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Um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução estão na Pauta para votação na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião está marcada para as 10 horas desta terça-feira, dia 27 de maio, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

Visando reconhecer a importância cultural bem como estimular a valorização da música, o Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do vereador Peka Santos (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do DJ. A data será celebrada anualmente em 9 de março.

Já o Projeto de Resolução nº 6/2025, do vereador Eduardo Nascimento (PSB), cria a Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Cultura. Após a aprovação da norma, o Legislativo cotiano passa a ter dez comissões permanentes.

A 17ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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Duas audiências públicas estão marcadas para a próxima semana na Câmara Municipal de Cotia. Na manhã da quarta-feira, dia 28, acontece a Audiência Pública sobre o Fundo Municipal da Saúde referente ao primeiro quadrimestre do ano. Já na sexta-feira, dia 30, o debate será sobre as Metas Fiscais.

As reuniões iniciam às 9 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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Visando combater o furto de cabos e fios elétricos, bem como promover um mercado mais transparente e seguro, o Poder Legislativo de Cotia aprovou a proibição do comércio de cobre queimado sem comprovação de origem lícita. De autoria do vereador Celso Itiki (PSD), o Projeto de Lei nº 68/2025 foi aprovado com 15 votos favoráveis durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia.

As penalidades para quem for flagrado com cobre queimado sem a documentação necessária envolvem desde apreensão do material e aplicação de multa até a cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência. O Projeto segue agora para sanção ou veto e, após, o tema deve ser regulamentado pelo Poder Executivo.

Conforme dados do Instituto Conexis Brasil Digital, apenas no ano passado quase 5,5 milhões de metros de cabos de cobre foram furtados e roubados no Brasil, afetando diretamente mais de 7 milhões de pessoas. Em 2024, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apreendeu 88 toneladas do material, número seis vezes maior que em 2023.

Cotia deu um importante passo para a resolução dos problemas causados por carros abandonados em vias públicas. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 80/2025 na terça-feira, dia 20, durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a Prefeitura agora está autorizada a remover veículos e carcaças parados por mais de uma semana em ruas e calçadas - antes da aprovação, o prazo era de 20 dias.

"Veículos abandonados por longos períodos contribuem para a degradação do ambiente urbano, obstrução do trânsito, riscos à segurança pública e à saúde da população, além de favorecerem prática ilícitas e o descarte irregular de resíduos", justifica a matéria. Além de permitir que o Município atue de forma mais rápida e eficiente, o Projeto visa incentivar os proprietários a regularizarem a situação de seus bens.

Para que um veículo seja considerado abandonado é preciso, além do prazo de uma semana, que apresente pelo menos uma das seguintes características: evidente estado de depreciação, ainda que coberto; ausência de placa; impossibilidade de deslocamento; ou que ofereça risco à segurança ou à saúde da população. Após a remoção, o proprietário tem 30 dias para reaver o veículo.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Johny Santos (PL), Marcinho Prates (Mobiliza), Almir Rodrigues (PL), Hernane Machado (PP), Marcelinho Lenha (PDT), Eduardo Nascimento (PSB), Rafael Dantas (Repub), Yago Bezerra (União), Peka Santos (PDT), Serginho (PSB), Sandrinho Santos (SD), Luisão Tinoco (Mobiliza), Alexandre Frota (PDT), Dr Castor Andrade (PDT), Celso Itiki (PSD) e o Presidente, Professor Osmar (Repub).

As fotos da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal estão disponíveis na Galeria de Imagens. Os projetos na íntegra podem ser acessados online, no Sistema Siscam, e o Resumo completo, neste link.

VETO LIDO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial e de segurança às mães Atípicas que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista no Sistema de Segurança e Saúde Municipal de Cotia”.

PROJETOS LIDOS:

• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 67/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a “Semana da Cultura Hip-Hop”, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 76/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafael Dantas – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Cotia, o “dia do gari e da margarida”, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 77/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafael Dantas – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Cotia, o “dia municipal do assessor”, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 78/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Cotia, o dia do “rap” a ser comemorado do dia 06 de agosto e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 79/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cotia o Dia da Mulher Negra no Calendário Oficial do Município de Cotia, a ser comemorado todo o dia 25 de julho de cada ano e dá outras providências.”

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 68/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – Dispõe sobre a proibição do comércio de cobre queimado sem a demonstração lícita da origem do material no Município de Cotia. APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei nº 80/2025 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.961, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre a apreensão de carcaças e veículos abandonados nas calçadas, vias públicas e logradouros do município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 14/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 80/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

• Nota Oficial AMPPESP – Novo Papel das Guardas Municipais.

Dois Projetos de Lei estão na Pauta para votação na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia (veja neste link). A reunião acontece às 10 horas desta terça-feira, dia 20, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

De autoria do vereador Dr Castor Andrade (PDT), o Projeto de Lei nº 67/2025 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Cultura Hip-hop. Já o Projeto de Lei nº 68/2025, do vereador Celso Itiki (PSD), dispõe sobre a proibição do comércio de cobre queimado sem demonstração de origem lícita.

A população pode acompanhar a 16ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Em apenas um mês, a nova campanha de reciclagem da Câmara Municipal de Cotia deu destinação correta a quase 160 kg de materiais recicláveis. A iniciativa começou no dia 7 de abril e, desde então, uma média de 32 kg de matéria prima é recolhida por semana e encaminhada à cooperativa Coopernova Cotia Recicla, parceira no projeto.

"Com ações muito simples, e sem nenhum custo para o Legislativo, já conseguimos gerar um impacto positivo no meio ambiente. Esperamos que a nossa iniciativa inspire outros municípios e a sociedade em geral, que nós sejamos referência na implantação de práticas de sustentabilidade entre os órgãos públicos da região", afirma o Presidente da Câmara Municipal, vereador Professor Osmar (Repub).

A campanha de reciclagem consta nas metas estratégicas da gestão 2025/2026 e teve início com a instalação de um grupo de trabalho, em 3 de abril. Desde então, cada setor do Legislativo foi equipado com recipientes adequados para a separação do lixo e, ao final de cada semana, a Coopernova faz a coleta do material sem nenhum custo para a Câmara Municipal.

No momento, o foco é ampliar os pontos de coleta no prédio da Câmara e promover campanhas de conscientização entre os servidores para, posteriormente, envolver a população em geral. Também já está prevista a participação em capacitações do setor, como o Programa Município Verde Azul, do Governo do Estado.

