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Expediente da Câmara Municipal é alterado durante a Copa do Mundo
Em conformidade com o Decreto nº 9.107/2022, o expediente na Câmara Municipal de Cotia se encerrará uma hora antes do horário dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022. A medida foi determinada pela Portaria nº 491/22 e não se aplica aos servidores sujeitos a escalas bem como aos que desempenham funções ou serviços considerados essenciais.
O expediente nos Pronto Atendimentos (PAs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não será alterado. Os demais serviços de saúde do Município encerrarão o atendimento meia-hora antes dos jogos da seleção brasileira apenas quando estes iniciarem às 16h. Quando as partidas ocorrerem em outros horários, não haverá mudança no funcionamento das unidades de saúde.
Na rede municipal de ensino, os estudantes serão dispensados uma hora antes dos jogos quando estes ocorrerem às 16h. Nos dias com partidas às 13h, não haverá aula no turno da tarde.
Regularização fundiária é destaque na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Cotia realizou na última terça-feira, dia 22 de novembro, a 39ª Sessão Ordinária de 2022. Durante a reunião foram lidos dois Ofícios e duas Indicações. A votação do Projeto de Lei nº 40/2022, do vereador Sandrinho Santos (SD), foi adiada por três sessões. A propositura reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no âmbito do Município.
Na Tribuna, os parlamentares falaram sobre a importância do Programa de Regularização Fundiária (Reurb) realizado no Município. Conforme o vereador e ex-secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Sérgio Folha (PV), estima-se que 60% dos imóveis localizados em Cotia estão irregulares. "O Município está em dívida com a sua sociedade, que cresceu de forma desordenada, sem planejamento, com vários parcelamentos irregulares de solo. A solução é a regularização fundiária, porque dá a oportunidade de estes moradores, que lutam há décadas, terem o direito à sua propriedade", afirmou Folha.
O vereador Edson Silva (Repub) ressaltou a importância do Reurb, por permitir que moradores sem condições financeiras possam regularizar seus imóveis. Além disso, contribui para o planejamento urbano. "A maneira de coibir o avanço sem planejamento, sem controle do desmatamento, é a regularização fundiária: você organiza o que está construído e impede que avance o desmatamento", explicou Professor Osmar (Podemos).
A próxima região beneficiada pelo programa deve ser o Jardim Rebelato, mas a intenção é que a ação seja realizada em mais bairros. "Estamos devolvendo aos moradores a dignidade e a segurança com seus imóveis. O Recanto dos Victors foi só um start para outros bairros que estão por vir", destacou o vereador Peka Santos (Pros).
A regularização fundiária no bairro Recanto dos Victors foi realizada por meio de uma parceria entre Prefeitura e iniciativa privada. O Município participou do levantamento topográfico, forneceu e fez análise da documentação necessária para que a empresa realizasse o processo de regularização, além de emitir cada um dos Títulos de Legitimação de Posse necessários para a emissão da Matrícula.
Estiveram presentes os vereadores Professor Osmar (Podemos), Pedinha Dantas (PV), Dr Castor Andrade (PSD), Edson Silva (Repub). Peka Santos (Pros), Iran Soares (PSC), Johny Santos (PMN), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Marcinho Prates (SD), Paulinho Lenha (MDB), Sérgio Folha (PV), Serginho (PSB) e o Presidente da Câmara Municipal, Celso Itiki (PSD). O vereador Sandrinho Santos (SD) participou de forma virtual.
As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam e o Resumo, abaixo ou neste link.
PROJETO DA ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 40/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” ADIADO POR 3 SESSÕES
OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:
- Ofício GP-DAO nº 24/2022 – Encaminha as Leis nº 2.256, 2.257 e 2.258; e Leis Complementares nº 337 e 338, datadas de 9 de novembro de 2022 e; Lei Complementar nº 339, datada de 10 de novembro de 2022.
- Ofício SMF nº 218/2022 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de outubro/2022.
INDICAÇÕES LIDAS:
- Indicação nº 332/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Jumirim, bairro Jardim Caiapiá.
- Indicação nº 333/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação asfáltica em toda extensão da Estrada Danúbio, bairro Pioneira.
Dia da Consciência Negra é celebrado em Sessão Solene na Câmara Municipal
Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a Câmara Municipal de Cotia realizou Sessão Solene na última sexta-feira, dia 18 (veja as fotos na Galeria de Imagens). Durante a cerimônia, com a presença de lideranças do Município, foi anunciada a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial e a alteração da denominação da Estrada das Mulatas para Estrada Carolina Maria de Jesus, em homenagem à autora do livro Quarto de Despejo.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki (PSD), lembrou que o Poder Legislativo aprovou também o Projeto de Lei nº 51/2022, de sua autoria, que reconhece a Folia de Reis de Caucaia do Alto como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. "Demorou, mas chegou a hora de vocês terem voz. Fico muito feliz de fazer parte deste time do bem, formado por pessoas que querem mudar as coisas", afirmou.
Na Tribuna, o vereador Marcinho Prates (SD) destacou a importância da luta por representatividade e igualdade. "Fico imensamente contente de estar aqui representando nosso povo preto. Demoramos a ter o espaço que temos hoje. Passamos por muita coisa, mas precisamos lutar e defender nosso povo".
Representando a OAB Cotia, o presidente da Comissão para Promoção da Igualdade Racial, Walter Gonçalves Sampaio, ressaltou que o racismo prejudica a sociedade como um todo e a importância de celebrar lideranças negras. "Infelizmente nosso país é racista. Aqueles que pedem silêncio quanto ao debate da questão racial o fazem por acreditar que o racismo não os afeta. Lego engano. O racismo atinge a todos, negros e não negros. Portanto, mais do que a consciência do povo preto, devemos exaltar a força, fortalecer e reforçar a existência dos que estão entre nós, pela verdade, pela justiça, e pela igualdade que o povo negro busca em toda sua história".
