Notícias
Sessão Solene marca o Dia da Consciência Negra na Câmara Municipal de Cotia
A passagem do Dia da Consciência Negra foi celebrada com Sessão Solene na Câmara Municipal de Cotia. Realizada na noite da sexta-feira, dia 24, a comemoração contou com a presença de vereadores, secretários municipais, membros do movimento Caminhada Pela Cultura de Paz e Não-Violência, artistas locais e representantes de religiões de matriz africana (veja as fotos na Galeria de Imagens).
Na Tribuna, a vice-prefeita Ângela Maluf (PV) anunciou que nesta terça-feira, dia 28, o Poder Executivo assina o Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Representantes de diversos municípios paulistas participam do evento, se comprometendo a efetivar as políticas previstas no Estatuto da Igualdade Racial e estimulando a criação de estruturas de combate ao racismo.
O Presidente da Câmara Municipal de Cotia, vereador Marcinho Prates (SD), esteve à frente da Sessão Solene, que contou com discursos de lideranças locais e regionais, além de apresentações artísticas. "O samba, o hip-hop, a cultura de diáspora africana me salvaram e hoje estou aqui, firme e forte para poder alegrar e trazer uma história de mulher preta", exaltou a cantora Amanda Negra Sim, que apresentou uma música de sua autoria. Já o professor Márcio Moraes recitou texto enaltecendo a luta social e a cultura.
O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado anualmente em 20 de novembro. A data, feriado estadual em São Paulo, lembra quando Zumbi dos Palmares foi morto por bandeirantes, em 1695. A data foi escolhida a fim de louvar o protagonismo da luta dos escravizados por liberdade e gerar reflexão para as questões raciais.
| FALAS NA TRIBUNA |
|---|
| Angela Maluf (PV), vice-prefeita: "Falar contra o racismo é uma questão suprapartidária. É fundamental o compromisso de reparação histórica em favor do povo negro. Assim deve ser em toda parte: nas repartições públicas, nas secretarias de governo, nas escolas, saúde, indústrias, comércio, artes. Mulheres e homens negros precisam estar onde querem estar. É hora de um ajuste de contas com o passado de um povo que ajudou a construir nosso país com sangue, suor e lágrimas. Falar em reparação histórica é não medir esforços para abrir portas e caminhos para que pretos e pretas deixem de ser a maioria apenas nas estatísticas da miséria humana" |
| Elisete de Castro, filha do Seu Dito da Congada: "A luta é constante, não podemos parar. Continuamos caminhando nesta luta pelo nosso espaço, que é nosso por direito. Continuem sempre mantendo essa força interior, essa força que nossa ancestralidade nos traz e nos faz continuar caminhando sempre em busca de um mundo melhor para nós e nossas crianças. A luta não vai parar por aqui. Precisamos nos unir por um mundo melhor. Este momento é o início de uma grande valorização para nós, porque precisamos destes espaços abertos" |
|
Dr Ricardo Rodrigues, presidente da OAB Cotia: "É um mês significativo para esta luta, que já é travada há muito tempo. Agradeço o direito de fala, mas vou ser breve porque eu vim hoje não para falar, mas para ouvir. Esta questão é muito importante para a OAB. A sociedade contemporânea não tem mais espaço para discriminação racial ou de qualquer espécie. Somos um povo diverso, cheio de misturas étnicas e raciais, e é justamente esta diversidade que é o tempero, a ginga, a cultura, a língua que formam nosso povo. Somos um povo rico e privilegiado que deve buscar acima de tudo o respeito, a dignidade, a fraternidade, para alcançarmos juntos uma sociedade mais justa, tolerante e com diferenças, sejam elas quais forem" |
|
Dr Marcelo de Toledo, vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento da Igualdade Social (Condepir): "Há um ano, neste lugar de fala, havia muitas pessoas brancas, e hoje temos muitas pessoas negras. Isso me emociona. Vejo irmãos compartilhando a mesma dor que eu senti a vida toda, mas hoje é um mês de reverência, de celebração. Só quero dizer Viva Zumbi, Viva o Mês da Consciência Negra" |
| Marcos Antônio Moraes (Fre), Secretário Adjunto de Cultura e Lazer: "Estou muito emocionado de ver tanto preto neste espaço. Estar aqui me faz cada dia mais forte. Hoje é um dia para comemorarmos muito. A porta está abrindo. Temos o Presidente da Câmara preto, nossa vice-prefeita preta, nossos advogados pretos, vereadores pretos. Isto é pra entender que as coisas estão mudando e vão mudar ainda mais. Podem ter certeza disto: abram a porta, porque senão a gente vai meter o pé" |
| Miriam Ribeiro Diogo, Presidente da ONG Pretos e Ação: "Hoje eu fiz questão de vir com uma trança porque meu cabelo é minha coroa. Há muito tempo, na África, as tranças eram feitas representando nomes de família, posição social, estado civil. Quando chegou ao Brasil, passou a ser usada com outros objetivos. As tranças eram usadas porque o cabelo incomodava a casa grande, era muito volumoso, então tinha que prender, mas também como mapa para os negros que queriam fugir do sofrimento. Quando se trançava o cabelo, se fazia um mapa para eles poderem fugir. Além disso, ela também era usada como depósito de sementes, porque quando eles fugiam, precisavam plantar o que comer. Hoje as tranças estão muito na mídia, são uma fonte de renda, mas também uma forma de empoderamento de mulheres e homens negros. Elas são feitas não só pela beleza; são o nosso orgulho. Precisamos saber a nossa história, precisamos contar nossa história, porque a nossa história não é só sofrimento" |
| Luana Karen, Conselheira Tutelar: "É um mês de comemoração, de avanço, mas também não podemos deixar de falar dos avanços que ainda precisamos ter. A cada 23 minutos um jovem preto morre. 87% das vítimas de confrontos policiais são pretos de 14 a 19 anos de idade. A gente tem muito o que avançar. Tem muito sangue preto sendo derramado nas periferias, nas ruas. A bala perdida não erra a pele preta. Isso eu falo com propriedade como mulher preta, pelo nosso povo preto. Quando a gente deixa de evidenciar as coisas que ainda acontecem, parece que a luta terminou, e ela não terminou. A luta só começou. A porta da casa grande ainda não está totalmente aberta para nós. Ainda tivemos que meter o pé na porta senão não teríamos voz, não teríamos vez. Nós, mulheres pretas, precisamos nos provar três vezes mais que uma mulher branca que somos boas o suficiente para ocupar o lugar que é nosso. Nós estamos perdendo nossa juventude pro tráfico, porque o racismo traz a exclusão social e ela vem diretamente para o povo preto. A população da favela é o povo preto. A gente ainda tem muito o que fazer. Estes espaços de representatividade tem que ser ocupados, porque são lacunas e não vamos aceitar ocupar apenas as lacunas; vamos ocupar os espaços que são nossos de direito e ninguém vai calar nossas vozes, elas vão ecoar como ecoaram dentro das senzalas" |
