eventos promovidos pelo Município. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Peka Santos – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Leandro Diniz dos Santos”. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 12/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar em defesa da moradia digna, regularização fundiária e planejamento urbano”. APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Proposta de Emenda nº 1/2025 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – “Acrescenta parágrafos ao artigo 33 da Lei Orgânica do Município.” ADIADA POR 8 SESSÕES
• Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 – do Executivo – Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização Sanitária no âmbito do Município e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 97/2025 – do Executivo – Cria o Fundo Municipal da Mulher – FMM e dá providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL LIDO:

• Ofícioº 27/2025 – 227ª Zona Eleitoral – Comunica a suspensão dos direitos políticos do Vereador Alexandre Frota de Andrade, em virtude de condenação criminal transitado em julgado. Adicionalmente, inclui a leitura da resolução nº 11/2025, que declara a perda do mandato de Vereador do Sr. Alexandre Frota de Andrade.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 29/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025, SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 930/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Implantação do Projeto de Reestruturação do Trânsito e Mobilidade na Estada Morro Grande.
• Indicação nº 931/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Promover a mudança de localidade do Bom Prato para a Avenida Mathias de Camargo.
• Indicação nº 932/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera as Indicações nº 490/2024, 66/2023, 13/2022, 40/2021, 743/2020, 13/2019 e 280/2016 – clínica de hemodiálise.

A Câmara Municipal de Cotia informa que foi oficializada na última sexta-feira, dia 3 de outubro, a perda do mandato de vereador do senhor Alexandre Frota de Andrade (PDT). A medida, formalizada na Resolução nº 11/2025, se dá em virtude de condenação com trânsito em julgado de ação criminal iniciada em 2017, seguindo determinação da Legislação Federal e Municipal.

Importante ressaltar que a perda do mandato, nestes casos, não depende de votação em Plenário, pois se trata de consequência da condenação sofrida, sobre a qual o Poder Legislativo não tem qualquer ingerência, cabendo apenas a esta Casa de Leis o cumprimento da Legislação em vigor, em especial o Artigo 15 da Constituição Federal e Artigo 56 da Lei Orgânica do Município.

Esclarecemos ainda que a Câmara Municipal recebeu a comunicação da suspensão dos direitos políticos do ex-vereador Alexandre Frota no final de setembro, conforme Ofício nº 27, expedido pela Justiça Eleitoral de Cotia. Desta forma, a publicação da referida Resolução trata-se de exigência legal e não está sujeita a qualquer ação ou interferência do Poder Legislativo.

Por Deliberação dos vereadores, a Câmara Municipal de Cotia alterou o horário da 31ª Sessão Ordinária. A reunião desta terça-feira, dia 7 de outubro, inicia às 15 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

Duas proposituras estão na Pauta para votação. O Projeto de Lei nº 97/2025, do Poder Executivo, cria o Fundo Municipal da Mulher (FMM). Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, de autoria dos vereadores, dispõe sobre emendas impositivas.

A população pode acompanhar a 31º Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal de Cotia, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Entre os meses de abril e setembro, mais de 1.554 kg de materiais recicláveis tiveram a destinação correta graças ao projeto Câmara Sustentável: Cuidando do Futuro. O programa é desenvolvido em parceria com a Cooperativa Coopernova Cotia e faz parte das metas estratégicas da gestão 2025/2026 do Poder Legislativo.

Além da coleta seletiva interna, a Câmara Municipal agora conta com um ponto de coleta aberto à população. Qualquer pessoa pode colaborar entregando eletrônicos, pilhas e quaisquer outros tipos de materiais recicláveis na sede do Legislativo, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Em setembro, uma comitiva representando o Poder Legislativo participou de visita técnica à Coopernova. Servidores das áreas de copa, limpeza, Escola do Parlamento e Presidência, além do vereador Marcelinho Lenha (PDT), puderam conhecer o processo de separação e tratamento dos resíduos coletados em Cotia.

Todo o material arrecadado é armazenado em estrutura própria da Câmara Municipal e recolhido semanalmente pela Coopernova, sem nenhum custo para o Legislativo. Para o futuro, além de campanhas de conscientização, já está prevista uma capacitação aos servidores sobre a reciclagem de plásticos.

COLABORE - A Coopernova Cotia Recicla, localizada no Jardim Caiapiá, recebe, separa e dá a destinação correta para todos os tipos de recicláveis, como papel, ferro e plástico. Ao encaminhar estes materiais para a cooperativa, você ajuda não só o meio ambiente, mas também colabora para o sustento de dezenas de famílias que trabalham no local. Para mais informações, basta entrar em contato com a Coopernova pelo telefone 11 4243 1810.

Realizada na manhã da terça-feira, dia 30 de setembro, a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve quatro Projetos de Decreto Legislativo aprovados. Além das homenagens, a reunião desta semana teve seis Projetos de Lei lidos e três votados, um Ofício e duas Indicações apresentadas pelos parlamentares.