FALAS NA TRIBUNA: |
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Vereador Celso Itiki, presidente da Câmara Municipal: "Temos um compromisso com a sociedade. Todos os vereadores estão unidos. Neste momento, nós temos uma união muito grande, isso faz o nosso Município evoluir. Demorou, mas chegou a hora de vocês terem voz. Sempre digo que a política é muito malvista em todos os aspectos, mas aqui em Cotia não. Fico muito feliz de fazer parte deste time do bem, formado por pessoas que querem mudar as coisas" |
Gilmar de Almeida, gestor cultural e mestre de cerimônias da Sessão Solene: "Este é um dia muito importante para a comunidade preta. Isto não é uma comemoração, é uma reverência à memória dos escravizados, das escravizadas, por tudo o que passaram e pela grande contribuição, apesar de todo sofrimento, que deixaram para a história e a cultura brasileira. Não há um movimento que não tenha a motivação ou a herança da cultura africana que veio para o Brasil. É a nós, os brancos, que cabe a luta contra o racismo. É nossa obrigação lutar contra o racismo, contra a desigualdade, contra a perseguição, o ódio, a intolerância. Cabe a nós, que estamos aqui hoje com um certo privilégio, iniciar esta luta pelo povo negro" |
Ângela Maluf, vice-prefeita: "É um momento muito importante de políticas públicas para o nosso povo preto. Devemos ser tratados e vistos nas nossas especificidades. Devemos tratar diferente os diferentes. Essa miscigenação nos faz tão lindos, belos e culturalmente fortes. É o Brasil que deve uma reparação estrutural contra o preconceito. Estamos em uma cidade que abraça todas essas diferenças e vamos construir laços para caminharmos juntos" |
Cássia, filha do fundador da Folia de Reis de Caucaia, Casemiro de Jesus: "Isso tudo é muito importante para a minha família. É um novo recomeço, um novo início de história pra gente, depois de tudo que já passamos, já vivemos. Em nome da minha família agradeço de coração. Nossa família faz a Festa de Santo Reis todo ano, essa que é uma festa de doação. É isso que significa pra gente: doar um pouco de si. Hoje é um momento muito feliz, não tem como expressar" |
Vereador Sérgio Folha: "Feliz por essa homenagem que Cotia está fazendo à nossa história, à história do Brasil. Eu cresci dentro da Folia de Reis, participando desde criança no Piauí. É algo que tenho dentro de mim e pude ver quantos pontos de cultura temos no nosso Município. Quando você participa de uma forma direta da administração, você passa a amar mais, a valorizar mais. O que eu quero dizer é que essas pessoas que aqui estão têm a importante missão de ajudar a levar nossa cultura a todos" |
Vereador Marcinho Prates: "Fico muito contente de estarmos reunidos, de receber todos vocês na Casa do Povo. Fico imensamente contente de estar representando nosso povo preto. Demoramos a ter o espaço que temos hoje. Quero parabenizar o prefeito e a vice, que pegou essa bandeira e vem trazendo com força e garra. Passamos por muita coisa, mas precisamos lutar e defender nosso povo. Nossas portas estarão sempre abertas para acolher o povo da nossa cidade, fazer a representatividade a altura de todos nós" |
Vereador Edson Silva: "É um momento de felicidade. Este gesto hoje, a aprovação deste Projeto de Lei, mostra que nós realmente temos uma visão diferenciada. Somos um Município que está de coração aberto a todos. Temos que acabar com o preconceito racial. Em pleno século XXI, ainda há pessoas que querem ser mais que os outros pela cor da pele, pela classe social. Esta é a Casa do Povo e esta lei aprovada hoje mostra que vocês sempre tiveram vez no nosso Município" |
Pai Alexandre Brito: "Eu só tenho é a agradecer. Gostaria de registrar aqui que o que aconteceu domingo em Caucaia, onde nasci e fui criado. Foi um dia ímpar em que saudei muito minha ancestralidade. Para quem não sabe como funciona, convido a virem participar da nossa cerimônia para conhecerem o Candomblé. A casa de candomblé é um local cultural, de cuidado, de tradição, de ancestralidade. Nós reverenciamos e honramos nossa terra, nosso chão, nosso sagrado. É um local de resgate, cuidamos de pessoas, damos orientação espiritual, acolhemos as pessoas, nós fazemos tudo por amor ao sagrado. Candomblé é uma religião de muito amor, muita união e muita resistência. E é por essa resistência que chegamos à nossa 5ª Caminhada pela Paz, tão representativa que foi domingo em Caucaia. Rogo a Pai Oxalá pelo dia de hoje, que nos dê força para continuar lutando contra o preconceito, a intolerância religiosa, o racismo. Temos que manter em pé nossa bandeira e defender os nossos" |
Pai Robson, do Instituto Girassol: "Não desistimos de continuar a luta. Não posso deixar de citar a senhora que me teve e teve tantos outros filhos, paridos como ela dizia, criados e gerados. Agradeço, minha mãe. Estamos aqui, continuamos aqui, seguindo sua caminhada. A partida dela tem um tempo, mas parece que foi ontem. Com muita garra, seguramos um na mão do outro e seguimos o legado deixado, de amor, de mais de 30 anos de trabalho, cuidando de mais de 400 famílias. O trabalho desta senhora foi grande. Em casa, eu fui criado, fui gerado por uma família preta. E agradeço as mãos que construíram este país, que foram pretas" |
Walter Gonçalves Sampaio, presidente da Comissão para Promoção da Igualdade Racial da OAB Cotia: "Este ano de 2022 marca a necessidade de se reafirmar a luta contra o racismo e o preconceito que existe no nosso país. Infelizmente nosso país é racista. Aqueles que pedem silêncio quanto ao debate da questão racial o fazem por acreditar que o racismo não os afeta. Lego engano. O racismo atinge a todos, negros e não negros, porque o racismo não é apenas xingar alguém de 'macaco', tirando a humanidade desta pessoa. Não devemos esquecer nossos heróis do passado: Zumbi, Dandara, Maria Felipa e Luis Gama, entre outros. Não devemos esquecer nossos heróis do presente, Elza Soares, Gilberto Gil, Martinho da Vila, Zezé Mota, Racionais MCs, entre outros. Portanto, mais do que a consciência do povo preto, devemos exaltar a força, fortalecer e reforçar a existência dos que estão entre nós. Pela verdade, pela justiça, e pela igualdade que o povo negro busca em toda sua história. Que Oxalá nos proteja" |
Michelle, do Grupo Mães e Pais que Lutam: "Para nós, que lutamos sempre pela inclusão, é uma honra estar aqui. Fomos muito bem recebidos no grupo da Cultura de Paz. Agradecemos de todo coração o apoio à causa. Em Cotia temos uma campanha linda a respeito do autismo. É isso que buscamos: equidade e que todos sejam respeitados" |
Genivaldo de Jesus, professor JJ: "Gostaria de agradecer a todos os presentes, às autoridades, mas muito especialmente à Secretaria da Cultura. O que aconteceu domingo foi algo realmente que marcou, que me fez lembrar quando Martin Luther King disse que tinha um sonho, o sonho de que suas filhas fossem julgadas pela força do seu caráter e não pela cor da sua pele. Assim como disse Nelson Mandela: não me preocupam as vozes altas das pessoas que fazem mal, mas sim o silêncio dos que fazem o bem. Domingo vimos muitas pessoas juntas que querem fazer o bem e o que vejo aqui hoje é muitas pessoas ecoando seus gritos contra o racismo. Novembro não é um mês de comemoração, mas de conscientização, porque por quase 400 anos nós não pudemos expressar a nossa religiosidade" |
Três Projetos de Lei são aprovados na 38ª Sessão Ordinária
Realizada na tarde da sexta-feira, dia 18 de novembro, a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal teve três Projetos de Lei e um Requerimento aprovados. Um Veto, dois Ofícios e duas Indicações também foram lidos durante a reunião.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 50/2022, que institui o Serviço de Inclusão para Pessoas com Deficiência (SINPcD). A propositura, de autoria do Executivo, recebeu 11 votos favoráveis. O objetivo, conforme justificativa do projeto, é fomentar a inclusão social das pessoas com deficiência.