| Michele de Jesus, coordenadora geral do movimento Mães e Pais que Lutam: "Nós, que somos mães de crianças com deficiências, sofremos preconceito todos os dias. Coloca isso pra uma mulher preta, com uma filha preta com deficiência, o quanto mais ela sofre. Se pra mim é difícil como mãe de autista, você imagina pra mãe cuja filha vai sofrer preconceito por ser autista e por ser preta. Nossa luta por inclusão é em todos os âmbitos, porque não é só dentro da escola, dentro da saúde. A inclusão é em todos os lugares porque temos pessoas com deficiência em todos os lugares. Elas estão aí, estão sendo excluídas. A inclusão começa dentro de casa e precisamos levar nossos filhos para que eles sejam visíveis pra todos. Direito não é favor" |
|
Ana Silva Kariri, presidenta do Coletivo Tuxaua: "Eu venho da Paraíba, sou da etnia Cariri, povo do Nordeste, do sertão. Cotia tem povo do nordeste, povo guarani e várias etnias, mas passamos por um processo de silenciamento. O caminho de Piabiru (hoje, Rodovia Raposo Tavares) foi um local sofrido onde várias etnias foram massacradas, silenciadas e usurpadas no nosso direito de ser quem somos, assim como o povo preto. Hoje é meu tempo de ouvir mais do que de falar, mas estou me sentindo representada e impactada com a história e a resiliência de todos" |
|
Dr Walter Sampaio, presidente da Comissão para Promoção da Igualdade Racial da OAB Cotia: "Nossa vida de preto não é fácil. O Dia da Consciência Negra, a data atrelada à morte de Zumbi dos Palmares, nos faz um convite para refletir sobre como as pessoas negras são vistas socialmente no maior país preto fora da África. O Brasil se esqueceu, de forma conveniente, o que o povo preto fez por este país após ser trazido pra cá à força. Cada pessoa negra sangrou para construir os pedacinhos que compõem esta nação, mas os nomes que batizam as ruas pelas quais andamos são de bandeirantes, coronéis e fazendeiros brancos, ricos em sua maioria, os mesmos que fizeram meu povo sangrar. Se o assunto for riqueza, aí que o país nos deve mesmo. O fim da escravidão, celebrado por muitos como salvação divina, deixou o povo negro com uma mão na frente e outra atrás. Descartado como lixo, sobrou para nosso povo ancestral se reorganizar em um país que os odiava e os odeia até hoje. Já dura mais de 400 anos esta volta por cima. Aprendam: esquecimento coletivo é o poder de quem não quer abrir mão do seu privilégio. E o mais importante: não somos descente de escravos; somos descentes de reis e rainhas que foram escravizados" |
| Vavá Oliveira, artista plástico e membro do Conselho Municipal de Cultura: "Quero aqui falar da Lei do Ventre livre, que libertou as crianças, os filhos das pessoas escravizadas. Essa criança liberta ficava até os 8 anos de idade sob os cuidados de sua mãe. Então, o senhor tinha o direito a indenização para entregar esta criança ao Governo - e só entregava se ele quisesse. Muitas crianças permaneciam nas fazendas de 8 a 21 anos trabalhando de graça ao seu senhor. Se ela não permanecesse no local, ela seria entregue ao Governo e marginalizada. Hoje, em 2023, não mudou. As mães continuam acorrentadas, massacradas, humilhadas. Enquanto nosso país não tratar a cultura como princípio, não respeitar os seus, os seus pares, a ideia do outro, nós seremos um país totalmente atrasado. É preciso respeitar a cultura, o princípio de tudo, porque sem alicerce não se constrói uma casa" |
| Jenivaldo de Jesus (Professor JJ): "Saudamos mestre Zumbi, um símbolo de resistência do povo preto, mas devemos lembrar que alguns dos maiores quilombos que temos foram fundados por mulheres. Saúdo a toda a ancestralidade, a todo o povo preto, representado aqui por grandes personalidades. Martin Luther King dizia 'eu tenho um sonho, o dia em que minhas filhas forem julgadas pela força do seu caráter e não pela cor da pele'. Eu também tenho um sonho, de um dia em que não precisemos mais de cotas, de uma lei para criminalizar essa coisa inumana que é o racismo. Tenho o sonho que um dia não mais precisemos ouvir estes números, de um dia em que todos nós, de fato, possamos ser tratados da forma como somos, de uma única raça, da raça humana" |
|
Solange Resende, cooperativa Luxo do Lixo: "Represento os moradores de rua, a dona Maria que está em casa lavando roupa, as catadoras do Brasil. Estou representando os analfabetos, as mulheres negras que têm filhos sem planejamento familiar, os filhos da gente que estão nas drogas. Represento a discriminação que sofremos por não ter estudo, por não ser lembrada, não ser vista. Estou representando o saco de lixo que a gente carrega na rua, uma renda que não dá pra fazer nada. Estou representando a categoria que leva milhões e milhões de lixo que vocês produzem todos os dias. Uma categoria que não tem voz. Não tenho nada pra agradecer ou comemorar. Estou aqui representando uma criança q teve filhos, uma avó que tem 20 netos pretos discriminados todos os dias porque têm uma mãe que arrasta um saco de lixo pela rua. São 25 anos de luta. A discriminação já nasce com a gente, sou discriminada todos os dias, assim como meus filhos e meus netos" |
| Vereador Edson Silva (Repub): "Muito importante escutar e aprender com cada um dos senhores que esteve aqui na Tribuna. O preconceito existe todos os dias. A desigualdade social, o desrespeito ao ser humano é o que mais atrapalha o povo brasileiro. Precisamos olhar para o ser humano com amor, respeito e igualdade. É o que falta, independente da sua cor, de ser homem ou mulher, tratar o ser humano com amor" |
| Vereador Paulinho Lenha (MDB): "Sou feliz por ser preto, feliz por ser desta cidade. É meu povo que está aqui hoje, povo que eu respeito muito, que ajudou a me trazer até aqui onde estou" |
| Éder Dias de Oliveira, membro do Conselho Municipal de Cultura: "Vim aqui para representar o hip-hop, que está às margens, na periferia. Se eu estou aqui hoje, é graças ao hip-hop, porque não foi na escola q aprendi quem era Zumbi, não foi no livro de história que aprendi sobre Dandara. Se fosse pelos livros de história, eles iam ensinar que Zumbi era um preto fujão que dava problema pro dono da casa grande. Hip-hop é inclusão social, é a forma de levar informação e conscientização ao povo de periferia, a quem está à margem da sociedade. Peço aos nobres vereadores que nos deem atenção, que coloquem hip-hop em pauta" |
Orçamento para 2024 será votado na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Na Pauta para votação na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 foi apresentada e debatida em Audiência Pública nessa quarta-feira, dia 22 de novembro. O orçamento para o próximo exercício está detalhado no Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do Poder Executivo.
