Notícias

Às 19 horas desta terça-feira, dia 20, acontece a 7ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Cotia, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A Sessão terá transmissão ao vivo pela internet neste link. Também é possível acompanhar a reunião pessoalmente na sede do Legislativo, localizada na Rua Batista Cepelos número 91.

Pratique Cidadania. Participe!

Os servidores da Câmara Municipal de Cotia participaram da segunda palestra sobre Educação Financeira na manhã desta sexta-feira, dia 16. Ministrada pelo economista e coordenador do Setor de Comunicação da Casa, Diego Félix Teixeira, a formação abordou principalmente opções de investimento.

O economista lembrou que organizar o orçamento e economizar deve ser o primeiro passo para uma vida financeira saudável. “Antes de se preocupar em investir, é importante estruturar suas receitas e gastos de maneira sistemática”, afirmou o palestrante, mostrando exemplos de planilhas de controle financeiro pessoal e formas práticas de reduzir gastos.

Com exemplos sobre diferentes tipos de investimentos, os participantes puderam aprender mais sobre as principais aplicações financeiras. “Baseado nos seus planos, a pessoa deve escolher o investimento considerando aspectos como riscos, liquidez e o seu conhecimento sobre o mercado”.

A palestra foi promovida pela Escola do Parlamento, órgão da Câmara Municipal de Cotia responsável por oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades do Poder Legislativo Cotiano.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realiza reunião ordinária às 18 horas da próxima terça-feira, dia 20. Na pauta está a leitura do parecer exarado referente à Prestação de Contas da Prefeitura no Exercício 2014 (confira a pauta aqui). 

A reunião pode ser acompanhada pessoalmente na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91. A leitura será transmitida ao vivo pela internet, neste link.

Pratique Cidadania. Participe!

A Guarda Civil Feminina (GCF) Daniela de Oliveira Rodrigues foi homenageada durante a última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Aprovada por todos os vereadores, a Moção de Aplausos nº 2/2018 foi motivada por sua atuação ao auxiliar no socorro à vítima de um acidente de trânsito.

Há 15 anos na Guarda Civil de Cotia (GCC), desde 2017 Daniela dedica-se à segurança da Câmara Municipal, com mais dois GCCs. Na última sexta-feira, dia 9, a GCF passava pela Rodovia Raposo Tavares quando avistou um acidente de trânsito. Apesar de estar de folga, Daniela partiu em socorro da vítima, isolando a área e mantendo-a segura até a chegada do resgate.

Durante a discussão da Moção, os vereadores lembraram o caráter de Daniela. “O que você fez não me surpreende pela pessoa que você é, que se preocupa com os outros. Não fosse seu ato de bravura, não sabemos como a vítima estaria hoje”, disse Edson Silva (PRB). O vereador Marcos Nena (PMDB) ressaltou como, em um momento de necessidade, Daniela mostrou que ama os outros como a si mesma e parabenizou os três guardas presentes à Sessão.

“Vocês três fazem o serviço que se comprometeram a fazer. Fazem um trabalho bem feito e por isso a Guarda de Cotia está no patamar que está hoje”, disse Celso Itiki (PSD), lembrando que a GCC local é considerada uma das melhores do Brasil. Fernando Jão (PSDB) lembrou que a competência dos guardas é mostrada no dia-a-dia da Câmara e elogiou a atuação da homenageada.

Elogiando o caráter da GCF Daniela, o vereador Professor Osmar (PV) afirmou ter certeza que ela jamais passaria por um local onde alguém precisasse de ajuda sem colaborar. “Não foi surpresa você salvar esse jovem, porque conhecemos seu trabalho, sua competência e seu coração”, disse Dr. Castor (PSD).

A Moção de Aplausos (confira aqui) foi elaborada por todos os vereadores e entregue na 6ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, dia 13. Fabiana Nascimento Santos Cavalcante, tia da vítima, participou da reunião e acompanhou a homenagem.

A 6ª Sessão Ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Cotia aconteceu na noite da terça-feira, dia 13, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

Participaram da reunião os vereadores Tim (PMDB), Professor Osmar (PV), Pedinha (PROS), Fernando Jão (PSDB), Eduardo Nascimento (PSB), Edson Silva (PRB), Dr. Castor (PSD), Marcos Nena (PMDB), Arildo (PDT), Celso Itiki (PSD), Sandrinho Santos (Solidariedade), Marcinho Prates (Solidariedade) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB).

O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. O texto na íntegra das matérias pode ser acessado aqui e mais fotos da Sessão, aqui.

Projetos Lidos:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018 – de autoria dos Vereadores que “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Leonardo Rodrigues dos Santos. ”

 
Projetos Votados:

• Projeto de Lei nº 47/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder executivo a promover à Regularização Fundiária Urbana – Reurb. Aprovado por 10 votos

 
 
Ofícios da Prefeitura Lidos:

• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – fevereiro/2018.

 
Indicações Lidas:

• Indicação nº 143/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Construir um Parque linear com academia ao ar livre na Rua Roque Savioli, Centro.
• Indicação nº 144/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Implantar o Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
• Indicação nº 145/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento em todas as Ruas do Bairro da Capelinha.
• Indicação nº 146/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantar rede de água na Estrada da Servidão, no bairro Recanto da Mata.
• Indicação nº 147/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Viela da Rua São Serafim, Jardim São Miguel.
• Indicação nº 148/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Viela da Rua Existente, Jardim São Miguel.