De autoria do vereador Marcelinho Lenha (PDT), foi lido na 30ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 145/2025, que dispõe sobre a adesão do Município ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). Conforme justificativa da matéria, a medida beneficia os agricultores familiares por meio da ampliação de mercados, garantia de compra da produção e fortalecimento das organizações coletivas.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Dr Silvio Cabral (PT), Pastor Fábio (PDT), Almir Rodrigues (PL), Serginho (PSB), Rafael Dantas (Repub), Rui Gomes (PSB), Felipe Variedade (PP), Marcelinho Lenha (PDT), Marcinho Prates (Mobiliza), Luisão Tinoco (Mobiliza), Dr Castor Andrade (PDT), Hernane Machado (PP), Johny Santos (PL), Yago Bezerra (União) e Peka Santos (PDT), além do Presidente, Professor Osmar (Repub).

O Resumo completo da 30ª Sessão Ordinária pode ser acessado neste link e as proposituras na íntegra, no Sistema Siscam. As fotos da reunião também são disponibilizadas online, na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 145/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a adesão do Município de Cotia ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas necessárias para sua implementação.
• Projeto de Lei nº 146/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Pastor Fábio – “Estabelece a fixação de cartazes e avisos educativos, sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, nas unidades do Município, que especifica, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 147/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Pastor Fábio – Institui o programa anual para a realização do exame de mamografia em mulheres a partir dos quarenta anos e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 148/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas de garantia de direitos às crianças com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar no Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 149/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Conscientização para Pais e Responsáveis sobre o Uso Seguro de Internet e Controle Parental, a ser realizado nas unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 151/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – “Dispõe sobre a criação do ‘Programa Cotia em Música’ no Município de Cotia, e dá outras providências.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS

• Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Sérgio Henrique Clementino Folha.” APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafael Dantas – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Deputado Federal Celso Ubirajara Russomanno.” APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafael Dantas – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Francimar Macena Dantas.” APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2025 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Luis Roberto Portinho Rodovalho”. APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 – do Executivo – Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização Sanitária no âmbito do Município e dá outras providências correlatas. PEDIDO DE VISTA VEREADOR ALMIR RODRIGUES
• Projeto de Lei nº 113/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Institui o Programa “Acessa Cotia” nas Bibliotecas Públicas do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 115/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a proibição da depreciação, discriminação ou incitação ao preconceito contra as mulheres, no âmbito do Município de Cotia. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 116/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – Autoriza o Poder Executivo a transferir o local das feiras livres permanentes do Município de Cotia, conforme especifica. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Projeto de Lei nº 117/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafa Dantas – Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas, exames e demais procedimentos médicos, realizados nas unidades de saúde públicas e privadas, no âmbito do Município de Cotia. APROVADO POR 15 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 26/2025 – Encaminha a Lei nº 2.402, datada de 23 de setembro de 2.025.

DELIBERAÇÃO LIDA:

• Deliberação que altera o horário da 31ª Sessão Ordinária, programada para o dia 7 de outubro de 2025, para ocorrer às 15h.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 28/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, 38, 39 E 40/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 928/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Realizar parceria ou convênio com o hospital São Francisco para realização de exames laboratoriais.
• Indicação nº 929/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Disponibilizar mais ambulância de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 30 de setembro, os vereadores de Cotia se reúnem para a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Quatro proposituras estão na Pauta para votação (veja neste link).

Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a 30ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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Na manhã da próxima segunda-feira, dia 29 de setembro, a Câmara Municipal de Cotia recebe a Audiência Pública sobre as Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2025. A reunião é aberta ao público e inicia às 9 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

A Audiência Pública é promovida pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento. Na oportunidade, a equipe da Pasta realiza a prestação de contas referente aos meses de maio a agosto de 2025.

A população pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a Audiência Pública será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Marcando a passagem do mês dedicado à conscientização sobre o suicídio, a Câmara Municipal de Cotia promove, por meio da Escola do Parlamento, a palestra "Quando a dor pesa, dividir é um ato de coragem". O evento é aberto ao público e está marcado para as 14 horas da segunda-feira, dia 29, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

O tema será abordado pela psicóloga Orlane Vanzin. "A prevenção ao suicídio e a promoção da saúde mental em geral são questões que não podem ser ignoradas. Precisamos acabar com o estigma e entender que falar a respeito é o primeiro passo para a cura", afirma a diretora da Escola do Parlamento, Rosângela Silva Lemos.

A população pode acompanhar a palestra pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. O evento também será transmitido ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Três Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo foram votados durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Na reunião dessa terça-feira, dia 23, foram apresentadas 27 Indicações e lidos sete Ofícios, oito Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e três Requerimentos (veja o resumo completo neste link).