Conforme dados apresentados na Audiência Pública, a Receita Municipal estimada para 2024 é de pouco mais de R$ 1,4 bilhão. O valor representa um aumento de R$ 34 milhões com relação à reestimativa para 2023, o que corresponde a um crescimento de 2,5%. Os dados foram calculados considerando a estimativa do Banco Central do Brasil (BCB) de que o PIB nacional deve crescer 1,45% no próximo ano.
A LOA detalha um conjunto de ações e recursos orçamentários necessários para cumprimento das metas definidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em Cotia, a área com mais investimentos previstos é Educação, com 33% das Despesas do próximo Exercício. Já os setores de Saúde e de Obras e Infraestrutura Urbana devem aplicar 18% cada.
A Audiência Pública foi promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Celso Itiki (PSD), e contou com a participação do vice-presidente, Paulinho Lenha (MDB). Os dados foram apresentados pelo contador da Câmara Municipal, Adriano Resende do Nascimento. As fotos da reunião estão disponíveis neste link.
Vereadores de Cotia homenageiam GCMs que evitaram estupro e detiveram suspeito
Duas Indicações foram lidas e duas Moções aprovadas por unanimidade na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da última terça-feira, dia 21 de novembro, a reunião teve a entrega de homenagens ao Clube Insanos MC e a integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM).
De autoria do vereador Iran Soares (PSC), a Moção de Aplausos nº 40/2023 parabeniza seis GCMs de Cotia que atuaram em uma ocorrência de tentativa de estupro na Rodovia Coronel Nelson Tranchesi. Os profissionais participavam de uma operação de saturação no bairro quando encontraram uma mulher pedindo socorro após conseguir se desvencilhar do agressor. Em seguida, o suspeito foi localizado e detido pelos guardas.
Foram homenageados os GCMs Inspetor Horácio Pires Domingues, Classe Distinta João Novikovas, GC 1ª Classe Marco Antônio da Silva, GC 2ª Classe Adeler Cândido Ferreira, GC 2ª Classe Clovis Fabrício Pereira Soares e GC 2ª Classe Paulo Rogério Vernalha.
Também por unanimidade, os parlamentares aprovaram a Moção de Pesar nº 43/2023. De autoria dos vereadores, a propositura lamenta o falecimento da senhora Odete Curcino Silva, mãe do vereador Dr Castor Andrade (PSD), ocorrido no dia 15 de novembro.
Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão (veja as fotos na Galeria de Imagens). As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam e o Resumo, abaixo e neste link.
AÇÕES SOCIAIS - A 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal contou com a participação de integrantes do Clube Insanos MC. O motoclube foi homenageado por meio da Moção de Aplausos nº 33/2023, do vereador Iran Soares (PSC), aprovada por unanimidade na 36ª Sessão Ordinária. A propositura parabeniza o grupo pelas mais de 1,1 mil ações sociais já realizadas, auxiliando animais e pessoas carentes.
INDICAÇÕES LIDAS:
- Indicação nº 1225/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantação de uma placa proibindo de jogar lixo e entulho na Rua das Elegias, bairro Jardim Nova Vida.
- Indicação nº 1226/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – Realizar os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Olivia Cruz Gomes, Caucaia do Alto.
MOÇÕES LIDAS:
- Moção nº 40/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – “De Aplausos e Homenagens para Inspetor Domingues, Classe Distinta Novikovas, GC 1º Classe Antônio da Silva, GC 2º Classe Candido, GC 2º Classe Fabrício, GC 2º Classe Vernalha”. APROVADA POR UNANIMIDADE
- Moção nº 43/2023 – de autoria dos Vereadores – “De pesar pelo falecimento da Sra. Odete Curcino Silva”. APROVADA POR UNANIMIDADE
Câmara Municipal promove Sessão Solene de Reverência ao Dia da Consciência Negra
Marcando a passagem do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a Câmara Municipal de Cotia realiza Sessão Solene na noite desta sexta-feira, dia 24. A celebração inicia às 18 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mario Vilatino Rossini.
A Sessão Solene de Reverência ao Dia Nacional da Consciência Negra será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.
Pratique Cidadania. Participe!
Audiência Pública da Câmara Municipal debate o Orçamento para 2024
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cotia realiza na próxima quarta-feira, dia 22 de novembro, Audiência Pública sobre o orçamento de Cotia para 2024. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício está detalhada no Projeto de Lei nº 37/2023. O documento estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o próximo ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A LOA é elaborada com base nas metas e diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os textos do PPA, da LDO e da LOA são públicos e estão disponíveis nos sites do Poder Legislativo nas três esferas de Governo. Os projetos de Cotia, atuais e de exercícios anteriores, podem ser encontrados neste link.
Pratique Cidadania. Participe!
Câmara Municipal de Cotia realiza 37ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira
O Poder Legislativo Municipal realiza na manhã desta terça-feira, dia 14 de novembro, a 37ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.
A população pode acompanhar a Sessão ao vivo pela internet, na TV Câmara, ou pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.
Pratique Cidadania. Participe!
Parlamentares cobram Enel pela demora no atendimento em Cotia
A demora da Enel para o restabelecimento da energia elétrica em diversos pontos de Cotia foi objeto de novas cobranças do Poder Legislativo nesta semana. Na Tribuna, durante a 36ª Sessão Ordinária, os vereadores solicitaram providências à concessionária, pois há bairros no Município sem luz desde o temporal registrado na última sexta-feira, dia 3 de novembro. Também foi aprovada por unanimidade uma Moção de Repúdio à empresa e, ainda na terça-feira, os parlamentares entregaram Ofício à Enel sobre o problema.