Conforme dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, cada brasileiro gera em média 382 kg de lixo por ano. Apenas 8% do total dos resíduos são reciclados, enquanto 40% do material ainda acaba nos lixões. A região Sudeste é a maior geradora de resíduos e tem a maior produção de lixo por habitante do país.

COLABORE - A Coopernova Cotia Recicla, localizada no Jardim Caiapiá, recebe, separa e dá a destinação correta para todos os tipos de recicláveis, como papel, ferro e plástico. Ao encaminhar estes materiais para a cooperativa, você ajuda não só o meio ambiente, mas também colabora para o sustento de dezenas de famílias que trabalham no local. Para mais informações, basta entrar em contato com a Coopernova pelo telefone 11 4243 1810.

Dezenas de mulheres compareceram ao Plenário da Câmara Municipal de Cotia para a primeira reunião de trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Realizada na manhã da quarta-feira, dia 14, a Audiência Pública contou com a presença de trabalhadoras, ativistas, artistas e autoridades regionais ligadas à causa feminista (veja as fotos neste link).

Criada por meio do Projeto de Resolução nº 1/2025, a Comissão é presidida pelo vereador Alexandre Frota (PDT), autor da propositura. "Quando cheguei aqui, me pareceu estranho não ter uma comissão pra discutir os problemas, os direitos e as ideias das mulheres desta cidade. Também volto a ressaltar que sinto muito a falta de mulheres como vereadoras. Queremos dar voz para que vocês possam expressar aqui o que pensam sobre a cidade e as questões de importância pra vida de cada uma de vocês e de todas as mulheres", afirmou o vereador.

Abrindo o espaço para as presentes se manifestarem na Tribuna, a secretária municipal da Mulher, Neurodiversidade e Inclusão Social, Solange Aroeira, falou sobre o combate à violência contra a mulher, que afeta famílias e a sociedade como um todo. "Vivemos em tempos de violência que não se expressa apenas com gritos, golpes ou sangue derramado. Ela também silencia, exclui e marginaliza. Nenhuma exclusão deve ser invisível, nenhuma mulher ou família deve ser deixada para trás. O combate à violência é uma responsabilidade coletiva".

Cantora, MC, rapper e atriz, a artista Amanda Negrasim falou sobre a invisibilização das mulheres negras e o legado de resistência do povo preto, herdado de sua mãe. "Eu estou cansada de não ser vista pela cidade. Nós não somos invisíveis e quando uma mulher grita, todas gritam junto". A artista lembrou a necessidade de ações concretas e exaltou a resiliência das mulheres pretas na periferia.

"Sabe o saco de lixo? Tratam a gente assim", discursou emocionada a presidente da Cooperativa de Reciclagem Luxo do Lixo, Solange Fernandes Resende Cabral. Através de sua própria história de vida, a trabalhadora falou sobre preconceito e as dificuldades diárias enfrentadas pelas mulheres. "Com 10 anos de idade meu pai me botou dentro de um lixão para trabalhar. Eu comi lixo, comia xepa dos restaurantes. Tive seis filhos, minha mãe é alcoólatra e apanhava. Eu não tive estudo, não tenho conhecimento, mas quero que nos represente, porque estou cansada", desabafou Solange.

A intenção, segundo o vereador Alexandre Frota, é que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se reúna mensalmente para não só debater, mas também receber projetos e colocá-los em prática. "Quero que a gente avance e não fique só nas falas. É muito difícil ouvir tudo isso e saber o quanto a política no país é inerte diante dessas pautas e demandas, diante dessas vidas", concluiu emocionado.

Em reconhecimento pelo trabalho que realizam em prol de Cotia e sua população, a Câmara Municipal de Cotia realizou a entrega de duas homenagens durante a 15ª Sessão Ordinária. Na reunião desta terça-feira, dia 13, também foi aprovada a concessão de dois Títulos de Cidadão Cotiano (veja o Resumo dos trabalhos neste link e as fotos, aqui).

Conhecido como Brunão, o lutador profissional Bruno Lopes Pinto recebeu a Medalha Mérito Desportivo em reconhecimento pela sua determinação, desempenho e dedicação à prática de kickboxing, muay thai e MMA. A homenagem foi concedida por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025, do vereador Yago Bezerra (União).

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cotia aprovou durante a 15ª Sessão Ordinária a criação da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor no Poder Legislativo. A reunião dessa terça-feira, dia 13, teve ao todo cinco projetos aprovados e 15 Indicações apresentadas pelos parlamentares, além de três proposituras e um Ofício lidos (veja o Resumo completo neste link).

Com a aprovação do Projeto de Resolução nº 5/2025, de autoria do vereador Rafael Dantas (Repub), a Câmara Municipal de Cotia passa a ter nove comissões permanentes. "A Comissão de Defesa do Consumidor proporcionará um espaço institucionalizado para o debate e a discussão de políticas públicas com foco nos direitos do consumidor. Sua criação demonstra o compromisso da Câmara Municipal com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária", afirma o parlamentar na justificativa do projeto.

Todos os vereadores estiveram presentes na 15ª Sessão Ordinária (veja as fotos da reunião na Galeria de Imagens). Os projetos na íntegra são disponibilizados online, por meio do Sistema Siscam. Os membros da Comissão devem ser nomeados na próxima terça-feira, durante a 16ª Sessão Ordinária.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 73/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Fica autorizado o Poder Executivo a disponibilizar no âmbito do Município de Cotia, o Programa “Salve Idoso”, sistema de aviso legal de violência e exploração contra a pessoa idosa, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 74/2025 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.742, de 7 de novembro de 2012, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 75/2025 – do Executivo – Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP e dá providências correlatas.