Também com 11 votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei nº 51/2022, do vereador Celso Itiki (PSD). A propositura declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cotia a Folia de Reis. Também chamada de Reisado ou Festa dos Santos Reis, o evento é uma comemoração popular tradicional brasileira, realizada anualmente entre 24 de dezembro e 6 de janeiro. Em Cotia, a celebração ocorre há 30 anos.
Já o Projeto de Lei nº 49/2022, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial (Comdepir), foi aprovado por 12 votos. A norma, de autoria do Executivo, visa incrementar as políticas de promoção da igualdade racial, a fim de combater o racismo, o preconceito, a discriminação e a desigualdade.
Estiveram presentes os vereadores Iran Soares (PSC), Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (Podemos), Paulinho Lenha (MDB), Johny Santos (PMN), Sérgio Folha (PV), Dr. Castor Andrade (PSD), Serginho (PSB), Edson Silva (Repub), Pedinha Dantas (PV), Peka Santos (Pros) e o Presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki (PSD). Participaram de forma online Luis Gustavo Napolitano (PSD) e Sandrinho Santos (SD).
As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de imagens. O Resumo pode ser encontrado abaixo e neste link, e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.
VETO LIDO:
- Veto Total ao Projeto de Lei nº 39/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para a prática de esportes radicais do wheeling e demais modalidades relacionadas, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.”
PROJETOS LIDOS E VOTADOS:
- Projeto de Lei nº 49/2022 – do Executivo – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial – COMDEPIR, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS
- Projeto de Lei nº 50/2022 – do Executivo – Institui o Serviço de Inclusão para Pessoas com Deficiência – SINPcD, e dá providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS
- Projeto de Lei nº 51/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cotia, a ‘Folia de Reis’. APROVADO POR 11 VOTOS
OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:
- Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de outubro/2022.
REQUERIMENTO LIDO:
- Requerimento nº 29/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 49, 50 E 51/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES LIDAS:
- Indicação nº 330/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Abertura do Complexo Esportivo Arakan das 6h às 22h.
- Indicação nº 331/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Contratar endocrinologista, cardiologista e pneumologista pediátricos.
OFÍCIO DIVERSO LIDO:
- Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de outubro de 2022.
Poder Legislativo realiza 38ª Sessão Ordinária na tarde desta sexta-feira
A partir das 16h desta sexta-feira, dia 18 de novembro, os vereadores de Cotia se reúnem para a 38ª Sessão Ordinária do ano. Como de costume, os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela internet, na TV Câmara.
A data da reunião foi alterada em virtude do feriado nacional de Proclamação da República, celebrado na terça-feira, dia 15. A deliberação dos parlamentares foi lida durante a 37ª Sessão Ordinária e está disponível neste link.
Além da TV Câmara, a população também pode acompanhar a reunião pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91.
Pratique Cidadania. Participe!
Câmara Municipal promove quatro palestras na próxima semana
Três eventos de formação online e um presencial estão agendados para a próxima semana na Câmara Municipal de Cotia. Os cursos, promovidos pela Escola do Parlamento por meio do Instituto de Gestão Municipal (IGM), são gratuitos e abertos ao público.
Na quarta e na sexta-feira, dias 16 e 18, as palestras serão ministradas exclusivamente online. A população pode acompanhar as aulas no APP da Escola do Parlamento (faça o download aqui).
Na quinta-feira, dia 17, ocorre mais uma aula presencial do curso Libras Intermediário. O evento, a partir das 13h30, pode ser acompanhado pessoalmente na Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, número 91) ou ao vivo pelo aplicativo da Escola.
DATA | HORÁRIO | ASSUNTO |
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16/11, quarta-feira
|
10h às 12h30 14h às 16h30 |
Gestão de Regulação (online) Mídias Digitais (online) |
17/11, quinta-feira | 13h30 às 16h50 | Libras Intermediário |
18/11, sexta-feira | 9h às 11h30 | Controladoria (online) |
Vereadores de Cotia aprovam uma matéria na 37ª Sessão Ordinária
Realizada na manhã desta terça-feira, dia 8 de novembro, a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a aprovação de uma propositura e leitura de três ofícios. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja as fotos aqui).
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2022 recebeu 14 votos favoráveis. A matéria trata da atualização do Código Tributário do Município.
O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser encontradas no Sistema Siscam.
38ª SESSÃO ORDINÁRIA- Em virtude do feriado nacional de Proclamação da República, celebrado no dia 15 de novembro, terça-feira, os vereadores deliberaram pela alteração da data da 38ª Sessão Ordinária. A reunião da próxima semana será realizada na sexta-feira, dia 18 de novembro, às 16h, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim (veja a Deliberação neste link).
PROJETO LIDO E VOTADO:
- Projeto de Lei Complementar nº 19/2022 – do Executivo – Altera a Tabela IV a que se refere o artigo 34 da Lei nº 10, de 26 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município. APROVADO POR 14 VOTOS
OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:
- Ofício C.ECR Nº 1886/2022 – TC-005131/989/22 – Encaminha cópia dos autos referente a irregularidades de contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Find Serviços Empresariais.
- Ofício CGC.ARC Nº 1350/2022 – TC-22039/989/21 – Encaminha cópia dos autos referente a irregularidades de contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Viação Raposo Tavares.
DELIBERAÇÃO:
REQUERIMENTO LIDO:
- Requerimento nº 28/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE
OFÍCIO DIVERSO LIDO:
- Ofício nº 139/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
Câmara Municipal realiza 37ª Sessão Ordinária nesta terça-feira
A Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta terça-feira, dia 8 de novembro, a 37ª Sessão Ordinária. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Ivair.
A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91. Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara.
Pratique Cidadania. Participe!