De autoria do vereador Edson Silva (Repub), a Moção nº 36/2023 repudia a atuação da Enel. "O que vimos foi a omissão da concessionária, que tinha um número ínfimo de funcionários e veículos atuando no Município. Presenciamos a desorganização de uma empresa que mostrou não ter um plano para situações de emergência como a que enfrentamos, evidenciando sua falta de preparo, que deixou os cidadãos desamparados", destaca o texto da matéria.
No Ofício Especial CMC nº 1/2023, entregue à Enel, os parlamentares citam que os problemas enfrentados pelos munícipes não são pontuais, visto que são registradas interrupções frequentes do fornecimento de energia. Os vereadores explicam que a indignação se deve não apenas à morosidade do serviço, mas também ao descaso com os cidadãos que buscam informações ou solicitam serviços da empresa.
Na Tribuna, o vereador Dr Castor Andrade (PSD) cobrou a criação de mecanismos legais que facilitem a punição da empresa em caso de problemas com o serviço. "Foi um fenômeno atípico que aconteceu na sexta-feira, mas não podemos isentar a Enel da sua reponsabilidade. Já faz cinco dias e a minha região segue sem energia. Comprometeu inclusive o abastecimento de água, as pessoas estão sem luz e sem água", lamentou Professor Osmar (Podemos).
A orientação dos vereadores é que os munícipes busquem seus direitos e acionem a Enel na Justiça se necessário. "Nos solidarizamos com os pequenos e grandes empresários, os chefes de família que perderam tudo por causa da falta de energia. Quem vai ressarcir esse prejuízo? Peço união aos meus pares para que possamos entrar com uma representação contra esta prestadora de serviços e dar uma resposta à população", pediu o vereador Iran Soares (PSC).
Na tarde desta terça-feira, um protesto contra a demora no restabelecimento de energia foi realizado na altura do km 32 da rodovia Raposo Tavares. Dezoito bairros de Cotia ainda estavam sem luz na manhã desta quarta-feira, dia 8.
Seis Moções são aprovadas na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Cinco Moções de Aplausos e uma de Repúdio foram aprovadas na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da última terça-feira, dia 7 de novembro, a reunião teve ainda a leitura de três Projetos de Decreto Legislativo e seis Ofícios, além da apresentação de 25 Indicações ao Poder Executivo (veja o Resumo completo neste link).
A Sessão contou com a participação de integrantes da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), homenageada por meio da Moção nº 35/2023. De autoria do vereador Peka Santos (Pros), a propositura foi aprovada por unanimidade. "Agimos em áreas de impacto preconizadas pela ONU. Aqui no Brasil, atuamos em todas elas, promovendo um mundo mais justo, igualitário e humanizado", explicou na Tribuna a coordenadora regional da Adra, Silvana Martinez Lopes.
A organização é uma agência humanitária mundial com ações sociais em 120 países e em todos os estados do Brasil. A Adra atende famílias em vulnerabilidade com diversos serviços de apoio, como cuidado com crianças e idosos e ações de saneamento básico. Classificada como Organização da Sociedade Civil (OSC), a entidade iniciou seu trabalho no Município em 1990 e hoje conta com dois polos, na Granja Viana e em Caucaia do Alto, atendendo cerca de cem crianças e idosos.
Todos os vereadores estiveram presentes na 36ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.
PROJETOS LIDOS:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Missionário Juvenil Gomes da Silva.”
- Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Pastor Alekssandro Silva Freire.”
- Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Sr. Piter Santos.”
OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS:
- Ofício CGC.ARC Nº 1120/2023 – TC-19837/989/20, TC-19881/989/20, TC-14173/989/21 e TC-15085/989/22 – Encaminha cópia de peças dos autos em epígrafe para conhecimento.
- Ofício CGRMC Nº 1421/2023 – TC-009044/989/20-0, – Encaminha cópia do teor da decisão proferida pela Segunda Câmara.
- Ofício CG.C.DER Nº 1054/2023 – TC-009454/989/20-3, e TC-009598/989/20-0 – Encaminha cópia da sentença proferida nos processos em epígrafe.
- Ofício GP-DAO nº 21/2023 – Encaminha as Leis Complementares no 356 e 357, datadas de 9 de outubro de 2023.
OFÍCIO DA PREFEITURA:
- Ofício SMF Nº 100/2023 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de setembro/2023.
OFÍCIO DA CÂMARA:
- Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de setembro/2023.
MOÇÕES:
- Moção nº 31/2023 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De aplausos e homenagens ao escritor e integrante inativo da Guarda Civil de Cotia, Sr. João Borges de Sousa Filho.
- Moção nº 32/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – De aplausos pelo “dia do nordestino”, comemorado dia 8 de outubro.
- Moção nº 33/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – “De aplausos e homenagens ao Clube Insanos mc”.
- Moção nº 34/2023 – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “De aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pela criação do programa Facilita SP”.
- Moção nº 35/2023 – de autoria do Vereador Peka Santos – “De aplausos à ADRA Cotia, pelo seu brilhante trabalho social em Cotia.
- Moção nº 36/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – “De repúdio a Enel Distribuição São Paulo.
35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia é nesta terça-feira
A partir das 10 horas desta terça-feira, dia 31 de outubro, os vereadores de Cotia se reúnem para a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.
Duas matérias estão na Pauta da reunião. De autoria do vereador Sérgio Folha (PV), o Projeto de Lei nº 36/2023 proíbe a venda e oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas da cidade. Também está na Pauta o Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, do Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Cotia está localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e nos Gabinetes dos vereadores, a partir das 9h.
Pratique Cidadania. Participe!
Câmara Municipal realiza 34ª Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira
Uma propositura está na Pauta para votação na 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.
Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.
Pratique Cidadania. Participe!
Legislativo Municipal retoma Câmara Mirim para estudantes de Cotia
Com a visita de estudantes do 4º ano da Escola Municipal Jocineia de Melo, a Câmara Municipal de Cotia retomou nesta semana o projeto Câmara Mirim. Os alunos conheceram a sede do Poder Legislativo nesta quinta-feira, dia 19 de outubro, e participaram de uma Sessão simulada, onde puderam aprender na prática como funciona o processo legislativo municipal.