Entre as matérias lidas durante a 29ª Sessão Ordinária está o Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria do vereador Pastor Fábio Ribeiro (PDT). A propositura inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Conscientização e do Combate ao Alcoolismo. "A conscientização foca em reconhecer o alcoolismo como uma doença complexa e progressiva, que afeta a saúde física e mental, desestrutura famílias e tem um grande impacto social", afirma na justificativa do Projeto.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Felipe Variedade (PP), Pastor Fábio (PDT), Dr Castor Andrade (PDT), Yago Bezerra (União), Marcinho Prates (Mobiliza), Rui Gomes (PSB), Marcelinho Lenha (PDT), Serginho (PSB), Rafael Dantas (Repub), Johny Santos (PL), Hernane Machado (PP), Luisão Tinoco (Mobiliza), Peka Santos (PDT), Dr Silvio Cabral (PT) e Sandrinho Santos (SD), além do Presidente, Professor Osmar (Repub). As fotos da reunião são disponibilizadas online, neste link, e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 – do Executivo – Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização Sanitária no âmbito do Município e dá outras providências correlatas.
• Projeto de Lei nº 137/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Pastor Fábio – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cotia, o dia Municipal da conscientização e do combate ao alcoolismo e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 138/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Pastor Fábio – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cotia, setembro dourado, com mês de conscientização do câncer infantil e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 139/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Institui o Selo “Empresa Amiga Da Pessoa Com Deficiência E Neurodivergente” no Município de Cotia e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 140/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e de Programações do Município de Cotia o “Dia Municipal da Acessibilidade Digita”.
• Projeto de Lei nº 141/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do Município, o ‘Fut Delas’, evento de futebol feminino, no âmbito do município de Cotia.”
• Projeto de Lei nº 142/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais, em razão de o contribuinte ou seu dependente legal ser pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Deficiência (PcD), no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 143/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte”, no Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 144/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Institui a ‘Bebeteca’ no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências.

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Claudio Aparecido de Oliveira.” APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – do Executivo – Revoga o artigo 83-A e o § 4º do artigo 97-A da Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, que estabelece o Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreira e remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 99/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Institui a campanha de conscientização e prevenção da bronquiolite na Cidade de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 106/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Cria a campanha permanente de conscientização e importância da vacinação animal. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 108/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Institui o Programa ‘Nota Fiscal Cotiana.’ APROVADO POR 15 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 23/2025 – Encaminha a Lei nº 2.399 e Lei Complementar nº 397, datadas de 2 de setembro de 2.025.
• Ofício GP-DAO nº 24/2025 – Encaminha as Leis nº 2.400 e 2.401, datadas de 9 de setembro de 2.025.
• Ofício GP-DAO nº 25/2025 – Encaminha a Lei Complementar nº 398, datada de 15 de setembro de 2.025.
• Ofício SMF Nº 147/2025 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de agosto/2025.

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 25/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Solicita informações ao Prefeito Municipal sobre a denúncia em relação a problemas de serviço de saúde.
• Requerimento nº 26/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Solicita informações ao Prefeito Municipal sobre a capacidade e à qualificação dos serviços educacionais prestados.
• Requerimento nº 27/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2025.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicado nº 051125/2025 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Informa de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
• Ofício nº 121/2025/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.
• Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar da Deputada Renata Abreu destinado ao Município de Cotia no valor de 396.000,00 de reais.

A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 23 de setembro, a 29ª Sessão Ordinária de 2025. Quatro proposituras estão na Pauta para votação (veja neste link).

A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz. A população pode acompanhar ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Cotia recebe na manhã da próxima quarta-feira, dia 24 de setembro, a Audiência Pública do Fundo Municipal da Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2025. A reunião inicia às 9 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Saúde realiza a prestação de contas do Fundo Municipal da Saúde entre os meses de maio e agosto. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Pratique Cidadania. Participe!

Quatro homenagens marcaram a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Durante a reunião dessa terça-feira, dia 16, foram entregues Títulos de Cidadão Cotiano a Douglas da Silva Nascimento e Luís Fábio Caruso, que atuam na Guarda Civil Municipal (GCM) há 17 anos. Além disso, os vereadores aprovaram duas Moções de Pesar (veja o Resumo dos Trabalhos neste link).

Nascido em Osasco, Douglas Nascimento atua na segurança da Câmara Municipal de Cotia desde 2015 e recebeu o Título de Cidadão Cotiano por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025. Já o GCM Caruso, homenageado por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025, atua na segurança do Legislativo Municipal desde 2019.

"O trabalho de vocês é de excelência, arriscam suas vidas para proteger a vida de outras pessoas. Por isso tenho a maior honra em propor esta homenagem, porque vocês fazem com que a GCM seja cada vez melhor na nossa cidade. Já votei vários Títulos, mas este é um dos mais importantes da minha vida, porque além de grandes profissionais, são grandes amigos", afirmou na Tribuna o autor dos Projetos, vereador Dr Castor Andrade (PDT).

MOÇÕES - Na reunião desta semana, os vereadores de Cotia também aprovaram por unanimidade duas Moções de Pesar, ambas de autoria de todos os vereadores. A Moção nº 20/2025 presta homenagem à Guarda Civil Municipal Márcia de Freitas Mizael, que faleceu tragicamente no último dia 9. Já a Moção nº 21/2025 lamenta o falecimento de Fábio Carvalho Chan, comerciante do Jardim Cotia morto no dia 14 em um acidente com linha de pipa com cerol.

Com 16 votos favoráveis, os vereadores de Cotia aprovaram a criação da Comissão de Assuntos Relevantes Frente Parlamentar em Proteção às Pessoas Neurodivergentes e Raras. De autoria do vereador Almir Rodrigues (PL), o Projeto de Resolução nº 11/2025 foi votado nessa terça-feira, dia 16, durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

A Comissão tem prazo de funcionamento de 36 meses e é composta pelos vereadores Peka Santos (PDT), Luisão Tinoco (Mobiliza), Sandrinho Santos (SD) e Marcinho Prates (Mobiliza), sob a presidência de Almir Rodrigues. Conforme esclarece o autor na justificativa do Projeto, o objetivo é "propor, apoiar e incentivar políticas públicas e ações estruturais e sociais em prol das pessoas neurodivergentes e raras, com a participação da sociedade".