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 52/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar, no âmbito da rede municipal de ensino de Cotia. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 53/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Institui a Campanha de Combate a Alienação Parental no Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 5/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafael Dantas – Altera o artigo 50 e inclui o artigo 54-D na Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, para inserir o item IX e instituir a Comissão de Defesa do Consumidor. APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho Luiz – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Ednalda Alves de Abreu.” APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Senhor Felizardo de Souza e Silva.” APROVADO POR 17 VOTOS

OFÍCIOS DA CÂMARA LIDOS, A SABER:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de abril/2025.
• Ofício nº 157/2025 – GAF – Requer exoneração da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para tratar do bem-estar animal.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 13/2025 – de autoria do Vereador Yago Bezerra – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 E 19/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

Realizada na manhã da terça-feira, dia 6 de maio, duas proposituras foram aprovadas na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião desta semana teve ainda quatro Ofícios lidos e 39 Indicações apresentadas pelos vereadores. O resumo completo pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

Proposta pelo vereador Yago Bezerra (União), a Moção de Pesar nº 15/2025 lamenta o falecimento do Senhor Roberto José Viera, conhecido como Tunicão. "Homem de coração generoso, espírito leve e sorriso fácil, marcou a vida daqueles que o cercaram com sua humildade, alegria e amor à vida", afirma o autor na Justificativa da matéria, aprovada por unanimidade.

De autoria do mesmo vereador, o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025 foi aprovado por 14 votos. A propositura concede o Título de Cidadão Cotiano ao senhor Hidelbrando Correia de Sousa. Mais conhecido como Will, o homenageado nasceu no interior da Bahia mas escolheu Cotia como lar definitivo após seu casamento, em 1988. No Município, Will se destacou como bem-sucedido empresário e pelo seu comprometimento com projetos sociais e beneficentes.

Estiveram presentes os vereadores Rafael Dantas (Repub), Eduardo Nascimento (PSB), Serginho Luiz (PSB), Sandrinho Santos (SD), Dr Castor Andrade (PDT), Peka Santos (PDT), Yago Bezerra (União), Alexandre Frota (PDT), Marcelinho Lenha (PDT), Luisão Tinoco (Mobiliza), Hernane (PP), Felipe Variedade (PP), Almir Rodrigues (PL), Johny Santos (PL), Celso Itiki (PSD) e o Presidente, Professor Osmar (Repub) (veja as fotos na Galeria de Imagens).

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra Neres – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Hidelbrando Correia de Sousa.” APROVADO POR 14 VOTOS

PROJETO DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 36/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota - Institui prioridade para realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos quarenta anos e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício CG.C.DER Nº 577/2025 – TC – 004495.989.24-6 – Encaminha cópia, para conhecimento, do despacho exarado relativas as contas anuais da Prefeitura Municipal de Cotia.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 9/2025 – Encaminha a Lei nº 2.371, datada de 15 de abril de 2.025.
• Ofício GP-DAO nº 10/2025 – Encaminha as Leis nº 2.372 e 2.373, datadas de 15 de abril de 2.025.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 12/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 15/2025 – de autoria do Vereador Yago Bezerra Neres – “De Pesar pelo falecimento do Senhor Roberto José Viera – Tunicão”. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

• Artesp - Agência de Transporte do Estado de São Paulo – Informa que o gerenciamento de transporte coletivo metropolitano ficou a cargo da Superintendência de Transporte Coletivo - SUCOL.

A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 6 de maio, o Poder Legislativo de Cotia se reúne para a 14ª Sessão Ordinária do ano. A população pode acompanhar a reunião ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, nº 91).

Uma propositura está na Pauta para votação. De autoria do vereador Alexandre Frota (PDT), o Projeto de Lei nº 36/2025 institui prioridade para mulheres com mais de 40 anos na realização de mamografias na rede pública de saúde do Município.

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Dois Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei, uma Moção e um Projeto de Resolução foram aprovados na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da terça-feira, dia 29, a reunião teve também 17 Indicações apresentadas pelos vereadores e dois Ofícios lidos (veja o Resumo completo neste link).

Entre as propostas aprovadas na reunião desta semana está a criação do Programa de Apoio ao Voluntariado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 40/2025 visa promover a participação social e a cidadania em projetos e ações da administração municipal, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.

"O voluntariado desempenha um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Tal prática, que envolve a dedicação espontânea de tempo e habilidades para ajudar outras pessoas ou causas, é um pilar fundamental para o tão desejado desenvolvimento social e comunitário", esclarece a justificativa do Projeto.

Todos os vereadores estiveram presentes na 13ª Sessão Ordinária. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 72/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cotia o Dia da Pessoa Trancista de Cotia, a ser comemorado todo o dia 24 de novembro de cada ano e dá outras providências.”

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 40/2025 – do Executivo – Institui, no âmbito do Município de Cotia, o "Programa de Apoio ao Voluntariado". APROVADO POR 13 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota– “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Professor Marcos Roberto Bueno Martinez.” REJEITADO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Senhor Sebastião Vaz Justo.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ a Senhora Suzana Conceição da Silva Albuquerque.” APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 7/2025 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Altera a redação da alínea “b” do § 1ª do artigo 69 da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. APROVADO POR 14 VOTOS

PROJETOS ADIADOS:

• Projeto de Lei nº 41/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Institui a "Campanha Segurança 60+" para a prevenção de fraudes e golpes financeiros praticados contra os idosos, no âmbito do Município de Cotia, conforme especifica. ADIADO POR 8 SESSÕES
• Projeto de Lei nº 49/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Institui no Calendário oficial de Eventos do Município de Cotia o Dia da Mulher Negra no Calendário Oficial do Município de Cotia, a ser comemorado todo o dia 25 de julho de cada ano e dá outras providências.” ADIADO POR 1 SESSÃO
• Projeto de Lei nº 50/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e de Programações do Município de Cotia, o Dia do “Rap” a ser comemorado no dia 06 de agosto e dá outras providências” ADIADO POR 1 SESSÃO

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SMF Nº 62/2025 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de março/2025.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 11/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, 15 E 16/2025, E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 14/2025 – de autoria do Vereador Johny Santos – De Aplausos aos Policiais Militares Sargento Nailson dos Santos Ribeiro e Lucca dos Reis Vieira. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

• Câmara Municipal de Araraquara – Requerimento nº 643/2025 – Moção de repúdio ao Decreto Lei nº 36, de 28 de março de 2025, da Itália, que limita a obtenção de cidadania Italiana.

A partir das 10 horas desta quarta-feira, dia 30 de abril, a Câmara Municipal de Cotia realiza uma roda de conversa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Promovido pela Escola do Parlamento, o evento "Jornada Atípica: Apoio e Conhecimento" marca a passagem do Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo.