 
Moções Lidas:

• Moção nº 2/2018 - de autoria dos Vereadores – De aplausos e Homenagens à GCF Daniela de Oliveira Rodrigues. Aprovada por 9 Votos

Com dez votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou, durante a 6ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 47/2017, que autoriza o Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Com o programa, proprietários de imóveis poderão regularizar seu cadastro junto ao Município, obtendo assim os documentos formais de posse, como a Escritura.

Discutindo o Projeto, os vereadores parabenizaram a iniciativa. Edson Silva (PRB) e Fernando Jão (PSDB) lembraram que o tema foi objeto de Indicação ao Executivo, de autoria do vereador Tim (PMDB). “Há tempo se trabalha este assunto. Cotia tem muitas áreas irregulares. Não podemos mais admitir isso. É preciso que os moradores tenham toda a infraestrutura urbana em seus bairros”, afirmou o presidente da Câmara, Paulinho Lenha (PSB).

“É um grande Projeto, que vai ajudar muito a cidade. Agora os cidadãos vão poder ter em mãos os documentos que comprovam a propriedade da sua casa”, resumiu Tim. Para o vereador Professor Osmar (PV), a medida vai auxiliar inclusive a preservação ambiental, uma vez que com levantamento e registro dos imóveis existentes, será facilitada a fiscalização de novos lotes.

Celso Itiki (PSD) lembrou que o Projeto auxilia principalmente os cidadãos de baixa renda, que antes não tinham possibilidade de regularizar seus imóveis. Já o vereador Marcos Nena (PMDB) lembrou que a medida é necessária em um Município que cresceu tanto como Cotia, pois traz dignidade ao cidadão.

“A regularização é benéfica tanto para o dono do imóvel quanto para a Prefeitura: uma vez regularizado, passa a ter tributação, o que dá mais condições de levar infraestrutura mais rápido para o local”, explicou Dr. Castor (PSD). Para entrar em vigor, o texto depende ainda da sanção do Executivo.

Acesse aqui o texto do Projeto.

Além de respeitar as Leis Estaduais e Federais, cada um dos 5.570 municípios brasileiros tem sua própria Legislação. Em cada cidade, independentemente do tamanho ou localização, a norma mais importante é a Lei Orgânica.

Na prática, a Lei Orgânica é como a Constituição do Município. Cada cidade tem autonomia para determinar a sua, mas o texto não pode infringir a Legislação Estadual e Federal. Em geral, é elaborada logo após a fundação ou emancipação.

Após a elaboração do texto, ele deve ser aprovado por pelo menos dois terços dos vereadores em dois turnos, com intervalo de pelo menos dez dias entre as votações. O mesmo processo é adotado para Propostas de Emenda à Lei Orgânica.

Como em Cotia são 13 vereadores, alterações devem ter o voto favorável de pelo menos nove parlamentares. A Lei Orgânica na íntegra está disponível aqui e toda a Legislação Municipal pode ser acessada pelo Siscam.

A 6ª Sessão Ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Vereadores acontece na noite desta terça-feira, dia 13. A reunião inicia às 19h na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, com transmissão ao vivo pela internet.

Você pode acompanhar a Sessão pessoalmente na Rua Batista Cepelos, número 91, ou pela internet neste link. A pauta está disponível aqui.

Pratique Cidadania. Participe!

Às 18 horas da próxima terça-feira, dia 13, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cotia realiza reunião ordinária. Na oportunidade, será lida e analisada a Prestação de Contas da Prefeitura referente ao Exercício 2014, conforme consta na Pauta (aqui).

O público pode acompanhar a reunião pessoalmente na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, localizada na Rua Batista Cepelos número 91, ou através da transmissão ao vivo pela internet neste link.

Pratique Cidadania. Participe!

Realizada na noite da última terça-feira, dia 6, a 5ª Sessão Ordinária de 2018 teve a aprovação de dois Projetos de Lei e uma Moção de Aplausos pela passagem do Dia Internacional da Mulher (confira aqui).

O Projeto de Lei Complementar 3/2018, que reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (SPDC), foi aprovado por 11 votos. Já o Projeto de Lei 41/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU no caso de transferência de registro de veículo automotor para Cotia, recebeu dez votos favoráveis.

Estiveram presentes na Sessão o presidente do Legislativo Paulinho Lenha (PSB) e os vereadores Marcinho Prates (Solidariedade), Sandrinho Santos (Solidariedade), Marcos Nena (PMDB), Celso Itiki (PSD), Dr Castor (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Fernando Jão (PSDB), Pedinha (PROS), Professor Osmar (PV) e Tim (PMDB).

Abaixo e neste link está disponível o resumo da Sessão. A íntegra das matérias pode ser acessada através do Sistema de Consultas e mais fotos, neste link.

Projetos lidos:

• Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 – do Executivo – Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (SPDC), nas condições que especifica.

Projetos votados:

• Projeto de Lei nº 41/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no caso de transferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Cotia, nos moldes que especifica. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 – do Executivo – Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (SPDC), nas condições que especifica. APROVADO POR 11 VOTOS

Ofícios da Prefeitura:

• Ofício GP-DAO nº 5/2018 – Encaminha as Leis de nºs 2.005 e 2.006, datadas de 26 de fevereiro de 2018.