Poder Legislativo aprova o orçamento do Município para 2023
Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou o orçamento de Cotia para 2023 durante a 36ª Sessão Ordinária, realizada na última sexta-feira, dia 4 de novembro. O Projeto de Lei nº 45/2022, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA), segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
A previsão orçamentária para o Município no próximo exercício é de pouco mais de R$ 1,38 bilhão em Receitas. O Poder Executivo elabora a LOA anualmente a fim de definir os recursos disponíveis e onde eles serão alocados para concretizar as políticas e programas previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todos os documentos relativos ao orçamento do Município são públicos e podem ser encontrados online, neste link.
Ao todo, dez proposituras foram aprovadas: quatro Projetos de Decreto Legislativo, três Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar e um Projeto de Resolução. A última reunião teve ainda a leitura do Projeto de Lei nº 47/2022, do vereador Serginho (PSB), que institui a Semana Municipal de Conscientização do Uso da Internet por Crianças e Adolescentes, e duas Indicações de autoria do vereador Edson Silva (Repub).
Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.
PROJETO LIDO:
- Projeto de Lei nº 47/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Luiz de Freitas – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana Municipal de Conscientização do Uso da Internet por Crianças e Adolescentes’, no âmbito do município de Cotia, e dá outras providências.
PROJETOS LIDOS E VOTADOS:
- Projeto de Lei Complementar nº 17/2022 – do Executivo – Confere nova redação ao caput do artigo 25 da Lei Complementar nº 276, de 3 de outubro de 2019. APROVADO POR 15 VOTOS
- Projeto de Lei Complementar nº 18/2022 – do Executivo – Altera o artigo 66 da Lei nº 10, de 26 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município. APROVADO POR 15 VOTOS
- Projeto de Lei nº 48/2022 – do Executivo – Dispõe sobre a instituição da Gratificação Especial de Desempenho (GED), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva - Concede medalhas “Mérito Legislativo Municipal” a integrantes da Guarda Civil de Cotia. APROVADO POR 15 VOTOS
- Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva - Concede medalhas “Mérito Legislativo Municipal” a integrantes da Guarda Civil de Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2022 – de autoria do Vereador Celso Itiki – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Sr. Rubens Geraldo Kawahira.” APROVADO POR 15 VOTOS
- Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022 – de autoria do Vereador Celso Itiki – “Concede a medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Sr. Agnaldo Sebastião Albuquerque.” APROVADO POR 15 VOTOS
- Projeto de Resolução nº 6/2022 – de autoria da Mesa Diretora – Altera a Resolução nº 7, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 13 VOTOS
PROJETOS VOTADOS
- Projeto de Lei nº 44/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Campanha de Conscientização e incentivo à doação de cabelo”, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Lei nº 45/2022 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023. APROVADO POR 14 VOTOS
OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:
- Ofício GP-DAO Nº 23/2022 – Encaminha a Lei nº 2.255, datada de 18 de outubro de 2022.
- Ofício SMGEIC Nº 128/2022 – Encaminha Declaração de Sustentabilidade do Empreendimento
REQUERIMENTO LIDO:
- Requerimento nº 27/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17 E 18/2022; PROJETO DE LEI Nº 48/2022; PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, 22, 23 E 24/2022; E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES LIDAS:
- Indicação nº 328/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Contratação de empresa de segurança para o complexo Arakan nos períodos diurnos e noturnos.
- Indicação nº 329/2022 - de autoria do Vereador Edson Silva - Construção de uma grade protetora ao redor do lago no complexo Arakan.
Escola do Parlamento: confira a agenda de palestras para os próximos dias
A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia promove oito cursos e palestras na próxima semana. Os eventos, realizados por meio do Instituto de Gestão Municipal (IGM), são gratuitos e abertos ao público.
A programação de quarta-feira, dia 9, e de sexta-feira, dia 11, será desenvolvida de forma exclusivamente online, com transmissão ao vivo pelo APP da Escola do Parlamento. As palestras de segunda-feira, dia 7, e quinta-feira, dia 10, serão ministradas na Câmara Municipal e podem ser acompanhadas pessoalmente ou pelo aplicativo.
No APP da Escola do Parlamento estão disponíveis recursos como aulas ao vivo, vídeos e materiais de cursos anteriores. O download pode ser feito na Play Store.
DATA | HORÁRIO | ASSUNTO |
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7/11, segunda-feira |
9h30 às 12h 14h30 às 16h10 |
Cultura e Clima Organizacional Economia Brasileira |
9/11, quarta-feira |
9h30 às 12h 14h às 16h30 |
Gestão de Regulação (online)
|
10/11, quinta-feira |
9h30 às 12h 14h às 16h30 |
Cultura e Clima Organizacional Libras Intermediário |
11/11, sexta-feira |
10h às 12h30 14h às 16h30 |
Controladoria (online) Gestão Ambiental e a Perspectiva Pública (online) |
Comissão de Finanças e Orçamento discute Orçamento de 2023 em Audiência Pública
Pouco mais de R$ 1,38 bilhão em Receitas são estimados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. Os dados foram apresentadas em Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, realizada na última quarta-feira, dia 26 de outubro (veja as fotos aqui).
Do total de despesas, o maior percentual será destinado à Educação, com 31% do Orçamento, o que corresponde a aproximadamente R$ 428 milhões. A seguir estão Obras e Infraestrutura Urbana, com 19% e Saúde com 16%.
A LOA é elaborada anualmente pelo Poder Executivo, que define os recursos disponíveis e onde eles serão alocados para realizar as políticas e programas do governo previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todos os documentos relativos ao orçamento do Município são públicos e podem ser encontrados online, neste link.
A Audiência Pública contou com a presença do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Ana Paula Rocha, Coordenadora de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda, e do Contador da Câmara Municipal de Cotia, Adriano Resende. O evento pode ser assistido no canal do Poder Legislativo no Youtube.
CORREÇÃO - Anteriormente o texto publicado no site da Câmara Municipal de Cotia informava a previsão de receitas de R$ 1,8 bilhão. O valor estava equivocado, pois considerava a soma de itens que já estavam totalizados.
36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal é adiada para a sexta-feira, dia 4
Devido ao feriado nacional de Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro, e ao adiamento da celebração do Dia do Servidor Público, a Câmara Municipal de Cotia adiou a 36ª Sessão Ordinária para a próxima sexta-feira, dia 4. A alteração, em conformidade com o Artigo 103 do Regimento Interno, foi realizada por deliberação dos vereadores.
Duas proposituras estão na Pauta da Sessão. O Projeto de Lei nº 44/2022, do vereador Edson Silva (Repub), autoriza o Executivo a instituir campanha de conscientização e incentivo à doação de cabelo. Já o Projeto de Lei nº 45/2022, do Executivo, trata do orçamento do Município para 2023.