"O objetivo é oferecer apoio emocional, compartilhar informações e fortalecer vínculos, reconhecendo os desafios e as conquistas diárias dessas mães. A proposta é promover a troca de experiências, ampliar o conhecimento sobre o TEA e construir uma rede de apoio e suporte mútuo, reafirmando a importância da empatia e do respeito à diversidade", esclarece a diretora da Escola do Parlamento, Rosangela Silva Lemos

A roda de conversa é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode participar do debate presencialmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Os vereadores de Cotia se reúnem na manhã desta terça-feira, dia 29, para a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Quatro Projetos de Lei estão na Pauta da reunião, que inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

Entre as matérias na Pauta está o Projeto de Lei nº 40/2025, do Executivo, que cria o Programa de Apoio ao Voluntariado no Município. Também deve ser votado na reunião desta semana o Projeto de Lei nº 41/2025, do vereador Marcelinho Lenha (PDT), que institui a Campanha Segurança 60+ para prevenção de fraudes e golpes contra idosos.

De autoria do vereador Alexandre Frota (PDT), duas proposituras alteram o Calendário Oficial de Eventos do Município. O Projeto de Lei nº 49/2025 institui o Dia da Mulher Negra, em 25 de julho, enquanto o Projeto de Lei nº 50/2025 cria o Dia do RAP, a ser celebrado anualmente em 6 de agosto.

Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal de Cotia, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

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Em apoio à política de valorização dos profissionais da educação, os vereadores de Cotia aprovaram reajuste nos vencimentos dos profissionais da rede municipal de ensino. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 foi lido e votado em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal na manhã dessa quinta-feira, dia 24.

A propositura reajusta o nível de vencimento de todos os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, concedendo aumento real de 20% no salário-base da categoria. A medida visa minimizar o impacto causado pela extinção do Adicional de Local de Exercício (ALE), cujo pagamento foi proibido recentemente por decisão judicial.

Também são beneficiados pelo projeto os ocupantes dos cargos de Agente Escolar, Auxiliar de Classe e Secretário de Escola, com aumento real de 5%. "Com efeito, as medidas constantes desta iniciativa representam um passo importante na construção de uma rede de ensino mais justa, respeitosa e comprometida com as pessoas", justifica o texto da matéria.

Estiveram presentes na Sessão Extraordinária os vereadores Rafael Dantas (Repub), Dr Castor Andrade (PDT), Sandrinho Santos (SD), Alexandre Frota (PDT), Serginho Luiz (PSB), Marcinho Prates (Mobiliza), Almir Rodrigues (PL), Hernane (PP), Eduardo Nascimento (PSB), Peka Santos (PDT), Marcelinho Lenha (PDT), Celso Itiki (PSD) e o Presidente, vereador Professor Osmar (Repub). Os vereadores Luisão Tinoco (Mobiliza), Yago Bezerra (União), Johny Santos (PL) e Felipe Variedade (PP) não participaram da votação pois estão representando o Município em Brasília, na Marcha dos Vereadores.

O Resumo completo da 1ª Sessão Extraordinária do Período Ordinário pode ser acessado neste link. As matérias na íntegra são disponibilizadas online, no Sistema Siscam, e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.

FRENTE DE TRABALHO - Por unanimidade, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 71/2025, do Executivo. A matéria prorroga a duração do Programa Temporário de Ação Coletiva de Incentivo ao Trabalho (PTACIT) por mais 12 meses. 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 – do Executivo – Reajusta os valores constantes das Escalas de Vencimentos dos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, reclassifica os cargos de Agente Escolar, Auxiliar de Classe e Secretário de Escola, rerratifica o Anexo Único da Lei Complementar nº 392, de 28 de fevereiro de 2025, e revoga o artigo 100 da Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, e a Lei Complementar nº 330, de 13 de abril de 2022. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 71/2025 – do Executivo – Confere nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 2.267, de 27 de fevereiro de 2023, para estender a prorrogação do prazo do “Programa Temporário de Ação Coletiva de Incentivo ao Trabalho – PTACIT”. APROVADO POR 12 VOTOS

OFÍCIO LIDO:

• Ofício Circular nº 1/2025 - Convoca Vereadores para Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de abril de 2025.

Por convocação da Presidência, a Câmara Municipal de Cotia realiza nesta quinta-feira, dia 24 de abril, a 1ª Sessão Extraordinária do Período Ordinário de 2025. Durante a reunião, que inicia às 10 horas, duas proposituras devem ser lidas e votadas (veja neste link).

Conforme anunciado nesta semana pela Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, de autoria do Poder Executivo, altera o Plano de Carreira do magistério municipal, concedendo reajuste real aos profissionais da educação. Já o Projeto de Lei nº 71/2025, também do Executivo, estende o prazo do Programa Temporário de Ação Coletiva de Incentivo ao Trabalho.

Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a Sessão pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91.

Pratique Cidadania. Participe!

Visando regulamentar o controle local da poluição sonora causada por veículos com escapamentos adulterados, tramita na Câmara Municipal de Cotia o Projeto de Lei nº 69/2025. De autoria do vereador Celso Itiki (PSD), a propositura foi lida na 11ª Sessão Ordinária e deve ser votada nas próximas semanas.

A medida proíbe a circulação de quaisquer veículos automotores com emissão de ruídos superior aos níveis permitidos pela legislação ambiental vigente. Em caso de irregularidades, a norma estabelece que o veículo deve ser apreendido e a restituição ao proprietário será feita após a troca do escapamento adulterado.

Conforme esclarece na justificativa da matéria, a legislação ambiental e o Código de Trânsito Brasileiro já preveem limites e penalidades para ruídos emitidos por veículos. Normas municipais sobre o tema, como Projeto de Lei nº 69/2025, têm caráter complementar pois se enquadram como regras de polícia administrativa relacionada à proteção ambiental e ao controle da poluição sonora.

Na manhã desta quarta-feira, dia 23, a Câmara Municipal de Cotia recebe a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Promovida pela Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, a reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

Na oportunidade, a equipe da pasta apresenta os resultados da consulta popular online, por meio da qual a população pôde votar em prioridades e propostas da atual gestão municipal para o próximo exercício. A LDO 2026 está sendo elaborada para começar a definir o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que tem como base a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

A população pode acompanhar a Audiência Pública pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Apresentador, roteirista, produtor, diretor, ator e advogado, o humorista Carlos Alberto de Nóbrega foi homenageado na 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. O artista, reconhecido em todo o país pelo seu trabalho no programa A Praça é Nossa, do SBT, recebeu o Título de Cidadão Cotiano durante a reunião dessa terça-feira, dia 15 de abril, diante do Plenário lotado de fãs e imprensa.