Indicações lidas:

• Indicação nº 121/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Cobertura de Esportes da Associação Amigos de bairro do Jardim Cláudio.
• Indicação nº 122/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Pedro Rodrigues, bairro Rio Cotia.
• Indicação nº 123/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Reforma do Playground localizado na Rua Pedro Rodrigues, bairro Rio Cotia.
• Indicação nº 124/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica com guias e limpeza na Rua Benjamin Constant, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 125/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Construir uma Creche no bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 126/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Construir uma Quadra Poliesportiva no bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 127/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Canalizar o córrego da Rua Patativa, no bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 128/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas e faixa de pedestre na Estrada da Capelinha, bairro Capelinha, Caucaia do Alto.
• Indicação nº 129/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária na Estrada da Capelinha, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 130/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada da Capelinha, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 131/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza, capinação e retirada de entulho em todas as Ruas do bairro da Capelinha, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 132/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Sítio do Paiol Velho, na Estrada da Capelinha, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 133/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Kamiti Yamaguchi, na Vila Santo Antônio.
• Indicação nº 134/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada Pedreira Eldorado, no Jardim Ipê.
• Indicação nº 135/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reparo do telhado da Escola Municipal José Manoel de Oliveira, bem como placa de identificação, bairro da Capelinha, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 136/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reforma da Praça da Rua Érico Verissimo, Jardim Nossa Senhora das Graças.
• Indicação nº 137/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Recapeamento asfáltico na Avenida Odair Pacheco Pedroso, no bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 138/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica com guias e sarjetas na Estrada São Felipe, bairro da Capelinha, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 139/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reforma e manutenção no Estádio Manoel Roque Pedroso, no bairro da Capelinha, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 140/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Implantar sistema de monitoramento nas Escolas Públicas e Particulares do Município de Cotia.
• Indicação nº 141/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Implantar abrigo 24 horas para os moradores de Rua de Cotia.
• Indicação nº 142/2018 – de autoria do Vereador Edson Silva – Realizar a mudança de turmas do Jardim 1 dos Centros Educacionais Tereza Rivera da Silva e João Pires Mendes para as Escolas Jornalista Maria do Carmo de Almeida e Turiguara.

Moções lidas:

• Moção nº 1/2018 - de autoria dos Vereadores – De aplausos e Homenagens às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. APROVADA POR UNANIMIDADE

Ofícios diversos lidos:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.

Por unanimidade, os vereadores de Cotia aprovaram a Moção nº 1/2018, de Aplausos e Homenagens às Mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. O texto foi votado na noite da última terça-feira, dia 6, durante a 5ª Sessão Ordinária.

Em seus pronunciamentos como líderes, os parlamentarem citaram a importância da data para lembrar o importante papel das mulheres na sociedade. "Nada mais justo que esta Câmara Municipal tornar público seu reconhecimento, admiração e respeito às heroínas do dia a dia", diz a justificativa do texto.

O Dia Internacional da Mulher foi instituído em 1911 em homenagem às vítimas do incêndio de 1857 em Nova York. Naquele ano, centenas de operárias morreram queimadas por policiais em uma fábrica têxtil quando reivindicavam a redução da jornada de trabalho e o direito à licença-maternidade.

O texto na íntegra da Moção está disponível aqui.

Acontece na noite desta terça-feira, dia 6 de março, a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião inicia às 19 horas na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet neste link. Também é possível acompanhar pessoalmente na Sede do Legislativo Municipal, na Rua Batista Cepelos, número 91.

A pauta da Sessão está disponível neste link.

Os eleitores que votam em Cotia ainda não são obrigados a fazer o cadastro biométrico: quem não realizar o registro das digitais, pode votar normalmente nas próximas eleições. No entanto, como todos os eleitores do Estado eventualmente deverão realizar o procedimento, a recomendação é que os cidadãos se antecipem à obrigatoriedade.

Conforme comunicado da 286ª Zona Eleitoral de Cotia, os eleitores do Município podem fazer o recadastramento biométrico até o dia 9 de maio ou após a reabertura do cadastro eleitoral (depois das eleições de outubro). A orientação da Justiça Eleitoral é agendar o procedimento no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), neste link.

Quem optar por realizar o procedimento depois das eleições pode votar normalmente, como nos anos anteriores, desde que não tenha nenhuma restrição (suspensão dos direitos políticos ou suspensão da inscrição, por exemplo).

Quem vota em outros municípios, deve acessar o site do TRE-SP para verificar se é obrigado a realizar o cadastramento biométrico até 9 de maio. Dúvidas podem ser sanadas pela Central de Atendimento ao Eleitor, pelo telefone 148.

FIQUE ATENTO

• Eleitores de Cotia residentes nos bairros Aguassaí, Apache, Araruama, Atalaia, Furquim, Granja Carolina, Jardim Acoty, Jardim Araruama, Jardim Carmel, Jardim Isis, Jardim Japão, Jardim Lavapés das Graças, Jardim Nossa Senhora das Graças, Jardim Sandra, Jardim Santa Paula, Jardim das Oliveiras, Morro Grande, Morada Santa Fé, Morro Preto, Outeiro de Passargada, Paisagem Casa Grande, Parque Mirante da Mata, Parque Santa Rita de Cássia, Pedras, Pereiras, Carmem Messias (Cotia), Taboleiro. Verde, Tijuco Preto, Chácara Recanto, Chácara Recanto Verde, Chácara Remanso, Chácara Rincão (Tijuco Preto), Chácara Santa Maria, Chácara São Paulo, além dos bairros que compreendem o Distrito de Caucaia do Alto, serão atendidos na 286ª Zona Eleitoral, com sede na Rua Professor Joaquim Barreto, n° 710, Granja Carolina, Cotia-SP.