A 36ª Sessão Ordinária inicia às 10h, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim. A população pode acompanhar pessoalmente na Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, número 91) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.
Não haverá atendimento nas repartições públicas entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro, exceto serviços essenciais como segurança e saúde. O horário de funcionamento da Câmara volta ao normal na quinta-feira, dia 3, com atendimento ao público das 8h às 17h e, nos Gabinetes dos Vereadores, a partir das 9h.
Câmara Municipal aprova cinco homenagens na 35ª Sessão Ordinária
Os vereadores de Cotia aprovaram três Moções e dois Projetos de Decreto Legislativo na 35ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, dia 25 de outubro. Todos os vereadores estiveram presentes (veja as fotos na Galeria de Imagens).
Aprovado por 13 votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2022, de autoria do Vereador Iran Soares (PSC), concede o Título de Cidadão Cotiano a Erni Walter Seibert. Natural do Rio Grande do sul, o homenageado é doutor em Ciências da Religião e membro do Conselho Global das Sociedades Bíblicas Unidas.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022, do Vereador Edson Silva (Repub), recebeu 12 votos favoráveis e um contrário do vereador Johny Santos (PMN). A propositura concede o Título de Cidadã Cotiana à Monja Budista Abadessa Mestra Miao You, Mestra Abadessa do Templo Zu Lai.
Três Moções foram aprovadas por unanimidade. As Moções de Pesar nº 24/2022 e Moção nº 25/2022, de autoria do vereador Celso Itiki (PSD), lamentam o falecimento de Ana Lúcia Luciano Gil e Romildo Gil, ocorridos nos dias 14 e 11 de outubro. Já a Moção de Aplausos nº 26/2022, do Vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), homenageia a Empresa HP Embalagens por participar da renúncia fiscal e optar pelo incentivo a ações sociais em Cotia.
O Resumo da 35ª Sessão Ordinária está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.
PROJETOS LIDOS E VOTADOS:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Erni Walter Seibert.” APROVADO POR 13 VOTOS
- Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede Título de Cidadã Cotiana à Monja Budista Abadessa Mestra Miao You.” APROVADO POR 12 VOTOS COM 1 (UM) CONTRÁRIO DO VEREADOR JOHNY SANTOS
- Projeto de Resolução nº 5/2022 – do Legislativo – de autoria dos integrantes da Mesa Diretora – Altera o artigo 4º, da Resolução nº 2, de 4 de outubro de 2022, que Institui o “Auxilio-Saúde” aos servidores ativos da Câmara Municipal de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 12 VOTOS
OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:
- Ofício SMF Nº 208/2022 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de setembro/2022.
REQUERIMENTO:
- Requerimento nº 26/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19 E 20/2022, E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
- Indicação nº 324/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Reforma e manutenção no banheiro público da praça Joaquim Nunes.
- Indicação nº 325/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Pavimentação asfáltica na travessa Engenho Novo, bairro Parque Monjolo.
- Indicação nº 326/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Regulação fundiária na travessa do Engenho Novo, bairro Parque Monjolo.
- Indicação nº 327/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Coleta de lixo na travessa do Engenho Novo, bairro Parque Monjolo.
MOÇÕES:
- Moção nº 24/2022 – de autoria do Vereador Celso Itiki – De pesar pelo falecimento da Sra. Ana Lúcia Luciano Gil. APROVADA POR UNANIMIDADE
- Moção nº 25/2022 – de autoria do Vereador Celso Itiki – De pesar pelo falecimento do Sr. Romildo Gil. APROVADA POR UNANIMIDADE
- Moção nº 26/2022 – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – De Aplausos a Empresa HP Embalagens. APROVADA POR UNANIMIDADE
OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:
- Ofício nº 130/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União
- Ofício nº 131/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União
- Ofício nº 132/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União
Outubro Rosa: Câmara Municipal promove palestra sobre prevenção ao câncer
A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia realiza na manhã desta quinta-feira, dia 27 de outubro, a palestra Amor em um Toque. O evento, que inicia às 10 horas na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim, faz parte da programação da campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama e de colo uterino.
O tema será abordado por Shirlei Cristina Barbosa, que falará sobre a importância da realização dos exames preventivos. A palestra é gratuita e aberta ao público. A população pode acompanhar pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, ou ao vivo pela internet, no APP da Escola do Parlamento.
CAMPANHA - O Outubro Rosa foi criado no início da década de 1990 em Nova York. O objetivo é compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama visando reduzir a incidência e a mortalidade.
O câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres no mundo e ocupa a primeira posição em mortalidade entre as mulheres brasileiras. No país, estima-se que mais de 66 mil novos casos de câncer de mama foram descobertos no ano passado, com um risco estimado de aproximadamente 62 casos a cada 100 mil mulheres.
Os principais sinais e sintomas suspeitos de câncer de mama são: caroço (nódulo) geralmente endurecido, fixo e indolor; pele da mama avermelhada ou parecida com casca de laranja; alterações no mamilo e saída espontânea de líquido. Também podem aparecer pequenos nódulos no pescoço ou nas axilas.
Legislativo de Cotia realiza 35ª Sessão Ordinária nesta terça-feira
A Câmara Municipal de Cotia se reúne na manhã desta terça-feira, dia 25 de outubro, para a 35ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.
A população pode acompanhar a Sessão pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.
Pratique Cidadania. Participe!
Agenda: Escola do Parlamento promove sete eventos na próxima semana
Três palestras presenciais e quatro online estão marcadas para a próxima semana na Câmara Municipal de Cotia. A programação é promovida pela Escola do Parlamento, por meio do Instituto de Gestão Municipal (IGM).
Na segunda-feira, dia 24, acontecem duas aulas presenciais: Cultura e Clima Organizacional, a partir das 10h, e Economia Brasileira, às 14h30. O curso Libras Intermediário, também presencial, será realizado às 14h de quinta-feira, dia 27. A população pode acompanhar os eventos pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91) ou ao vivo pelo App da Escola do Parlamento.
Os cursos de Mídias Digitais, Economia Brasileira, Controladoria e Gestão Ambiental serão ministrados exclusivamente online. Para participar, basta instalar o aplicativo da Escola, disponível na Play Store. Na ferramenta também são disponibilizados os materiais e vídeos de aulas anteriores.