A homenagem foi concedida por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, do vereador Alexandre Frota (PDT). "Não dá pra falar da televisão brasileira sem falar em Carlos Alberto de Nóbrega, um homem que ajudou a construir este veículo com tanto sucesso. É uma homenagem mais que merecida para este homem que ao longo da vida formou milhares de novos atores, humoristas, comediantes, que atravessou anos, quebrou barreiras, pulou obstáculos para levar alegria ao povo brasileiro", afirmou o autor da propositura.

Emocionado, o homenageado lembrou do início da carreira e como a arte sempre fez parte de sua vida. Filho do também apresentador Manoel de Nóbrega, Carlos Alberto começou na década de 50 escrevendo quadros humorísticos para o programa do seu pai na Rádio Nacional e está à frente do programa A Praça é Nossa desde 1987. A atração é uma releitura do extinto A Praça da Alegria, comandado por Manoel de Nóbrega entre 1957 e 1976.

"Meu pai deve estar muito satisfeito porque estou honrando o que ele deixou para mim. Aquele banco é o único banco que jamais irá falir. Estou há 72 anos trabalhando porque amo o que faço. A Praça é minha vida, é um fortificante, uma luz que Deus me deu pra eu poder viver até hoje, aos 89 anos de idade, fazendo televisão", discursou o homenageado. 

A 11ª Sessão Ordinária teve oito Projetos de Lei lidos e três Projetos de Decreto Legislativo aprovados (veja o resumo completo neste link). As proposituras na íntegra sçao disponibilizadas online, por meio do Sistema Siscam, e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 62/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – Proíbe o uso de capacetes, balaclava ou equipamento similar que dificulte a identificação de pessoas para adentrar ou permanecer em estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 63/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – Dispõe sobre o acesso de cães de assistência nos locais públicos e nos transportes públicos da Cidade de Cotia.
• Projeto de Lei nº 64/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Dispõe sobre a concessão gratuita de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no Município de Cotia, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 65/2025 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.493, de 30 de abril de 2009, que autoriza o executivo Municipal a instituir o programa bolsa-atleta e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 66/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Peka Santos – Institui o transporte público de atendimento especializado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Cotia e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 67/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a “Semana da Cultura Hip-Hop”, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 68/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – Dispõe sobre a proibição do comércio de cobre queimado sem a demonstração lícita da origem do material no Município de Cotia.
• Projeto de Lei nº 69/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos, que especifica, motorizados com escapamentos adulterados ou modificados, e dá outras providências.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. João dos Santos Oliveira.” APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. William Oliveira Richards.” APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Marcos Roberto Neves Gomes.” APROVADO POR 17 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 10/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, 12 E 13/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Comunicado do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de março de 2025.
• Comunicado do Fundo Nacional da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros.
• Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo – determina a realização de correição.

Os vereadores de Cotia se reúnem na manhã desta terça-feira, dia 15, para a 11ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião está marcada para as 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Com 15 votos favoráveis, foi aprovada na Câmara Municipal a obrigatoriedade da oferta de leitos separados para mães de natimorto em Cotia. O Projeto de Lei nº 27/2025, do vereador Luisão Tinoco (Mobiliza), foi votado nessa terça-feira, dia 8, durante a 10ª Sessão Ordinária e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

A medida vale para hospitais e maternidades da rede pública e privada, garantindo o direito a leito reservado também para gestantes diagnosticadas com óbito fetal. O Projeto estabelece ainda que as mulheres tenham direito a um acompanhante de sua escolha durante todo o período de internação e sejam encaminhadas, quando necessário, para atendimento em saúde mental.

"Com este projeto, buscamos garantir um tratamento acolhedor pra as mulheres, evitando ainda mais sofrimento emocional. A medida visa ampará-las num momento tão delicado que é a perda de um filho", afirmou na Tribuna o autor da propositura. Estudos mostram que metade das mães que tiveram óbito fetal enfrentam quadros de depressão e ansiedade, mas o índice chega a 80% entre as mulheres que não têm o suporte social adequado.

Ao todo, a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve três Projetos de Lei e uma Moção aprovados, além de cinco proposituras lidas (veja o Resumo completo neste link). As matérias na íntegra estão disponíveis online no Sistema Siscam e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 58/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – Autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Artes Marciais e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 59/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Dispõe sobre a fixação de cartazes educativos, sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, nos locais que especifica e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 60/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – Institui o Selo de Empresa Amiga do Autista e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 61/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Peka Santos – “Garante a orientação jurídica gratuita às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Resolução nº 5/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafael Dantas – Altera o artigo 50 e inclui o artigo 54-D na Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, para inserir o item IX e instituir a Comissão de Defesa do Consumidor.

PROJETOS APROVADOS:

• Projeto de Lei nº 2/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial e de segurança às mães Atípicas que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista no Sistema de Segurança e Saúde Municipal de Cotia”. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 27/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Cotia, bem como as de rede privada, ofereçam leito separado para mães de natimorto e as diagnosticadas com óbito fetal. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 38/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – Institui no calendário oficial de eventos e do Município de Cotia, o Dia Municipal da Conscientização das Experiências Adversas na Infância. APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETOS ADIADOS:

• Projeto de Lei nº 42/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Encontro Abala Cotia’, no âmbito do Município de Cotia.” ADIADO POR 1 SESSÃO
• Proposta de Emenda nº 1/2025 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – “Acrescenta parágrafos ao artigo 33 da Lei Orgânica do Município.” ADIADA POR 20 SESSÕES

OFÍCIO DA CÂMARA:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de março/2025.

MOÇÃO:

• Moção nº 9/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – De Aplausos e Homenagens em celebração ao Dia do Jornalista. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIO DIVERSO:

• Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Deputado Sebastião Santos – Encaminha Requerimento de congratulações a população de Cotia pelo seu aniversário.

Sob aplausos do Plenário lotado, os vereadores de Cotia votaram a revisão do Plano de Carreira da Guarda Civil do Município (GCM) na última terça-feira, dia 1º. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 foi lido e aprovado por unanimidade durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Na Tribuna, o prefeito Wellington Formiga lembrou que o Plano de Carreira da GCM estava defasado e não sofria alterações há mais de 20 anos. Além de criar e extinguir cargos, a propositura aumenta o efetivo da Corporação para 700 integrantes e reorganiza os serviços da Corregedoria e Ouvidoria.