• Eleitores de Cotia residentes nos demais bairros serão atendidos na 227ª Zona Eleitoral de Cotia, com sede na Rua Jorge Caixe, nº 306, Bairro Portão, Cotia-SP.

• Os eleitores de Cotia poderão ser atendidos também nas unidades dos Postos do Poupatempo de Carapicuíba, Diadema, Franca, Guarulhos, Itaquera, Lapa, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo Amaro, Santo André, São Bernardo do Campo, Sé e Sorocaba, mediante agendamento no site do Poupatempo.

• Se não houver mais vagas quando tentar agendar o cadastro biométrico pela internet nas Zonas 227 e 286, é possível comparecer nas sedes das Zonas Eleitorais no horário normal de funcionamento para realizar o atendimento mediante distribuição de senhas.

• O horário de atendimento dos Cartórios e Postos Eleitorais no Estado de São Paulo é das 12h às 18h. Todos os Cartórios e Postos Eleitorais do Estado de São Paulo prestam informações aos eleitores neste horário.

Em ano de eleições como 2018, é necessário ficar atento a prazos e procedimentos para evitar problemas posteriores. Entre as principais causas de dúvidas, estão o cadastro biométrico, a transferência e regularização do Título Eleitoral.

Segundo o portal na internet do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em Cotia o recadastramento biométrico ainda não é obrigatório. Porém, é possível realizá-lo agendando um horário no site do TRE-SP.

O prazo para realizar os principais procedimentos relativos ao Título de Eleitor termina em 9 de maio. Somente até esta data é possível regularizar o Título, solicitar transferência para outra Sessão Eleitoral ou realizar o alistamento eleitoral (tirar o Título). Todos estes procedimentos podem ser agendados online neste link.

No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos, mas facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os menores entre 16 e 18 anos.

A 4ª Sessão Ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Cotia foi realizada na noite da última terça-feira, dia 27 de fevereiro. Durante a reunião foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 e votado o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2017, aprovado por 11 votos.

Estiveram presentes na Sessão, além do presidente Paulinho Lenha (PSB), os vereadores Pedinha (PROS), Fernando Jão (PSDB), Professor Osmar (PV), Sandrinho Santos (Solidariedade), Celso Itiki (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Marcinho Prates (Solidariedade), Dr Castor (PSD), Tim (PMDB) e Marcos Nena (PMDB).

A íntegra dos projetos pode ser acessada no Sistema de Consultas. Mais fotos da Sessão Estão à disposição neste link. 

Projetos lidos:

• Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 – do Executivo - Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 228 da Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cotia, e dá providências correlatas.

Projetos votados:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2017 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “Dispõe sobre instituição de recebimento de créditos tributários municipais, por meio de transação, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributários Nacional, institui hipóteses de remissão de créditos tributários e dá outras providências. ” VETO MANTIDO POR 11 VOTOS

Ofícios do Tribunal de Contas Lidos:

• Ofício CGCRRM Nº 104/2018 – TC – 21550/026/11 – Informa decisão do Tribunal de Contas referente ao contrato entre a Prefeitura de Cotia e a Empresa Luxor Engenharia Construções e Pavimentação LTDA.

Ofícios da Prefeitura lidos:

• Ofício GP-DAO Nº 4/2018 – Encaminha as Leis de nºs 2.003 e 2.004, datadas de 16 de fevereiro de 2018. 
• Ofício SGPF Nº 8/2018 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de janeiro de 2018.

Indicações lidas:

• Indicação nº 98/2018 – de autoria do Vereador Pedinha – Reforma e implantação de grama sintética na Quadra de Esportes da Travessa São Paulo, no Jardim Lapapés das Graças.
• Indicação nº 99/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Extensão de logradouro na Rua Cesário Pires Pereira, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 100/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Extensão de logradouro na Rua Manoel Roque, no bairro das Neves, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 101/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas na Rua Dolores Duran, no Parque Mirante da Mata.
• Indicação nº 102/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Parque Mirante da Mata.
• Indicação nº 103/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do bairro Recanto Vista Alegre.
• Indicação nº 104/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do bairro Recanto da Mata.
• Indicação nº 105/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reforma e manutenção na Quadra de Esportes do bairro Recanto Vista Alegre.
• Indicação nº 106/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Finalizar a reforma do parque linear e academia ao ar livre do bairro Recanto Vista Alegre.
• Indicação nº 107/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reforma geral da UBS do Jardim Sandra.
• Indicação nº 108/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na praça do Parque Mirante da Mata.
• Indicação nº 109/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento em todas as Ruas do bairro Jardim Santa Paula.
• Indicação nº 110/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento no final da Rua Dolores Duran, no Parque Mirante da Mata.
• Indicação nº 111/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Santa Paula.
• Indicação nº 112/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento em todas as Ruas do bairro Bacia Pequena.
• Indicação nº 113/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Rua Congonhas do Campo, no bairro Terra de São Felipe, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 114/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Rua Benedito Mendes da Silva, no bairro Capelinha, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 115/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Travessa Matias, no bairro Caputera.
• Indicação nº 116/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de canaleta na Rua Érico Veríssimo, no Jardim Nossa Senhora das Graças.
• Indicação nº 117/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Santa Paula.
• Indicação nº 118/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do bairro Bacia Pequena.
• Indicação nº 119/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas na Rua Ciro Monteiro, no Parque Mirante da Mata.
• Indicação nº 120/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Rua das Loiras, Ruas das Ruivas, Rua das Quaresmeiras e na Estrada da Servidão, no Jardim Santa Paula.