Os 69 estudantes e professores foram recebidos com um tour pela Câmara Municipal, com explicações sobre o funcionamento de cada setor, e após se reuniram com o Presidente do Legislativo, vereador Marcinho Prates (SD). "Nosso objetivo é mostrar às crianças que a política pode ser acessível a todos, além de aproximá-los dos debates quanto à administração do Município", afirmou o parlamentar.
Quinze alunos foram eleitos vereadores mirins e, dentre estes, quatro foram escolhidos membros da Mesa Diretora. A Presidente Mirim eleita, Maria Eduarda Matias Dias, coordenou a reunião, seguindo os mesmos ritos de uma Sessão Ordinária. Por unanimidade, os estudantes aprovaram uma proposta de sua autoria solicitando a cobertura da quadra esportiva na escola.
Ao final da Sessão simulada, Marcinho Prates fez a entrega simbólica da chave do Legislativo Municipal à diretora da Escola, Terezinha da Conceição Almeida, e os alunos receberam certificados de participação.
| COMO PARTICIPAR |
|---|
|
As escolas interessadas em participarem da Câmara Mirim podem entrar em contato pelos e-mails presidencia@cotia.sp.leg.br ou comunicacao@cotia.sp.leg.br ou pelo telefone 4934 6518. A atividade é gratuita e coordenada pela equipe da Câmara Municipal, mediante agendamento. |
Câmara Explica: como acessar Leis, Projetos e outros dados do Legislativo?
Desde 2011, quando foi promulgada a Lei de Acesso à Informação, é garantido a qualquer cidadão acesso a dados detalhados sobre a Administração Pública Municipal, Estadual e Federal. Em Cotia, o site da Câmara Municipal reúne todos os arquivos relacionados ao Orçamento e ao Processo Legislativo.
Para acessar qualquer Propositura que tramita na Câmara, basta acessar o link Processos e Tramitação, no menu ao lado esquerdo da tela. Na janela de busca, é possível filtrar os resultados e ver a íntegra de todos os documentos lidos durante as Sessões, como Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos.
Pautas, Resumos e Atas das Sessões também estão disponíveis no menu lateral da página, assim como as atividades dos vereadores. Neste campo, é possível verificar quantas Proposituras cada vereador apresentou no ano e, de forma simples, acompanhar o trabalho dos parlamentares.
Todo o conteúdo do site da Câmara Municipal é de acesso livre, gratuito e sem necessidade de realizar qualquer cadastro. Caso alguma informação não esteja disponível na página, é possível solicitá-la pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) neste link, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.
Vereadores de Cotia se reúnem nesta terça-feira para a 33ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 17 de outubro, a 33ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini. Uma propositura está na Pauta para votação (veja neste link).
A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. Como de costume, a Sessão também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.
Pratique Cidadania. Participe!
Câmara Municipal de Cotia realiza 32ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira
O Poder Legislativo Municipal de Cotia realiza na manhã da próxima terça-feira, dia 10 de outubro, a 32ª Sessão Ordinária (veja a Pauta neste link). A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.
A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. Como de costume, a 32ª Sessão Ordinária também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.
Pratique Cidadania. Participe!
31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia é nesta terça-feira
Na manhã desta terça-feira, dia 3 de outubro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 31ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.
A 31ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.
Pratique Cidadania. Participe!
Duas Indicações são apresentadas na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
A acessibilidade foi tema das duas Indicações apresentadas pelos parlamentares durante a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da última terça-feira, dia 26 de setembro, a reunião teve ainda um Ofício lido e três Moções aprovadas (veja o Resumo neste link).
De autoria do vereador Iran Soares (PSC), a Indicação nº 1126/2023 solicita ao Poder Executivo que seja implantado no Município o carnê de IPTU em braile. Conforme justificativa da proposta, a medida visa promover a inclusão social e a independência das pessoas com deficiência visual.
Já a Indicação nº 1127/2023, do vereador Peka Santos (Pros), aponta a necessidade da construção de uma nova sala na Escola Portal da Primavera. A proposta é que o espaço funcione como fraldário adaptado para as crianças com deficiência atendidas na creche.
As Indicações são proposituras nas quais os vereadores sugerem medidas de interesse público às autoridades competentes. Após a apresentação das propostas no Plenário da Câmara Municipal, as solicitações são encaminhadas à Prefeitura para análise de viabilidade e posterior execução.
Câmara Municipal de Cotia entrega três homenagens na 30ª Sessão Ordinária
Duas Medalhas Mérito Legislativo e um Título de Cidadão Cotiano foram entregues durante a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da última terça-feira, dia 26 de setembro, a reunião teve ainda a aprovação de três Moções e duas Indicações apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo abaixo ou neste link).
Homenageado por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023, o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, Jefferson Alexandre Dias, recebeu a condecoração na reunião desta semana. Servidor público em Cotia há quase 30 anos, o profissional é natural do Paraná e reside no Município desde 1978. A homenagem foi proposta pelo vereador Johny Santos (PMN) e aprovada por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
A segunda homenageada do dia foi a dançarina e coreógrafa Júlia Fonseca, que com apenas 17 anos conquistou o vice-campeonato nacional de dança de salão Dance Open Brasil na modalidade sertanejo universitário, em dupla com Mateus Niery. A atleta recebeu a Medalha Mérito Legislativo Municipal, conferida através do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023, do vereador Felipe Variedade (Pros).
Por fim, foi entregue a Medalha Mérito Legislativo ao Guarda Civil Municipal (GCM) de Cotia 1ª Classe, Laurez Delleteze Neto. Concedida por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021, a homenagem reconhece a atuação do profissional durante ocorrência em 2021 quando Laurez, mesmo de folga, frustrou uma tentativa de assalto a estabelecimento comercial e deteve os suspeitos. A matéria é de autoria do vereador Edson Silva (Repub).
Todos os vereadores estiveram presentes na 30ª Sessão Ordinária. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.
OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:
- Ofício SMF Nº 98/2023 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de agosto/2023.
INDICAÇÕES LIDAS:
- Indicação nº 1126/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantar carnê de IPTU em braile no Município de Cotia.
- Indicação nº 1127/2023 – de autoria do Vereador Peka Santos – Implantar uma nova sala na Escola Portal da Primavera para ser usada como fraldário.