DATA | HORA | TEMA |
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24/10, segunda-feira |
10h às 11h40 14h30 às 16h10 |
Cultura e Clima Organizacional Economia Brasileira |
26/10, quarta-feira | 14h às 16h30 | Mídias Digitais (online) |
27/10, quinta-feira |
10h às 11h40 14h às 16h30 |
Economia Brasileira (online) Libras Intermediário |
28/10, sexta-feira |
10h às 12h30 14h às 16h30 |
Controladoria (online)
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Câmara Municipal promove Audiência Pública sobre o orçamento de 2023
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realiza na manhã da próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, a Audiência Pública sobre o orçamento de Cotia para 2023. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim, com transmissão ao vivo pela internet, na TV Câmara.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 está detalhada no Projeto de Lei nº 45/2022. O documento estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o próximo ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A elaboração do orçamento municipal é regulada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA). A LDO é formulada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal no início de cada ano. Já o Plano Plurianual (PPA), ferramenta de planejamento de médio prazo, identifica as prioridades e programas de Governo para os próximos quatro anos, norteando o desenvolvimento da LDO e da LOA.
Os textos do PPA, da LDO e da LOA são públicos e estão disponíveis nos sites do Poder Legislativo nas três esferas de Governo. Os projetos de Cotia, atuais e de exercícios anteriores, podem ser encontrados neste link.
Vereadores aprovam reajuste dos auxílios moradia e alimentação para o Mais Médicos
Com 14 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou o reajuste das bolsas auxílio-moradia e auxílio-alimentação pagas aos profissionais contratados pelo programa Mais Médicos. O Projeto de Lei nº 46/2022, do Executivo, foi lido e votado na 34ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, dia 18 de outubro.
Na votação, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki (PSD), esclareceu que a medida é necessária para incentivar a permanência dos profissionais do Mais Médicos em Cotia. "Nós temos 11 vagas aqui no Município para o Programa Mais Médicos e hoje temos apenas cinco destes cargos ocupados, porque os médicos não vêm trabalhar no Município apenas com o salário pago pelo Governo Federal", explicou o parlamentar.
A propositura determina que o novo valor do auxílio-alimentação será de R$ 3 mil mensais, enquanto o valor do auxílio-moradia será de R$ 9 mil. A medida tem efeito retroativo a partir de 1º de outubro.
Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão (veja as fotos na Galeria de Imagens). O Resumo da reunião está disponível abaixo e neste link, e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.
PROJETO LIDO E VOTADO:
- Projeto de Lei nº 46/2022 – do Executivo – Altera dispositivo da Lei nº 1.805, de 26 de fevereiro de 2014. APROVADO POR 14 VOTOS
REQUERIMENTO LIDO:
- Requerimento nº 25/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 46/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES LIDAS:
- Indicação nº 321/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Implantação de uma academia ao ar livre com brinquedos para criança no bairro Jardim Passárgada I.
- Indicação nº 322/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação asfáltica na Estrada do Tabuleiro Verde, bairro Tijuco Preto.
- Indicação nº 323/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Construção de um CRAS no bairro Parque Turiguara.
MOÇÕES LIDAS:
- Moção nº 22/2022 – de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento do Sr. Paulo de Tarso Fogaça. APROVADA POR UNANIMIDADE
- Moção nº 23/2022 – de autoria do Vereador Celso Itiki – De aplausos ao Esporte Clube Portão. APROVADA POR UNANIMIDADE
OFÍCIO DIVERSO LIDO:
- Sabesp – Prestação de contas acerca dos serviços executados pela sabesp no período de janeiro a agosto de 2022.
34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal é nesta terça-feira
Na manhã desta terça-feira, dia 18 de outubro, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 34ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião acontece na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim, a partir das 10 horas.
A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.
Pratique Cidadania. Participe!
Câmara Municipal promove oito palestras na próxima semana
Oito palestras e cursos estão programados para a próxima semana na Câmara Municipal de Cotia. Os eventos de formação, todos gratuitos e abertos ao público, são promovidos pela Escola do Parlamento, por meio do Instituto de Gestão Municipal (IGM).
As aulas de Controladoria, terça e sexta-feira, bem como a palestra Empreendedorismo Governamental, na quarta-feira, serão ministrados online, com transmissão ao vivo pelo APP da Escola do Parlamento. Os demais eventos também podem ser acompanhados pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91.
Além de transmissões ao vivo, no aplicativo da Escola são disponibilizados vídeos e demais materiais de cursos anteriores. O APP está disponível para dispositivos Android, na PlayStore.
DATA | HORÁRIO | TEMA |
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17/10, segunda-feira |
10h às 11h40 14h30 às 16h10 |
Liderança Economia Brasileira |
18/10, terça-feira | 14h às 16h30 | Controladoria (online) |
19/10, quarta-feira |
10h às 11h40; 14h às 16h30 |
Empreendedorismo Governamental (online) |
20/10, quinta-feira |
9h30 às 12h 14h às 16h30 |
Rede de Cooperação Libras Intermediário |
21/10, sexta-feira |
10h às 12h30 14h às 16h30 |
Controladoria (online) Gestão Ambiental e a Perspectiva Pública |
NOTA DE PESAR
Com imenso pesar, a Câmara Municipal de Cotia lamenta o falecimento do servidor Paulo de Tarso Fogaça, ocorrido na manhã desta sexta-feira, dia 14 de outubro.
Por 18 anos, Paulão, como era conhecido, atuou na Câmara Municipal, estando lotado no setor de Secretaria Parlamentar do Poder Legislativo. Prestativo e íntegro, será sempre lembrado pela sua ética, respeito e alegria com que recebia a todos.
Natural de São Paulo, Paulão morava em Caucaia do Alto. Deixa enlutados o filho Mauro, sua mãe Dona Zélia, irmãos, sobrinhos e todos os amigos e colegas que tiveram o privilégio de conhecê-lo.
O velório ocorre neste sábado, dia 15, das 9h às 10h30 no Plenário da Câmara Municipal. Após, o cortejo segue até o Cemitério Memorial Bosque da Paz, em Vargem Grande, onde ocorre a encomendação e sepultamento às 14h.
O Poder Legislativo de Cotia se solidariza e manifesta sinceros sentimentos de luto e pesar aos familiares e amigos, desejando força e conforto neste momento de dor.
Cotia, 14 de outubro de 2022
Legislativo Municipal aprova criação de espaço para wheeling
Com oito votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou o Projeto de Lei nº 39/2022, que autoriza o Poder Executivo a criar espaço para a prática de esportes radicais do wheeling e modalidades relacionadas. A votação ocorreu durante a 33ª Sessão Ordinária, realizada na manhã da terça-feira, dia 11.