Ofícios diversos lidos:

• Comunicado nº CM377634/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377652/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377644/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377657/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377655/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377656/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377654/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377631/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377632/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377633/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377635/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377636/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377637/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377638/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377639/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377640/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377641/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377642/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377643/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377645/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377649/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377646/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377647/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377648/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377650/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377651/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377653/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

Dezenas de pessoas participaram da palestra “Educação Financeira: planejamento e controle financeiro pessoal”, realizada na manhã desta segunda-feira, dia 26, na Câmara Municipal de Cotia. A formação foi ministrada pelo economista Manoel Vidal Castro Melo a servidores do Legislativo e público em geral.

Melo tratou sobre finanças pessoais, cenário atual da economia brasileira, planejamento financeiro e orçamento doméstico. “O importante é planejar. Não quer dizer que se o planejamento não contemplar 100% da movimentação financeira ele está errado, porque à medida que vai caminhando, esse planejamento vai melhorando”, disse o palestrante.

Entre as dicas apresentadas pelo economista está anotar todos os gastos, organizando-os por tipos de despesa. Para que o orçamento doméstico funcione, é essencial um planejamento coerente com o padrão de vida que a família pode ter, sempre manter uma reserva para imprevistos, nunca gastar mais do que recebe e evitar os grandes vilões da saúde financeira: rotativo do cartão de crédito, cheque-especial, financiamento sem planejamento, falta de controle das despesas e pequenos gastos diários desnecessários.

A palestra foi uma promoção da Escola do Parlamento, órgão vinculado à mesa diretora da Câmara, responsável por promover a capacitação de servidores e população em geral voltada à promoção da cidadania. Mais informações sobre a Escola do Parlamento estão disponíveis neste link. Outras fotos da palestra podem ser acessadas aqui.

A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia está marcada para a noite desta terça-feira, dia 27. A reunião acontece a partir das 19 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, neste link. Também é possível acompanhá-la pessoalmente na sede do Legislativo Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.

A pauta da 4ª Sessão Ordinária pode ser acessada aqui.

Pratique Cidadania. Participe!

A Audiência Pública sobre as Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2017 está marcada para a próxima quarta-feira, dia 28, na Câmara Municipal de Cotia. A reunião inicia às 9 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

Na oportunidade, o Executivo vai apresentar a execução orçamentária do Município referente aos quatro últimos meses de 2017. A Audiência é aberta ao público e não é necessário realizar inscrição.

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Cotia recebe na manhã deste sábado, dia 24, a palestra “Os conflitos no Oriente Médio e seus reflexos no Ocidente”. O evento é promovido pelo Centro Árabe-Latino de Cultura e Estudos Estratégicos (Calcee) em conjunto com a Comunidade Islâmica de Cotia (CIC).

A palestra é aberta ao público e gratuita. Para participar, basta se inscrever pelo telefone 96629 2080 com Yara Bittar Lombardi. O evento inicia às 10 horas e, após a palestra, as entidades organizadoras oferecerão um coquetel aos presentes.

Pratique Cidadania. Participe!

A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na noite da terça-feira, dia 20, teve a aprovação de três Projetos de Lei. Entre as matérias, está o Projeto de Lei 42/2017, que regulamenta o funcionamento do serviço de transporte individual privado de passageiros, como Uber (leia mais aqui).

Estiveram presentes, além do Presidente Paulinho Lenha (PSB), os vereadores Marcinho Prates (Solidariedade), Sandrinho Santos (Solidariedade), Marcos Nena (PMDB), Celso Itiki (PSD), Dr. Castor (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Fernando Jão (PSDB), Pedinha (PROS) e Professor Osmar (PV).

Mais fotos da 3ª Sessão Ordinária estão disponíveis neste link.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 3/2018 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social”, atendendo ao que indica a lei federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 42/2017 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Fernando Jão, Celso Itiki e Edson Silva – “Dispões sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de cotia e dá outras providências. ” Aprovado por 9 votos

• Projeto de Lei nº 43/2017 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dispõe sobre o envio de todos os Decretos Expedidos pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Cotia. Retirado pelos Autores

• Projeto de Lei nº 44/2017 – do Executivo – Reorganiza a Imprensa Oficial do Município. Aprovado por 9 votos

• Projeto de Lei nº 46/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN-SP), tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”. Aprovado por 9 votos

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 97/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Aumentar o recuo do ponto de ônibus com baia, localizado em frente ao supermercado Atacadão.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicado nº CM330100/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330101/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330102/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330103/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330104/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330105/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330106/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330107/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330108/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330109/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330110/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330111/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330112/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330113/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330114/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330115/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330116/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330117/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330118/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330119/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330088/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330089/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330090/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330091/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330092/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330093/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330094/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330095/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330096/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330097/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330098/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330099/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Ofício Circular GP Nº 1/2018 – Câmara Municipal de Santa Isabel - Comunica a constituição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o ano de 2018.
• Oficio GPCM Nº 014/2018 – Câmara Municipal de Franco da Rocha – Encaminha cópia da Moção nº 001/2018 de autoria do Vereador/Presidente Eric Clapton Valini e demais vereadores.