MOÇÕES LIDAS:
- Moção nº 28/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – “De Apoio e defesa da vida”. APROVADA POR UNANIMIDADE
- Moção nº 29/2023 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “De Apoio aos integrantes do Congresso Nacional”. APROVADA POR UNANIMIDADE
- Moção nº 30/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – “De aplausos pela passagem do dia municipal do profissional de farmácia”. APROVADA POR UNANIMIDADE
Legislativo Municipal realiza 30ª Sessão Ordinária nesta terça-feira
Nesta terça-feira, dia 26 de setembro, os vereadores de Cotia se reúnem para a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.
A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro.
Pratique Cidadania. Participe!
Vereadores apresentam quatro Indicações na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Além da aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo e da leitura de um Projeto de Lei, a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve quatro Indicações apresentadas pelos parlamentares. Rede de esgoto, pavimentação asfáltica, iluminação pública e pagamento de tributos foram os assuntos abordados nas propostas enviadas ao Poder Executivo (veja o Resumo aqui).
De autoria do vereador Edson Silva, a Indicação nº 1123/2023 solicita a instalação de iluminação pública de LED nas imediações da Escola Municipal Vitor Gonçalves de Sousa, no Jardim Monte Verde. O texto esclarece que a ausência de iluminação no local dificulta a prática de esportes à noite e coloca em risco a segurança da população.
As Indicações nº 1122/2023 e nº 1124/2023, do vereador Dr Castor Andrade (PSD), requisitam a extensão da rede de esgoto da Rua João Antônio de Oliveira, no Jardim das Oliveiras, e a pavimentação asfáltica das ruas do Parque Rizzo II. O parlamentar apresentou ainda a Indicação nº 1125/2023, sugerindo a adoção de meios de pagamento digital para quitação de débitos tributários com o Município.
As Sessões Ordinárias ocorrem sempre às terças-feiras, a partir das 10 horas. A população pode acompanhar as reuniões pessoalmente na Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, nº 91) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.
Projeto de Lei restringe alimentos ultraprocessados nas escolas de Cotia
Visando enfrentar o grave problema de saúde pública que se tornou a obesidade infantil, tramita na Câmara Municipal de Cotia proposta que proíbe a oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas. De autoria do vereador Sérgio Folha (PV), o Projeto de Lei nº 36/2023 foi lido durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada na manhã dessa terça-feira, dia 19 de setembro (veja o Resumo abaixo ou neste link).
Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que até 2025, 75 milhões de crianças estarão obesas em todo o mundo. No Brasil, a obesidade deve atingir 23% das meninas e 33% dos meninos na próxima década - em 2020, o índice nacional já chegava a 12,5% e 18%, respectivamente. Diante deste cenário, a oferta de ultraprocessados já foi proibida nas escolas da cidade do Rio de Janeiro e medida semelhante tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (veja a proposta estadual aqui).
Devido à sua formulação e apresentação, os ultraprocessados tendem a ser consumidos em excesso, substituindo alimentos in natura ou minimamente processados, conforme justificativa da propositura cotiana. A intenção é proibir tanto a venda destes produtos nas cantinas escolares quanto a sua oferta gratuita nas escolas das redes pública e privada. O Projeto de Lei nº 36/2023 segue tramitação no Legislativo e deve ser votado nas próximas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal.
Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja as fotos na Galeria de Imagens). As proposituras na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.
HOMENAGEM - Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a concessão do Título de Cidadão Cotiano a João Borges de Sousa Filho. O homenageado atuou na Guarda Civil Municipal (GCM) por 30 anos, é graduado em Pedagogia, Recursos Humanos e Filosofia, além de autor de dois livros. O Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2023, de autoria do vereador Paulinho Lenha (MDB), foi lido e votado na 29ª Sessão Ordinária.
VETO LIDO:
- Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2023 – do Executivo – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, que passam a integrar o Subquadro de Cargos em Comissão (SQCC) da Prefeitura previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, e dá providências correlatas.
PROJETO LIDO:
- Projeto de Lei nº 36/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Dispõe sobre a proibição de bebidas e alimentos ultraprocessados na merenda escolar, bem como a proibição da venda e oferta nas instituições de ensino público e privado, no âmbito do Município de Cotia, conforme especifica.”
PROJETO LIDO E VOTADO:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. João Borges de Sousa Filho.” APROVADO POR 15 VOTOS
OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:
- Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de agosto/2023.
OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:
- Ofício GP-DAO nº 19/2023 – Encaminha as Leis no 2.297 e 2.298, datadas de 1ª de setembro de 2023.
REQUERIMENTO LIDO:
- Requerimento nº 28/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
- Indicação nº 1122/2023 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Extensão da rede de esgoto da Rua João Antonio de Oliveira, bairro Jardim das Oliveiras.
- Indicação nº 1123/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva– Implantar iluminação pública de LED na Quadra da E.M. Vitor Gonçalves de Sousa, bairro Jardim Monte Verde.
- Indicação nº 1124/2023 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reitera a Indicação nº 101/2014, pavimentação asfáltica em todas as Ruas do Parque Rizzo II.
- Indicação nº 1125/2023 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar meios de pagamento digital para quitação de débito de natureza tributária.
OFÍCIO DIVERSO LIDO:
- Associação dos Engenheiros da Sabesp – Carta alerta a respeito da privatização da sabesp.
Poder Legislativo de Cotia realiza 29ª Sessão Ordinária nesta terça-feira
A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 19 de setembro, a 29ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.
A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. A 29ª Sessão Ordinária também será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.
Pratique Cidadania. Participe!
Vereador solicita farmácia de manipulação e banco de alimentos em Cotia
Duas Indicações e dois Ofícios foram lidos durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã dessa terça-feira, dia 12 de setembro, a reunião também teve uma Moção de Repúdio aprovada por unanimidade.
Saúde e segurança alimentar foram o tema das duas propostas apresentadas pelo vereador Iran Soares (PSC). A Indicação nº 1120/2023 sugere ao Poder Executivo a implantação de uma farmácia de manipulação a fim de fornecer medicamentos gratuitos ou a baixo custo para a população do Município.
Já a Indicação nº 1121/2023 solicita a criação de um banco de alimentos em Cotia. A iniciativa seria abastecida por meio de doações e aquisição de produtos da agricultura familiar. Além do combate à fome, a medida visa reduzir o desperdício de alimentos.
Todos os vereadores estiveram presentes na 28ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.