A 28ª Sessão Ordinária teve ainda duas Moções aprovadas por unanimidade e dois Projetos de Lei lidos, além de 12 Indicações apresentadas pelos parlamentares (veja o Resumo completo abaixo e neste link). Os projetos na íntegra são disponibilizados online, por meio do Sistema Siscam, e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 135/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Conscientização sobre os Riscos do Uso de Cigarros Eletrônicos – Vapes, no Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 136/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho Luiz – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia do Drifting’, no âmbito do Município de Cotia.”

Projeto da Ordem do Dia:

•  Projeto de Resolução nº 11/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar em proteção às pessoas neurodivergentes e raras”. APROVADO POR 16 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS:

• Ofício C.GC.ARC Nº 88/2025 – TC – 9408.989.24-2 – Encaminha cópia de processo referente a contrato entre a Prefeitura de Cotia e a Empresa Center Lopes Distribuidora.

OFÍCIO DA PREFEITURA:

• Ofício GP-DAO nº 22/2025 – Encaminha as Leis nº 2.396, 2.397 e 2.398 datadas de 26 de agosto de 2.025.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 24/2025 – de autoria dos Vereadores – Solicita informações a ARTESP, bem como a concessionária Ecovias sobre o Projeto de implantação de pedágio no trecho de Cotia da Rodovia Raposo Tavares. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 889/2025 – de autoria do Vereador Johny Santos – Pavimentação asfáltica na Rua Recanto Verde, bairro Chácara Recanto Verde.
• Indicação nº 890/2025 – de autoria do Vereador Johny Santos – Implantar programa Creche do Idoso.
• Indicação nº 891/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Sinalização viária e pintura de solo na Rua Savanas, bairro Jardim dos Ipês.
• Indicação nº 892/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Sinalização viária e pintura de solo na Rua Piracicaba, bairro Jardim Eliane.
• Indicação nº 893/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Serviços de limpeza e zeladoria na Rua Joaquim Nabuco, bairro Bosque dos Pereiras.
• Indicação nº 894/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Sinalização viária e pintura de solo na Estrada das Mulatas.
• Indicação nº 895/2025 – de autoria do Vereador Rui Gomes – Sinalização viária e pintura de solo na Estrada do Morro Grande.
• Indicação nº 896/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Fiscalizar e exigir contrapartida de empreendimentos imobiliários de grande porte.
• Indicação nº 897/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Implantação de geladeira para armazenar vacinas nas UBS Água Espraiada e Mendes.
• Indicação nº 898/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Implantação de Centro Comunitário de convivência e respeito ao idoso.
• Indicação nº 899/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Implantação de farmácia na UBS Água Espraiada.
• Indicação nº 900/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Reforma e ampliação da UBS Água Espraiada.

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 20/2025 – de autoria dos Vereadores – “De pesar pelo falecimento da Guarda Civil Municipal Márcia de Freitas Mizael.” APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 21/2025 – de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento Sr. Fábio Carvalho Chan. APROVADA POR UNANIMIDADE

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 16, os vereadores de Cotia se reúnem para a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Uma propositura está na Pauta para votação: de autoria do vereador Almir Rodrigues (PL), o Projeto de Resolução nº 11/2025 cria a Comissão de Assuntos Relevantes Frente Parlamentar em Proteção às Pessoas Neurodivergentes e Raras.

Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a 28ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal de Cotia, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Pratique Cidadania. Participe!

Diante da grande quantidade de reclamações recebidas diariamente pelos vereadores, a Câmara Municipal de Cotia convocou representantes da Sabesp para uma reunião na manhã desta quarta-feira, dia 10 (veja as fotos neste link). Na oportunidade, os parlamentares apresentaram demandas da população e a empresa se comprometeu a manter contato direto com o Poder Legislativo.

Questões ambientais, rede de coleta e tratamento de esgoto, vazamentos e qualidade da água fornecida, demora no atendimento da população e cobrança de taxas foram assuntos questionados pelos vereadores. "Estreitar a relação entre Poder Público e Sabesp é essencial para a melhoria dos serviços. Com esta reunião criamos um canal direto entre esta Casa e a empresa, o que vai agilizar a solução dos problemas que nossa população enfrenta", afirma o Presidente do Legislativo, vereador Professor Osmar (Repub).

A Sabesp informou que a empresa está investindo mais de R$ 70 bilhões em infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto. A meta é universalizar os serviços até 2029. Representando a concessionária, compareceram à reunião o Gerente de Manutenção para Cotia, Reinaldo Silvio Martins da Cruz; gerente de Investimentos em Cotia, Valdinei Mardegan dos Santos; os encarregados André Honorio Galvão, Luiz Flavio Araújo Ramos e Anderson de Souza Vaz; e Marcos Roberto Ramos Pereira, do setor de Relações Institucionais da Sabesp.

Além do Presidente, participaram da reunião os vereadores Felipe Variedade (PP), Luisão Tinoco (Mobiliza), Rui Gomes (PSB), Yago Bezerra (União), Marcelinho Lenha (PDT), Johny Santos (PL), Almir Rodrigues (PL), Marcinho Prates (Mobiliza), Dr Silvio Cabral (PT), Serginho (PSB) e Sandrinho Santos (SD).