A propositura, de autoria do vereador Serginho (PSB), tem o objetivo de regularizar a prática no Município com a instalação de um espaço próprio para manobras com motocicleta. Conforme especifica na justificativa do projeto, o wheeling, popularmente chamado "grau de moto", cresce a cada dia. Sem um espaço adequado para a prática, os motociclistas realizam as manobras em vias públicas, colocando em risco a vida de quem pratica e de quem transita pelas proximidades.
"O objetivo é trazer segurança e tornar a prática uma opção de lazer. O grau de moto tem sido defendido pelos praticantes como uma forma de lazer mais acessível e prática esportiva", afirma o vereador. A propositura sugere a promoção semanal, aos domingos, de evento de wheeling em frente à Prefeitura.
Estiveram presentes na Sessão os vereadores Pedinha (PV), Serginho (PSB), Paulinho Lenha (MDB), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Peka Santos (Pros), Iran Soares (PSC), Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (Podemos), Johny Santos (PMN), Dr Castor Andrade (PSD), Felipe Variedade (Pros) e o Presidente, vereador Celso Itiki (PSD). Participaram de forma remota os vereadores Edson Silva (Repub) e Sérgio Folha (PV).
As fotos da 33ª Sessão Ordinária estão disponíveis na Galeria de Imagens e o Resumo dos trabalhos, abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas pelo Sistema Siscam.
PROJETOS DA ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 39/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para a prática de esportes radicais do wheeling e demais modalidades relacionadas, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 8 VOTOS
- Projeto de Lei nº 40/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” ADIADO POR 5 SESSÕES
OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:
- Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de setembro/2022.
- Ofício GP-DAO nº 21/2022 – Encaminha as Leis nº 2.252, 2.253 e Lei Complementar nº 336, datadas de 16 de setembro de 2022.
- Ofício GP-DAO nº 22/2022 – Encaminha a Lei nº 2.254, datada de 6 de outubro de 2022.
INDICAÇÕES LIDAS:
- Indicação nº 319/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – estender o auxílio alimentação para o s servidores da Guarda Municipal de Cotia.
- Indicação nº 320/2022 – de autoria do Vereador Peka Santos – Implantação de bicicletário em locais públicos e próximo ao terminal rodoviário.
OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:
- Ofício nº 129/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
- Governo do Estado de São Paulo – Gabinete do Secretaria – Resposta ao Ofício nº 38/2022, referente ao retorno de atendimento de emergência no Hospital Regional de Cotia.
- Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de setembro de 2022.
Câmara Municipal realiza 33ª Sessão Ordinária nesta terça-feira
O Poder Legislativo de Cotia se reúne na manhã desta terça-feira, dia 11 de outubro, para a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.
Duas proposituras estão na Pauta da Sessão. O Projeto de Lei nº 39/2022, do vereador Serginho (PSB), autoriza o Poder Executivo a criar espaço para a prática de wheeling e esportes radicais relacionados. Já o Projeto de Lei nº 40/2022, do vereador Sandrinho Santos (SD), reconhece a modalidade como prática esportiva no Município.
A população pode acompanhar a 33ª Sessão Ordinária pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.
Pratique Cidadania. Participe!
Escola do Parlamento: confira a agenda de eventos da próxima semana
A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cotia realiza sete palestras e cursos gratuitos entre os dias 10 e 14 de outubro. Os eventos, promovidos por meio do Instituto de Gestão Municipal (IGM), são abertos ao público e gratuitos.
As aulas de Perícia Contábil, na tarde de terça-feira, e Controladoria, às 10h de sexta-feira, serão ministrados online com transmissão ao vivo pelo APP da Escola do Parlamento. As demais palestras também podem ser acompanhadas pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91).
No APP da Escola do Parlamento estão disponíveis recursos como aulas ao vivo, vídeos e materiais de cursos anteriores. O download do aplicativo pode ser feito na Play Store.
DATA | HORA | ASSUNTO |
---|---|---|
10/10, segunda-feira |
10h às 11h40 14h30 às 16h10 |
Liderança Economia Brasileira |
11/10, terça-feira | 10h às 12h30 | Perícia Contábil (online) |
13/10, quinta-feira |
9h30 às 12h 14hàs 16h30 |
Rede de Cooperação Libras Intermediário |
14/10, sexta-feira |
10h às 12h30 14h às 16h30 |
Controladoria (online)
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Vereadores aprovam duas homenagens na 32ª Sessão Ordinária
Uma Moção e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da terça-feira, dia 4 de outubro, a reunião teve oito proposituras votadas.
De autoria do Presidente da Mesa Diretora, vereador Celso Itiki (PSD), o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2022 recebeu 14 votos favoráveis. O texto concede a Medalha Mérito Legislativo para integrantes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Civil pela participação em ação conjunta que resultou na prisão de um suspeito de latrocínio.
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram também a Moção nº 21/2022, de pesar pelo falecimento da senhora Sebastiana Araújo de Freitas, ocorrido no dia 3 de outubro, aos 94 anos. Natural da Paraíba, a homenageada morava em Cotia há 60 anos e era avó do vereador Serginho (PSB).
Oito matérias são aprovadas na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Dois Projetos de Resolução, um Projeto de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei e três Vetos foram votados pelo Poder Legislativo de Cotia nessa terça-feira, dia 4 de outubro. A 32ª Sessão Ordinária teve ainda a apresentação de quatro Indicações pelos vereadores e um Projeto de Lei lido.
Entre as proposituras aprovadas está o Projeto de Lei nº 43/2022, que recebeu 13 votos favoráveis. De autoria do Poder Executivo, o texto trata da criação do Selo Solidariedade de Cotia, a fim de reconhecer o engajamento social dos doadores e apoiadores das campanhas realizadas pelo Fundo Social de Cotia, incentivando a participação e reforçando a importância da responsabilidade social.
Das quatro Indicações apresentadas pelos parlamentares, três são de autoria do vereador Iran Soares (PMN) e tratam da regularização fundiária nos bairros Jardim Nara Lúcia, Jardim Rosemary e Parque Monjolo. Já o vereador Serginho (PSB) recomendou a instalação de um Ambulatório Médico Especializado (AME) no Município.
A reunião contou com a participação do Secretário Municipal de Segurança Pública, Almir Rodrigues. Representando o IBGE, participaram Vitor, coordenador de área, e Vanderson, coordenador do Censo em Cotia, que solicitaram a colaboração da população para receberem e responderem corretamente ao questionário do Censo 2022.
Estiveram presentes na Sessão os vereadores Paulinho Lenha (MDB), Johny Santos (PMN), Dr Castor Andrade (PSD), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Sérgio Folha (PV), Edson Silva (Repub), Pedinha (PV), Peka Santos (Pros), Iran Soares (PSC), Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (Podemos), Sandrinho Santos (SD), Felipe Variedade (Pros) e o Presidente, vereador Celso Itiki (PSD).