A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na última terça-feira, dia 20, foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei 42/2017. De autoria dos vereadores Fernando Jão (PSDB), Edson Silva (PRB) e Celso Itiki (PSD), o texto dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em aplicativos, como Uber.

Durante o intervalo regimental, os vereadores se reuniram com representantes de taxistas e motoristas de Uber para esclarecer dúvidas sobre o Projeto. Jão lembrou os principais pontos do texto, como exigência de que apenas motoristas de Cotia atuem no Município e cadastro na Prefeitura. “Quem ganha com isso é a comunidade. É uma questão nova que precisa ser enfrentada. Poucas cidades tiveram a ousadia de regulamentar este serviço”, destacou o parlamentar.

O vereador Edson Silva (PRB), um dos autores da Propositura, lembrou que táxis e outros serviços de transporte de passageiros são úteis à sociedade e a regulamentação é necessária tanto para garantir serviço de qualidade à população quanto para assegurar que os profissionais da área trabalhem com dignidade. “Ganha a população, que agora tem o direito de escolher qual serviço vai usar. São trabalhos dignos, honestos. Precisamos que taxistas e motoristas de aplicativos trabalhem em harmonia, por isso a necessidade de regulamentação”.

Na Tribuna, Celso Itiki (PSD) lembrou que a intenção é realizar estudos, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito, para acertar detalhes sobre a regulamentação, como o número de motoristas de aplicativos autorizados na cidade. “Esse projeto vai ao encontro da necessidade de regulamentação do serviço. Quem ganha é o povo, que vai ter alternativa de transporte e preço”, finalizou Dr. Castor (PSD).

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Cotia recebe nesta quinta-feira, dia 22, a Audiência Pública do Fundo Municipal de Saúde. Na oportunidade, será apresentada a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2017.

A reunião inicia às 9 horas no Plenário da Câmara, localizado na Rua Batista Cepelos, número 91. A Audiência é aberta ao público.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assunto: Fundo Municipal de Saúde – 3º Quadrimestre de 2017

Data: 22 de fevereiro, quinta-feira, às 9 horas

Local: Câmara Municipal de Cotia (Rua Batista Cepelos, 91)

A Câmara Municipal de Cotia promove, na próxima semana, a palestra Educação Financeira: Planejamento e Controle Financeiro Pessoal, com o economista Manoel Vidal Castro Melo. O evento acontece na segunda-feira, dia 26, às 10h, no Plenário (Rua Batista Cepelos, 91).

A palestra é gratuita e aberta ao público. Para participar basta realizar a inscrição, sem custo, preenchendo o formulário online disponível neste link, até a quinta-feira, dia 22. O evento é uma realização da Escola do Parlamento da Câmara de Cotia.

Além de economista graduado pela PUC-SP, o palestrante tem mestrado e doutorado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Na administração pública, Melo possui ampla experiência, incluindo passagens como diretor de Planejamento, Economia e Orçamento de São Paulo.

Pratique Cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 20, a 3ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 19 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, neste link. Também é possível acompanhar a reunião pessoalmente na Sede do Legislativo Municipal, na Rua Batista Cepelos, número 91.

A pauta da 3ª Sessão Ordinária está à disposição aqui.

A 2ª Sessão Ordinária de 2018 foi realizada na manhã da última sexta-feira, dia 16, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. O resumo das matérias lidas está disponível abaixo e neste link.

A reunião teve a presença dos vereadores Marcinho Prates (SD), Sandrinho (Solidariedade), Marcos Nena (PMDB), Arildo (PDT), Celso Itiki (PSD), Dr. Castor (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Pedinha (PROS), Professor Osmar (PV) e do presidente da Câmara, Paulinho Lenha (PSB).

Mais fotos da Sessão estão disponíveis neste link.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 4/2018 – Do Executivo – Aprova o novo plano de amortização do Déficit Técnico do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia.

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 4/2018 – Do Executivo – Aprova o novo plano de amortização do Déficit Técnico do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia. APROVADO POR 10 VOTOS

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:

• Ofício C.CCM nº 3752/2017 – TC – 38188/026/10 – Informa decisão do Tribunal de Contas referente ao contrato entre a Prefeitura de Cotia e a Empresa Industria de Móveis Cequipel Panará LTDA.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – janeiro/2018.