Com o objetivo de contribuir para a inclusão produtiva da população idosa, o Poder Legislativo aprovou a criação do Programa Selo 60+ para reconhecer e incentivar empresas que adotam políticas inclusivas de recrutamento e manutenção de trabalhadores com mais de 60 anos. De autoria do vereador Marcelinho Lenha (PDT), o Projeto de Lei nº 102/2025 foi aprovado por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia.

Conforme estimativa do IBGE, 25% da população brasileira será composta por idosos até 2060, ou seja: um em cada quatro brasileiros terá mais de 60 anos. "O aumento da expectativa de vida da população brasileira está relacionado a diversas práticas de saúde física e mental, além de políticas públicas eficazes. Contudo, é igualmente necessário incentivar a permanência da população idosa no mercado de trabalho, valorizando sua experiência, responsabilidade e habilidades socioemocionais", afirma o autor da propositura.

Ao todo, dez matérias foram aprovadas na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia: um Projeto de Lei Complementar, cinco Projetos de Decreto Legislativo e quatro Projetos de Lei. A reunião desta semana teve ainda três Projetos de Lei lidos e um Projeto de Resolução adiado (veja o Resumo completo neste link). As matérias na íntegra são disponibilizadas online, no Sistema Siscam, e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 132/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal do número de castrações de cães e gatos realizadas pelas empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Cotia.”
• Projeto de Lei nº 133/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a apoiar e incentivar as cooperativas e associações produtivas no Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 134/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação de Pessoas acometidas por Alzheimer, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 – do Executivo – Institui o PREFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cotia, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Concede o Título Honorífico de “Cidadão Cotiano” ao Senhor Jilmar Augustinho Tatto – Jilmar Tatto. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Concede o Título Honorífico de “Cidadão Cotiano” ao Senhor Ênio Francisco Tatto – Ênio Tatto. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Silvio Cabral – Concede o Título Honorífico de “Cidadão Cotiano” ao Senhor Renato Meira Ferraz – Renato Ferraz. APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Marcos Davi Pacheco Machado”. APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Cristiano Pedro da Silva”. APROVADO POR 17 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 101/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Insere a Festa Comunitária e Beneficente, realizada no Bairro Portal da Primavera, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 102/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Cria o Selo Municipal 60+ para empresas que contratem pessoas acima de 60 anos no Município de Cotia. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 104/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a instituição do “Dia da Mulher Advogada”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 109/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Carreata TEA Amor Que Nos Movimenta’, no âmbito do Município de Cotia. APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETO ADIADO

• Projeto de Resolução nº 11/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar em proteção às pessoas neurodivergentes e raras”. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício C.MAB Nº 1159/2025 – TC – 005202.989.22 – Encaminha cópia de inteiro teor das decisões referente ao contrato celebrado entre a Prefeitura de Cotia e a Empresa Find Serviços Empresariais e Administrativos Ltda.

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de agosto/2025.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 23/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 2, 3, 34 E 35/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO LIDA:

• Indicação nº 888/2025 – de autoria do Vereador Yago Bezerra – Renovação de convênio com a empresa Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Centro Cultural de Justiça Social e Cidadania a Todos – Solicita estudo para implantação de centro de tratamento oncológico no Município.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de agosto de 2025.
• Ofício nº 113/2025/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.

Quatro Projetos de Lei e um Projeto de Resolução foram lidos na 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Durante a reunião dessa terça-feira, dia 2 de setembro, foram aprovados dois Projetos de Lei e apresentadas cinco Indicações pelos vereadores.

Com 14 votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei nº 44/2024, do Poder Executivo, que extingue o Serviço Alternativo de Transporte Coletivo Público de Passageiros de Cotia. Já o Projeto de Lei nº 123/2025, que autoriza o Município a contratar operações de crédito com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., foi aprovado por 15 votos.

Todos os vereadores estiveram presentes na 26ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de imagens). O Resumo está disponível abaixo e neste link. As proposituras na íntegra podem ser acessadas online, por meio do Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 128/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências.
• Projeto de Lei nº 129/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Família Presente na Escola”, destinado a estimular a participação ativa das famílias na vida escolar dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 130/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria colaborativa entre escolas da rede municipal de ensino e pais ou responsáveis de alunos com deficiência, por meio de abordagem integrada com profissionais da saúde e da assistência social, visando ao fortalecimento da inclusão escolar no Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 131/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Peka Santos – Equipara as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no município de Cotia e dá outras providências.
• Projeto de Resolução nº 11/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar em proteção às pessoas neurodivergentes e raras”.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA, A SABER:

• Projeto de Lei nº 44/2024 – do Executivo – Dispõe sobre a extinção do Serviço Alternativo de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 123/2025 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., com outorga de garantia, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 11/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar em proteção às pessoas neurodivergentes e raras”. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 21/2025 – Encaminha a Lei nº 2.395, datada de 20 de agosto de 2.025.
• Ofício GP nº 198/2025 – Informa exoneração do Senhor Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 22/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 44/2024 E 123/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 883/2025 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Instituir programa de anistia de juros e multas de débitos de IPTU.
• Indicação nº 884/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Aumentar o teto de horas extras dos Guardas Municipais de Cotia de 60 para 84 horas mensais.
• Indicação nº 885/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Alterar o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei Complementar nº 256 de 2018.
• Indicação nº 886/2025 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Adotar medidas voltadas ao fortalecimento da segurança nas Escolas Municipais, bem como apoio junto ao Governo do Estado.
• Indicação nº 887/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Duplicação de via para interligar a Rua Malgaxe à Rua Maísa, e esta com a Rua Dolores Duran.