Ao todo, a 9ª Sessão Ordinária teve cinco projetos aprovados e 52 Indicações apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo completo neste link). As matérias na íntegra podem ser acessadas online, por meio do Sistema Siscam. As fotos da reunião estão disponíveis na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 54/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – Autoriza o Poder Executivo criar a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil no Município de Cotia.
• Projeto de Lei nº 55/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cotia a criar “Redes de Apoio Familiar” para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde do SUS”.
• Projeto de Lei nº 56/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Dispõe sobre a Campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 57/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a implantação de “bueiros inteligentes” como forma de prevenção às enchentes no Município de Cotia.

 PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 – do Executivo – Cria e extingue cargos de provimento efetivo e funções gratificadas no Quadro da Guarda Civil Municipal, altera a Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 2006, e a Lei Complementar nº 116, de 22 de março de 2010, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Concede a medalha: Mérito Desportivo” ao Atleta Bruno Lopes Pinto.” APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Senhor Geraldo Pereira” APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 26/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Cotia, a corrida da Congada São Benedito. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 29/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafael Dantas – “Acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Lei nº 1.876, de 7 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia e dá outras providências”. APROVADO POR 14 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA:

• Ofício SMF Nº 49/2025 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de fevereiro/2025.

REQUERIMENTOS:

• Requerimento nº 8/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9 E 10/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE
• Requerimento nº 9/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, que a presente Sessão Ordinária seja transformada em Sessão Solene, para que esta Câmara Municipal possa celebrar os cento e sessenta e nove anos da Emancipação Político-Administrativa do Município de Cotia. APROVADO POR UNANIMIDADE

Com a presença de autoridades e o plenário lotado, a Câmara Municipal realizou nesta semana a Sessão Solene em Comemoração aos 169 anos de Emancipação Político-Administrativa de Cotia. A celebração aconteceu na terça-feira, dia 1º de abril, logo após a 9ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens).

"Hoje toda toda honra e todo reconhecimento vai para o povo cotiano, que levanta cedo e vai trabalhar, que faz esta cidade crescer e se desenvolver. A Câmara Municipal está aqui empenhada em deixar a cidade de Cotia melhor. O desejo do nosso coração que nos faz trabalhar pela cidade", discursou o Presidente da Câmara Municipal, vereador Professor Osmar (Repub), ao recepcionar os presentes.

Na Tribuna, o Prefeito Wellington Formiga falou sobre os problemas enfrentados pelo Município e a importância da união entre os três Poderes na administração pública. O chefe do Executivo também anunciou novos projetos e medidas, como a inauguração da Casa de Acolhimento a Moradores em Situação de Rua e a implantação da tarifa zero nos ônibus municipais aos finais de semana.

Além da leitura de cinco Projetos de Lei e um Ofício, a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve 24 Indicações apresentadas pelos vereadores. Entre as reivindicações encaminhadas ao Poder Executivo, 16 solicitam recapeamento ou pavimentação asfáltica em diversos bairros e três tratam da construção de unidades educacionais (veja o Resumo completo da Sessão neste link).

Há anos em pauta no debate público, a qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus em Cotia foi tema da Indicação nº 478/2025, de autoria do vereador Dr Castor Andrade (PDT). O documento solicita que o Poder Executivo municipalize o sistema público de transporte. "A atual empresa está com uma frota de ônibus antiga e não possui linhas alimentadoras para ligar os bairros ao terminal. A concessionária não está atendendo às necessidades dos usuários e vem causando muitos transtornos, como atrasos e irregularidade nos horários", justifica o autor. 

Na Tribuna, o vereador lembrou que há locais não atendidos pelo sistema de transporte público, especialmente regiões em que não é possível a passagem de ônibus regulares, como nas comunidades com ruas estreitas e sem acostamento. Por isso, é necessária a inclusão de micro e midi-ônibus na frota, que deve ser equipada com ar-condicionado, wi-fi, tomadas para carregar celular e aplicativo mostrando o trajeto dos ônibus em tempo real.

As Indicações são o principal método pelo qual o Poder Legislativo exerce sua função de assessoramento na administração pública. É através delas que os vereadores sugerem medidas de interesse público às autorias competentes. As Indicações independem de aprovação em Plenário e são despachadas de imediato ao Poder Executivo para providências. 

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 462/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Recapeamento asfáltico na Rua Antônio Pedroso de Oliveira, bairro Nhambuca.
• Indicação nº 463/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Recapeamento asfáltico na Rua Etiópia, bairro Rio Cotia.
• Indicação nº 464/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Vicentina Pires de Oliveira, Caucaia do Alto.
• Indicação nº 465/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Estrada das Mulatas, bairro Tijuco Preto.
• Indicação nº 466/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Estrada do Cruzeiro, Caucaia do Alto.
• Indicação nº 467/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Bagé, bairro Algarve.
• Indicação nº 468/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Benedito Ribeiro Rodrigues, Caucaia do Alto.
• Indicação nº 469/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Carambola, bairro Algarve.
• Indicação nº 470/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Eugênio Soares, bairro Algarve.
• Indicação nº 471/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Jabuticaba, bairro Algarve.
• Indicação nº 472/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Morro Redondo, bairro Algarve.
• Indicação nº 473/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Tangerina, bairro Algarve.
• Indicação nº 474/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Salesópolis, bairro Paisagem Renoir.
• Indicação nº 475/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Elsa Giglio de Oliveira, bairro Renoir.
• Indicação nº 476/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Itaquaquecetuba, bairro Renoir.
• Indicação nº 477/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Jambo, bairro Algarve.
• Indicação nº 478/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Implantar a municipalização do transporte público em Cotia.
• Indicação nº 479/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Reitera a Indicação nº 513/2021 – estender o pagamento dos auxílios de vale alimentação e vale refeição aos servidores.
• Indicação nº 480/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Viabilizar a construção de uma nova Escola Municipal no terreno da Rua das Morangueiras.
• Indicação nº 481/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Viabilizar a construção de uma Centro Educacional no terreno da Rua das Morangueiras.
• Indicação nº 482/2025 – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Retirar a cobrança da zona azul da região de Caucaia do Alto.
• Indicação nº 483/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Implantar o serviço de cata-treco.
• Indicação nº 484/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar plano de mobilidade urbana.
• Indicação nº 485/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Construir uma Creche e uma UBS na Estrada da Capelinha.