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 54/2018 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Construir uma UBS para atender os bairros Quinta do Angicos, Monte Santos, Colinas de Cotia, e Recanto dos Victor’s.
• Indicação nº 55/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Iluminação pública na Viela da Rua José Menino, no Parque Rincão.
• Indicação nº 56/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Instalar placas de identificação de logradouro nas Ruas do bairro Jardim Belizário.
• Indicação nº 57/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Instalação de corrimãos nas vielas do bairro Parque Alexandra.
• Indicação nº 58/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Reforma e instalação de corrimãos no escadão da viela da Rua João Vitorello, no Parque Alexandra.
• Indicação nº 59/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Iluminação pública na Rua Miguel de Almeida, Jardim Barro Branco.
• Indicação nº 60/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Construção de uma Creche na Rua Serrana, no Bairro Jardim Colibri.
• Indicação nº 61/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Aumentar a frequência do patrulhamento na Rua Miguel de Almeida, no bairro Jardim Barro Branco.
• Indicação nº 62/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Implantar captação de esgoto em todas as Ruas do Bairro Jardim Elias.
• Indicação nº 63/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Canalização de córrego na Rua Trindade, Jardim Nova Cotia.
• Indicação nº 64/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Instalar 3 abrigos de ponto de ônibus na Avenida Dra. Aparecida Fernandes de Jesus Domingues, no Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 65/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Iluminação pública na Rua Botocudos, no bairro Vila Nova São Miguel.
• Indicação nº 66/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Iluminação pública na Rua Eliza Rodrigues Pereira, no bairro do Nhambuca.
• Indicação nº 67/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Instalar luminárias na viela próximo à Rua das Bandeiras.
• Indicação nº 68/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Instalar luminárias na viela da Rua Marquês de Pascais, no bairro Altos de Caucaia.
• Indicação nº 69/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Instalar luminárias na viela próximo da Rua Surubim, no Jardim das Oliveiras.
• Indicação nº 70/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Instalar luminárias na viela da Rua Marquês de Pascais, no bairro Altos de Caucaia.
• Indicação nº 71/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Pavimentação asfáltica na rua Francisco Leitão, no bairro Altos de Caucaia.
• Indicação nº 72/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Pavimentação asfáltica das ruas do bolsão Chácaras Bem Ti Vi.
• Indicação nº 73/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Prolongamento da rede de iluminação pública na Rua Liberty, no Jardim Miranda.
• Indicação nº 74/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Recapeamento asfáltico na Rua Liberty, no Jardim Miranda.
• Indicação nº 75/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Reforma da Quadra Esportiva do bairro Recanto dos Victor’s.
• Indicação nº 76/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Reforma e instalação de 4 refletores na Quadra Esportiva da Rua José Balo, no Parque Alexandra.
• Indicação nº 77/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Implantar academia ao ar livre na Rua Moçambique, Jardim Lina.
• Indicação nº 78/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Implantar guias, sarjetas e pavimentação nas seguintes Ruas do Parque Rizzo I; Rua Cornélio Procópio, Lourdes da Silva Dalimonick, Candido Mota, Engenheiro Paulo Fantin, Elias Fausto, Jerônimo Monteiro e Engenheiro Agenor Machado.
• Indicação nº 79/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Iluminação pública nas seguintes Ruas do Parque Rizzo I; Rua Cornélio Procópio, Lourdes da Silva Dalimonick, Candido Mota, Engenheiro Paulo Fantin, Elias Fausto, Jerônimo Monteiro e Engenheiro Agenor Machado.
• Indicação nº 80/2018 – de autoria do Vereador Edson Silva – Melhoria na infraestrutura da funerária municipal, do velório municipal e do cemitério Parque Jardim das Flores.
• Indicação nº 81/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica na Estrada Velha do Lageado.
• Indicação nº 82/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica com guias e sarjetas em várias Ruas do bairro Jardim Colibri.
• Indicação nº 83/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Parque Rizzo I e II; Álvaro de Carvalho, Jerônimo Monteiro, Cândido Mota, Avenida das Nascentes, Avenida Engenheiro Agenor Machado, Avenida Alvares Machado e Avenida Elias Fausto.
• Indicação nº 84/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica na Rua Horácio Melo, Granja Clotilde.
• Indicação nº 85/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica na Estrada do Borba, na Estrada Bacia Pequena e na Rua Fênix, no Tijuco Preto.
• Indicação nº 86/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Canalização do córrego da Rua Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 87/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica no bairro do Mirizola, nos seguintes locais; Rua do Engenho, Travessa Brasil, Rua Córdoba, e Rua Brasil.
• Indicação nº 88/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Instalar uma Base da Policia Militar ou da Guarda Civil entre os bairros Parque Riso I e II, Lageado, Mirizola, Nova Vida e Jardim Rosemary.
• Indicação nº 89/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Instalação de rede de água no bairro Recanto Verde.
• Indicação nº 90/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Ampliação da Creche do bairro Jardim Panorama.
• Indicação nº 91/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Implantar uma Quadra Poliesportiva e academia ao ar livre na Estrada do Padre Inácio.
• Indicação nº 92/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica com guias na Rua Lourdes Dalmonick da Silva, no bairro Parque Rizzo I.
• Indicação nº 93/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica na Estrada das Mulatas, no Tijuco Preto.
• Indicação nº 94/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Construir uma UBS para atender os seguintes bairros; Jardim Nova Vida, Lageado, Parque Rizo I e II, Recanto Vista Alegre e Jardim Rosemary.
• Indicação nº 95/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica com guias e limpeza nas seguintes Ruas; Rua Folha Dourada, Rua dos Mognos, Rua Recanto Leste, Rua Cambará, Rua Sudeste, Rua das Perobas, Rua Piúva, Rua Pau Brasil, e Rua Mangabeiras, no bairro Recanto Verde.
• Indicação nº 96/2018 – de autoria do Vereador Marcos Nena – Pavimentação asfáltica com guias na Rua Carmelina Nunes, no bairro Jardim dos Palmares.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicado nº CM255751/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255752/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255753/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255754/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255755/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255756/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255757/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255758/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255759/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255760/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255761/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255762/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255763/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255764/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255765/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255766/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255767/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255768/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255769/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255774/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255775/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM255776/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280594/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280595/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280596/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280597/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280598/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280599/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280600/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280601/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280602/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280603/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280604/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280605/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280606/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280607/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280608/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280609/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280610/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280611/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280612/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280613/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280614/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280615/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280616/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280617/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280618/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280619/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280620/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280621/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280622/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280623/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280624/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280625/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280626/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280627/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280628/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280629/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280630/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280631/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280632/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280633/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280634/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280635/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280636/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280637/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280638/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280639/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280641/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280642/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280643/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280644/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280645/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280646/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280647/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280648/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280649/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280650/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280651/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280652/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280653/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280654/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280655/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280656/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280657/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280658/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280659/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280660/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280661/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280662/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280663/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280664/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280665/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280666/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280667/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280668/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280669/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280670/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280671/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280672/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280673/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280674/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280675/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280676/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280677/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280678/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280679/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280680/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280681/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280682/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280683/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280684/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280685/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280686/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280687/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280688/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280689/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280690/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280691/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280692/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM280693/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Ofício nº 175/2017/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 176/2017/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 178/2017/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 179/2017/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 180/2017/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 181/2017/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.