OFÍCIOS DIVERSOS, A SABER:

• Paróquia Nossa Senhora do Monte Serrate – Convida os Vereadores para participar da Missa em honra da Padroeira do Município de Cotia no próximo dia 8 de setembro de 2025.
• Ofício nº 2/2025 – Partido dos Trabalhadores – Informa que o Vereador Dr. Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho é o líder do Partido na Câmara Municipal de Cotia.

Na manhã desta terça-feira, dia 2 de setembro, o Poder Legislativo de Cotia realiza a 26ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores se reúnem a partir das 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

A população pode acompanhar a 26ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

A saúde pública animal em Cotia esteve em evidência na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Três Indicações, apresentadas pelo vereador Yago Bezerra (União), tratam dos serviços públicos veterinários ofertados pelo Município, visando promover o bem-estar, a proteção e cuidados adequados para os pets.

Para fortalecer as campanhas de vacinação e aprimorar a prevenção de doenças em animais domésticos, o parlamentar apresentou a  Indicação nº 872/2025. No documento, Yago solicita ao Poder Executivo a aquisição da vacinas V8 ou V10 bem como a ampliação das campanhas de vacinação de pets.

Já a Indicação nº 873/2025 pede a alteração do horário de funcionamento do Hospital Público Veterinário. O objetivo é que o local funcione 24h por dia, possibilitando internações de emergência e cuidados contínuos aos animais.

Por fim, a Indicação nº 874/2025 aponta a necessidade da implantação de uma base policial junto ao Hospital Público Veterinário. Com a medida, o parlamentar espera garantir maior segurança aos usuários do serviço.

As Indicações são proposituras por meio das quais os parlamentares sugerem ações ou providências ao Poder Executivo. A tramitação destas propostas é mais rápida, pois independem de aprovação em Plenário e são diretamente encaminhadas aos órgãos competentes.

Realizada na manhã da terça-feira, dia 26 de agosto, quatro proposituras foram aprovadas durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia: um Projeto de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei Complementar e dois Projetos de Lei. Além disso, a reunião desta semana teve 11 Indicações apresentadas pelos vereadores e quatro Ofícios lidos.

Entre as proposituras aprovadas está o Projeto de Lei nº 91/2025, do Legislativo, que recebeu 15 votos favoráveis. De autoria do vereador Marcinho Prates (Mobiliza), a matéria dispõe sobre a distribuição de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadoras de diabetes matriculadas na rede municipal de ensino.

Estiveram presentes na 25ª Sessão Ordinária os vereadores Luisão Tinoco (Mobiliza), Alexandre Frota (PDT), Hernane Machado (PP), Sandrinho Santos (SD), Yago Bezerra (União), Marcelinho Lenha (PDT), Rafael Dantas (Repub), Almir Rodrigues (PL), Dr Castor Andrade (PDT), Celso Itiki (PSD), Marcinho Prates (Mobiliza), Serginho (PSB), Peka Santos (PDT), Rui Gomes (PSB), Felipe Variedade (PP) e o Presidente, Professor Osmar (Repub).

As matérias na íntegra podem ser acessadas online, no Sistema Siscam. O Resumo completo é disponibilizado neste link e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 120/2025 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – “Dispõe sobre medidas de proteção contra a adultização e a sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais, no âmbito do Município de Cotia.”
• Projeto de Lei nº 121/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, por empresas de transporte por aplicativo, de funcionalidade que permita às passageiras optares por motoristas do sexo feminino, no âmbito do Município de Cotia.”
• Projeto de Lei nº 122/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Cotia realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizem os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 124/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Comitê Gestor Municipal de Alfabetização, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 125/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a promover curso básico de primeiros socorros à população no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 126/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares e lanchonetes.
• Projeto de Lei nº 127/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o Programa “Cesta Verde” no município de Cotia, com o objetivo de contribuir com a sustentabilidade ao apoiar a agricultura familiar e promover a segurança alimentar, fornecendo alimentos frescos e saudáveis para famílias em vulnerabilidade social, conforme especifica.

• Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 – do Executivo - Altera a Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da Guarda Civil do Município de Cotia – SP, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Prof. Osmar – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Dra. Renata Hellmeister Abreu”. APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 91/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor continuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes matriculadas na rede pública de ensino municipal de Cotia. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 94/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Arraiá Prime’, no âmbito do Município de Cotia.” APROVADO POR 15 VOTOS

• Projeto de Lei nº 44/2024 – do Executivo – Dispõe sobre a extinção do Serviço Alternativo de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de Cotia. PEDIDO DE VISTA VEREADOR DR. CASTOR
• Projeto de Lei nº 123/2025 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., com outorga de garantia, e dá outras providências correlatas. PEDIDO DE VISTA VEREADOR DR. CASTOR