Anunciada pelo Prefeito Wellington Formiga (PDT) durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a revisão do Plano de Carreira da Guarda Civil do Município (GCM) já recebeu o apoio dos vereadores de Cotia. A propositura, que reenquadra cargos da GCM, foi protocolada pelo Poder Executivo nesta terça-feira, dia 25, e deve ser lida em Plenário na próxima semana.

"Esse é um anseio da cidade, do Poder Executivo e desta Casa de Leis, que nunca se omitiu quando o caso era pensar na nossa valorosa Guarda Municipal. Agradeço aos 17 vereadores, que desde o começo defenderam projetos em prol da GCM", discursou o Prefeito. De acordo com Formiga, o Plano de Carreira da GCM não é revisto desde 2003.

Na Tribuna, os vereadores destacaram o importante trabalho realizado pela GCM e garantiram seu apoio à proposta. "Parabéns pela iniciativa de cuidar da nossa Guarda Municipal. São homens e mulheres que estão 24 horas por dia nas ruas de Cotia para que nós possamos nos sentir seguros", resumiu o vereador Luisão Tinoco (Mobiliza), que presidiu a Sessão. 

A 8ª Sessão Ordinária teve a leitura de cinco Projetos de Lei e um Ofício, além de 24 Indicações apresentadas pelos vereadores. O Resumo da reunião está disponível abaixo e neste link. Os projetos na íntegra podem ser acessados online, no Sistema Siscam, e as fotos, na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 49/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Institui no Calendário oficial de Eventos do Município de Cotia o Dia da Mulher Negra no Calendário Oficial do Município de Cotia, a ser comemorado todo o dia 25 de julho de cada ano e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 50/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e de Programações do Município de Cotia, o Dia do “Rap” a ser comemorado no dia 06 de agosto e dá outras providências”
• Projeto de Lei nº 51/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Inclui no Calendário de Eventos do Município, o “Dia do Teatro”, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de outubro, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 52/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar, no âmbito da rede municipal de ensino de Cotia.
• Projeto de Lei nº 53/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Institui a Campanha de Combate a Alienação Parental no Município de Cotia e dá outras providências.

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 462/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Recapeamento asfáltico na Rua Antônio Pedroso de Oliveira, bairro Nhambuca.
• Indicação nº 463/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Recapeamento asfáltico na Rua Etiópia, bairro Rio Cotia.
• Indicação nº 464/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Vicentina Pires de Oliveira, Caucaia do Alto.
• Indicação nº 465/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Estrada das Mulatas, bairro Tijuco Preto.
• Indicação nº 466/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Estrada do Cruzeiro, Caucaia do Alto.
• Indicação nº 467/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Bagé, bairro Algarve.
• Indicação nº 468/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Benedito Ribeiro Rodrigues, Caucaia do Alto.
• Indicação nº 469/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Carambola, bairro Algarve.
• Indicação nº 470/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Eugênio Soares, bairro Algarve.
• Indicação nº 471/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Jabuticaba, bairro Algarve.
• Indicação nº 472/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Morro Redondo, bairro Algarve.
• Indicação nº 473/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Tangerina, bairro Algarve.
• Indicação nº 474/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Salesópolis, bairro Paisagem Renoir.
• Indicação nº 475/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Elsa Giglio de Oliveira, bairro Renoir.
• Indicação nº 476/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Itaquaquecetuba, bairro Renoir.
• Indicação nº 477/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Pavimentação asfáltico na Rua Jambo, bairro Algarve.
• Indicação nº 478/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Implantar a municipalização do transporte público em Cotia.
• Indicação nº 479/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Reitera a Indicação nº 513/2021 – estender o pagamento dos auxílios de vale alimentação e vale refeição aos servidores.
• Indicação nº 480/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Viabilizar a construção de uma nova Escola Municipal no terreno da Rua das Morangueiras.
• Indicação nº 481/2025 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Viabilizar a construção de uma Centro Educacional no terreno da Rua das Morangueiras.
• Indicação nº 482/2025 – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Retirar a cobrança da zona azul da região de Caucaia do Alto.
• Indicação nº 483/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Implantar o serviço de cata-treco.
• Indicação nº 484/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar plano de mobilidade urbana.
• Indicação nº 485/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Construir uma Creche e uma UBS na Estrada da Capelinha.

OFÍCIO DIVERSO:

• Câmara Municipal de Piracicaba – Encaminha Oficio nº 1764/2025, referente à Moção nº 33/2025.

Na manhã desta terça-feira, dia 25, os vereadores de Cotia se reúnem para a 8ª Sessão Ordinária do ano. Os trabalhos iniciam às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

Como de costume, a 8ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal de Cotia, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.

Pratique Cidadania. Participe!

Com o objetivo de debater propostas para mitigar os problemas enfrentados pela população em situação de rua, a Câmara Municipal de Cotia sedia na próxima quinta-feira, dia 27, a primeira reunião da Comissão Temporária de Assunto Relevante Frente Parlamentar de Integração Social - IntegraVida. O evento inicia às 19 horas, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz, e será transmitido ao vivo pela internet, na TV Câmara.

A Comissão foi criada por meio do Projeto de Resolução nº 4/2025, do vereador Serginho (PSB). "A situação de vulnerabilidade que atinge Cotia tem se agravado devido a fatores socioeconômicos e ao aumento expressivo do número de pessoas em situação de rua, o que requer uma resposta imediata e estruturada para promover a dignidade, a inclusão social, o respeito à vida e à cidadania, bem como o acesso a serviços essenciais", esclarece o autor da propositura.

A proposta é baseada na perspectiva da intersetorialidade, integrando esforços de diversas áreas, como saúde, moradia, assistência social, educação e trabalho. O objetivo é garantir direitos básicos à população em situação de rua, por meio de um atendimento humanizado, identificando as vulnerabilidades e propondo políticas públicas mais efetivas.