MOÇÃO DE REPÚDIO - Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a Moção nº 27/2023, de repúdio pela tentativa de legalização do aborto. De autoria do vereador Iran Soares (PSD), a propositura se opõe à ADPF 442, a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, este tipo de ação judicial tem o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. No caso em debate, o STF decidirá sobre a descriminalização do aborto até a 12º semana de gestação como forma de garantir os direitos reprodutivos de mulheres e demais pessoas capazes de gestar.
INDICAÇÕES LIDAS, A SABER:
- Indicação nº 1120/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantar uma farmácia de manipulação no Município de Cotia.
- Indicação nº 1121/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantar um banco de alimentos no Município de Cotia.
MOÇÃO LIDA:
- Moção nº 27/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – ‘De repúdio em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442’. APROVADA POR UNANIMIDADE
OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:
- Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de julho de 2023.
- Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã – Encaminha cópia da Moção nº 122/2023.
27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal tem 33 Indicações dos vereadores
Realizada na manhã da terça-feira, dia 5 de setembro, a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve duas proposituras aprovadas e 33 Indicações apresentadas pelos vereadores. Também foram lidos um Requerimento e três Ofícios (veja o Resumo abaixo ou neste link).
De autoria do vereador Johny Santos (PMN), as Indicações de nº 1019/2023 até nº 1118/2023 solicitam a ampliação do Programa Asfalto Novo. O parlamentar sugere que obras sejam executadas em 30 ruas nos bairros Jardim Museu e Portal do Quilombo.
As Indicações nº 1087/2023 e nº 1088/2023, do vereador Felipe Variedade (Pros), solicitam a realização de reforma e manutenção do gramado no Estádio Municipal José Lopes, em Caucaia do Alto. Já a Indicação nº 1119/2023, de Sandrinho Santos (SD), sugere ao Poder Executivo a construção de um parque infantil com playground na Praça da Matriz.
Estiveram presentes na Sessão os vereadores Johny Santos (PMN), Peka Santos (Pros), Celso Itiki (PSD), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Sandrinho Santos (SD), Dr Castor Andrade (PSD), Serginho (PSB), Professor Osmar (Podemos), Edson Silva (Repub), Pedinha Dantas (PV), Iran Soares (PSC), Felipe Variedade (Pros), Sérgio Folha (PV) e o Presidente, vereador Marcinho Prates (SD). As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam e as fotos, na Galeria de imagens.
PROJETO LIDO E VOTADO:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ a integrantes da Guarda Civil de Cotia.” APROVADO POR 11 VOTOS
REQUERIMENTO LIDO:
- Requerimento nº 27/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES LIDAS:
- Indicação nº 1087/2023 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Reforma do Estádio Municipal José Lopes, Caucaia do Alto.
- Indicação nº 1088/2023 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Manutenção do gramado do Estádio Municipal José Lopes, Caucaia do Alto.
- Indicação nº 1089/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto’ novo a Rua Cachoeira de Tambaú, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1090/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Campo Araraquara, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1091/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua São Benedito do Céu, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1092/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Serra de São Bartolomeu, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1093/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Serra de Marcelia, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1094/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Lagoa Amarela, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1095/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Serra dos Tapes, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1096/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Serra do Capuaba, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1097/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Engenho do Camorim, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1098/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Suia, bairro Jardim Museu.
- Indicação nº 1099/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua dos Quilombos, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1100/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Rio Vermelho, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1101/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Rio Curuá, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1102/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Aldeia de Pinheiros, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1103/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Rio Curumatú, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1104/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Kananga, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1105/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Engenho do Brejo, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1106/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua do Livramento, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1107/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Lapa do Quilombo, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1108/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Amaro Peixoto, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1109/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Terra Dura, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1110/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Rio Freguesia de Nazaré, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1111/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Termo de Paraíba, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1112/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Sítio do Forte, bairro Portal do Quilombo.
- Indicação nº 1113/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Incas, bairro Jardim Museu.
- Indicação nº 1114/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Carijós, bairro Jardim Museu.
- Indicação nº 1115/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Carajás, bairro Jardim Museu.
- Indicação nº 1116/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Caipós, bairro Jardim Museu.
- Indicação nº 1117/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Aruaque, bairro Jardim Museu.
- Indicação nº 1118/2023 – de autoria do Vereador Johny Santos – Contemplar com o ‘Programa Asfalto novo’ a Rua Apiacás, bairro Jardim Museu.
- Indicação nº 1119/2023 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Instalar um parque infantil com playground na praça da Matriz Nossa Senhora Monte Serrat.
MOÇÃO LIDA:
- Moção nº 26/2023 – de autoria do Vereador Serginho – “De Pesar pelo falecimento do Sr. Lucas Moraes Valadares” APROVADA POR UNANIMIDADE
OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:
- Ofício nº 114/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros no âmbito do programa FINISA.
- Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar do Deputado Cezinha de Madureira ao Município de Cotia.
- Emenda Parlamentar – Comunica destinação de emenda parlamentar do Deputado Paulinho da Força ao Município de Cotia.
COMUNICADO - Feriados
Em virtude dos feriados de Dia da Independência do Brasil, em 7 de setembro, e Dia de Nossa Senhora de Monte Serrat, no dia 8, a Câmara Municipal de Cotia estará fechada nesta quinta e sexta-feira. O expediente retorna normalmente na segunda-feira, dia 11.
O atendimento à população na Câmara Municipal é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Nos gabinetes dos vereadores os munícipes são recebidos a partir das 9h.
Câmara Municipal realiza 27ª Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira
Na manhã desta terça-feira, dia 5 de setembro, os vereadores de Cotia se reúnem para a 27ª Sessão Ordinária do ano. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dr Mário Vitalino Rossini.
A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91, Centro. Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.
Pratique Cidadania. Participe!
Vereadores de Cotia aprovam quatro homenagens na 26ª Sessão Ordinária
Realizada na manhã da última terça-feira, dia 29 de agosto, a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a votação de quatro homenagens. Duas Moções, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução estão entre as matérias aprovadas na reunião desta semana (veja o Resumo neste link).
De autoria do vereador Felipe Variedade (Pros), o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023 concede a Medalha Mérito Legislativo Municipal a Júlia Fonseca. A coreógrafa e dançarina conquistou, com apenas 17 anos, o vice-campeonato nacional de dança de salão Dance Open Brasil na modalidade sertanejo universitário, em dupla com o atleta Mateus Niery. A matéria recebeu 14 votos favoráveis.