O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam e as fotos, na Galeria de Imagens.
PROJETO LIDO:
- Projeto de Lei nº 45/2022 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.
PROJETOS LIDOS E VOTADOS:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – “Concede Medalhas ‘Mérito Legislativo Municipal’ a integrantes da Guarda Civil de Cotia e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.” APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Resolução nº 3/2022 – do Legislativo – de autoria dos integrantes da Mesa Diretora – Institui o “Auxílio-Saúde” aos servidores ativos da Câmara Municipal de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 13 VOTOS
- Projeto de Resolução nº 4/2022 – do Legislativo – de autoria dos integrantes da Mesa Diretora – Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Cotia, nas categorias de qualidade comum e de luxo. APROVADO POR 13 VOTOS
PROJETOS VOTADOS:
- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Casamento Civil Comunitário” no Município de Cotia, e dá outras providências. VETO MANTIDO POR 11 VOTOS, COM UM VOTO CONTRÁRIO
- Projeto de Lei nº 43/2022 – do Executivo – Dispõe sobre a criação do “Selo Solidariedade de Cotia”, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 13 VOTOS
- Veto Total ao Projeto de Lei nº 35/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o dia dos ‘CAC’s – Colecionadores, Atiradores e Caçadores’. VETO MANTIDO POR 11 VOTOS, COM UM VOTO CONTRÁRIO
- Veto Total ao Projeto de Lei nº 36/2022 – do Executivo – Autoriza a contratação de parceria público-privada, pelo Poder Executivo, para a concessão administrativa dos serviços de eficiência energética, incluindo a modernização, eficientização, telegestão, expansão e manutenção do parque de iluminação pública, implantação e operação de usinas solares fotovoltaicas para geração de energia renovável para compensação energética do Município de Cotia, e dá outras providências. VETO MANTIDO POR 13 VOTOS
PROJETOS ADIADOS:
- Projeto de Lei nº 39/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para a prática de esportes radicais do wheeling e demais modalidades relacionadas, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
- Projeto de Lei nº 40/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
- Projeto de Lei nº 1/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei nº 2.072, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá outras providências correlatas. ADIADO POR 10 SESSÃO
REQUERIMENTO:
- Requerimento nº 24/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 43/2022, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2022 E PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 3 E 4/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES LIDAS:
- Indicação nº 315/2022 – de autoria do Vereador Serginho – Instalação de um AME no Município de Cotia.
- Indicação nº 316/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Regulamentação fundiária de terreno no Jardim Nara Lúcia.
- Indicação nº 317/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Regulamentação fundiária dos terrenos das Ruas Arara, Àquia e Rouxinol, no Jardim Rosemary.
- Indicação nº 318/2022 – de autoria do Vereador Iran Soares – Regulamentação fundiária de terrenos no Parque Monjolo.
MOÇÃO:
- Moção nº 21/2022 – de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento da Sra. Sebastiana Araújo de Freitas. APROVADA POR UNANIMIDADE
OFÍCIO DIVERSO LIDO:
- Ofício nº 122/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
Seis matérias estão na Pauta da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Três Projetos de Lei e três vetos estão na Pauta da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, marcada para a manhã desta terça-feira, dia 4 de outubro. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim.
Como de costume, a Sessão será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, número 91.
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Município realizou 167 mil atendimentos ambulatoriais no 2º quadrimestre
Cotia teve um aumento de 45,9% no número de procedimentos e ações na Atenção Ambulatorial Básica de saúde no segundo quadrimestre de 2022, em comparação com os primeiros quatro meses do ano. Os dados foram apresentados pelo Poder Executivo na Audiência Pública do Fundo Municipal da Saúde, realizada na manhã dessa quinta-feira, dia 29, na Câmara Municipal (veja as fotos na Galeria de Imagens).
Entre maio e agosto deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde realizou 167.698 procedimentos e ações ambulatoriais, 52.748 a mais que no primeiro quadrimestre, quando foram registrados 114.950. Em comparação com o segundo quadrimestre de 2021, que teve 153.013 procedimentos, o aumento foi de 9,59%.
Apenas em assistência farmacêutica, o Município registrou 143.952 atendimentos, o que representa um aumento de quase 5% na comparação com o primeiro quadrimestre e mais de 20% em relação ao mesmo período do ano passado. Em atenção psicossocial, o total de atendimentos saltou de 7.963 nos primeiros quatro meses do ano para 9.948 para o período de maio a agosto.
Para o ano de 2022, a dotação orçamentária para aplicação em saúde é de R$ 155.727.718,20. Deste total, foram investidos até o momento mais de R$ 62 milhões, resultando em uma previsão superior a R$ 93 milhões a serem aplicados durante o último quadrimestre.
A reunião foi presidida pelo Secretário Municipal de Saúde, Magno Sauter. Representando a Câmara Municipal, participou o Presidente da Mesa Diretora, vereador Celso Itiki (PSD). A próxima Audiência Pública do Fundo Municipal da Saúde, referente ao terceiro quadrimestre de 2022, será realizada em fevereiro de 2023.
AGENDA: Escola do Parlamento promove oito eventos na próxima semana
A agenda de cursos e palestras na Câmara Municipal tem oito eventos previstos para a próxima semana. A programação, gratuita e sem necessidade de inscrição prévia, é promovida pela Escola do Parlamento por meio do Instituto de Gestão Municipal de São Paulo (IGM).
A população pode assistir a todos os eventos ao vivo pelo aplicativo da Escola do Parlamento, disponível para download neste link. As aulas de Liderança e Microeconomia, na segunda-feira, Rede de Cooperação e Libras intermediário, na quinta-feira, também podem ser acompanhadas pessoalmente na Câmara Municipal, na rua Batista Cepelos, número 91. Os demais eventos serão ministrados online.
DATA | HORÁRIO | ASSUNTO |
---|---|---|
03/10 |
10h às 11h40 14h às 16h30 |
Liderança Microeconomia |
04/10 | 14h às 16h30 | Perícia Contábil (online) |
05/10 |
10h às 11h40 14h às 16h30 |
Empreendedorismo Governamental (online) |
06/10 |
9h30 às 12h 14h às 16h30 |
Rede de Cooperação Libras Intermediário |
07/10 |
10h às 12h30 14h às 16h30 |
Perícia Contábil (online) Agenda 21 (online) |
31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal é nesta terça-feira
Três Projetos de Lei e dois Vetos estão na Pauta da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião será realizada amanhã, terça-feira, dia 27, a partir das 10 horas.
A população pode acompanhar a Sessão pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.
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