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício C.CCM Nº 1409/2025 – TC – 18343.989.23-2 – Encaminha cópia de inteiro teor das decisões referente ao contrato nº 79/2023, celebrado entre a Prefeitura de Cotia e a Empresa Center Lopes Distribuidora de Materiais.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 20/2025 – Encaminha as Leis nº 2.391 a 2.394, e Lei Complementar nº 396, datadas de 7 de agosto de 2.025.
• Ofício SMF Nº 131/2025 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de julho/2025.
• Ofício GP-DAO.L nº 37/2025 – Solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 44/2025.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 21/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025, PROJETOS DE LEI Nº 44/2024 E 123/2025 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

Os vereadores de Cotia se reúnem na manhã desta terça-feira, dia 26, para a 25ª Sessão Ordinária de 2025. Como de costume, a reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

Duas proposituras estão na Pauta para votação: o Projeto de Lei nº 91/2025, do vereador Marcinho Prates (Mobiliza), que trata da distribuição de medidor contínuo de glicose para crianças; e o Projeto de Lei nº 94/2025, do vereador Felipe Variedade (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos o Arraiá Prime.

A população pode acompanhar a 25ª Sessão Ordinária ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na sede do Legislativo. A Câmara Municipal está localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Pratique Cidadania. Participe!

Realizada na manhã da terça-feira, dia 19, a 24ª Sessão Ordinária teve um Projeto de Lei lido e duas proposituras aprovadas. A reunião desta semana foi marcada pela posse do vereador Rui Gomes (PSB), que prestou Compromisso Regimental e assumiu a vaga aberta pelo afastamento do vereador Eduardo Nascimento (PSB), atual Secretário Municipal de Esportes e da Juventude.

"É uma honra tomar posse hoje nesta Casa. Não é só um momento marcante, mas sim um compromisso que firmo com toda a sociedade, com todos aqueles que depositaram sua confiança em mim. Sei que muito temos a fazer pela nossa cidade, mas juntamente com nossos colegas vereadores, trabalharemos e lutaremos para colocar os interesses de Cotia acima de qualquer vaidade ou compromisso pessoal", afirmou Rui Gomes na Tribuna.

Com 15 votos favoráveis, os vereadores aprovaram o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 67/2025. De autoria do vereador Dr. Castor Andrade (PDT), a matéria institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e de Programações do Município a Semana da Cultura Hip-Hop. A celebração acontecerá anualmente na semana do dia 11 de agosto, data que marcou o surgimento do movimento em 1973.

Também por 15 votos foi aprovado o Projeto de Lei nº 83/2025, do Executivo, que autoriza o Município a celebrar convênio para cooperação técnica, material, administrativa e operacional para a remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos. O objetivo, conforme justificativa da matéria, é aprimorar a gestão de trânsito em Cotia.

As fotos da 24ª Sessão Ordinária estão disponíveis na Galeria de Imagens. e o Resumo dos trabalhos, abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas online, por meio do Sistema Siscam.

 PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 119/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação segura de móveis potencialmente instáveis em escolas de educação infantil públicas e privadas no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 67/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a “Semana da Cultura Hip-Hop”, e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 83/2025 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vargem Grande Paulista, tendo por objeto a cooperação técnica, material, administrativa e operacional para a utilização de pátio municipalizado, bem como para a execução dos serviços destinados à remoção, à guarda e ao depósito de veículos removidos em virtude de infração a normas de trânsito. APROVADO POR 15 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 20/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI 83/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

Uma propositura está na Pauta para votação na 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião está marcada para as 10 horas desta terça-feira, dia 19, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

De autoria do vereador Dr Castor Andrade (PDT), o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 67/2025 institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana do Hip Hop. A comemoração será anual, na semana do dia 11 de agosto, considerada a data de surgimento do movimento cultural.

A população pode acompanhar a 24ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. A reunião também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Na manhã da próxima quarta-feira, dia 20, a Câmara Municipal recebe duas audiências públicas para debater o orçamento de Cotia para os próximos anos. Promovidas pela Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, as reuniões tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).

A primeira audiência pública inicia às 10 horas e vai debater a LOA para o próximo Exercício. Já às 11h, o Poder Executivo apresenta o PPA, que vai orientar o orçamento municipal de 2026 a 2029.

As reuniões são abertas ao público e podem ser acompanhadas pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

A LOA é o orçamento propriamente dito, onde o Poder Executivo estima as receitas e fixa as despesas previstas para o próximo ano. No Plano Plurianual são identificadas as prioridades e programas de Governo, que servem de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Quatro Projetos de Decreto Legislativo, duas Moções, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei foram votados na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da terça-feira, dia 12, a reunião teve a leitura de seis Projetos de Lei e 11 Ofícios, além de 11 Indicações ao Poder Executivo apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo completo neste link).

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a criação da Comissão de Assuntos Relevantes Frente Parlamentar de Apoio e Acompanhamento para Implantação da Linha 22-Marrom do Metrô, que deve ligar São Paulo a Cotia. De autoria do vereador Marcinho Prates (Mobiliza), o Projeto de Resolução nº 10/2025 estabelece que o grupo de trabalho será composto por cinco vereadores e terá duração de 40 meses.