Já a Moção nº 24/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (SD), homenageia a passagem do Dia do Corretor de Imóveis, celebrado em 27 de agosto. A propositura foi aprovada por unanimidade.
SALA DE SESSÕES - Por meio do Projeto de Resolução nº 6/2023, de autoria dos vereadores, o plenário da Câmara Municipal passa a se chamar Sala de Sessões Vereador Dr. Mário Vitalino Rossini. A propositura homenageia o advogado, que atuou como vereador entre 1970 a 1973 e foi presidente da OAB Cotia de 1985 a 1987. Por unanimidade, os parlamentares também aprovaram a Moção nº 25/2023, de pesar pelo falecimento de Rossini, ocorrido no último dia 22.
Sete proposituras são aprovadas na 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Três Projetos de Lei, duas Moções, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião realizada na manhã desta terça-feira, dia 29 de agosto (veja as fotos na Galeria de Imagens).
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 29/2023, do vereador Sérgio Folha (PV), que disciplina a comercialização de materiais metálicos usados no Município. A medida, que visa coibir o furto de metais, recebeu 13 votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
A Sessão teve a presença do Prefeito Rogério Franco (PSD) e do padre Mauro Ferreira, que fez uso da Tribuna para lembrar o aniversário de 310 anos da Paróquia Nossa Senhora de Monte Serrat. "São poucas as paróquias no Brasil que têm essa graça de comemorar 310 anos. É uma longa história que se mistura com a história da nossa cidade", citou o pároco.
O Resumo completo da reunião pode ser acessado neste link. As proposituras na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam.
PROJETO VOTADO:
- Projeto de Lei nº 29/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Disciplina a comercialização de materiais metálicos usados e dá outras providências.” APROVADO POR 13 VOTOS
PROJETOS LIDOS E VOTADOS:
- Projeto de Lei nº 34/2023 – do Executivo – Altera a formação exigida para o provimento do cargo de Analista de Licitações e Contratos, prevista no Anexo I da Lei nº 2.101, de 6 de setembro de 2019. APROVADO POR 13 VOTOS
- Projeto de Lei nº 35/2023 – do Executivo – Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia, instituído pelo artigo 3º da Lei nº 2.105, de 3 de outubro de 2019. APROVADO POR 13 VOTOS
- Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Sra. Júlia Fonseca.” APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Resolução nº 6/2023 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dá denominação de “Vereador Dr. Mário Vitalino Rossini” à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 13 VOTOS
REQUERIMENTO LIDO:
- Requerimento nº 26/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 34 E 35/2023, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2023 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE
MOÇÕES LIDAS:
- Moção nº 24/2023 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “De aplausos pelo dia do Corretor de Imóveis”. APROVADA POR UNANIMIDADE
- Moção nº 25/2023 – de autoria dos Vereadores – “De Pesar pelo falecimento do Dr. Mário Vitalino Rossini APROVADA POR UNANIMIDADE
OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:
- Ofício nº 119/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.
- Ofício nº 120/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.
Legislativo Municipal realiza 26ª Sessão Ordinária nesta terça-feira
A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 29 de agosto, a 26ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.
Uma propositura está na Pauta para votação. De autoria do vereador Sérgio Folha (PV), o Projeto de Lei nº 29/2023 disciplina a comercialização de materiais metálicos usados no Município.
A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91. Como de costume, a 26ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.
Pratique Cidadania. Participe!
Vereadores apresentam 70 Indicações na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Seis matérias foram aprovadas e 70 Indicações apresentadas durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião dessa terça-feira, dia 22 de agosto, teve ainda a leitura de três Ofícios e um Requerimento (veja o Resumo neste link).
A solicitação de serviços de limpeza e conservação em diversas vias do Município foi objeto de 54 Indicações do vereador Paulinho Lenha (MDB). Entre os bairros contemplados estão Recanto Suave, Rio das Pedras, Jardim dos Isis, Jardim dos Ipês, Jardim Petrópolis, Granja Carolina e Jardim Cotia.
De autoria do vereador Johny Santos (PMN), dez Indicações pedem a ampliação do Programa Asfalto Novo. A solicitação abrange ruas dos bairros Capelinha e Pununduva.
Obras na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Portão foram requeridas pelo vereador Felipe Variedade (Pros). As três Indicações apresentadas pelo parlamentar solicitam a construção de um estacionamento, reforma elétrica e estrutural do prédio.
Câmara Municipal de Cotia terá 17 vereadores a partir de 2025
A fim de aumentar a representatividade no Poder Legislativo, diante do crescimento populacional registrado em Cotia na última década, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda nº 1/2023 durante a 25ª Sessão Ordinária. A propositura aumenta de 15 para 17 o número de vereadores do Município e entra em vigor a partir de 2025, na próxima legislatura.
Entre 2010 e 2022, a população residente de Cotia aumentou em 36%, saltando de 201 mil para 273 mil pessoas, de acordo com dados do IBGE. Conforme determina o Artigo nº 29 da Constituição Federal, Municípios com 160 mil a 300 mil habitantes devem ter até 21 vereadores.
A proposta recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão (veja as fotos neste link). O Resumo completo pode ser acessado aqui e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.
VETO VOTADO:
- Veto Total ao Projeto de Lei nº 25/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Dispõe sobre medidas de proteção e de gestão de colônias de abelhas sem ferrão no Município de Cotia. VETO MANTIDO POR 13 VOTOS
PROJETO VOTADO:
- Proposta de Emenda nº 1/2023 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.” APROVADA POR 11 VOTOS COM 2 CONTRÁRIOS
PROJETOS LIDOS E VOTADOS:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Dr. Clóvis Petroni Júnior.” APROVADO POR 13 VOTOS
- Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Sra. Páscoa Aparecida Bichiato.” APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Jefferson Alexandre Dias.” APROVADO POR 14 VOTOS
OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:
- Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de julho/2023.
OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:
- Ofício GP-DAO nº 18/2023 – Encaminha a Lei no 2.296 e Lei Complementar nº 355, datadas de 7 de agosto de 2023.
- Ofício SMF Nº 87/2023 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de julho/2023
REQUERIMENTO LIDO:
- Requerimento nº 25/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, 33 E 34/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE
MOÇÃO LIDA:
- Moção nº 23/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – “De aplausos ao dia do Maçom”. APROVADA POR UNANIMIDADE
Ações do documento