A Comissão Temporária de Assunto Relevante Frente Parlamentar de Integração Social - IntegraVida tem prazo de funcionamento de um ano. O grupo é presidido pelo autor da propositura, vereador Serginho (PSB), e tem como membros os vereadores Luisão Tinoco (Mobiliza), Marcinho Prates (Mobiliza), Eduardo Nascimento (PSB) e Yago Bezerra (União). 

Com 15 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher. De autoria do vereador Alexandre Frota (PDT), o Projeto de Resolução nº 1/2025 foi votado durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, dia 18 (veja o Resumo da reunião neste link). 

"A criação da Comissão demonstra o reconhecimento da Câmara Municipal da importância dos direitos da mulher como algo fundamental e intrínseco à dignidade humana. A medida se alinha a diversas agendas internacionais e nacionais que visam promover a igualdade de gênero e o empoderamento feminino", afirma o autor na justificativa da matéria.

Para Frota, a medida proporciona um espaço institucionalizado para o debate e a discussão de políticas públicas, ocupando papel fundamental na prevenção e no combate à violência de gênero. Além de analisar os projetos relativos aos direitos da mulher que tramitarem no Poder Legislativo, o grupo poderá propor e acompanhar políticas públicas, atuar como canal de denúncia e acompanhamento de casos de violência, oferecendo apoio e orientação às vítimas.

Com a aprovação do Projeto, a Câmara Municipal de Cotia passa a ter oito comissões permanentes, compostas por três vereadores cada. Os integrantes da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher devem ser indicados na 8ª Sessão Ordinária, na próxima terça-feira, dia 25.

Realizada na manhã da terça-feira, dia 18, a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve seis projetos lidos e 55 Indicações apresentadas pelos vereadores. Durante a reunião desta semana, também foram aprovadas seis proposituras: três Moções, um Projeto de Resolução, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo (veja o Resumo completo neste link).

Com 15 votos favoráveis, o Poder Legislativo aprovou as duas proposituras constantes da Pauta. De autoria do vereador Alexandre Frota (PDT), o Projeto de Resolução nº 1/2025 institui a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal. Já o Projeto de Lei nº 12/2025, do vereador Yago Bezerra (União), cria o selo "Amigo dos Animais" para estabelecimentos que adotem práticas de bem-estar animal.

Todos os vereadores estiveram presentes na 7ª Sessão Ordinária. As fotos da reunião estão disponíveis na Galeria de Imagens e os projetos na íntegra, no Sistema Siscam. 

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 44/2025 – do Legislativo - de autoria do Vereador Alexandre Frota – Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos e linguagens de comunicação alternativa e aumentativa (CAA) para atender os alunos com Transtorno do Espectro Autista TEA em escolas estabelecidas no Município de Cotia.
• Projeto de Lei nº 45/2025 – do Legislativo - de autoria do Vereador Alexandre Frota – Institui a Campanha Municipal de atenção à saúde dos homens para alertar e prevenir doenças.
• Projeto de Lei nº 46/2025 – do Legislativo - de autoria do Vereador Alexandre Frota – Autoriza o Poder Executivo a implantar um canal de denúncias contra assédio sexual nas instituições da rede municipal de ensino.
• Projeto de Lei nº 47/2025 – do Legislativo - de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Cria Programa Municipal de Proteção Integral a crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência em situações de risco e desastres no Município de Cotia.
• Projeto de Lei nº 48/2025 – do Legislativo - de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Institui o Programa de Educação Socioemocional nas Escolas da Rede Pública Municipal de Cotia e dá outras providências.

PROJETOS APROVADOS:

• Projeto de Resolução nº 1/2025 – de autoria do Vereador Alexandre Frota – Altera o artigo 50 e inclui o artigo 54 - C na Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, para inserir o item VIII e instruir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 12/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – Dispõe sobre a criação do selo "Amigo dos Animais" para estabelecimentos e entidades que adotem práticas de proteção e bem-estar animal no Município de Cotia. APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025 – do Legislativo - de autoria do Vereador Johny Santos – Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Fernando Holiday Silva Bispo. APROVADO POR 15 VOTOS COM 1 ABSTENÇÃO DO VEREADOR ALEXANDRE FROTA

OFÍCIOS DA PREFEITURA:

• Ofício GP-DAO Nº 7/2025 – Encaminha as Leis nº 2.369 e 2.370 e Leis Complementar nº 391 e 392, datadas de 28 de fevereiro de 2025.

OFÍCIO DA CÂMARA:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de fevereiro/2025.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 7/2025 – de autoria do Vereador Johny Santos – Requer dispensa das formalidades regimentais e inclusão na Ordem do Dia, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, a seguinte matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2025 – DO LEGISLATIVO - de autoria do Vereador Johny Santos – Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Fernando Holiday Silva Bispo. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES:

• Moção nº 6/2025 – de autoria do Vereador Yago Bezerra – Pesar pelo falecimento do cantor e trapper Corre Kid. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 7/2025 – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Aplausos ao grupo “Malucos do Pedal” MDP – pelo seu 12ª aniversário. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 8/2025 – de autoria do Vereador Serginho Luiz – Repúdio ao Veto Presidencial 38/2024 aposto ao Projeto de Lei nº 5332/2023, que “Altera a Lei nº 8.213/1991 Lei de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispensar a reavaliação periódica das condições de concessão do benefício para segurados do RGPS e beneficiários do BPC quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• E-mail da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista – Encaminha Moção nº 002/2025, de autoria de todos os Vereadores, de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que sejam revistos os projetos apresentados pelos Órgãos do Governo do Estado na execução técnica dos projetos de concessão das rodovias Raposo Tavares, Castelo Branco e Coronel PM Nelson Tranchesi.
• Liga Desportiva Paulistana – Solicita procedimentos de divulgação e apoio de evento, conforme especifica.
• Ofício nº 33/2025 – Viação Raposo Tavares – Encaminha resposta ao Requerimento nº 5/2025.

Um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução estão na Pauta para votação na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião está marcada para as 10 horas desta terça-feira, dia 18, na Sala de Sessões Vereador José Ernesto Ribeiro da Cruz.

De autoria do vereador Alexandre Frota (PDT), o Projeto de Resolução nº 1/2025 institui a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher no Legislativo. Já o Projeto de Lei nº 12/2025, do vereador Yago Bezerra (União), propõe a criação do selo Amigo dos Animais para estabelecimentos que adotem práticas de proteção e bem-estar animal.

A população pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!