Durante a 23ª Sessão Ordinária também foi lido o Projeto de Lei nº 118/2025, do vereador Celso Itiki (PSD), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para municipalizar o trecho urbano da rodovia Raposo Tavares (SP 270) até o km 34. Na Justificativa, o autor da propositura defende que hoje a rodovia tem mais características de via urbana, já que é necessária para a locomoção diária da população cotiana. 

Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja as fotos na Galeria de Imagens). As matérias na íntegra estão disponíveis online, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 112/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre a criação do Programa de “Artes Marciais” nas escolas da rede pública do Município de Cotia, conforme especifica.
• Projeto de Lei nº 113/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Institui o Programa “Acessa Cotia” nas Bibliotecas Públicas do Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 115/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a proibição da depreciação, discriminação ou incitação ao preconceito contra as mulheres, no âmbito do Município de Cotia.
• Projeto de Lei nº 116/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – Autoriza o Poder Executivo a transferir o local das feiras livres permanentes do Município de Cotia, conforme especifica.
• Projeto de Lei nº 117/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafa Dantas – Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas, exames e demais procedimentos médicos, realizados nas unidades de saúde públicas e privadas, no âmbito do Município de Cotia.
• Projeto de Lei nº 118/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo com objetivo de municipalizar trecho urbano da rodovia estadual SP 270 – Rodovia Raposo Tavares.

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 75/2025 – do Executivo – Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP e dá providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Concede a Medalha “Mérito Legislativo Municipal” a Integrantes da Guarda Civil de Cotia. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Dra. Juliana Cristina de Camargo Duarte”. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Fermino Soares”. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Comunidade Cearense de Cedro – Ceará, em Cotia”. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 10/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes “Frente Parlamentar de apoio e acompanhamento para implantação da Linha 22-Marrom do Metrô de São Paulo-Cotia/SP”. APROVADO POR 16 VOTOS

REQUERIMENTOS:

• Requerimento nº 17/2025 – de autoria do Vereador Serginho – Solicita informação a ARTESP, bem como a concessionária Ecovias sobre o Projeto de implantação de pedágio no trecho de Cotia da Rodovia Raposo Tavares. RETIRADO PELO AUTOR
• Requerimento nº 19/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, 29, 30 E 32/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES:

• Moção nº 16/2025 – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – De Aplausos aos profissionais de saúde da equipe do SAD (serviço de atenção domiciliar) e à equipe do EMAD (equipe multiprofissional de atenção domiciliar. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 17/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – De Aplausos à Delegação de Atletas que representou o Município de Cotia nos Jogos Regionais 2025 – realizados em São Bernardo do Campo/SP. APROVADA POR UNANIMIDADE

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 12, os vereadores de Cotia se reúnem para a 23ª Sessão Ordinária do ano. Uma propositura está na Pauta para votação (veja neste link).

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 75/2025 cria o Fundo Municipal de Segurança Pública. Conforme esclarece a justificativa da matéria, o objetivo é fortalecer as políticas públicas para o setor, com mecanismos eficientes de captação e gestão de recursos.

A população pode acompanhar a 23ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Em menos de quatro meses, a Câmara Municipal de Cotia deu destinação correta para mais de 1,1 tonelada de materiais recicláveis - somente no mês de julho, foram mais de 600 kg. Instituído em abril, o programa "Câmara Sustentável: Cuidando do Futuro" é uma parceria com a Cooperativa Coopernova Cotia e faz parte das metas estratégicas da gestão 2025/2026 do Legislativo.

Apenas na última semana de julho foram coletados 232 kg, recorde semanal desde o início do programa. "A equipe da Câmara Municipal abraçou o projeto, temos uma grande adesão, essencial para o sucesso da iniciativa. Agora queremos ampliar ainda mais, abrindo as portas para que a população também possa participar da campanha", afirma o Presidente, vereador Professor Osmar (Repub).

Dando início à segunda fase do projeto, o Legislativo Municipal agora conta com um ponto de coleta aberto à população. Qualquer pessoa pode colaborar entregando eletrônicos, pilhas e quaisquer outros tipos de materiais recicláveis na sede do Legislativo, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Todo o material arrecadado é armazenado em estrutura própria da Câmara Municipal e recolhido semanalmente pela Coopernova, sem nenhum custo para o Legislativo.

COLABORE - A Coopernova Cotia Recicla, localizada no Jardim Caiapiá, recebe, separa e dá a destinação correta para todos os tipos de recicláveis, como papel, ferro e plástico. Ao encaminhar estes materiais para a cooperativa, você ajuda não só o meio ambiente, mas também colabora para o sustento de dezenas de famílias que trabalham no local. Para mais informações, basta entrar em contato com a Coopernova pelo telefone 11 4243 1810.

Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Cotia retoma o período ordinário nesta sexta-feira, dia 1º de agosto. A 22ª Sessão Ordinária, primeira reunião do segundo semestre, está marcada para as 10 horas da próxima terça-feira, dia 5, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

A população pode acompanhar a 22ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

A Lei Orgânica do Município determina que o período ordinário ocorre anualmente de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Os meses de janeiro e julho, bem como a segunda quinzena de dezembro, são de recesso parlamentar.

A Câmara Municipal de Cotia está aberta ao público das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Nos Gabinetes dos vereadores, o atendimento é a partir das 9h. Também é possível entrar em contato com o Poder Legislativo por e-mail ou telefone (confira neste link).

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