A Câmara Municipal de Cotia sediou, nos dias 7 e 8, o Curso de Qualificação de Conselheiros do Cotiaprev. A formação foi promovida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município.

Durante o curso, servidores municipais puderam ampliar conhecimentos sobre assuntos como legislação previdenciária, mercado financeiro e gestão de fundos de previdência. As aulas foram ministradas pela consultora de investimentos do Cotiaprev, Maria Emília dos Santos.

Veja mais fotos do evento aqui.

Em função das festividades de Carnaval, a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi transferida para a próxima sexta-feira, dia 16. A reunião inicia às 10h, no Plenário.

A Sessão pode ser acompanhada pessoalmente na sede do Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, 91) ou na transmissão ao vivo pela internet.

A Sala de Sessões da Câmara Municipal de Cotia agora se chama Ivair José Bochetti. A homenagem ao professor e ex-vereador foi aprovada por unanimidade na primeira Sessão Ordinária de 2018.

Nascido em 29 de outubro de 1939, Bochetti faleceu no dia 17 de dezembro de 2017. Entre 1989 e 1992, Bochetti foi vereador de Cotia. Em 1989 e 1990, foi Presidente do Legislativo Municipal.

Na carreira docente, atuou muitos anos como professor em Caucaia do Alto. Também foi diretor das escolas Zacarias Antônio da Silva, Odair Pacheco Pedroso e Ernesto Caetano de Souza Tenente.

A homenagem a Bochetti foi apresentada através do Projeto de Resolução nº 1/2018, aprovado por todos os vereadores. Trata-se de uma forma de preservar a história institucional da Câmara e construir a memória do Município, conforme justificado no texto do Projeto.

A 1ª Sessão Ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Cotia, realizada na noite da última terça-feira, dia 6, teve a leitura de diversas matérias. Falando como líderes, os vereadores Professor Osmar (PV), Edson Silva (PRB) e Doutor Castor (PSD) lembraram que 2018 será um ano de muito trabalho no Município, citando ações já em andamento como a campanha de vacinação contra a Febre Amarela e a reforma de 32 escolas municipais.

Prevista para ocorrer na noite desta terça-feira, a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/2017 foi adiada por dez Sessões. A solicitação de adiamento foi aprovada por todos os vereadores. 

Durante a Sessão, foram discutidas e votadas as Proposituras listadas abaixo. O resumo completo da 1ª Sessão Ordinária está disponível neste link. A íntegra e a tramitação das matérias podem ser acessadas aqui e o álbum de fotos neste link.

1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cotia nº 3/2017 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores - “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42, da Lei Orgânica do Município. ” ADIADA POR 10 SESSÕES

2. Veto ao Projeto de Lei nº 31/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a realizar avaliação oftalmológica (exame de vista) em alunos matriculados na rede municipal de ensino, a partir da educação infantil, e dá outras providências. ” VETO MANTIDO POR 8 VOTOS

3. Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2017 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “Dispõe sobre instituição de recebimento de créditos tributários municipais, por meio de transação, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributários Nacional, institui hipóteses de remissão de créditos tributários e dá outras providências. ” LIDO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES

4. Projeto de Lei nº 2/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. APROVADO POR 8 VOTOS

5. Projeto de Resolução nº 1/2018 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – Dá denominação de Vereador Ivair José Bochetti à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 8 VOTOS

Acontece na noite desta terça-feira, dia 6 de fevereiro, a primeira Sessão Ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Cotia. A reunião inicia às 19h, no Plenário.

As Sessões da Câmara podem ser acompanhadas pessoalmente na sede do Legislativo Municipal (na Rua Batista Cepelos, número 91) ou ao vivo pela internet neste link. 

A pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2018 está disponível aqui.